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Economia

Governo Lula Define Regras do “Imposto do Pecado”: Entenda as Alíquotas de Transição para Bebidas, Cigarros e Veículos até 2027

Governo envia ao Congresso MP que regulamenta “imposto do pecado” com regras de transição até 2027 O governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que detalha as regras e alíquotas para a cobrança do Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A MP 1.399/2026 define um regime de transição que vigorará até o final de 2027. Durante este período, as alíquotas do IS para produtos como veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas serão equivalentes às atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), após a aplicação de fatores de conversão específicos. A intenção é permitir a implementação gradual do novo tributo, enquanto se preparam os critérios definitivos. O Planalto informou que um projeto de lei com a definição das alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2028, será encaminhado ao Congresso até maio de 2027. Essa informação foi divulgada pelo governo, conforme apurado. Regras de Transição para o “Imposto do Pecado” A fase de transição do “imposto do pecado” prevê algumas particularidades importantes. Para minerais extraídos, a alíquota do IS será temporariamente reduzida a zero. Pequenos fabricantes de bebidas, como microcervejarias e vinícolas, que forneçam até 250 mil litros de álcool por ano, terão descontos nas alíquotas de bebidas alcoólicas. No caso de cigarros com preço tabelado, o valor de referência para cálculo do imposto será 15% do preço final ao consumidor. As alíquotas específicas para bebidas alcoólicas e fumígenos também ficam zeradas durante este período, mantendo-se a tributação ordinária para cigarros e cigarrilhas. Critérios Ambientais e Inclusão Social no “Imposto do Pecado” O setor automotivo e de transportes terá o cálculo do “imposto do pecado” influenciado por critérios técnicos de sustentabilidade. Serão considerados níveis de emissão de dióxido de carbono, índices de reciclabilidade veicular e a realização de etapas fabris no Brasil. A Medida Provisória também estabelece a alíquota zero do Imposto Seletivo para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas profissionais de táxi, desde que cumpram os requisitos da Receita Federal. Veículos, embarcações e aeronaves movidos exclusivamente a motor elétrico ou tecnologias sem emissão direta de CO2 também serão isentos. Picapes na Mira do “Imposto do Pecado”, Caminhões Ficam de Fora A nova MP deixa caminhões de carga, definidos como veículos com peso bruto total (PBT) igual ou superior a 3.500 kg, fora da incidência do “imposto do pecado”. No entanto, o texto faz uma distinção clara para o mercado automotivo, indicando que picapes não se enquadram na definição de caminhão e, portanto, continuarão sujeitas às regras gerais do imposto, independentemente do seu peso. Veículos operacionais das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública também foram excluídos. Receita Federal Detalhará o “Imposto do Pecado” A aplicação prática dos fatores de conversão e dos parâmetros de cálculo do “imposto do pecado” será detalhada por meio de normas complementares emitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal. O objetivo é garantir o equilíbrio das alíquotas com a Contribuição sobre

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Risco de Crise de Crédito no 4º Mandato de Lula: Dívida Crescente e Juros Altos Ameaçam Economia Brasileira

Risco de Crise de Crédito no 4º Mandato de Lula: Dívida Crescente e Juros Altos Ameaçam Economia Brasileira O início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acende um alerta para uma possível crise de crédito no Brasil. A combinação de dívida pública em ascensão, juros elevados e o aperto financeiro enfrentado por famílias e empresas cria um cenário preocupante para a economia. Especialistas apontam que a ausência de um ajuste fiscal consistente para conter o endividamento e restaurar a confiança dos investidores pode levar os bancos a restringir a concessão de empréstimos. Isso dificultaria a rolagem de dívidas e encareceria o acesso ao crédito para todos. O temor é que a continuidade das atuais políticas econômicas agrave a situação, com famílias já comprometendo metade de sua renda com dívidas e empresas lutando para obter financiamento. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, o cenário exige medidas urgentes para evitar um aperto ainda maior no crédito. Dívida Pública e Endividamento: Um Perigo Iminente Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, a política econômica dos últimos quatro anos resultou em um aumento expressivo da dívida pública, do déficit fiscal e do endividamento geral. Esse desequilíbrio é a raiz do risco de uma crise de crédito, onde bancos podem se tornar mais seletivos na oferta de empréstimos. A situação das famílias já é delicada. Dados do Banco Central indicam que, em agosto, metade da renda anual familiar estava comprometida com dívidas bancárias, com quase um terço destinado ao pagamento de parcelas e juros. Esse cenário restringe o poder de consumo e a capacidade de investimento. Empresas também sofrem com o alto custo do dinheiro e a dificuldade de acesso a crédito. Isso tem levado a recordes de pedidos de recuperação judicial e falências. A Allianz Trade, líder mundial em seguro de crédito, projeta que as insolvências de empresas no Brasil devam crescer até 2027, evidenciando a fragilidade do ambiente de negócios. Mercado Financeiro Cobra Ações Urgentes de Lula Após o resultado das eleições, o mercado financeiro intensificou a cobrança por medidas concretas do governo eleito. As principais demandas incluem um ajuste fiscal imediato, a concessão de autonomia à equipe econômica e um acordo de governabilidade com o Congresso Nacional, que possui um perfil mais conservador. A reação inicial do mercado foi negativa, com a Bolsa brasileira acionando o circuit breaker pela primeira vez em seis anos no pregão seguinte à eleição. O dólar comercial atingiu R$ 5,60 e os juros futuros apresentaram alta expressiva, indicando a perda de confiança dos investidores. Roberto Motta, estrategista macro da Genial Investimentos, ressalta que Lula terá que “contratar credibilidade” neste mandato, sem a mesma tolerância do início do governo anterior. A falta de uma âncora fiscal confiável tende a elevar os prêmios de risco sobre os ativos brasileiros, impactando negativamente a curva de juros. Escolha da Equipe Econômica: O Primeiro Teste de Lula 4 A formação da nova equipe econômica será o primeiro grande teste para o governo Lula 4. Analistas observam

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EBC Recebe Proposta de Aumento de 16,6% em Gastos Livres, Maior Verba em 10 Anos, Mas Orçamento Total Cai

