Cuidado com o novo Golpe do Desenrola 2.0: promessas de “nome limpo em 5 dias” enganam endividados O nome do programa federal Desenrola 2.0 está sendo explorado por criminosos para aplicar golpes em pessoas endividadas. A promessa de ter o “nome limpo em cinco dias” tem levado muitos a cair em armadilhas online, com sites falsos e cobranças antecipadas. A fraude se espalha rapidamente pelas redes sociais e aplicativos de mensagem, tirando proveito da busca de brasileiros por soluções para suas dívidas. Os golpistas criam páginas que imitam o visual oficial do Desenrola 2.0, oferecendo soluções mágicas para a retirada do nome de cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa. Esses anúncios frequentemente prometem descontos altíssimos, aprovação imediata e regularização automática da situação financeira. Após o cadastro, as vítimas são levadas a fazer pagamentos via Pix ou boleto, sob falsas justificativas como “taxa de liberação” ou “ativação do benefício”. Depois disso, o contato com os golpistas desaparece, e as vítimas não conseguem mais respostas. Conforme informação divulgada por especialistas em segurança digital, o programa oficial do governo **não cobra qualquer valor antecipado** para adesão. Renegociações devem ser feitas apenas por canais autorizados de bancos, instituições financeiras ou plataformas oficiais do governo. O que é o Desenrola 2.0 e como os golpistas se aproveitam O Desenrola Brasil, relançado pelo governo federal, ampliou seu alcance, incluindo novos grupos como estudantes, micro e pequenas empresas, agricultores familiares, aposentados e servidores públicos. Essa expansão, infelizmente, também abriu portas para a ação de criminosos. Além de sites falsos, foram identificados perfis em redes sociais utilizando inteligência artificial para criar vídeos simulando depoimentos de beneficiários satisfeitos. Mensagens em massa afirmando que o CPF da vítima foi “pré-aprovado” para descontos especiais também circulam, aumentando a sensação de urgência e legitimidade para os golpes. Como se proteger das fraudes do Desenrola 2.0 Especialistas em segurança digital reforçam que o programa oficial do Desenrola 2.0 **não exige nenhum pagamento antecipado**. Qualquer cobrança para adesão ou liberação de benefícios é um forte indício de fraude. É fundamental desconfiar de promessas de limpeza instantânea do nome, pois a regularização de dívidas geralmente envolve processos que levam mais tempo. Evite clicar em links suspeitos enviados por mensagens, mesmo que pareçam vir de fontes confiáveis. Sempre confirme qualquer negociação diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras ou do próprio governo. A orientação é clara: **nunca faça pagamentos antecipados** para participar de programas de renegociação de dívidas, pois isso é uma tática comum de golpes. Canais oficiais e segurança na renegociação de dívidas A maneira mais segura de buscar a regularização de suas dívidas é por meio dos canais autorizados. Isso inclui as plataformas oficiais do governo, os aplicativos e sites dos bancos com os quais você tem relacionamento, e outras instituições financeiras credenciadas. Ao utilizar esses meios, você garante que está lidando com entidades legítimas e protegendo suas informações e seu dinheiro. As autoridades recomendam que os consumidores estejam sempre alertas e desconfiem de ofertas que parecem boas demais para ser verdade. A

Compras internacionais: Fim da isenção federal em 2026 e o que esperar com a reforma tributária O governo federal zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, uma medida que alivia o bolso do consumidor, mas que tem prazo para acabar. Oficializada em maio de 2023, a isenção federal de 20% para bens de até 50 dólares, de sites que cumprem as regras da Receita Federal, está em vigor apenas até o final de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, com a implementação da reforma tributária, um novo tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve ser criado. Estima-se que a CBS incida com uma alíquota de aproximadamente 9% sobre essas compras, encerrando o período de imposto federal zero para importados. Essa mudança, embora traga um alívio temporário, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e os impactos a longo prazo. Conforme informações apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, a medida atual, oficializada por Medida Provisória (MP), precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Se isso não ocorrer, a cobrança de 20% de Imposto de Importação pode ser reestabelecida antes mesmo da reforma tributária. O que muda com a isenção temporária da ‘Taxa das