Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil
O Senado Federal deu um passo importante na regulamentação do setor de tecnologia da informação ao aprovar um projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para a instalação e operação de data centers no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial, prometendo um impulso significativo para a infraestrutura digital do país.
Data centers são as estruturas físicas responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais, sendo essenciais para o funcionamento da economia digital, inteligência artificial e serviços em nuvem. A nova lei, conhecida como PL do Redata (Regime Especial para Serviços de Data Center), substitui uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro.
A iniciativa, segundo o relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), tem como objetivo principal desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento de modelos de inteligência artificial. Com a aprovação, o texto busca tornar o Brasil um polo mais atrativo para investimentos em tecnologia, conforme divulgado pelo Congresso Nacional.
Zerar impostos federais para impulsionar o setor
O cerne do projeto de lei reside na proposta de zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. Essa medida visa reduzir os custos de instalação e modernização dessas complexas infraestruturas, tornando-as mais competitivas no cenário global.
A expectativa do governo é que essa isenção fiscal gere uma economia considerável. Segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, a estimativa é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com R$ 1 bilhão adicional em cada um dos dois anos subsequentes. Esses recursos podem ser redirecionados para outras áreas de investimento em tecnologia.
Contrapartidas ambientais e de investimento
Apesar dos benefícios fiscais, as empresas beneficiadas pelo Redata terão que cumprir uma série de contrapartidas importantes. Uma delas é a obrigação de utilizar energia de fonte limpa ou renovável para a operação dos data centers, alinhando o crescimento tecnológico com a sustentabilidade ambiental.
Além disso, as empresas deverão apresentar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (kWh) no uso da água para resfriamento dos equipamentos, aferido anualmente. O projeto de lei também exige que as empresas realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservem 10% de seus serviços para o mercado interno.
Debate sobre soberania digital
Apesar do otimismo em relação ao desenvolvimento tecnológico, o projeto de lei tem sido alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil. A principal preocupação levantada é se a iniciativa será suficiente para garantir o aumento da soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
As entidades argumentam que a soberania digital vai além da simples instalação de servidores em território nacional. Para elas, é fundamental o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas nacionais, a garantia da segurança e governança de dados, a autonomia energética e a proteção dos recursos naturais. A discussão sobre o impacto real do PL Redata na autonomia digital do país continua.
Os data centers, embora cruciais para plataformas digitais e bigtechs, também são conhecidos pelo seu elevado consumo de energia e água, o que reforça a importância das contrapartidas ambientais estabelecidas no projeto de lei. A expectativa é que a nova legislação promova um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a responsabilidade socioambiental.
