Brasil enfrenta “vazio estratégico” em minerais críticos, ameaçando soberania e desenvolvimento industrial, adverte especialista.
O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas carece de uma estratégia clara para transformá-las em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a análise de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático, que destaca um “vazio estratégico” com potenciais riscos à soberania nacional.
Em um cenário de intensa disputa global por minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e para indústrias de ponta, o país corre o risco de ficar para trás. A falta de um plano de longo prazo com metas definidas impede que o Brasil capitalize seu vasto potencial geológico.
A avaliação de Bauer, que também é ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, foi divulgada pela Agência Brasil e ressalta a necessidade de detalhar os princípios constitucionais em estratégias práticas para o benefício da população. O estudo que ela elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, embasa recomendações para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Necessidade de um Plano Estratégico Nacional
Luciana Bauer enfatiza que a mera posse de recursos minerais não garante uma vantagem estratégica. O Brasil, segundo ela, precisa ir além da extração e definir seu papel na nova economia global. A questão central é decidir se o país atuará como mero fornecedor de matéria-prima ou como um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento.
A especialista aponta que a Constituição Federal já estabelece a soberania brasileira sobre o subsolo e as commodities minerais, determinando que a exploração só pode ocorrer com autorização da União e de acordo com o interesse nacional. Contudo, a densificação desses princípios em estratégias concretas é o que falta.
O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é visto por Bauer como um passo positivo, mas ainda um “marco regulatório mínimo”. Ela sugere que o projeto, após aprovação na Câmara dos Deputados, necessitará de aprimoramentos significativos no Senado.
Modelo Híbrido e a Disputa por Minerais Críticos
A Rede Soberania, com base no estudo de Bauer e Costa, defende um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. Este modelo, que articula coordenação e controle regulatório estatal com a atuação privada, é inspirado no sistema chinês e visa o controle das cadeias de valor, e não apenas a posse dos recursos.
Bauer desmistifica a ideia de que apenas grandes players empresariais podem atuar na mineração de terras raras e minerais críticos, citando o exemplo de diversas pequenas mineradoras na China, Austrália e Canadá. Ela argumenta que a chave está na articulação e no controle regulatório estatal.
Entre as propostas da Rede Soberania, estão a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais.
Potencial Brasileiro e a Definição de Minerais Estratégicos
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda inexplorado.
Minerais estratégicos são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico, impulsionando produtos de alta tecnologia, defesa e a transição energética. Minerais críticos enfrentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica, dependência externa e instabilidade geopolítica.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são cruciais para tecnologias como carros elétricos, baterias e sistemas de defesa. A definição de quais minerais se enquadram como estratégicos ou críticos pode variar entre países e ao longo do tempo, dependendo de avanços tecnológicos e do cenário geopolítico global.
