Presidente da Colômbia Revoga Restrição de Armas: Defesa Própria ou Risco Ampliado?

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, tomou uma decisão controversa ao revogar o decreto que restringia o porte de armas no país há mais de uma década. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa devolver à população o direito de se defender, segundo o mandatário. Espriella argumenta que as regras vigentes não impediram criminosos de acessarem armamento ilegal.

A decisão presidencial atende a uma promessa de campanha do ultradireitista, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês. Ele venceu as eleições presidenciais com a bandeira de endurecer o combate ao crime, em um contexto de aumento de sequestros no país. A revogação do decreto visa flexibilizar as regras relacionadas ao armamento legal.

Para justificar sua decisão, Espriella citou dados de apreensões de armas de fogo pela força pública, afirmando que o foco deve ser na apreensão de armamento ilegal. No entanto, a medida já gera debates e preocupações sobre o impacto na segurança pública. Conforme informação divulgada pelo presidente em sua conta no X, entre 1º de janeiro e 3 de setembro, foram apreendidas 15,7 mil armas de fogo, sendo que 14.179 estavam ligadas à prática de crimes.

Fim da Proibição de Mais de Dez Anos

A restrição ao porte de armas fora de locais autorizados estava em vigor desde dezembro de 2015, quando um decreto assinado pelo então presidente Juan Manuel Santos suspendeu o porte por um ano. A justificativa na época baseava-se em evidências de que o porte de armas poderia aumentar a violência. Antes disso, era possível obter permissão após comprovar idoneidade física e mental.

Os sucessores de Santos, Iván Duque e Gustavo Petro, mantiveram a proibição ao longo dos anos, renovando o decreto. Agora, o novo decreto presidencial determina que o direito de portar arma de fogo será limitado à arma especificada na autorização e às condições nela estabelecidas. O presidente Espriella declarou que a “verdadeira ameaça” não reside no porte legal de armas, mas sim no armamento ilegal nas mãos de criminosos.

Comparativo Regional e Alertas de Especialistas

De acordo com o Small Arms Survey, pesquisa de 2017, a Colômbia possuía 10,1 armas por habitante, ocupando a sétima posição entre os países sul-americanos. O Brasil, na mesma pesquisa, registrava 8,3 armas per capita. Essa flexibilização de regras para o porte de armas na Colômbia ecoa agendas de outros líderes de direita na região, como o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, que também promoveu alterações nas leis de posse e porte de armas durante seu mandato.

No entanto, estudos no Brasil indicam que a flexibilização das regras de armamento não resultou em melhorias significativas na segurança pública. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz apontou que a medida alterou o perfil do armamento apreendido e impulsionou a modernização do arsenal de criminosos, com aumento na apreensão de pistolas 9mm, modelo cuja compra foi facilitada.

A decisão na Colômbia também tem gerado alertas de outros atores políticos. Hugo Acero, ex-secretário de Segurança de Bogotá, expressou preocupação em sua conta no X, afirmando que, embora a restrição ao porte de armas já não estivesse funcionando plenamente, sua revogação pode aumentar tanto a posse legal quanto a ilegal de armamento, elevando os riscos. Ele ressalta que o sucesso das políticas de segurança reside no controle efetivo do porte ilegal de armas de fogo nas ruas e territórios.