Entenda o polêmico fundo de US$ 1,8 bilhão de Donald Trump que gera controvérsia até entre republicanos

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, instituiu um controverso fundo de US$ 1,8 bilhão, denominado “fundo antiaparelhamento”, destinado a compensar indivíduos que seu governo considerar terem sido perseguidos judicialmente pela administração de Joe Biden. Especialistas e opositores alertam que tal mecanismo pode ser utilizado para beneficiar financeiramente aliados políticos e apoiadores.

A criação deste fundo, originado de um acordo judicial entre Trump e a Receita Federal americana, tem sido classificada por críticos como um ato de corrupção sem precedentes na história moderna dos EUA. A manobra levanta sérias questões sobre o uso do poder para benefício pessoal e de seus correligionários. Mesmo dentro do Partido Republicano, a medida gerou surpresa e ceticismo, intensificando as tensões internas.

O governo Trump justifica a existência do fundo citando precedentes de administrações anteriores que teriam utilizado mecanismos semelhantes. A justificativa oficial baseia-se na premissa de que apoiadores de Trump foram alvo de perseguição política, uma tese amplamente contestada. Conforme informações divulgadas, o fundo representa um capítulo significativo e polêmico na política americana recente.

O que é o Fundo Antiaparelhamento e como foi criado?

O “fundo antiaparelhamento” (anti-weaponization fund) possui o valor exato de US$ 1,776 bilhão, uma referência simbólica ao ano da independência dos Estados Unidos. Criado pelo Departamento de Justiça, seu objetivo declarado é prover indenizações a pessoas que foram vítimas de “lawfare” ou “aparelhamento” do sistema judicial por governos anteriores. A redação do documento que estabelece o fundo é propositalmente vaga, mas seu foco principal parece ser recompensar aqueles processados pelo Departamento de Justiça sob a gestão Biden, especialmente em casos ligados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e às tentativas de Trump de reverter o resultado das eleições de 2020.

A ligação com os impostos de Trump e um acordo judicial inédito

O anúncio do fundo ocorreu em 18 de maio, como resultado de um acordo judicial entre a Receita Federal americana e Donald Trump, que individualmente movia um processo contra o órgão fiscal. Trump buscava uma compensação de US$ 230 milhões devido a um vazamento de seus dados fiscais ocorrido entre 2019 e 2020. Um funcionário terceirizado da Receita vazou as declarações de imposto de renda de Trump para o jornal The New York Times em 2019, o que resultou em uma série de reportagens em setembro de 2020. Trump, então, processou a Receita pelo vazamento.

O caso ganhou uma complexidade ímpar quando Trump se tornou presidente. Ele se viu, simultaneamente, como vítima e parte acusada, com seus advogados pessoais exigindo dinheiro do próprio governo federal que ele comandava. Trump admitiu a situação, declarando em janeiro: “Eu preciso fazer um acordo comigo mesmo”. Antes que a juíza responsável pudesse decidir sobre a legalidade do processo, o acordo foi anunciado entre os advogados de Trump e o Departamento de Justiça. Nos EUA, o Departamento de Justiça abrange funções equivalentes aos Ministérios da Justiça, Público Federal e Advocacia-Geral da União no Brasil, sendo, portanto, o órgão que defendeu a Receita e se tornou responsável pelo fundo.

Mais benefícios para Trump e o uso do Fundo Judicial

Além da criação do fundo antiaparelhamento, o acordo concedeu a Trump uma vantagem significativa: a Receita Federal comprometeu-se a nunca mais exigir do ex-presidente ou de seus familiares o pagamento de impostos passados. Estima-se que Trump deva mais de US$ 100 milhões ao fisco, quantia que agora ele não precisará mais pagar. O dinheiro para o fundo provém do chamado Fundo Judicial, uma fonte de recursos que o governo federal americano utiliza para pagar dívidas judiciais e acordos. Diferente do Brasil, onde o pagamento de precatórios é limitado pela receita corrente anual definida pelo Congresso, o Fundo Judicial nos EUA é visto por especialistas como uma brecha que permite ao Executivo gastar sem autorização específica do Legislativo, gerando críticas há anos.

Quem pode receber e por que é difícil contestar a medida?

Qualquer pessoa que se sinta vítima de perseguição e “aparelhamento” do sistema judicial americano por governos anteriores, especialmente o de Joe Biden, pode solicitar pagamentos do fundo. A premissa é que Trump e seus apoiadores foram alvo de perseguição política, uma alegação fortemente contestada, dado o histórico de Trump em tentar reverter o resultado das eleições de 2020. Uma banca de cinco pessoas, escolhidas pelo Secretário de Justiça, avaliará a validade dos pedidos. Somente um membro dessa banca precisa de aprovação do Congresso. A análise dos casos tem prazo até 1º de dezembro de 2028, poucas semanas antes do fim de um potencial futuro mandato de Trump.

Figuras como Enrique Tarrio, líder dos Proud Boys e figura central na invasão do Capitólio, já manifestaram intenção de pedir indenização, alegando que o governo lhes deve “milhões de dólares”. O ex-deputado George Santos, condenado por fraude, também indicou que buscará o benefício. A dificuldade em contestar judicialmente a medida reside no fato de que o Departamento de Justiça tem autonomia para utilizar o Fundo Judicial. O Secretário de Justiça interino que assinou o acordo, Todd Blanche, é ex-advogado pessoal de Trump, levantando preocupações sobre a independência da pasta. Especialistas apontam que a Justiça pode não ter a oportunidade de se pronunciar, pois outras partes, como policiais agredidos em 6 de janeiro, podem não ter competência para questionar diretamente o fundo, cabendo essa prerrogativa à Receita Federal ou ao Congresso.

Críticas contundentes e a defesa do governo

Democratas classificaram o fundo como uma “conta secreta” para enriquecer Trump e seus aliados. A senadora Elizabeth Warren afirmou que Trump busca “recompensar financeiramente golpistas do 6 de Janeiro”. Chuck Schumer, líder da minoria no Senado, descreveu o fundo como “uma das coisas mais perversas que Trump já fez”. O jornal The New York Times, em editorial, questionou se houve “algum caso de corrupção presidencial tão escancarado e danoso à ordem constitucional”.

Em contrapartida, a Casa Branca defende que houve perseguição política contra apoiadores de Trump durante o governo Biden e que estes merecem indenização. Todd Blanche ressaltou que administrações passadas fizeram uso ainda maior do Fundo Judicial, citando o pagamento de mais de US$ 4 bilhões pela gestão de Barack Obama a agricultores indígenas que sofreram discriminação governamental.