Suprema Corte Permite Governo Trump Restringir Voto por Correio Antes de Eleições Cruciais

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa, permitindo que o governo de Donald Trump prossiga com seus planos de impor restrições ao voto por correio. A decisão, proferida em caráter de emergência e com placar dividido entre os ministros, autoriza o Serviço Postal dos EUA a auxiliar na definição de quais eleitores receberão cédulas para votação remota.

O decreto em questão, assinado por Trump em março, visa criar listas de cidadãos americanos com 18 anos ou mais para monitorar os cadastros eleitorais e identificar potenciais eleitores não cidadãos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) estaria encarregado de compilar essas listas, que, segundo o governo, seriam usadas para garantir a integridade do processo eleitoral.

A determinação da Corte permite que o governo avance na implementação dessas regras, mesmo enquanto a legalidade da medida ainda é debatida em instâncias judiciais inferiores. A decisão, que não foi assinada, baseou-se no argumento de que o governo Trump poderia sofrer “danos irreparáveis” caso o bloqueio imposto por tribunais inferiores fosse mantido. Conforme informação divulgada pelo The New York Times, os três ministros progressistas divergiram da maioria, com a ministra Ketanji Brown Jackson alertando para o potencial “caos e incerteza” nas próximas eleições.

Decisão Preliminar e Impacto nas Eleições de Meio de Mandato

A decisão da Suprema Corte é considerada preliminar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do decreto. A maioria dos ministros entendeu que os estados que contestaram a ordem presidencial não demonstraram um prejuízo suficiente com regras eleitorais que ainda não entraram em vigor. “Quanto a isso, o tempo dirá”, afirmou a maioria na decisão de dez páginas, indicando a possibilidade de o caso retornar à Corte em breve.

Apesar da permissão para avançar com o planejamento, ainda não está claro se as novas regras estarão efetivamente em vigor para as eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro, com votação antecipada começando em breve em muitos estados. A disputa judicial se intensifica a poucos meses do pleito, que definirá o controle das duas casas do Congresso.

Contestações Legais e Argumentos Contra o Decreto

O decreto presidencial enfrentou diversas contestações legais, incluindo uma ação movida por procuradores-gerais estaduais democratas em Massachusetts. Eles argumentaram que o presidente excedeu sua autoridade constitucional, pois a Constituição dos EUA confere ao Congresso e aos estados o poder sobre as eleições, e não ao Poder Executivo. A juíza Indira Talwani, de um tribunal federal em Massachusetts, havia bloqueado temporariamente o decreto, citando violação da separação de poderes e a falta de delegação de autoridade ao Serviço Postal.

Em decisões anteriores, Talwani também destacou que o governo Trump não apresentou “provas de voto à distância ilegal ou fraudulento” para justificar as restrições ao voto por correio. Um tribunal federal de apelações manteve o bloqueio temporário, levando o governo a recorrer à Suprema Corte.

Preocupações com Caos e Acesso ao Voto

Os procuradores-gerais democratas alertaram que a implementação do decreto poderia resultar em um programa “sem precedentes e juridicamente indefensável” de verificação de eleitores e interceptação de cédulas. Eles temem que a medida confira novos e amplos poderes ao Serviço Postal, além de gerar confusão entre os eleitores e privá-los do direito de votar, especialmente devido à possibilidade de erros na elaboração das listas de cidadãos e ao pouco tempo para contestações.

A decisão da Suprema Corte, neste momento crucial antes das eleições, levanta sérias questões sobre a segurança e a acessibilidade do voto por correio nos Estados Unidos, um tema central no debate político e eleitoral do país.