Mega julgamento em El Salvador: Mais de 480 supostos membros da MS-13 são levados à justiça em um processo sem precedentes.

Desde a última segunda-feira, El Salvador se tornou palco de um evento judicial histórico: o julgamento coletivo de 486 indivíduos acusados de integrar a temida gangue Mara Salvatrucha, conhecida como MS-13. Esta organização criminosa aterrorizou o país e a região por décadas com seus atos violentos.

Entre os que se sentam no banco dos réus estão figuras proeminentes, incluindo fundadores e líderes da MS-13. A Procuradoria-Geral da República aponta que eles são responsáveis por uma série de crimes graves, incluindo a sinistra ordem de assassinar 87 pessoas em um único fim de semana em março de 2022.

Este episódio específico desencadeou uma forte reação do presidente Nayib Bukele, que declarou guerra às gangues e obteve do Parlamento a aprovação de um regime de exceção. Essa medida, em vigor há quatro anos, já resultou em mais de 91 mil prisões, segundo dados oficiais. Conforme divulgado pela Procuradoria-Geral, entre os crimes atribuídos aos réus estão 29 mil homicídios, feminicídios e desaparecimentos, cometidos entre 2012 e 2022.

O Regime de Exceção e o Debate sobre Direitos Humanos

O controverso estado de emergência em El Salvador ampliou significativamente os poderes do presidente Bukele, permitindo prisões de suspeitos de envolvimento com gangues e a suspensão de direitos constitucionais. Essa política gerou duras críticas de grupos de direitos humanos, tanto nacionais quanto internacionais, que apontam para um aumento nas detenções arbitrárias e sem mandado judicial.

Embora os defensores da política de linha dura do presidente Bukele argumentem que ela tornou El Salvador um país mais seguro, especialistas da ONU expressaram preocupação. Eles alertaram o governo salvadorenho que a busca pela segurança pública não pode atropelar o direito fundamental a um julgamento justo.

A Procuradoria-Geral informou que os acusados respondem por um total de 47 mil crimes. O promotor afirmou em vídeo divulgado à imprensa local que o objetivo é julgar e saldar uma “dívida histórica”, atribuindo a eles todos os crimes cometidos pela Mara Salvatrucha ao longo de 11 anos.

Desafios do Julgamento Coletivo e Risco de Injustiças

O julgamento em massa apresenta desafios logísticos e jurídicos consideráveis. Dos 486 acusados, 413 participam das audiências virtualmente, enquanto 73 permanecem foragidos e serão julgados à revelia. Mais de 250 estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma mega prisão de segurança máxima criada pelo governo Bukele.

Entre os réus estão membros da “ranfla”, a cúpula da organização, chefes de áreas e fundadores da MS-13. A gangue, juntamente com sua rival Barrio 18, surgiu em Los Angeles na década de 1980 e se tornou uma organização transnacional, classificada como “terrorista” pelos Estados Unidos no ano passado. Segundo o governo de Bukele, essas gangues chegaram a controlar 80% do território salvadorenho.

Os acusados agora também respondem pelo crime de rebelião, por supostamente buscarem manter o controle territorial e estabelecer um “Estado paralelo”, o que atenta contra a soberania nacional, de acordo com a Procuradoria-Geral.

Críticas e Alertas sobre o Devido Processo Legal

Não é a primeira vez que El Salvador realiza audiências com um grande número de acusados simultaneamente. Reformas na Lei contra o Crime Organizado, aprovadas pela Assembleia Legislativa sob controle do partido governista Nuevas Ideas, abriram caminho para esses julgamentos coletivos.

Essas reformas extinguiram o prazo máximo para processos penais e concederam poderes investigativos à Polícia Nacional Civil. O Escritório em Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA) alertou em 2023 que essas disposições ameaçam o direito ao acesso à justiça, ao devido processo legal e à defesa, garantidos em tratados internacionais de direitos humanos.

Juanita Goebertus, diretora da Divisão das Américas da Human Rights Watch, reforça essa preocupação. Ela afirma que os julgamentos em massa dificultam a individualização das responsabilidades com base em provas sólidas, correndo o risco de transformar a justiça em uma “encenação” e gerar condenações injustas.

A Perspectiva de Juízes e a Busca por Justiça

O juiz salvadorenho Juan Antonio Durán Ramírez enfatiza a necessidade de os magistrados serem extremamente meticulosos na análise das provas para evitar condenações injustas. Ele ressalta a dificuldade em identificar fatos e crimes de cada acusado e a importância de individualizar as responsabilidades.

A Procuradoria-Geral alega possuir “provas abundantes” para pedir as penas máximas, que podem incluir a prisão perpétua para crimes graves, conforme uma recente reforma legal. No entanto, o juiz Durán questiona a efetividade de penas excessivamente longas e sugere a negociação de penas com base nas provas existentes para garantir punições razoáveis.

O magistrado também aponta para uma “atmosfera de pressão” sobre os juízes, com medo de sanções e exposição pública, o que afeta a independência e imparcialidade da justiça. Ele defende que a magistratura atue com independência e baseie suas decisões em evidências objetivas e confiáveis.

Muitos familiares alegam a inocência de detidos e clamam por uma justiça independente e imparcial. O julgamento em massa dificulta o pleno exercício do direito de defesa, impedindo que os acusados conheçam e contestem as evidências apresentadas contra eles. O desafio para os juízes é imenso, e a expectativa por justiça é igualmente grande.