EBC com Orçamento Ampliado para Gastos Livres em 2027 O governo federal propôs um aumento expressivo de 16,6% nos gastos livres da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o ano de 2027. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, a estatal poderá dispor de R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias, o que representa a **maior verba desse tipo em uma década**. Este valor é R$ 29,5 milhões superior aos R$ 178,4 milhões atualmente disponíveis e 34% a mais do que os R$ 154,9 milhões previstos no PLOA para 2026. A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, atribuiu o aumento ao **reconhecimento da relevância da empresa** e à importância de seus projetos futuros, como a expansão da TV 3.0. A recomposição orçamentária ocorre após a EBC ter enfrentado restrições significativas em 2026, com projeções de déficit e falta de recursos. Essa situação levou à suspensão de contratações e à revisão de gastos pela empresa. As informações foram divulgadas com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Expansão do Alcance e Metas da EBC Além do aumento nos gastos livres, a EBC planeja **ampliar seu alcance territorial**. Para 2027, a meta é elevar a cobertura da população com o sinal de TV Digital da rede pública de 63,94% para 66,42%. No rádio FM, a previsão é de um aumento de 32,22% para 34,7%. Apesar do otimismo com os gastos livres, o **orçamento total da EBC para 2027 sofre uma leve redução**, representando uma queda de 1,4% em relação ao PLOA de 2026. Essa diminuição é impulsionada principalmente pela queda de 55,6% na reserva de contingência. Para comparação, o orçamento proposto para a Anvisa é de R$ 1,2 bilhão, e para a ANP, de R$ 1,06 bilhão. Contexto e Controvérsias Recentes O orçamento total previsto para a EBC em 2027 é de R$ 1,15 bilhão. Em paralelo a essas projeções, a empresa enfrentou uma disputa interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram temporariamente retirados do ar, seguindo orientações de órgãos governamentais para o cumprimento das restrições eleitorais. A medida gerou contestações de sindicatos de jornalistas, que argumentaram que o material retirado não se configurava como publicidade institucional. A EBC, por sua vez, sustentou que a atividade jornalística não foi restringida e informou que todos os conteúdos foram republicados após o fim do período eleitoral. Comparativo Orçamentário com Outros Órgãos Em comparação com outros órgãos de orçamento similar, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta a **maior alta no orçamento total**, com um crescimento de 22,1%. A EBC, apesar do aumento significativo em seus gastos livres, vê seu orçamento consolidado diminuir ligeiramente, evidenciando uma readequação de prioridades dentro da proposta orçamentária federal. A proposta orçamentária para a EBC em 2027, com os R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias, reflete um esforço para fortalecer a capacidade de investimento da empresa em novos projetos e na expansão de sua programação, ao mesmo tempo em que se

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Mercado eleva projeções de juros e inflação para 2027 após reeleição de Lula; entenda o que muda

Mercado reavalia cenário econômico e eleva projeções de inflação e juros após eleição de Lula O primeiro Boletim Focus divulgado após a reeleição do presidente Lula (PT) trouxe novidades sobre as expectativas do mercado financeiro para a economia brasileira. As projeções para a inflação em 2027 e a taxa básica de juros, a Selic, foram elevadas, indicando um cenário de maior cautela entre os analistas. As novas estimativas refletem um ajuste nas apostas dos investidores diante do cenário político e econômico pós-eleitoral. Paralelamente, surge um debate sobre uma proposta para reformular a forma como a taxa Selic é definida, o que pode impactar significativamente a trajetória dos juros no futuro. Conforme informação divulgada pelo Banco Central, as projeções da Selic para 2027 e 2028 apresentaram as maiores altas em pontos percentuais. Para 2027, a estimativa para o fim do ano subiu de 11,75% para 12,50%. Já para 2028, a projeção saltou de 10% para 11%. Inflação em 2027 ultrapassa teto da meta e preocupa mercado A projeção para a inflação em 2027, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), avançou de 4,34% para 4,76%. Este valor já se encontra acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5%. A meta central de inflação é de 3%. A piora nas expectativas não se limitou ao médio prazo. Para 2029, a estimativa de inflação passou de 3,50% para 3,98%. O aumento nas projeções de inflação e juros levanta questões sobre a **trajetória futura da política monetária** e seus impactos na economia. Proposta de Lara Resende para a Selic: uma alternativa em debate Em meio a essas projeções, ganha força o debate sobre uma proposta do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real. Ele sugere a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional e, em condições normais, a definição de uma faixa para a Selic entre 3% e aproximadamente 5,5%. Lara Resende argumenta que juros elevados contribuem para o aumento do custo da dívida pública. Sua proposta prevê uma **redução programada da Selic**, com uma fase de transição que levaria a taxa para cerca de 7,5% em aproximadamente 12 meses após a adoção do novo regime. Comparativamente, enquanto o Boletim Focus aponta uma Selic de 12,5% no fim de 2027, a proposta de Lara Resende estabelece uma trajetória que **reduziria os juros significativamente** nesse mesmo período, buscando maior controle sobre os gastos públicos e o custo da dívida. Dívida pública também tem projeção de alta Além da inflação e dos juros, o mercado também elevou a projeção para a dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Para 2028, a estimativa passou de 76,60% para 77,20%. Já para 2029, a projeção subiu de 79,13% para 79,69%. Esses dados, coletados até 30 de outubro, permitem incorporar as atualizações do mercado após o resultado da eleição presidencial. A análise dessas projeções é fundamental para entender os **desafios econômicos** que o país poderá enfrentar nos próximos anos, em um cenário de incertezas e debates

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The Economist alerta: Vitória de Lula pode virar “cinzas” se ele ignorar mercado e intensificar gastos

Mercado reage com apreensão à eleição de Lula, aponta The Economist A revista britânica The Economist sinalizou que o mercado financeiro tem motivos para sua apreensão após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. A publicação, considerada uma referência econômica global, endossou a reação negativa observada nos mercados, destacando a pressão sobre Lula para evitar uma recessão e o risco de suas políticas atuais levarem a resultados desastrosos. Enquanto apoiadores de Lula celebram a eleição, investidores demonstram temor, com fuga de capitais do Brasil. A moeda brasileira sofreu uma forte desvalorização frente ao dólar no dia seguinte ao resultado, registrando a pior queda diária em mais de 25 anos. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, também apresentou recuo expressivo, acionando mecanismos de interrupção de pregão. A The Economist ressalta que, para que Lula alcance seus objetivos de melhorar a vida dos brasileiros, evitar crises e consolidar seu legado, seus próximos quatro anos de mandato precisam ser significativamente diferentes dos anteriores. Para isso, é fundamental que ele convença os investidores sobre sua intenção de mudar o rumo das políticas econômicas. A informação foi divulgada pela revista. Aposta frustrada do mercado e o peso da dívida pública O mercado financeiro, segundo a The Economist, apostava na vitória do então presidente Jair Bolsonaro, pois demonstrava maior confiança em sua gestão. A publicação explica que os gastos públicos elevados nos últimos anos, inclusive durante o governo anterior do PT, elevaram a taxa real de juros a patamares preocupantes. Isso resulta em uma parcela significativa do PIB sendo destinada ao pagamento de juros da dívida pública, superando a maioria das outras nações. Essa situação, de acordo com a revista, impacta negativamente os investimentos, pressiona empresas e famílias e limita o crescimento econômico do país. Apesar da vasta riqueza em recursos naturais, como petróleo, terras agrícolas e minerais, o Brasil tem apresentado um crescimento mais lento que seus pares internacionais há décadas. Corte de gastos é crucial para a retomada, segundo a revista A The Economist enfatiza que o corte de gastos é fundamental para que a economia brasileira “volte a funcionar”. A gestão petista enfrenta um déficit orçamentário superior a 9% do PIB, e projeções do FMI indicam que a dívida pública pode atingir 97% do PIB em 2026, um aumento considerável em relação a 2022. O discurso de campanha de Lula, no entanto, não priorizou a disciplina fiscal, tendo prometido novos subsídios e benefícios sociais. As novas políticas sociais apresentadas pelo presidente eleito podem custar cerca de 2% do PIB até 2027, segundo cálculos da publicação. Nomeação para Fazenda e reforma fiscal: os próximos desafios Para a The Economist, o presidente eleito precisa demonstrar a mesma energia utilizada na campanha para indicar um nome de confiança para o Ministério da Fazenda e, em seguida, apresentar um plano factível de reforma fiscal. Ambas as decisões são consideradas de alta complexidade. A revista conclui que, caso Lula interprete sua vitória como um sinal para intensificar políticas que já se mostraram

