China abre portas para 357 milhões de migrantes com fim de restrições do Hukou e busca por mercado unificado.

O Conselho de Estado da China anunciou na última sexta-feira (22) uma medida histórica que visa reformular a vida de centenas de milhões de cidadãos: a eliminação de restrições do sistema hukou (registro domiciliar) que dificultavam o acesso de migrantes a benefícios sociais em suas cidades de trabalho.

Essa mudança, que entra em vigor imediatamente, permite que trabalhadores se inscrevam em programas de seguro social no local onde estão empregados, rompendo com o critério de registro domiciliar de origem. A decisão é um passo crucial na agenda de Pequim para criar um mercado nacional unificado, removendo obstáculos à circulação de mão de obra e capital.

A reforma, divulgada junto com dados do censo que revelam uma população migrante superior a 357 milhões de pessoas, é uma resposta direta às desigualdades estruturais geradas pelo hukou desde sua criação em 1958 e às pressões de novos trabalhadores que atuam fora de suas cidades de registro.

O fim do sistema de cidadania de dois níveis

O hukou, criado em 1958, classifica cada chinês como urbano ou rural, atrelado a um local de origem. Na prática, ele determina o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e aposentadoria. Um trabalhador com hukou rural em uma província distante, por exemplo, não tinha direito a escola pública para os filhos, sistema de saúde local ou aposentadoria na cidade onde residia e trabalhava.

Esse sistema gerou uma cidadania de dois níveis por quase sete décadas, sendo uma das principais causas de desigualdade na China. A nova regra busca reverter essa disparidade, alinhando direitos com o local de residência e trabalho, um princípio conhecido como 人户分离 (renhu fenli), a separação entre local de residência e registro domiciliar.

Novos trabalhadores e a pressão por igualdade social

A reforma não se limita aos migrantes tradicionais. Motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais de livestreaming, que frequentemente trabalham em cidades diferentes de seu registro domiciliar, foram barrados de acessar serviços públicos que, por meio de seus impostos, ajudavam a sustentar. Esse contingente crescente pressionou Pequim a garantir acesso igualitário à proteção social.

A expectativa é que a mudança facilite a mobilidade e melhore as condições de vida para milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia com maior fluidez de mão de obra. A medida integra a estratégia de Pequim de construir um mercado interno mais robusto e integrado.

Desdobramentos e o futuro da mobilidade na China

A eliminação das barreiras do hukou é vista como um passo fundamental para a modernização da China e a redução das disparidades sociais. A expectativa é que, com direitos mais acessíveis, a força de trabalho se torne mais móvel e produtiva, beneficiando tanto os indivíduos quanto a economia nacional.

Essa reforma se alinha com os esforços contínuos do governo chinês para promover a urbanização e o desenvolvimento regional equilibrado, buscando criar um país onde o local de nascimento não determine o acesso a oportunidades e serviços essenciais.