Senado adia votação da Maioridade Penal e aguarda Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e transfere o debate para a Casa Legislativa.
Alcolumbre afirmou que irá aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o tema. Ele ressaltou que o compromisso firmado é de que o texto seja votado na Câmara ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou o presidente do Senado.
A articulação envolveu a separação da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada no dia anterior. A oposição desejava incluir a questão da maioridade na PEC, mas Alcolumbre optou por tratar o assunto em propostas separadas, apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Propostas em Debate sobre a Maioridade Penal
O tema da redução da maioridade penal está sendo discutido em três propostas distintas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, propõe que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.
Já a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, sugere a redução geral da maioridade penal para 16 anos. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta de Marinho prevê a redução para 14 anos.
Por fim, a PEC 32/2015, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, estabelece que a maioridade penal e civil seja aos 16 anos de idade, abrangendo todas as esferas.
Alcolumbre explica decisão e busca por harmonia institucional
Davi Alcolumbre justificou sua decisão, destacando a importância de manter uma relação institucional harmônica com a Câmara dos Deputados. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Lira] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
A decisão de Alcolumbre visa permitir que a Câmara dos Deputados promova um debate mais aprofundado sobre a redução da maioridade penal, antes que o Senado retome a discussão. O objetivo é garantir que todas as nuances e opiniões sobre o tema sejam consideradas.