Blusinhas’? Atualmente, quem realiza compras internacionais de até 50 dólares em plataformas que seguem as diretrizes da Receita Federal paga apenas o ICMS, que é um imposto estadual. A isenção federal de 20% foi uma decisão recente do Ministério da Fazenda, que editou uma portaria e publicou uma Medida Provisória para concretizar a mudança. O objetivo principal da medida foi reduzir a carga tributária sobre o consumidor final em compras de menor valor. No entanto, o caráter temporário da isenção é um ponto crucial a ser compreendido. A expectativa é que, com a reforma tributária em 2027, a estrutura tributária sobre importações seja alterada significativamente. Por que o varejo nacional critica a isenção? A isenção tem gerado críticas por parte do varejo e da indústria nacional. Empresários brasileiros argumentam que a medida cria uma **concorrência desleal**. Enquanto produtos importados de até 50 dólares entram no país sem imposto federal, as empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária que pode chegar a **92%**. Segmentos como o têxtil expressam preocupação com possíveis demissões e o fechamento de unidades produtivas. A agressividade de preços praticada pelas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, beneficiadas pela isenção, é vista como uma ameaça direta à competitividade das empresas locais. O impacto financeiro da isenção para o governo Dados indicam que o impacto financeiro da isenção sobre as importações foi considerado pequeno para os cofres públicos. Embora tenha havido uma arrecadação de cerca de R$ 265 milhões por mês para a União com a taxa anterior, houve uma queda no volume de compras que afetou a arrecadação do ICMS pelos estados. No balanço final, o ganho líquido para o setor público foi estimado em apenas R$ 7 milhões mensais. Esse valor é considerado irrisório quando comparado à

Fim da isenção: Imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a valer em 2027 com a Reforma Tributária A isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em maio de 2026, trouxe alívio para o bolso do consumidor. No entanto, o benefício é temporário e tem data para acabar, com a implementação da reforma tributária em 2027. A medida, oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda e uma Medida Provisória, zerou a alíquota federal de 20% para compras de até 50 dólares, realizadas em sites que seguem as regras da Receita Federal. Na prática, quem adquire produtos como roupas e eletrônicos de baixo valor no exterior passa a pagar apenas o ICMS, imposto estadual cobrado no ato da compra. Contudo, essa desoneração total de impostos federais tem validade apenas até o final de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal que deverá incidir com uma alíquota de aproximadamente 9% sobre essas transações, encerrando assim o período de imposto federal zero. Conforme informações divulgadas pelo governo federal, a isenção é temporária. O futuro da isenção e os riscos da medida provisória A isenção concedida por meio de Medida Provisória (MP) possui força de lei imediata, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Caso o texto não seja votado pelos parlamentares dentro desse período, a medida perde a validade, e a cobrança do Imposto de Importação de 20% pode ser restabelecida antes mesmo da reforma tributária de 2027. Críticas do varejo nacional à isenção Empresários brasileiros têm criticado a medida, alegando que ela gera uma concorrência desleal. Enquanto produtos importados de até US$ 50 ficam isentos de imposto federal, as indústrias e o comércio local no Brasil enfrentam uma carga tributária que pode chegar a 92%. Setores como o têxtil expressam preocupação com possíveis demissões e fechamento de unidades devido à competitividade agressiva das plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Impacto financeiro da taxa das blusinhas Dados indicam que o impacto financeiro da isenção tem sido pequeno. Embora tenha gerado uma arrecadação de cerca de R$ 265 milhões por mês para a União, houve uma queda no volume de compras que afetou a arrecadação do ICMS pelos estados. O ganho líquido para o setor público foi de apenas R$ 7 milhões mensais, um valor considerado irrisório diante da burocracia e do desgaste político associados à medida. O que esperar a partir de 2027 Com a chegada da reforma tributária em 2027, a expectativa é que a CBS, um novo imposto federal unificado, substitua os tributos existentes. Essa nova contribuição deverá incidir sobre todas as compras, incluindo as internacionais, pondo fim à isenção para compras de até US$ 50 e estabelecendo um novo cenário tributário para o comércio exterior.

