Corregedor Eleitoral Revoga Suspensão do Canal “Exército do Lula” no WhatsApp
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, tomou uma decisão neste domingo (11) que reverteu a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão inicial de suspensão havia sido proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Vilas Bôas Cuêva, que é o relator do processo, solicitou informações complementares ao candidato, mas optou por não manter a suspensão do canal. A questão da legalidade do “Exército do Lula” já estava em debate no TSE antes mesmo da intervenção de Kassio Nunes Marques.
A campanha do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação buscando a cassação do mandato do deputado André Janones, criador do canal, e também a suspensão das atividades do “Exército do Lula”. A decisão final sobre o caso caberá ao plenário do TSE.
Suspensão Inicial e Alegações da Campanha de Bolsonaro
Anteriormente, Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, que conta com mais de 3,4 milhões de inscritos. A medida atendeu ao pedido da campanha de Bolsonaro, que argumentou que o canal estava sendo utilizado para disseminar desinformação. Entre as alegações estavam a divulgação de notícias falsas sobre o cancelamento do Bolsa Família e a redução de aposentadorias.
De acordo com o entendimento de Kassio Nunes Marques, o canal “Exército do Lula” replicou conteúdos já considerados inverídicos pelo tribunal. Exemplos citados foram a afirmação de que Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e a alegação de que ele reduziria o valor das aposentadorias em caso de eleição.
Reação de André Janones e Lula
O deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do canal, criticou a decisão de suspensão, declarando nas redes sociais que “a censura já começou”. Ele explicou que o “Exército do Lula” foi criado com o objetivo de mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais.
O próprio candidato Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o caso. Durante um ato de campanha em São Paulo, Lula questionou a imparcialidade das decisões judiciais desfavoráveis à sua candidatura. Ele afirmou que o PT acionaria a Justiça para contestar a suspensão do canal e buscar o equilíbrio na disputa eleitoral.
Argumentos do Corregedor e Decisão de Envio ao Plenário
Na sua decisão, o corregedor Vilas Bôas Cuêva ressaltou que o pedido da campanha de Bolsonaro para suspender o canal foi protocolado na presidência do TSE apenas 41 minutos após sua própria decisão, que pedia informações complementares. Ele também apontou que a campanha de Bolsonaro apresentou a Kassio documentos que não haviam sido anexados ao processo sob sua relatoria.
“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, afirmou Vilas Bôas Cuêva.
Para resolver a controvérsia e evitar sobreposições de decisões, o corregedor decidiu enviar o caso para uma análise definitiva do plenário do TSE. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do tribunal. A deliberação colegiada visa solucionar a sobreposição de providências e estabelecer uma orientação institucional sobre os deveres de boa-fé e lealdade processual no Tribunal.