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Lula Usa Pacote Populista para Conquistar Pequenos Empreendedores na Reta Final da Eleição, Dizem Analistas

Ofensiva de Fim de Campanha: Lula Lança Benefícios para Pequenos Empreendedores com Apelo Populista A poucos dias do segundo turno das eleições, o então presidente Lula (PT) sancionou um pacote de benefícios voltado para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, batizada de Prospera MEI, visa alcançar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores e inclui medidas como perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento e facilidades para acesso a crédito e compras públicas. Além disso, o programa acenou com a possibilidade de um Pix de até R$ 5 mil para investimentos e a renegociação de dívidas bancárias. Especialistas em análise política avaliam que o conjunto de ações, com forte apelo popular e econômico, pode ter influenciado o resultado eleitoral em favor de Lula, caracterizando uma estratégia de marketing político. No entanto, o histórico do PT em relação à pauta do empreendedorismo apresenta contrapontos. Iniciativas de apoio a MEIs frequentemente enfrentaram resistências internas no partido, e a criação de ministérios voltados ao setor foi vista mais como uma jogada política para acomodar aliados do que como prioridade. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, o perdão de dívidas estimado representa uma renúncia fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Histórico de Resistência Petista ao Empreendedorismo Apesar das declarações de Lula sobre a prioridade do empreendedorismo em seus governos, dados indicam um cenário distinto. O próprio partido, em 2024, demonstrou relutância em atualizar limites de faturamento para MEIs e Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar a contratação de PJs como “crime”. A criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, embora anunciada, foi vista como uma estratégia de acomodação política para Mário França, e não como uma real prioridade. Uma auditoria do TCU em 2025 apontou falhas na integração de órgãos e desconhecimento dos programas pelos MEIs, evidenciando a ineficácia da estrutura. Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo, afirma que “o PT sempre viu o empreendedor com desconfiança”. Ele destaca que o partido idealiza o trabalhador com carteira assinada e sindicato, vendo o autônomo ora como vítima, ora como ameaça. A ausência de menção a microempreendedores em manifestos do partido, como o “Construindo o futuro” aprovado no 8º Congresso do PT, reforça essa visão, segundo Faria. A Tradição Sindicalista do PT e a Dificuldade com Autônomos Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, considera o “aceno tardio” do governo a microempreendedores como um “cálculo eleitoral” que contraria a tradição sindicalista do PT. Para Miotto, o trabalhador autônomo escapa da tutela estatal e da dependência de sindicatos, o que torna a aproximação de última hora uma “manobra desesperada”. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado observa a dificuldade de parte da esquerda em compreender o desejo de autonomia econômica. Ela aponta que “muitas vezes, parte da esquerda mais intelectualizada ou de grupos de camadas médias, olha com deboche para esses grupos”. Essa hesitação histórica, segundo analistas como Leandro Gabiati, deriva da formação conceitual da esquerda, com forte ligação com sindicatos

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Lula Lança “Prospera MEI”: Perdão de Dívidas e Crédito Facilitado na Reta Final da Eleição Para Microempreendedores

Lula Sanciona Programa “Prospera MEI” às Vésperas da Eleição: Benefícios e Críticas Em um movimento estratégico, o presidente Lula sancionou o programa Prospera MEI, voltado para microempreendedores individuais. A iniciativa, lançada a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, busca conquistar o apoio de aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores autônomos. O pacote de medidas inclui o perdão de dívidas com a União e a facilitação de crédito, ações que chegam após um período em que essa categoria de trabalhadores não foi priorizada pelo governo. A decisão de implementar o programa neste momento acende debates sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais, com analistas apontando um forte cálculo político por trás do anúncio. Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029 para cobrir o perdão das dívidas. Principais Vantagens do “Prospera MEI” Para Microempreendedores O programa Prospera MEI oferece um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Entre as principais vantagens, destaca-se o perdão de dívidas acumuladas junto ao governo federal, permitindo que empreendedores com pendências voltem a operar formalmente. Além disso, o programa amplia o limite de faturamento anual para os microempreendedores e facilita o acesso a empréstimos bancários. O governo também prometeu a criação de um Pix de até R$ 5 mil para ser utilizado em investimentos nos pequenos negócios. Há ainda a previsão de renegociação de débitos com bancos, embora esses dois últimos pontos dependam de regulamentação futura. Análise Crítica: Populismo Eleitoral ou Apoio Necessário? Especialistas em ciência política avaliam que o lançamento do Prospera MEI tão próximo à votação decisiva configura uma clara estratégia de apelo populista. A visão predominante é que Lula utiliza recursos públicos para beneficiar sua campanha, buscando conquistar categorias de eleitores que historicamente apresentam resistência ao seu partido. Essa tática, segundo essa análise, visa evitar uma derrota nas urnas, mesmo que levante questionamentos éticos e morais sobre o uso da máquina pública em período eleitoral. A busca por votos de categorias que antes não eram prioridade demonstra a urgência em reverter cenários desfavoráveis. Histórico de Relações: PT e Empreendedores Individuais Historicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a esquerda brasileira têm suas raízes ligadas ao movimento sindical e ao trabalho com carteira assinada. Essa origem gera uma desconfiança mútua em relação aos empreendedores autônomos. Representantes de institutos liberais argumentam que o PT tende a ver o empreendedor como um agente que precariza o trabalho ou ameaça a Previdência Social. Como reflexo dessa relação, o próprio manifesto do partido aprovado este ano sequer mencionava os MEIs. Integrantes do governo também já chegaram a classificar a contratação de prestadores de serviço como crime e resistiram por anos à correção dos limites de faturamento do setor. O Empreendedorismo no Brasil: Um Sonho em Ascensão e Divisão Política Pesquisas recentes revelam que ter o próprio negócio é o maior sonho de melhora de vida para 43,3% dos brasileiros. Essa parcela da população valoriza a autonomia

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Lula Afirma: Novos Programas Sociais Podem Chegar e Bolsa Família Ganha Reforço; Oposição é Acusada de Fake News