Fim da “taxa das blusinhas”: Compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação Em um movimento surpreendente e com forte impacto político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxa, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, afetava diretamente plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress. O anúncio, feito de forma inesperada no Palácio do Planalto, ocorre a exatos cinco meses das eleições municipais, levantando especulações sobre os motivos estratégicos por trás da decisão. A mudança representa uma alteração significativa na política tributária para o setor de importados, que vinha sendo gradualmente regulamentado. Para valores acima de US$ 50, a tributação permanece em até 60%, com um desconto fixo de US$ 20, mantendo a estrutura definida pelo programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2024. A revogação da taxa das blusinhas, conforme informado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Zerada a Tributação de Importação: Um Passo Estratégico do Governo Rogério Ceron destacou que a decisão de zerar a tributação sobre a “famosa ‘taxa das blusinhas’” é um passo adiante após três anos de esforços para combater o contrabando e regularizar o setor. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, afirmou Ceron, ressaltando o sucesso das medidas anteriores. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a medida como um “avanço importante” para o governo. A medida provisória será detalhada por uma portaria do Ministério da Fazenda e suas novas regras deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, oficializando a isenção. Impacto Eleitoral e Arrecadação Fiscal A possibilidade do fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo considerada pelo governo, especialmente diante da proximidade das eleições e do desgaste na popularidade do presidente. A medida pode ser vista como uma tentativa de agradar um eleitorado significativo que se beneficia das compras em plataformas internacionais. É importante notar o impacto financeiro dessa decisão. Segundo dados da Receita Federal, em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação já havia batido recorde, somando R$ 2,88 bilhões, o que demonstra a relevância econômica do imposto agora extinto para compras de até US$ 50. O Que Muda para o Consumidor e Plataformas Com a extinção da “taxa das blusinhas”, consumidores que realizam compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee não precisarão mais pagar os 20% de imposto de importação. Isso deve tornar os produtos dessas plataformas ainda mais acessíveis e competitivos no mercado brasileiro. As plataformas de comércio eletrônico, que foram afetadas pela implementação do Remessa Conforme, agora veem uma mudança em suas operações. A isenção para compras de menor valor pode impulsionar ainda mais o volume de transações, embora

Brasil aprova Lei do Chocolate com regras mais rígidas para cacau e rótulos transparentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promete revolucionar o mercado de chocolates no Brasil. A legislação impõe **teores mínimos de cacau** e exige **rótulos mais claros**, visando beneficiar tanto o consumidor quanto os produtores nacionais. As empresas terão um prazo de adaptação para cumprir as novas exigências. A medida busca combater a queda na qualidade de muitos produtos que chegaram às prateleiras nos últimos tempos, muitas vezes utilizando ingredientes alternativos para reduzir custos. Com a nova lei, a expectativa é de um **retorno à qualidade** e maior transparência nas informações oferecidas ao público. A regulamentação detalha os percentuais de cacau necessários para diferentes tipos de produtos, desde o chocolate tradicional até achocolatados. O objetivo é garantir que o consumidor faça **escolhas conscientes** e que a produção brasileira seja devidamente valorizada. O que muda com a nova Lei do Chocolate A partir de agora, o **chocolate tradicional** deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau. Já o **chocolate ao leite** precisará ter, no mínimo, 25% de sólidos totais. A lei também estabelece critérios específicos para chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate, conforme informação divulgada pelo Diário Oficial da União. Rótulos transparentes para o consumidor Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de exibir a **porcentagem de cacau no painel frontal da embalagem**. Essa medida visa facilitar a identificação rápida e clara para o consumidor, permitindo uma comparação mais direta entre os produtos. A ideia é que o consumidor tenha mais autonomia na hora da compra. Produtos que não atenderem aos novos limites mínimos de cacau **não poderão utilizar termos, imagens ou elementos que possam induzir o consumidor ao erro**, levando-o a acreditar que se trata de um chocolate autêntico. O descumprimento dessas normas acarretará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Valorização da produção nacional e combate à queda de qualidade A nova lei chega em um momento crucial, após um período de **crise na oferta de cacau** que pressionou os custos e levou a reformulações nos produtos. A disparada no preço da matéria-prima no mercado internacional acelerou a tendência de chocolates mais caros, embalagens menores e o uso de ingredientes alternativos. A legislação sancionada pelo presidente Lula busca **equilibrar as relações de consumo** e assegurar que o consumidor possa exercer sua liberdade de escolha de forma informada e consciente, valorizando a qualidade do chocolate brasileiro, conforme declarou o deputado Daniel Almeida. Prazo para adaptação das empresas As empresas do setor terão um período de **360 dias** para se adequar às novas exigências da Lei do Chocolate. Esse prazo visa permitir que fabricantes e importadores realizem as mudanças necessárias em seus processos produtivos e nas embalagens de seus produtos, garantindo a conformidade com a nova legislação.

