Governo Lula Atrasado na Concessão de Vistos Humanitários, Deixando Afegãos em Limbo

Um atraso de mais de quatro meses por parte do Itamaraty e do Ministério da Justiça na publicação de regras para a concessão do visto humanitário tem adiado a análise de novas permissões. A demora coloca em risco solicitantes de refúgio de países em crise, especialmente afegãos que fugiram de zonas de guerra e do regime do Talibã.

A situação é exemplificada pelo caso de Fariha Majidy, 24 anos, que buscou refúgio no Brasil após sofrer torturas e estupro no Afeganistão. Sua solicitação foi inicialmente negada por falta de um certificado de antecedentes criminais, documento impossível de obter sem se expor ao próprio regime do qual ela fugiu, conforme apontam ativistas e a ONU.

Organizações de direitos humanos e ativistas alertam que a falta de regulamentação clara sobre o visto humanitário, especialmente após a revogação de normas anteriores no final de 2022, está criando um cenário de incerteza e perigo para muitos. Conforme informação divulgada pela Folha de S.Paulo, a situação de Majidy e de outros afegãos reflete a complexidade e a urgência da necessidade de novas diretrizes.

A Urgência do Visto Humanitário e a Falta de Respostas

O visto humanitário é um instrumento crucial para acolher nacionais de países que enfrentam instabilidade institucional grave, conflitos armados, calamidades ou violações de direitos humanos. No entanto, a nova portaria, que revogou normas anteriores para afegãos, sírios, ucranianos e haitianos, falha em especificar nacionalidades, condições de acesso e os órgãos competentes para a concessão, gerando um vácuo regulatório.

O Brasil abriga mais de 2 milhões de migrantes e refugiados, sendo os afegãos o segundo maior grupo com pedidos de refúgio aceitos em 2024, atrás apenas dos venezuelanos. O programa de acolhimento a afegãos no país depende de parcerias com organizações que auxiliam na integração e moradia.

Respostas Oficiais e a Persistência da Insegurança

Em resposta à Folha de S.Paulo, o Ministério da Justiça informou que o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário está em fase de expansão e que um novo edital de chamamento público para organizações da sociedade civil está em construção. A pasta reforçou o compromisso com o acolhimento humanitário seguro, ordenado e regular, alinhado a práticas internacionais.

O Itamaraty, por sua vez, declarou que desde janeiro de 2026 foram emitidos 30 vistos para afegãos beneficiários de acolhida humanitária, com 71 casos pendentes de documentação. Contudo, a reportagem não obteve resposta sobre se esses vistos se referem a pedidos anteriores ou novos, nem sobre a previsão para a assinatura das normas pendentes.

Desmonte do Programa e Risco de Vida

Ativistas como Nilofar Ayoubi expressam profunda preocupação com o atraso, afirmando que “o novo ministro, por algum motivo, não está assinando essa portaria”. Ela ressalta que os corredores humanitários para afegãos estão sendo drasticamente reduzidos, aumentando o perigo diário para aqueles que buscam fugir de situações extremas.

Luciana Capobianco, da ONG Estou Refugiado, descreve a situação como um desmonte do programa, que “está colocando em risco a vida de muitas pessoas”. Ela lamenta a perda de pessoas que foram deportadas para o Afeganistão, sem garantia de que poderão ser resgatadas.

Cobranças e a Agravante de Conflitos Regionais

A Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (ARRO) enviou uma carta aberta ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty em março, cobrando informações sobre a assinatura do ato conjunto e o número de vistos concedidos sob o novo modelo. A falta de regulamentação se torna ainda mais crítica devido ao agravamento de conflitos em países como Irã e Paquistão, destinos comuns para afegãos que aguardam o visto brasileiro.

Ana Paula Pinhati, vice-presidente da ARRO, enfatiza que a urgência inerente ao visto humanitário torna os atrasos “bastante sensíveis e complicados”, e que há uma grande expectativa pelo lançamento de uma nova portaria que esclareça o funcionamento do processo, especialmente após a revogação das regras anteriores.