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a manutenção e expansão de programas sociais, refutando informações falsas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para **reafirmar o compromisso com os programas sociais** do governo. Em um vídeo divulgado no último domingo, Lula desmentiu veementemente boatos que circulavam sobre o possível **fim de benefícios sociais**, como o Bolsa Família, atribuindo essas informações à oposição e classificando-as como “fake news”. Segundo o presidente, a disseminação dessas notícias falsas ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais, com o objetivo de gerar insegurança na população. Lula destacou que a **extrema direita tem usado de mentiras** para tentar descredibilizar as políticas de assistência social do governo. “Quero aproveitar para dizer que, em uma semana que fiquei sem falar, a mentira tomou conta deste país outra vez. A extrema direita fez muita fake news, muita mentira dizendo que nós iríamos acabar com programas sociais”, declarou o presidente, pedindo que a população **não dê crédito a essas informações falsas**. Programas Sociais Garantidos e Possibilidade de Ampliação Em sua mensagem, Lula foi categórico ao afirmar que **nenhum programa social será extinto** durante sua gestão. Pelo contrário, ele abriu a possibilidade de que novas iniciativas sejam criadas e que os benefícios já existentes possam ser **ampliados e aprimorados**. O presidente ressaltou que tudo o que foi prometido durante a campanha eleitoral será cumprido. “Nenhum programa social será extinto neste país. O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [em funcionamento]. Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer”, afirmou Lula, reforçando o compromisso com a **continuidade e o fortalecimento das políticas de assistência**. Secretaria de Comunicação Já Havia Desmentido Boatos A declaração do presidente Lula reforça uma manifestação anterior da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Na semana passada, a Secom já havia divulgado uma nota oficial para **desmentir conteúdos falsos** que circulavam nas redes sociais, afirmando que não havia nenhuma proposta em discussão no governo que visasse a retirada de direitos da população. “Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a Secom, buscando **combater a onda de desinformação** que tentava minar a confiança nas políticas sociais. Boatos Abrangiam Outras Áreas Além das questões relacionadas ao Bolsa Família e outros programas de assistência, os boatos desmentidos também mencionavam um suposto recuo do Executivo em relação à proposta de **acabar com a escala de trabalho 6×1**. Assim como no caso dos programas sociais, o governo já havia contestado essas alegações anteriormente, reafirmando seu compromisso com os trabalhadores. Lula, ao vincular a manutenção e ampliação dos programas sociais às promessas de campanha, não detalhou quais seriam os novos programas ou as melhorias específicas nos benefícios existentes. No entanto, a mensagem principal foi clara: o **governo federal segue firme no propósito de proteger e expandir as políticas de inclusão social**.

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Mansueto Almeida, do BTG, cobra plano fiscal de Lula e aponta caminhos para o mercado voltar a confiar no Brasil

Economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, exige plano fiscal do governo Lula para reaquecer a confiança do mercado financeiro. O economista-chefe e sócio do BTG Pactual, Mansueto Almeida, fez um apelo contundente para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente um plano fiscal robusto antes de 2027. Segundo ele, a sinalização clara de medidas eficazes para controlar o crescimento das despesas públicas é fundamental para reverter a cautela dos investidores. A expectativa é que essa estratégia, ao demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, possa criar um ambiente propício para a queda do dólar e dos juros, além de impulsionar a valorização da Bolsa de Valores. A confiança do mercado é vista como um motor essencial para o desenvolvimento econômico do país. Em entrevista recente à CNN Brasil, Mansueto Almeida, que já ocupou o cargo de secretário do Tesouro Nacional, enfatizou que o sucesso de qualquer plano fiscal depende intrinsecamente do apoio político irrestrito do presidente Lula, de seus ministros e de uma articulação eficiente com o Congresso Nacional. Essa união de esforços é vista como a chave para a implementação e o sucesso das medidas propostas, conforme informação divulgada pela CNN Brasil. A importância da sinalização e da execução do plano fiscal Mansueto Almeida destacou que os investidores estarão atentos não apenas ao anúncio das medidas fiscais, mas, crucialmente, à capacidade do governo em colocá-las em prática. A mera apresentação de uma estratégia que estabeleça limites claros para a expansão das despesas públicas já seria um passo significativo para a recuperação da confiança do mercado. “O mercado quer se animar, o mercado quer melhorar. Mas para o mercado melhorar, para o dólar cair, para os juros caírem e pra bolsa subir, nós precisamos do mínimo de sinalização do que será feito para melhorar as contas públicas no Brasil”, afirmou o economista, sublinhando a necessidade de clareza e objetividade nas ações governamentais. Ele defende que as diretrizes fiscais sejam apresentadas o mais rápido possível, evitando que o país adentre o ano de 2027 sem uma equipe econômica definida e sem clareza sobre os rumos a serem seguidos. Essa urgência se justifica pela necessidade de **previsibilidade e segurança jurídica** para os agentes econômicos. Perfil ideal para o Ministério da Fazenda e a necessidade de apoio político Ao comentar sobre o perfil ideal para comandar o Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida ressaltou a importância de um nome com **boa interlocução com o Congresso Nacional** e com apoio integral do presidente da República e dos demais membros do governo. Essa sinergia é vista como indispensável para a aprovação e execução de um plano fiscal que promova o controle do gasto público. “Tem que ser alguém que tenha uma boa interlocução com o Congresso Nacional, que tenha o completo apoio do presidente da República e de toda a turma política do governo, que ele terá condições de apresentar um plano fiscal que possibilitará o controle do crescimento do gasto”, explicou. O economista frisou que o ajuste fiscal não se resume a

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Paulo Guedes sob Investigação da PF por Suspeita de Crimes Financeiros em Empresa de Criptomoedas

PF investiga Paulo Guedes por suposta fraude em empresa de criptomoedas O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo alvo de uma investigação pela Polícia Federal. A apuração, confirmada por fontes ligadas ao caso, foca em suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A investigação gira em torno da participação de Guedes em uma empresa de criptomoedas, a OnilX, que estaria dificultando o resgate de valores por parte de seus investidores. A situação levanta preocupações sobre a conduta e o impacto financeiro para centenas de pessoas. De acordo com a apuração, Guedes teria atuado em conjunto com o empresário Fábio Lino de Almeida, proprietário da OnilX. A empresa prometia altos rendimentos mensais, atraindo investimentos milionários, mas agora enfrenta acusações de não honrar seus compromissos. A notícia sobre a investigação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles e confirmada por outras publicações. Atuação de Guedes na OnilX Paulo Guedes teria se envolvido com a OnilX prestando consultoria ao empresário Fábio Lino de Almeida. Sua participação incluía reuniões estratégicas e o recebimento de potenciais investidores, buscando atrair capital para a empresa. A imagem do ex-ministro também foi utilizada em materiais de divulgação da companhia, apresentando-o como um dos apoiadores do negócio. Em uma das situações, Guedes foi fotografado ao lado de Fábio Lino e executivos da Visa em uma reunião descrita pela OnilX como de “alta relevância estratégica”. Além disso, o ex-ministro participou de palestras para investidores e assessores da empresa, chegando a elogiar o empreendimento para cerca de 500 pessoas e destacando sua importância para o mercado digital. Restrições da CVM e Prejuízos de Investidores A OnilX já vinha enfrentando problemas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em janeiro, a CVM determinou a suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários pelo grupo. Embora a decisão tenha sido mantida em abril, a CVM esclareceu que a restrição não se aplicava à intermediação de criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, desde que não houvesse promessa de rendimento. A investigação da Polícia Federal aponta que centenas de investidores podem ter sido lesados pela OnilX, com prejuízos milionários, especialmente na região Sul do país. O site Metrópoles identificou 108 ações judiciais contra o grupo entre junho e setembro. Casos de Prejuízo e Utilização do Nome de Guedes Um casal que cobra R$ 876,5 mil da empresa relatou ter ampliado seus investimentos após uma reunião com Paulo Guedes em abril, mas não conseguiu resgatar os valores quatro meses depois. Em outro caso, uma assessora da OnilX teria usado o nome de Guedes para atrair um investidor, afirmando que o ex-ministro “tá dentro da empresa” e oferecendo uma reunião com ele para negociações de valores entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. A defesa de Paulo Guedes e Fábio Lino de Almeida, que compartilham os mesmos advogados, foi procurada pela reportagem e aguarda retorno. A OnilX, em sua defesa nos autos, nega as acusações e afirma operar regularmente no mercado de ativos virtuais. O inquérito tramita na 9ª Vara Federal de

