Governo Meloni aprova lei que limita a 30% o número de alunos estrangeiros que não falam italiano em salas de aula.

O governo da Itália aprovou nesta quinta-feira (24) um decreto-lei que impõe restrições à presença de crianças e adolescentes estrangeiros que não dominam o idioma italiano em salas de aula. A medida, que entra em vigor a partir de setembro de 2027 para os ensinos fundamental e médio, estabelece que o percentual desses alunos em cada classe não poderá exceder 30%.

Além disso, o decreto veta o uso de acessórios que cubram o rosto em ambientes escolares, como véus islâmicos, sob pena de multa para as famílias. O governo justifica as ações como medidas de bom-senso para promover uma integração real e evitar a formação de “salas-gueto”, garantindo oportunidades iguais para todos os estudantes.

A nova legislação também prevê o acionamento do serviço social para alunos com graves atrasos escolares ligados à língua e a obrigatoriedade de os pais frequentarem cursos gratuitos de italiano, sob risco de multas. Conforme informação divulgada pelo governo, atualmente existem 34 mil classes com mais de 30% de estrangeiros, o que representa 10% do total de salas de aula na Itália.

Critérios para Matrícula e Redistribuição de Alunos

O critério principal para a aplicação do limite de 30% será o conhecimento do idioma italiano, e não apenas a cidadania de origem. Para matrículas no ensino fundamental 1, por exemplo, serão consideradas dentro desse teto as crianças estrangeiras que não nasceram na Itália ou que não estudaram ao menos dois anos em escolas infantis italianas.

A responsabilidade pela redistribuição dos alunos excedentes ao limite caberá aos dirigentes escolares, que deverão encaminhá-los para unidades vizinhas. Contudo, a regra não será aplicada em casos onde a redistribuição for impossível, seja por falta de vagas próximas ou por exigências familiares, prevalecendo o direito à educação garantido pela Constituição.

Proibição de Acessórios que Cobrem o Rosto e Multas

O decreto também proíbe a participação em atividades escolares com o rosto coberto, sem especificar diretamente o véu islâmico, mas abrangendo acessórios que ocultem o rosto. Famílias que descumprirem essa norma poderão ser multadas em valores que variam de 200 a 1.000 euros (aproximadamente R$ 1.200 a R$ 5.900).

A primeira-ministra Giorgia Meloni afirmou nas redes sociais que as medidas são instrumentos de bom-senso que visam a integração e evitam a criação de “salas-gueto”. Ela reiterou que o objetivo é garantir que nenhuma criança italiana se sinta em desvantagem em sua própria sala de aula por se tornar minoria.

Contexto Político e Opiniões Divergentes

O anúncio do governo ocorre em um contexto de crescente crise migratória e ascensão da ultradireita na Europa. Na Itália, a coalizão de Meloni enfrenta pressão de figuras políticas como Roberto Vannacci, que defende a deportação de imigrantes, e a oposição vê a nova lei como propaganda eleitoral antecipada.

Por outro lado, Antonello Giannelli, presidente da associação nacional de diretores escolares, considera a medida válida do ponto de vista didático. Ele argumenta que a presença majoritária de falantes de italiano na sala de aula favorece o aprendizado do idioma entre os alunos. A Itália registrou um crescimento de 11,3% na população estrangeira residente desde 2019, totalizando 5,6 milhões de pessoas sem cidadania italiana.

Especialistas como Michele Colucci, professor de história das migrações, alertam para o risco de a nova lei se tornar um fator de discriminação e reforçar desigualdades no acesso à educação. Ele sugere que investimentos em mediação cultural e formação de funcionários são essenciais para prevenir novas formas de segregação escolar. É importante notar que uma recomendação similar, limitando em 30% o número de alunos não italianos, foi divulgada pelo governo de Silvio Berlusconi em 2010, mas sem força de lei.