Família brasileira consegue reverter suspensão de green card nos EUA após processo contra política de imigração de Trump

Uma família brasileira obteve uma vitória judicial histórica nos Estados Unidos contra uma política de imigração implementada durante o governo de Donald Trump. O caso, que envolveu a suspensão da concessão de green cards para cidadãos de 75 países, teve como requerentes o empresário Newton de Moura Gomes, sua esposa Marcia e duas de suas filhas.

A decisão, proferida pelo juiz federal Amit P. Mehta, considera que a política de “ônus público” imposta pelo então Secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu os poderes a ele conferidos. Essa medida, argumentou o juiz, violou a Lei de Migração dos EUA ao generalizar a recusa de vistos com base apenas na nacionalidade, sem a devida análise individualizada de cada caso.

A família Gomes buscava o green card através do programa EB5, que oferece residência permanente a investidores estrangeiros. Após cumprirem todos os requisitos e terem o processo aprovado, foram surpreendidos com a paralisação de sua solicitação, juntamente com milhares de outros casos. A vitória judicial, embora inicialmente específica para a família, já demonstra um impacto mais amplo na interpretação das leis de imigração americanas. Conforme informações divulgadas na mídia, essa decisão pode encorajar outros indivíduos afetados por políticas semelhantes a buscarem seus direitos na justiça, fortalecendo o Estado de Direito no país.

Trajetória da Família Gomes e o Investimento nos EUA

Newton de Moura Gomes, um engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras, iniciou sua jornada empreendedora no Brasil nos anos 1990. Junto de sua esposa Marcia, construiu uma empresa de telecomunicações de sucesso em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A partir de 2010, o casal começou a expandir seus investimentos para os Estados Unidos, com o objetivo final de se mudar para Orlando, na Flórida, um polo da comunidade brasileira.

Um fator adicional que motivou a mudança foi um incidente de segurança: Marcia foi vítima de um sequestro que durou 14 horas. A busca por segurança e qualidade de vida se somou ao plano de investimento.

O Programa EB5 e a Suspensão da Política de “Ônus Público”

O programa EB5 permite que estrangeiros obtenham o green card ao investir pelo menos US$ 500 mil (cerca de R$ 2,5 milhões) em negócios que criem no mínimo dez empregos nos EUA, especialmente em áreas de alto desemprego. A família Gomes investiu o montante necessário para o desenvolvimento de um hotel no Arizona, cumprindo os requisitos do programa.

No entanto, em janeiro, o Secretário de Estado Marco Rubio, seguindo orientações do governo Trump, emitiu uma ordem que paralisou a concessão de green cards para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A justificativa era a “política de ônus público”, que presume que cidadãos desses países teriam maior probabilidade de se tornarem dependentes do Estado americano. Essa política visava suspender a emissão de vistos até que novos mecanismos de verificação fossem estabelecidos.

Agravante no Caso da Família Gomes e a Decisão Judicial

O caso da família Moura Gomes apresentou um agravante significativo. Newton foi diagnosticado com um câncer raro em 2014 e, em 2022, descobriu metástase nos pulmões. Seu caso deveria se enquadrar em uma “análise acelerada”, mas a suspensão geral dos processos impediu o andamento.

A esposa Marcia relatou o impacto emocional e a demanda excessiva sobre a saúde mental da família, que se viu presa em um limbo burocrático enquanto lidava com a doença de Newton. A decisão do juiz federal Amit P. Mehta foi clara ao afirmar que Rubio excedeu seus poderes. O juiz destacou que a política de “ônus público” impedia a análise individualizada de cada solicitante, contrariando a lei de imigração.

Impacto da Decisão e Precedente para Outros Casos

A decisão do juiz Mehta determinou que o green card da família Gomes seja entregue em até dois meses, após a conclusão dos trâmites consulares. Os advogados da família, John Pratt e Yanal Yousef, ressaltam que a argumentação jurídica utilizada pode servir de base para outros casos afetados por ações presidenciais que suspendam vistos de imigrantes sem amparo legal.

“O que esse processo demonstra é que este país ainda é um Estado de Direito e que é possível fazer valer os seus direitos em um tribunal federal”, afirmou Pratt. Yousef descreveu o cenário como um “efeito bola de neve”, onde decisões judiciais como essa encorajam outros juízes a abordarem questões semelhantes com mais confiança. Recentemente, outra decisão da juíza federal Jeannette Vargas, em Nova York, também invalidou a política de Rubio, reforçando a ideia de que a suspensão de vistos baseada unicamente na nacionalidade é ilegal.