Fim da escala 6×1 avança no Senado, com envio da PEC para a CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (21) ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Esta medida tem o potencial de impactar significativamente a rotina de milhares de trabalhadores em todo o país.
A decisão de Alcolumbre sinaliza um avanço na tramitação da proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano. O movimento ocorre após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando um possível consenso político em torno da matéria.
A PEC do fim da escala 6×1 busca estabelecer uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado, sem a consequente redução salarial. A proposta agora segue para análise na CCJ, onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator. Conforme informações da Agência Senado, este é um passo crucial para a futura promulgação da emenda.
PEC da Segurança Pública também segue para a CCJ
Em paralelo à PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi despachada para a CCJ do Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela relatoria desta importante proposta.
A PEC da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais em março, tem como objetivo reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil. Uma das medidas previstas é a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário, buscando fortalecer essas áreas.
Próximos passos para a aprovação das PECs
Após a análise na CCJ, ambas as PECs precisarão ser submetidas ao Plenário do Senado. Para serem aprovadas, elas necessitam do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Este quórum qualificado demonstra a relevância e o impacto das propostas.
Caso obtenham a aprovação necessária no Plenário, as emendas constitucionais serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional. Este processo finaliza a tramitação e efetiva as mudanças propostas na Constituição Federal, impactando diretamente a vida dos brasileiros.
O que muda com o fim da escala 6×1
A principal mudança trazida pela PEC é a redução da carga horária semanal. Atualmente, a escala 6×1, comum em diversos setores, permite longas jornadas de trabalho com apenas um dia de descanso. O fim desta prática visa promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de potencialmente reduzir o esgotamento e os acidentes de trabalho.
A garantia de dois dias de repouso remunerado é outro ponto crucial da proposta. Profissionais que hoje lidam com a escala 6×1 poderão ter mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar, o que é fundamental para a saúde e bem-estar.
