Novo IVA pode se tornar o maior do mundo com alíquota estimada em 27,91%

A poucos meses da implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que faz parte da reforma tributária, o Brasil se aproxima de ter a maior alíquota de IVA do planeta. Uma estimativa recente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) sinaliza que a alíquota de referência pode atingir 27,91%.

Essa projeção, divulgada no final de junho, é superior à anterior de 26,5% da Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT). A incerteza sobre o percentual final, que deve ser definido pelo Senado até 30 de outubro, já causa apreensão em empresas, dificultando o planejamento de preços, contratos e investimentos para 2027.

O Ministério da Fazenda informou que cumprirá os prazos para apresentar a proposta da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das componentes do novo IVA. A Receita Federal tem até 14 de setembro para submeter sua proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cronograma apertado gera insegurança para o setor produtivo

O cronograma estabelecido para a definição da alíquota do IVA gera um cenário de incerteza para as empresas. A professora Tatiana Migiyama, da Fipecafi, destaca que a falta de clareza já impacta decisões cruciais, como a elaboração de orçamentos e a negociação de contratos de longo prazo, onde cláusulas de reajuste se tornam difíceis de prever.

O novo IVA unificará tributos federais, estaduais e municipais, substituindo o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A alíquota de referência estimada de 27,91% coloca o Brasil em uma posição de destaque mundial em termos de tributação sobre o consumo, superando países como a Hungria (27%) e a média da OCDE (19,67%).

Reforma visa preservar arrecadação, mas não necessariamente reduzir carga tributária

Especialistas apontam que a reforma tributária tem como objetivo principal a preservação do nível de arrecadação atual, o que sugere que a carga tributária sobre o consumo não deve diminuir significativamente. Ricieri Calixto, da Salamacha Advocacia, explica que concessões de reduções e tratamentos favorecidos para determinados setores podem elevar a alíquota de referência para os demais segmentos.

A alta alíquota potencial do IVA levanta preocupações sobre a competitividade do Brasil no cenário internacional. João Gabriel Pio, da FIEMG, ressalta que investidores estrangeiros e empresas locais analisam rigorosamente o ambiente fiscal. Para o sucesso da reforma, é fundamental que mecanismos como a não cumulatividade e o aproveitamento de créditos funcionem de maneira eficiente.

Regulamentação pendente de mais de 160 pontos gera preocupação

Além da alíquota, a regulamentação de mais de 160 pontos da reforma tributária ainda está pendente. Questões como a definição de produtos com alíquota zero, a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus e a fixação das alíquotas do Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) dependem de atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

A transição para o novo sistema começa em 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor do IBS e a cobrança definitiva da CBS. A substituição gradual dos tributos atuais visa mitigar impactos, mas a falta de clareza sobre os detalhes finais da regulamentação continua sendo um ponto de atenção para o setor produtivo.