Ainda sem respostas do Senado, situação regimental de Flávio Bolsonaro no exterior gera dúvidas e abre brechas para sanções.

O Senado Federal completa dez dias de silêncio diante de questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre a condição do parlamentar inviabiliza debates sobre eventuais restrições ou sanções.

A ausência de definições pode impactar a participação remota do senador nas sessões, o registro de faltas e a suspensão de pagamentos. A reportagem busca esclarecimentos da Mesa Diretora do Senado há mais de uma semana, mas não obteve respostas sobre pontos cruciais.

A situação de Flávio Bolsonaro no exterior levanta questões sobre a aplicação das regras da Casa e os sistemas de deliberação, especialmente após sua decisão de viajar contrariando uma ordem judicial. Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, o parlamentar não confirmou se comunicou oficialmente o afastamento do país ou solicitou licença, conforme exige o Regimento Interno do Senado.

Definição de status e impacto das ausências seguem indefinidos

A comunicação oficial de afastamento do país, ou a solicitação de licença, é fundamental para definir a condição jurídica de Flávio Bolsonaro durante sua permanência no exterior. Sem essa informação, a ausência de justificativa legal formal pode resultar no registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas.

O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que o parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias sem justificativa legal ou cujo comportamento for considerado incompatível com o decoro parlamentar pode perder o mandato. A situação de Flávio Bolsonaro, que viajou após contrariar uma decisão judicial, levanta preocupações nesse sentido.

Participação remota e pagamentos sob escrutínio

A possibilidade de o senador participar remotamente das atividades do Senado, incluindo votações, também está em pauta. Questionamentos foram feitos sobre seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), o que lhe permitiria registrar presença e votar à distância. Flávio Bolsonaro, de fato, participou e votou remotamente em uma sessão ordinária para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Além disso, o Senado ainda não se pronunciou sobre a adoção de medidas administrativas para bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante sua ausência. A falta de resposta sobre esses pontos contribui para a incerteza regimental.

Código de Ética e representações em pauta

A reportagem também indagou se o descumprimento da ordem judicial de entrega de passaportes e a subsequente saída do país sem aviso prévio podem ensejar a abertura de um procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A assessoria de Flávio Bolsonaro, assim como a Mesa Diretora, não respondeu às questões enviadas.

O parlamentar, derrotado nas eleições presidenciais, contrariou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Alegando perseguição política, Flávio Bolsonaro viajou para o Equador e, posteriormente, para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano. A ordem de Moraes foi proferida em um processo que investiga suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas, e em outro inquérito sobre pagamentos para um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro.

Senadores e juristas se manifestam sobre o caso

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou à Presidência do Senado um esclarecimento sobre a comunicação oficial da viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior. Rodrigues também defendeu a anulação do voto do senador do PL na PEC da Segurança Pública, questionando a participação em debates de uma “ditadura” enquanto alega viver em uma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a analisar as questões apresentadas.

Em paralelo, dois advogados ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. Um dos advogados, Leonardo Nicolau Passos Marinho, expressou surpresa com a participação de Flávio Bolsonaro nas decisões do Senado, mesmo estando fora do país, e ressaltou que as regras da Casa exigem licença prévia para ausências, o que, até onde se sabe, não ocorreu.