Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o escolhido para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória que extingue a “taxa das blusinhas”. A decisão, anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após almoço com o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza o avanço na pauta que impacta milhões de consumidores brasileiros que realizam compras internacionais pela internet.

A Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tem prazo apertado para votação em setembro. Caso não seja aprovada neste mês, a MP perderá sua validade, o que motivou a articulação entre os líderes dos poderes Legislativo e Executivo.

O deputado Arthur Lira expressou, por meio de suas redes sociais, a sua satisfação com a indicação e a expectativa de uma votação célere. “Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana.”, escreveu Lira.

O fim da “taxa das blusinhas” é visto como uma demanda popular, com potencial para aliviar o orçamento de muitos brasileiros. A expectativa é que a matéria seja incluída no esforço concentrado do Congresso Nacional agendado para a próxima semana, garantindo assim a sua análise e votação dentro do prazo legal.

Acordos para Votação de Pautas Prioritárias

Além da “taxa das blusinhas”, a reunião realizada no Palácio da Alvorada definiu outras pautas importantes que também devem ser votadas em esforço concentrado. Entre elas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que visa o fim da escala de trabalho 6X1, a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública, o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Presidente Lula Celebra Acordo e Prioridade à População

Ao final do almoço, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o entendimento entre os poderes, ressaltando que o foco do esforço concentrado será nas pautas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou Lula.

A articulação política visa garantir a análise e aprovação de medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, desde o bolso do consumidor até questões de segurança e trabalho, demonstrando um esforço conjunto para atender às demandas da população.