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Governo Lula Define Regras do “Imposto do Pecado”: Entenda as Alíquotas de Transição para Bebidas, Cigarros e Veículos até 2027

Governo envia ao Congresso MP que regulamenta “imposto do pecado” com regras de transição até 2027 O governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que detalha as regras e alíquotas para a cobrança do Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A MP 1.399/2026 define um regime de transição que vigorará até o final de 2027. Durante este período, as alíquotas do IS para produtos como veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas serão equivalentes às atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), após a aplicação de fatores de conversão específicos. A intenção é permitir a implementação gradual do novo tributo, enquanto se preparam os critérios definitivos. O Planalto informou que um projeto de lei com a definição das alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2028, será encaminhado ao Congresso até maio de 2027. Essa informação foi divulgada pelo governo, conforme apurado. Regras de Transição para o “Imposto do Pecado” A fase de transição do “imposto do pecado” prevê algumas particularidades importantes. Para minerais extraídos, a alíquota do IS será temporariamente reduzida a zero. Pequenos fabricantes de bebidas, como microcervejarias e vinícolas, que forneçam até 250 mil litros de álcool por ano, terão descontos nas alíquotas de bebidas alcoólicas. No caso de cigarros com preço tabelado, o valor de referência para cálculo do imposto será 15% do preço final ao consumidor. As alíquotas específicas para bebidas alcoólicas e fumígenos também ficam zeradas durante este período, mantendo-se a tributação ordinária para cigarros e cigarrilhas. Critérios Ambientais e Inclusão Social no “Imposto do Pecado” O setor automotivo e de transportes terá o cálculo do “imposto do pecado” influenciado por critérios técnicos de sustentabilidade. Serão considerados níveis de emissão de dióxido de carbono, índices de reciclabilidade veicular e a realização de etapas fabris no Brasil. A Medida Provisória também estabelece a alíquota zero do Imposto Seletivo para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas profissionais de táxi, desde que cumpram os requisitos da Receita Federal. Veículos, embarcações e aeronaves movidos exclusivamente a motor elétrico ou tecnologias sem emissão direta de CO2 também serão isentos. Picapes na Mira do “Imposto do Pecado”, Caminhões Ficam de Fora A nova MP deixa caminhões de carga, definidos como veículos com peso bruto total (PBT) igual ou superior a 3.500 kg, fora da incidência do “imposto do pecado”. No entanto, o texto faz uma distinção clara para o mercado automotivo, indicando que picapes não se enquadram na definição de caminhão e, portanto, continuarão sujeitas às regras gerais do imposto, independentemente do seu peso. Veículos operacionais das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública também foram excluídos. Receita Federal Detalhará o “Imposto do Pecado” A aplicação prática dos fatores de conversão e dos parâmetros de cálculo do “imposto do pecado” será detalhada por meio de normas complementares emitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal. O objetivo é garantir o equilíbrio das alíquotas com a Contribuição sobre

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Risco de Crise de Crédito no 4º Mandato de Lula: Dívida Crescente e Juros Altos Ameaçam Economia Brasileira

Risco de Crise de Crédito no 4º Mandato de Lula: Dívida Crescente e Juros Altos Ameaçam Economia Brasileira O início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acende um alerta para uma possível crise de crédito no Brasil. A combinação de dívida pública em ascensão, juros elevados e o aperto financeiro enfrentado por famílias e empresas cria um cenário preocupante para a economia. Especialistas apontam que a ausência de um ajuste fiscal consistente para conter o endividamento e restaurar a confiança dos investidores pode levar os bancos a restringir a concessão de empréstimos. Isso dificultaria a rolagem de dívidas e encareceria o acesso ao crédito para todos. O temor é que a continuidade das atuais políticas econômicas agrave a situação, com famílias já comprometendo metade de sua renda com dívidas e empresas lutando para obter financiamento. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, o cenário exige medidas urgentes para evitar um aperto ainda maior no crédito. Dívida Pública e Endividamento: Um Perigo Iminente Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, a política econômica dos últimos quatro anos resultou em um aumento expressivo da dívida pública, do déficit fiscal e do endividamento geral. Esse desequilíbrio é a raiz do risco de uma crise de crédito, onde bancos podem se tornar mais seletivos na oferta de empréstimos. A situação das famílias já é delicada. Dados do Banco Central indicam que, em agosto, metade da renda anual familiar estava comprometida com dívidas bancárias, com quase um terço destinado ao pagamento de parcelas e juros. Esse cenário restringe o poder de consumo e a capacidade de investimento. Empresas também sofrem com o alto custo do dinheiro e a dificuldade de acesso a crédito. Isso tem levado a recordes de pedidos de recuperação judicial e falências. A Allianz Trade, líder mundial em seguro de crédito, projeta que as insolvências de empresas no Brasil devam crescer até 2027, evidenciando a fragilidade do ambiente de negócios. Mercado Financeiro Cobra Ações Urgentes de Lula Após o resultado das eleições, o mercado financeiro intensificou a cobrança por medidas concretas do governo eleito. As principais demandas incluem um ajuste fiscal imediato, a concessão de autonomia à equipe econômica e um acordo de governabilidade com o Congresso Nacional, que possui um perfil mais conservador. A reação inicial do mercado foi negativa, com a Bolsa brasileira acionando o circuit breaker pela primeira vez em seis anos no pregão seguinte à eleição. O dólar comercial atingiu R$ 5,60 e os juros futuros apresentaram alta expressiva, indicando a perda de confiança dos investidores. Roberto Motta, estrategista macro da Genial Investimentos, ressalta que Lula terá que “contratar credibilidade” neste mandato, sem a mesma tolerância do início do governo anterior. A falta de uma âncora fiscal confiável tende a elevar os prêmios de risco sobre os ativos brasileiros, impactando negativamente a curva de juros. Escolha da Equipe Econômica: O Primeiro Teste de Lula 4 A formação da nova equipe econômica será o primeiro grande teste para o governo Lula 4. Analistas observam

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EBC Recebe Proposta de Aumento de 16,6% em Gastos Livres, Maior Verba em 10 Anos, Mas Orçamento Total Cai