Irã assume controle estratégico do Estreito de Ormuz, impondo novas regras e ameaçando países que aderem às sanções dos EUA. O Irã declarou neste domingo (10) a implementação de um “novo sistema jurídico e de segurança” no Estreito de Ormuz. A medida, anunciada pelo porta-voz do Exército iraniano, general de brigada Mohammad Akraminia, à agência de notícias Irna, adverte que nações que sigam as sanções impostas pelos Estados Unidos enfrentarão dificuldades para transitar pela importante via marítima. “A partir de agora, os países que seguirem os Estados Unidos na aplicação de sanções contra a República Islâmica do Irã certamente enfrentarão problemas ao atravessar o Estreito de Ormuz”, afirmou Akraminia. Ele destacou que o Irã exerce agora um controle “fundamental e estratégico” sobre o estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, além de significativas quantidades de gás natural e outras matérias-primas cruciais para a economia global. Segundo o militar, essa nova configuração de controle pode gerar impactos significativos nas esferas econômica, política e de segurança, com potencial para neutralizar parte das sanções americanas, tanto as primárias quanto as secundárias. “Hoje exercemos soberania sobre o Estreito de Ormuz e qualquer embarcação que queira atravessá-lo deverá coordenar conosco”, declarou. A decisão iraniana surge em um contexto de crescentes tensões, especialmente após o Parlamento do Irã ameaçar fechar o estreito “para sempre” contra o Bahrein. A ameaça foi feita no sábado (9), após o Bahrein, junto com os Estados Unidos, apresentar um projeto de resolução na ONU contra o Irã, criticando o bloqueio da rota marítima. Ameaças ao Bahrein e a Resolução da ONU O chefe da comissão parlamentar iraniana, Ebrahim Azizi, utilizou a rede social X para alertar o Bahrein, classificando-o como um “país microscópico”, sobre as “graves consequências” de seu alinhamento com a resolução americana. Ele advertiu o pequeno país árabe do Golfo Pérsico para “não fechar para sempre as portas do Estreito de Ormuz”. Na última quinta-feira (7), Estados Unidos e Bahrein apresentaram um projeto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU, defendendo a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz. O texto exige que o Irã cesse ataques, a colocação de minas e a cobrança de pedágios a navios que transitam pela passagem. O projeto conta com o apoio de Kuwait, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Mudanças na Resolução e Reação Iraniana A nova versão do rascunho da resolução suavizou a anterior, de abril, ao remover referências ao Capítulo VII da Carta da ONU, que autoriza o uso da força militar, e que havia sido vetada por Rússia e China. Contudo, o embaixador iraniano na ONU, Amir Saeid Iravani, criticou o novo rascunho, qualificando-o como “defeituoso” e repleto de “parcialidade” e “motivações políticas”. Histórico de Restrições e Conflitos no Estreito O Irã já vinha impondo restrições à passagem de navios e petroleiros no Estreito de Ormuz desde o início da guerra contra Israel e os EUA, em 28 de fevereiro. Essa situação provocou um aumento expressivo nos preços do petróleo, ultrapassando os US$ 100

O Ministério da Fazenda, por meio de seu secretário-executivo, Rogério Ceron, descartou a possibilidade de o Tesouro Nacional oferecer uma garantia para um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). Ceron enfatizou que tal medida só seria viável em caráter de exceção, dada a atual situação fiscal do Distrito Federal. Segundo o secretário, sem essa garantia, os bancos dificilmente concederiam crédito ao governo local. Ele ressaltou que o GDF, por si só, não possui a capacidade financeira necessária para obter o empréstimo. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (7). A crise no BRB se intensificou após a compra de ativos considerados fraudulentos do Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente da estatal, Paulo Henrique Costa, teria facilitado a transação em troca de imóveis de luxo avaliados em R$ 146 milhões. Fazenda reforça que BRB é responsabilidade do GDF Rogério Ceron reiterou o posicionamento do ministro Dario Durigan, de que a situação do BRB é um “problema do GDF”. Essa fala sinaliza um distanciamento do governo federal em relação a uma eventual federalização da instituição financeira. Para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, o secretário-executivo sugeriu que o Distrito Federal poderia utilizar sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou, mais especificamente, no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como contrapartida. Essa seria uma forma de o GDF apresentar garantias aos credores. Origem da crise e o papel do Banco Master A crise de caixa enfrentada pelo BRB está diretamente ligada à aquisição de ativos do Banco Master. A Polícia Federal investiga a atuação do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na facilitação dessa transação. A suspeita é