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CCJ do Senado Aumenta Pena para Motoristas que Matam Sob Efeito de Álcool ou Drogas: De 5 Para 10 Anos de Prisão

CCJ do Senado endurece penas para motoristas que matam após consumir álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante na última quarta-feira (18) ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar as punições para motoristas que causam mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas. A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca trazer mais segurança para as vias brasileiras.

A proposta altera o Código Penal para elevar o tempo de prisão em casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a imprudência leva à fatalidade. O objetivo é desestimular comportamentos de risco que têm resultado em um número alarmante de vítimas em todo o país. O texto aprovado reflete um anseio por justiça e responsabilização.

Os dados apresentados pela relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), reforçam a urgência da medida. Ela citou estatísticas que apontam para um aumento preocupante nas mortes e internações decorrentes de acidentes de trânsito. Essas informações foram divulgadas pelo Mapa da Segurança Pública e pelo Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, e servem de alerta para a gravidade do problema.

Aumento de Penas para Homicídio Culposo

O projeto de lei (PL) 4.668, de 2020, estabelece que a pena para homicídio culposo praticado por motorista sob efeito de álcool ou drogas passará dos atuais cinco a oito anos de prisão para um período de seis a dez anos de reclusão. Essa majoração visa a refletir a gravidade da conduta e a potencial lesividade de dirigir nessas condições, que comprometem severamente a capacidade de condução.

Lesão Corporal Grave Também Terá Pena Aumentada

Além do homicídio, o projeto também prevê um aumento na pena para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometidas por motoristas embriagados ou sob efeito de outras substâncias que afetem a direção. A pena passará dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. A senadora Professora Dorinha Seabra destacou em seu parecer que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas”, evidenciando a necessidade de um endurecimento penal.

Dados Alarmantes do Trânsito Brasileiro

A relatora do projeto apresentou dados preocupantes para embasar a necessidade da mudança legislativa. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, houve um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. Adicionalmente, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito informa que mais de 200 mil internações ocorrem anualmente devido a sinistros de trânsito no Brasil, resultando em cerca de 80 mil pessoas feridas.

Tramitação do Projeto de Lei

Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário no Senado, a menos que haja recurso contra essa decisão. O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. No entanto, a relatora Dorinha argumentou que a prisão preventiva não seria razoável para crimes culposos, pois a medida cautelar exige dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime, o que não se aplica a acidentes culposos.

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