EBC com Orçamento Ampliado para Gastos Livres em 2027 O governo federal propôs um aumento expressivo de 16,6% nos gastos livres da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o ano de 2027. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, a estatal poderá dispor de R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias, o que representa a **maior verba desse tipo em uma década**. Este valor é R$ 29,5 milhões superior aos R$ 178,4 milhões atualmente disponíveis e 34% a mais do que os R$ 154,9 milhões previstos no PLOA para 2026. A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, atribuiu o aumento ao **reconhecimento da relevância da empresa** e à importância de seus projetos futuros, como a expansão da TV 3.0. A recomposição orçamentária ocorre após a EBC ter enfrentado restrições significativas em 2026, com projeções de déficit e falta de recursos. Essa situação levou à suspensão de contratações e à revisão de gastos pela empresa. As informações foram divulgadas com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Expansão do Alcance e Metas da EBC Além do aumento nos gastos livres, a EBC planeja **ampliar seu alcance territorial**. Para 2027, a meta é elevar a cobertura da população com o sinal de TV Digital da rede pública de 63,94% para 66,42%. No rádio FM, a previsão é de um aumento de 32,22% para 34,7%. Apesar do otimismo com os gastos livres, o **orçamento total da EBC para 2027 sofre uma leve redução**, representando uma queda de 1,4% em relação ao PLOA de 2026. Essa diminuição é impulsionada principalmente pela queda de 55,6% na reserva de contingência. Para comparação, o orçamento proposto para a Anvisa é de R$ 1,2 bilhão, e para a ANP, de R$ 1,06 bilhão. Contexto e Controvérsias Recentes O orçamento total previsto para a EBC em 2027 é de R$ 1,15 bilhão. Em paralelo a essas projeções, a empresa enfrentou uma disputa interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram temporariamente retirados do ar, seguindo orientações de órgãos governamentais para o cumprimento das restrições eleitorais. A medida gerou contestações de sindicatos de jornalistas, que argumentaram que o material retirado não se configurava como publicidade institucional. A EBC, por sua vez, sustentou que a atividade jornalística não foi restringida e informou que todos os conteúdos foram republicados após o fim do período eleitoral. Comparativo Orçamentário com Outros Órgãos Em comparação com outros órgãos de orçamento similar, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta a **maior alta no orçamento total**, com um crescimento de 22,1%. A EBC, apesar do aumento significativo em seus gastos livres, vê seu orçamento consolidado diminuir ligeiramente, evidenciando uma readequação de prioridades dentro da proposta orçamentária federal. A proposta orçamentária para a EBC em 2027, com os R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias, reflete um esforço para fortalecer a capacidade de investimento da empresa em novos projetos e na expansão de sua programação, ao mesmo tempo em que se

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Mercado eleva projeções de juros e inflação para 2027 após reeleição de Lula; entenda o que muda

Mercado reavalia cenário econômico e eleva projeções de inflação e juros após eleição de Lula O primeiro Boletim Focus divulgado após a reeleição do presidente Lula (PT) trouxe novidades sobre as expectativas do mercado financeiro para a economia brasileira. As projeções para a inflação em 2027 e a taxa básica de juros, a Selic, foram elevadas, indicando um cenário de maior cautela entre os analistas. As novas estimativas refletem um ajuste nas apostas dos investidores diante do cenário político e econômico pós-eleitoral. Paralelamente, surge um debate sobre uma proposta para reformular a forma como a taxa Selic é definida, o que pode impactar significativamente a trajetória dos juros no futuro. Conforme informação divulgada pelo Banco Central, as projeções da Selic para 2027 e 2028 apresentaram as maiores altas em pontos percentuais. Para 2027, a estimativa para o fim do ano subiu de 11,75% para 12,50%. Já para 2028, a projeção saltou de 10% para 11%. Inflação em 2027 ultrapassa teto da meta e preocupa mercado A projeção para a inflação em 2027, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), avançou de 4,34% para 4,76%. Este valor já se encontra acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5%. A meta central de inflação é de 3%. A piora nas expectativas não se limitou ao médio prazo. Para 2029, a estimativa de inflação passou de 3,50% para 3,98%. O aumento nas projeções de inflação e juros levanta questões sobre a **trajetória futura da política monetária** e seus impactos na economia. Proposta de Lara Resende para a Selic: uma alternativa em debate Em meio a essas projeções, ganha força o debate sobre uma proposta do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real. Ele sugere a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional e, em condições normais, a definição de uma faixa para a Selic entre 3% e aproximadamente 5,5%. Lara Resende argumenta que juros elevados contribuem para o aumento do custo da dívida pública. Sua proposta prevê uma **redução programada da Selic**, com uma fase de transição que levaria a taxa para cerca de 7,5% em aproximadamente 12 meses após a adoção do novo regime. Comparativamente, enquanto o Boletim Focus aponta uma Selic de 12,5% no fim de 2027, a proposta de Lara Resende estabelece uma trajetória que **reduziria os juros significativamente** nesse mesmo período, buscando maior controle sobre os gastos públicos e o custo da dívida. Dívida pública também tem projeção de alta Além da inflação e dos juros, o mercado também elevou a projeção para a dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Para 2028, a estimativa passou de 76,60% para 77,20%. Já para 2029, a projeção subiu de 79,13% para 79,69%. Esses dados, coletados até 30 de outubro, permitem incorporar as atualizações do mercado após o resultado da eleição presidencial. A análise dessas projeções é fundamental para entender os **desafios econômicos** que o país poderá enfrentar nos próximos anos, em um cenário de incertezas e debates

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The Economist alerta: Vitória de Lula pode virar “cinzas” se ele ignorar mercado e intensificar gastos

Mercado reage com apreensão à eleição de Lula, aponta The Economist A revista britânica The Economist sinalizou que o mercado financeiro tem motivos para sua apreensão após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. A publicação, considerada uma referência econômica global, endossou a reação negativa observada nos mercados, destacando a pressão sobre Lula para evitar uma recessão e o risco de suas políticas atuais levarem a resultados desastrosos. Enquanto apoiadores de Lula celebram a eleição, investidores demonstram temor, com fuga de capitais do Brasil. A moeda brasileira sofreu uma forte desvalorização frente ao dólar no dia seguinte ao resultado, registrando a pior queda diária em mais de 25 anos. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, também apresentou recuo expressivo, acionando mecanismos de interrupção de pregão. A The Economist ressalta que, para que Lula alcance seus objetivos de melhorar a vida dos brasileiros, evitar crises e consolidar seu legado, seus próximos quatro anos de mandato precisam ser significativamente diferentes dos anteriores. Para isso, é fundamental que ele convença os investidores sobre sua intenção de mudar o rumo das políticas econômicas. A informação foi divulgada pela revista. Aposta frustrada do mercado e o peso da dívida pública O mercado financeiro, segundo a The Economist, apostava na vitória do então presidente Jair Bolsonaro, pois demonstrava maior confiança em sua gestão. A publicação explica que os gastos públicos elevados nos últimos anos, inclusive durante o governo anterior do PT, elevaram a taxa real de juros a patamares preocupantes. Isso resulta em uma parcela significativa do PIB sendo destinada ao pagamento de juros da dívida pública, superando a maioria das outras nações. Essa situação, de acordo com a revista, impacta negativamente os investimentos, pressiona empresas e famílias e limita o crescimento econômico do país. Apesar da vasta riqueza em recursos naturais, como petróleo, terras agrícolas e minerais, o Brasil tem apresentado um crescimento mais lento que seus pares internacionais há décadas. Corte de gastos é crucial para a retomada, segundo a revista A The Economist enfatiza que o corte de gastos é fundamental para que a economia brasileira “volte a funcionar”. A gestão petista enfrenta um déficit orçamentário superior a 9% do PIB, e projeções do FMI indicam que a dívida pública pode atingir 97% do PIB em 2026, um aumento considerável em relação a 2022. O discurso de campanha de Lula, no entanto, não priorizou a disciplina fiscal, tendo prometido novos subsídios e benefícios sociais. As novas políticas sociais apresentadas pelo presidente eleito podem custar cerca de 2% do PIB até 2027, segundo cálculos da publicação. Nomeação para Fazenda e reforma fiscal: os próximos desafios Para a The Economist, o presidente eleito precisa demonstrar a mesma energia utilizada na campanha para indicar um nome de confiança para o Ministério da Fazenda e, em seguida, apresentar um plano factível de reforma fiscal. Ambas as decisões são consideradas de alta complexidade. A revista conclui que, caso Lula interprete sua vitória como um sinal para intensificar políticas que já se mostraram