de que títulos sem lastro tenham sido adquiridos, agravando a situação financeira do banco. Ceron destacou a importância de separar as responsabilidades, afirmando que “toda a situação do BRB, pelo que está sendo noticiado, tem relação com o Banco Master. Isso é importante de separar”. A Fazenda busca, com isso, delimitar o escopo da intervenção federal, caso ocorra. Sem decisão sobre ajuda, mas com caminhos apontados O secretário-executivo da Fazenda declarou que “não tem nenhuma decisão, hoje, de ajudar ou não ajudar” o BRB. Contudo, ele apresentou alternativas para que o GDF consiga os recursos necessários para estabilizar o banco. A prioridade é que o governo distrital encontre uma solução, sem que o Tesouro Nacional precise intervir diretamente com garantias. A expectativa é que o GDF analise as opções apresentadas pela Fazenda e tome as providências para garantir a saúde financeira do BRB. A crise gerada pela aquisição de ativos fraudulentos exige uma resposta rápida e eficaz do governo local para evitar maiores prejuízos.

Entenda o cashback de impostos: quem será beneficiado e como receber o dinheiro de volta A reforma tributária brasileira trará uma novidade significativa para o bolso dos consumidores: o cashback de impostos. Essa medida visa beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, permitindo a devolução de parte dos tributos pagos em suas compras. O objetivo é aliviar o peso dos impostos sobre o consumo, que impactam de forma desproporcional quem ganha menos, promovendo assim uma maior justiça social no país. Na prática, o cashback de impostos significa a devolução de uma parcela dos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidem sobre a compra de produtos e serviços. Ao contrário das empresas, que utilizam créditos tributários, os consumidores de baixa renda receberão o valor de volta, seja diretamente em suas contas ou como um desconto em faturas, o que representa um alívio direto no orçamento familiar. Conforme informações divulgadas, para ter direito a esse benefício, é fundamental que os consumidores estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os critérios de elegibilidade estabelecem que as famílias devem possuir uma renda total de até três salários mínimos ou uma renda individual que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Manter os dados no CadÚnico atualizados é crucial para garantir o acesso ao programa. Quem pode participar do programa de devolução de impostos? O acesso ao programa de cashback de impostos é restrito aos consumidores finais que constam no Cadastro Único (CadÚnico). Os principais critérios para participar são claros: as famílias precisam comprovar uma renda total de até três salários mínimos. Alternativamente, a renda individual por pessoa dentro da família não deve exceder meio salário mínimo. Essa segmentação garante que o benefício alcance aqueles que mais necessitam do suporte financeiro. Como o dinheiro do cashback será devolvido ao consumidor? O mecanismo de devolução do cashback de impostos funcionará de duas maneiras principais para facilitar o acesso ao benefício. A primeira é o cashback desconto, que será aplicado automaticamente para reduzir o valor de contas essenciais, como as de água, luz e gás. A segunda modalidade é o cashback devolução, onde o consumidor informará o seu CPF no momento da compra, por exemplo, em farmácias e supermercados, para receber parte do valor pago posteriormente. Qual a porcentagem mínima que será devolvida em impostos? A legislação prevê que a devolução mínima do cashback de impostos seja de 20% do valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pago na compra. Este percentual representa o ponto de partida para a implementação do programa. No entanto, o governo federal detém a prerrogativa de aumentar esse índice no futuro, por meio de novas regulamentações, ampliando ainda mais o alcance do benefício para os cidadãos. Quando o sistema de cashback de impostos começa a funcionar? O sistema de cashback de impostos tem previsão para iniciar sua fase de testes em 2026, com simulações que não envolverão cobrança efetiva. A implementação real seguirá o cronograma da reforma tributária, com o início previsto

Oposição articula derrubada da “taxa das blusinhas” no Congresso Nacional antes de iniciativa governamental O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelou nesta quarta-feira (6) que a oposição se uniu para tentar revogar a chamada “taxa das blusinhas” antes mesmo que o governo federal tome alguma atitude. A articulação busca pautar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados com o objetivo de extinguir o imposto instituído em 2024. O parlamentar destacou, em sua conta na rede social X, a importância de reduzir impostos nacionais para tornar os produtos brasileiros mais competitivos, melhores e, consequentemente, mais baratos para os consumidores. A medida de revogação visa atender a essa demanda por um mercado mais acessível. A iniciativa na Câmara se soma a outras propostas de deputados como Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Kim Kataguiri (Missão-SP). Todos partem do princípio de que a taxa encarece produtos sem oferecer benefícios proporcionais à indústria local, conforme divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro. Impacto na popularidade e no bolso do consumidor A “taxa das blusinhas” tem sido apontada como um fator de desgaste para a imagem do governo federal, especialmente em um ano eleitoral. Uma pesquisa realizada em abril indicou que 62% dos brasileiros consideram a cobrança um erro. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que existem discussões internas sobre o tema, buscando conter o impacto negativo na popularidade do presidente Lula. Defesa da indústria e arrecadação recorde Apesar da impopularidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor. A entidade estima que a manutenção do imposto preservou cerca de 100 mil empregos. Dados da Secretaria da Receita Federal revelam que o governo federal arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação já havia sido a maior da série histórica, somando R$ 2,88 bilhões. Propostas para revogar a “taxa das blusinhas” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que a oposição busca pautar visa justamente reverter a decisão de taxar compras internacionais. A proposta argumenta que a medida prejudica o consumidor final e não traz vantagens significativas para a produção nacional. A articulação política visa acelerar o processo, buscando a revogação antes que o próprio governo apresente uma solução. O que diz a lei sobre a taxação? O tributo em questão estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para valores superiores a este patamar, a tributação chega a 60%, com um desconto fixo de US$ 20 no valor do imposto devido. A oposição considera essa estrutura inadequada e prejudicial ao comércio.

Deputadas do PSOL propõem jornada reduzida para mães e fim da escala 6×1 no Congresso Nacional A jornada de trabalho dos brasileiros pode estar prestes a sofrer mudanças significativas. Deputadas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1, amplamente criticada por sua exaustão, e adicionaram uma nova emenda focada em mães trabalhadoras. A ideia é garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, reconhecendo as particularidades enfrentadas por quem tem a responsabilidade de cuidar de filhos. A proposta, que tramita em regime de urgência, visa alterar a Constituição e trazer mais dignidade ao dia a dia de milhares de pessoas. Em uma iniciativa que busca atender às demandas por uma jornada mais humana e flexível, as parlamentares do PSOL apresentaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já visa o fim da escala 6×1. A nova sugestão foca em um benefício adicional para mães, com o objetivo de aliviar a dupla jornada que muitas enfrentam. Redução de 15% na jornada para mães A emenda apresentada pelas deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim propõe uma **redução de 15% na jornada de trabalho para mães de crianças de até 12 anos de idade**. Além disso, a medida se estende a mães de crianças com deficiência, independentemente da idade. O ponto crucial da proposta é que essa redução de jornada ocorra **sem qualquer prejuízo salarial**, garantindo que o rendimento das trabalhadoras seja mantido integralmente. Segundo o texto das parlamentares, “as trabalhadoras que são mães, o problema do tempo possui uma dimensão adicional, estrutural e profundamente injusta”. A intenção é **reconhecer e mitigar as dificuldades adicionais** que as mães enfrentam para conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado dos filhos, uma carga frequentemente desproporcional. O avanço da PEC contra a escala 6×1 A proposta principal de acabar com a escala de trabalho 6×1 tem ganhado força no Congresso Nacional. Após debates e negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou avanços no tema. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à jornada de trabalho foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril, indicando um caminho promissor para a mudança. A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, é alvo de críticas por seu caráter desgastante e por dificultar o convívio familiar e o descanso adequado. O fim dessa escala é visto como um passo importante para a **melhora da qualidade de vida dos trabalhadores**. Debates e propostas alternativas É importante notar que a discussão sobre a jornada de trabalho tem gerado diferentes manifestações no Congresso. Recentemente, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou o projeto de Lei 2174/2026, que estipula um salário-mínimo de R$ 100 mil, com correções anuais de no mínimo 50%. Essa proposta, vista por muitos como uma forma de ironizar iniciativas que buscam reduzir a jornada sem impactar o salário, levanta o debate sobre as **possibilidades e limites da legislação em