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Lula Usa Pacote Populista para Conquistar Pequenos Empreendedores na Reta Final da Eleição, Dizem Analistas

Ofensiva de Fim de Campanha: Lula Lança Benefícios para Pequenos Empreendedores com Apelo Populista A poucos dias do segundo turno das eleições, o então presidente Lula (PT) sancionou um pacote de benefícios voltado para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, batizada de Prospera MEI, visa alcançar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores e inclui medidas como perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento e facilidades para acesso a crédito e compras públicas. Além disso, o programa acenou com a possibilidade de um Pix de até R$ 5 mil para investimentos e a renegociação de dívidas bancárias. Especialistas em análise política avaliam que o conjunto de ações, com forte apelo popular e econômico, pode ter influenciado o resultado eleitoral em favor de Lula, caracterizando uma estratégia de marketing político. No entanto, o histórico do PT em relação à pauta do empreendedorismo apresenta contrapontos. Iniciativas de apoio a MEIs frequentemente enfrentaram resistências internas no partido, e a criação de ministérios voltados ao setor foi vista mais como uma jogada política para acomodar aliados do que como prioridade. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, o perdão de dívidas estimado representa uma renúncia fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Histórico de Resistência Petista ao Empreendedorismo Apesar das declarações de Lula sobre a prioridade do empreendedorismo em seus governos, dados indicam um cenário distinto. O próprio partido, em 2024, demonstrou relutância em atualizar limites de faturamento para MEIs e Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar a contratação de PJs como “crime”. A criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, embora anunciada, foi vista como uma estratégia de acomodação política para Mário França, e não como uma real prioridade. Uma auditoria do TCU em 2025 apontou falhas na integração de órgãos e desconhecimento dos programas pelos MEIs, evidenciando a ineficácia da estrutura. Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo, afirma que “o PT sempre viu o empreendedor com desconfiança”. Ele destaca que o partido idealiza o trabalhador com carteira assinada e sindicato, vendo o autônomo ora como vítima, ora como ameaça. A ausência de menção a microempreendedores em manifestos do partido, como o “Construindo o futuro” aprovado no 8º Congresso do PT, reforça essa visão, segundo Faria. A Tradição Sindicalista do PT e a Dificuldade com Autônomos Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, considera o “aceno tardio” do governo a microempreendedores como um “cálculo eleitoral” que contraria a tradição sindicalista do PT. Para Miotto, o trabalhador autônomo escapa da tutela estatal e da dependência de sindicatos, o que torna a aproximação de última hora uma “manobra desesperada”. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado observa a dificuldade de parte da esquerda em compreender o desejo de autonomia econômica. Ela aponta que “muitas vezes, parte da esquerda mais intelectualizada ou de grupos de camadas médias, olha com deboche para esses grupos”. Essa hesitação histórica, segundo analistas como Leandro Gabiati, deriva da formação conceitual da esquerda, com forte ligação com sindicatos

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Lula Lança “Prospera MEI”: Perdão de Dívidas e Crédito Facilitado na Reta Final da Eleição Para Microempreendedores

Lula Sanciona Programa “Prospera MEI” às Vésperas da Eleição: Benefícios e Críticas Em um movimento estratégico, o presidente Lula sancionou o programa Prospera MEI, voltado para microempreendedores individuais. A iniciativa, lançada a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, busca conquistar o apoio de aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores autônomos. O pacote de medidas inclui o perdão de dívidas com a União e a facilitação de crédito, ações que chegam após um período em que essa categoria de trabalhadores não foi priorizada pelo governo. A decisão de implementar o programa neste momento acende debates sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais, com analistas apontando um forte cálculo político por trás do anúncio. Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029 para cobrir o perdão das dívidas. Principais Vantagens do “Prospera MEI” Para Microempreendedores O programa Prospera MEI oferece um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Entre as principais vantagens, destaca-se o perdão de dívidas acumuladas junto ao governo federal, permitindo que empreendedores com pendências voltem a operar formalmente. Além disso, o programa amplia o limite de faturamento anual para os microempreendedores e facilita o acesso a empréstimos bancários. O governo também prometeu a criação de um Pix de até R$ 5 mil para ser utilizado em investimentos nos pequenos negócios. Há ainda a previsão de renegociação de débitos com bancos, embora esses dois últimos pontos dependam de regulamentação futura. Análise Crítica: Populismo Eleitoral ou Apoio Necessário? Especialistas em ciência política avaliam que o lançamento do Prospera MEI tão próximo à votação decisiva configura uma clara estratégia de apelo populista. A visão predominante é que Lula utiliza recursos públicos para beneficiar sua campanha, buscando conquistar categorias de eleitores que historicamente apresentam resistência ao seu partido. Essa tática, segundo essa análise, visa evitar uma derrota nas urnas, mesmo que levante questionamentos éticos e morais sobre o uso da máquina pública em período eleitoral. A busca por votos de categorias que antes não eram prioridade demonstra a urgência em reverter cenários desfavoráveis. Histórico de Relações: PT e Empreendedores Individuais Historicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a esquerda brasileira têm suas raízes ligadas ao movimento sindical e ao trabalho com carteira assinada. Essa origem gera uma desconfiança mútua em relação aos empreendedores autônomos. Representantes de institutos liberais argumentam que o PT tende a ver o empreendedor como um agente que precariza o trabalho ou ameaça a Previdência Social. Como reflexo dessa relação, o próprio manifesto do partido aprovado este ano sequer mencionava os MEIs. Integrantes do governo também já chegaram a classificar a contratação de prestadores de serviço como crime e resistiram por anos à correção dos limites de faturamento do setor. O Empreendedorismo no Brasil: Um Sonho em Ascensão e Divisão Política Pesquisas recentes revelam que ter o próprio negócio é o maior sonho de melhora de vida para 43,3% dos brasileiros. Essa parcela da população valoriza a autonomia

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Lula Afirma: Novos Programas Sociais Podem Chegar e Bolsa Família Ganha Reforço; Oposição é Acusada de Fake News

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a manutenção e expansão de programas sociais, refutando informações falsas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para **reafirmar o compromisso com os programas sociais** do governo. Em um vídeo divulgado no último domingo, Lula desmentiu veementemente boatos que circulavam sobre o possível **fim de benefícios sociais**, como o Bolsa Família, atribuindo essas informações à oposição e classificando-as como “fake news”. Segundo o presidente, a disseminação dessas notícias falsas ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais, com o objetivo de gerar insegurança na população. Lula destacou que a **extrema direita tem usado de mentiras** para tentar descredibilizar as políticas de assistência social do governo. “Quero aproveitar para dizer que, em uma semana que fiquei sem falar, a mentira tomou conta deste país outra vez. A extrema direita fez muita fake news, muita mentira dizendo que nós iríamos acabar com programas sociais”, declarou o presidente, pedindo que a população **não dê crédito a essas informações falsas**. Programas Sociais Garantidos e Possibilidade de Ampliação Em sua mensagem, Lula foi categórico ao afirmar que **nenhum programa social será extinto** durante sua gestão. Pelo contrário, ele abriu a possibilidade de que novas iniciativas sejam criadas e que os benefícios já existentes possam ser **ampliados e aprimorados**. O presidente ressaltou que tudo o que foi prometido durante a campanha eleitoral será cumprido. “Nenhum programa social será extinto neste país. O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [em funcionamento]. Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer”, afirmou Lula, reforçando o compromisso com a **continuidade e o fortalecimento das políticas de assistência**. Secretaria de Comunicação Já Havia Desmentido Boatos A declaração do presidente Lula reforça uma manifestação anterior da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Na semana passada, a Secom já havia divulgado uma nota oficial para **desmentir conteúdos falsos** que circulavam nas redes sociais, afirmando que não havia nenhuma proposta em discussão no governo que visasse a retirada de direitos da população. “Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a Secom, buscando **combater a onda de desinformação** que tentava minar a confiança nas políticas sociais. Boatos Abrangiam Outras Áreas Além das questões relacionadas ao Bolsa Família e outros programas de assistência, os boatos desmentidos também mencionavam um suposto recuo do Executivo em relação à proposta de **acabar com a escala de trabalho 6×1**. Assim como no caso dos programas sociais, o governo já havia contestado essas alegações anteriormente, reafirmando seu compromisso com os trabalhadores. Lula, ao vincular a manutenção e ampliação dos programas sociais às promessas de campanha, não detalhou quais seriam os novos programas ou as melhorias específicas nos benefícios existentes. No entanto, a mensagem principal foi clara: o **governo federal segue firme no propósito de proteger e expandir as políticas de inclusão social**.

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Mansueto Almeida, do BTG, cobra plano fiscal de Lula e aponta caminhos para o mercado voltar a confiar no Brasil

Economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, exige plano fiscal do governo Lula para reaquecer a confiança do mercado financeiro. O economista-chefe e sócio do BTG Pactual, Mansueto Almeida, fez um apelo contundente para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente um plano fiscal robusto antes de 2027. Segundo ele, a sinalização clara de medidas eficazes para controlar o crescimento das despesas públicas é fundamental para reverter a cautela dos investidores. A expectativa é que essa estratégia, ao demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, possa criar um ambiente propício para a queda do dólar e dos juros, além de impulsionar a valorização da Bolsa de Valores. A confiança do mercado é vista como um motor essencial para o desenvolvimento econômico do país. Em entrevista recente à CNN Brasil, Mansueto Almeida, que já ocupou o cargo de secretário do Tesouro Nacional, enfatizou que o sucesso de qualquer plano fiscal depende intrinsecamente do apoio político irrestrito do presidente Lula, de seus ministros e de uma articulação eficiente com o Congresso Nacional. Essa união de esforços é vista como a chave para a implementação e o sucesso das medidas propostas, conforme informação divulgada pela CNN Brasil. A importância da sinalização e da execução do plano fiscal Mansueto Almeida destacou que os investidores estarão atentos não apenas ao anúncio das medidas fiscais, mas, crucialmente, à capacidade do governo em colocá-las em prática. A mera apresentação de uma estratégia que estabeleça limites claros para a expansão das despesas públicas já seria um passo significativo para a recuperação da confiança do mercado. “O mercado quer se animar, o mercado quer melhorar. Mas para o mercado melhorar, para o dólar cair, para os juros caírem e pra bolsa subir, nós precisamos do mínimo de sinalização do que será feito para melhorar as contas públicas no Brasil”, afirmou o economista, sublinhando a necessidade de clareza e objetividade nas ações governamentais. Ele defende que as diretrizes fiscais sejam apresentadas o mais rápido possível, evitando que o país adentre o ano de 2027 sem uma equipe econômica definida e sem clareza sobre os rumos a serem seguidos. Essa urgência se justifica pela necessidade de **previsibilidade e segurança jurídica** para os agentes econômicos. Perfil ideal para o Ministério da Fazenda e a necessidade de apoio político Ao comentar sobre o perfil ideal para comandar o Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida ressaltou a importância de um nome com **boa interlocução com o Congresso Nacional** e com apoio integral do presidente da República e dos demais membros do governo. Essa sinergia é vista como indispensável para a aprovação e execução de um plano fiscal que promova o controle do gasto público. “Tem que ser alguém que tenha uma boa interlocução com o Congresso Nacional, que tenha o completo apoio do presidente da República e de toda a turma política do governo, que ele terá condições de apresentar um plano fiscal que possibilitará o controle do crescimento do gasto”, explicou. O economista frisou que o ajuste fiscal não se resume a

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Paulo Guedes sob Investigação da PF por Suspeita de Crimes Financeiros em Empresa de Criptomoedas

PF investiga Paulo Guedes por suposta fraude em empresa de criptomoedas O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo alvo de uma investigação pela Polícia Federal. A apuração, confirmada por fontes ligadas ao caso, foca em suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A investigação gira em torno da participação de Guedes em uma empresa de criptomoedas, a OnilX, que estaria dificultando o resgate de valores por parte de seus investidores. A situação levanta preocupações sobre a conduta e o impacto financeiro para centenas de pessoas. De acordo com a apuração, Guedes teria atuado em conjunto com o empresário Fábio Lino de Almeida, proprietário da OnilX. A empresa prometia altos rendimentos mensais, atraindo investimentos milionários, mas agora enfrenta acusações de não honrar seus compromissos. A notícia sobre a investigação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles e confirmada por outras publicações. Atuação de Guedes na OnilX Paulo Guedes teria se envolvido com a OnilX prestando consultoria ao empresário Fábio Lino de Almeida. Sua participação incluía reuniões estratégicas e o recebimento de potenciais investidores, buscando atrair capital para a empresa. A imagem do ex-ministro também foi utilizada em materiais de divulgação da companhia, apresentando-o como um dos apoiadores do negócio. Em uma das situações, Guedes foi fotografado ao lado de Fábio Lino e executivos da Visa em uma reunião descrita pela OnilX como de “alta relevância estratégica”. Além disso, o ex-ministro participou de palestras para investidores e assessores da empresa, chegando a elogiar o empreendimento para cerca de 500 pessoas e destacando sua importância para o mercado digital. Restrições da CVM e Prejuízos de Investidores A OnilX já vinha enfrentando problemas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em janeiro, a CVM determinou a suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários pelo grupo. Embora a decisão tenha sido mantida em abril, a CVM esclareceu que a restrição não se aplicava à intermediação de criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, desde que não houvesse promessa de rendimento. A investigação da Polícia Federal aponta que centenas de investidores podem ter sido lesados pela OnilX, com prejuízos milionários, especialmente na região Sul do país. O site Metrópoles identificou 108 ações judiciais contra o grupo entre junho e setembro. Casos de Prejuízo e Utilização do Nome de Guedes Um casal que cobra R$ 876,5 mil da empresa relatou ter ampliado seus investimentos após uma reunião com Paulo Guedes em abril, mas não conseguiu resgatar os valores quatro meses depois. Em outro caso, uma assessora da OnilX teria usado o nome de Guedes para atrair um investidor, afirmando que o ex-ministro “tá dentro da empresa” e oferecendo uma reunião com ele para negociações de valores entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. A defesa de Paulo Guedes e Fábio Lino de Almeida, que compartilham os mesmos advogados, foi procurada pela reportagem e aguarda retorno. A OnilX, em sua defesa nos autos, nega as acusações e afirma operar regularmente no mercado de ativos virtuais. O inquérito tramita na 9ª Vara Federal de

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