Jair Bolsonaro segue internado com quadro estável após cirurgia no ombro no Hospital DF Star, em Brasília. O boletim médico divulgado neste domingo (03) indicou boa evolução clínica e controle da dor, com o ex-presidente em apartamento para analgesia, prevenção de trombose e reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta um quadro estável após passar por uma cirurgia no ombro. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado pelo hospital neste domingo (03). Segundo o comunicado, Bolsonaro está em apartamento para receber analgesia, medidas de prevenção de trombose e para iniciar o processo de reabilitação. A equipe médica ressaltou a boa evolução clínica e o bom controle da dor do paciente. A cirurgia realizada foi um reparo artroscópico do manguito rotador, procedimento destinado a consertar lesões previamente diagnosticadas por exames e relatório fisioterápico. A intervenção foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Equipe médica responsável pela alta do paciente O boletim médico que detalha o estado de saúde de Jair Bolsonaro foi assinado por cinco profissionais do Hospital DF Star. Entre eles estão o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do diretor-geral Alisson Borges. Contexto da internação: prisão domiciliar e decisão do STF Jair Bolsonaro, aos 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após uma internação anterior devido a uma pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por seu envolvimento na trama golpista. Procedimento cirúrgico e autorização judicial A cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro, um reparo artroscópico do manguito rotador, visou tratar lesões identificadas por exames médicos e por avaliação fisioterápica. A realização do procedimento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguindo a manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Estado de saúde e reabilitação em Brasília O hospital informou que Bolsonaro está em um apartamento, onde recebe tratamento para controle da dor e para prevenir complicações, como a trombose. O foco está na sua reabilitação, indicando um plano de cuidados contínuos pós-cirurgia. A equipe médica segue monitorando sua evolução clínica de perto.

Governo lança campanha para acabar com a escala 6×1 e garantir mais descanso para trabalhadores O governo federal iniciou neste domingo (3) uma importante campanha nacional com o objetivo de eliminar a escala de trabalho 6×1 sem qualquer tipo de redução salarial. A iniciativa busca assegurar que milhões de brasileiros tenham mais tempo para dedicar à vida fora do ambiente profissional, fortalecendo o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso. A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem o potencial de beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Para se ter uma ideia da magnitude, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas, evidenciando o alcance desta nova medida. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de mais dias de descanso está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que prioriza a combinação de produtividade com bem-estar e inclusão social. A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas mídias, incluindo TV, rádio, internet e cinema, visando conscientizar empregados e empregadores sobre a importância dessa mudança. Nova jornada de trabalho: 40 horas semanais e dois dias de descanso A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho, fixando-a em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para quem atua em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, sendo que a preferência é que estes dias sejam aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, levando em consideração as particularidades de cada setor de atividade. O governo federal defende que essa mudança dialoga com as transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, argumentando que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de funcionários. Projeto de Lei e Comissão Especial no Congresso Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, extinguindo, na prática, a escala 6×1. Paralelamente, o Congresso Nacional criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, instalado em 29 de abril, tem como objetivo analisar a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A comissão é composta por 38 membros titulares e tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. Outras propostas em análise na Câmara A comissão especial analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria

Bolsonaro apresenta boa evolução após cirurgia no ombro e segue em reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro demonstra uma **boa evolução clínica** após a cirurgia realizada em seu ombro na última sexta-feira (1). Ele permanece internado em um quarto do Hospital DF Star, em Brasília, e, segundo o boletim médico divulgado neste sábado (2), o controle da dor está sendo eficaz. A equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente informou que Bolsonaro está recebendo medidas preventivas contra trombose e já iniciou um protocolo de reabilitação motora e funcional. O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esta internação ocorre em um contexto particular para o ex-presidente, que está em regime de prisão domiciliar humanitária desde março. A decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou a cirurgia, reitera a condição especial de cumprimento de pena de Bolsonaro. Detalhes da Cirurgia e Recuperação O boletim médico, assinado por uma equipe de especialistas que inclui ortopedistas, cirurgiões gerais e cardiologistas, além do diretor do hospital, detalha que a cirurgia no ombro transcorreu **sem intercorrências**. A expectativa é que a recuperação avance conforme o plano de reabilitação estabelecido. O bom controle álgico, ou seja, o manejo eficaz da dor pós-operatória, é um dos pontos destacados pela equipe médica. A continuidade da internação visa garantir a segurança e a recuperação completa do ex-presidente. Prisão Domiciliar Humanitária: Entenda o Contexto A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, uma decisão que estabeleceu um prazo inicial de 90 dias, sujeito a reanálise. Anteriormente, o ex-presidente estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A prisão domiciliar humanitária foi concedida após um período de internação para tratamento de pneumonia bacteriana, também em um hospital privado da capital federal. Condenação e Análise da Pena Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. A manutenção da prisão domiciliar, após o prazo inicial, será avaliada pelo ministro Moraes, que poderá solicitar novas perícias médicas. A recuperação de Bolsonaro no hospital e os desdobramentos de sua situação de prisão domiciliar continuam sendo acompanhados de perto, com atualizações médicas e jurídicas que definem os próximos passos.

Governo Federal envia Defesa Civil para socorrer Pernambuco e Paraíba em estado de emergência devido a chuvas intensas A Defesa Civil Nacional foi acionada pelo Governo Federal para prestar apoio emergencial aos estados de Pernambuco e Paraíba, que enfrentam consequências severas de chuvas torrenciais nas últimas horas. A decisão, anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir o socorro e a assistência necessários à população afetada. Equipes especializadas da Defesa Civil Nacional já se deslocaram para Pernambuco nesta sexta-feira (1º) para atuar em conjunto com as defesas civis estaduais e municipais. O objetivo é avaliar a situação de perto, coordenar ações de socorro e implementar medidas para mitigar os impactos devastadores dos temporais. O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já estabeleceu contato com as autoridades locais, incluindo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, João Campos, para agilizar o reconhecimento da situação de emergência. A atuação integrada busca oferecer todo o suporte federal necessário, conforme determinação do presidente Lula, para auxiliar as cidades atingidas e suas populações em vulnerabilidade. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Defesa Civil Nacional atuará em campo para avaliar os danos e adotar as providências cabíveis. Pernambuco em Alerta: Chuvas Acumuladas e Risco de Deslizamentos Pernambuco registra um cenário de atenção máxima, com sete municípios em estado de alerta. Dados da Defesa Civil estadual apontam acumulados expressivos de chuva nas últimas 24 horas. Cidades como Goiana registraram 181 mm, Abreu e Lima 144,8 mm, e Paulista 142,9 mm. Outras localidades como Igarassu, Condado, Itaquitinga e Itambé também apresentaram altos índices pluviométricos, superando os 117 mm. O monitoramento hidrológico em rios da Mata Norte de Pernambuco está em andamento, indicando um risco hidrológico e urbano em evolução. Há possibilidade de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra em áreas consideradas vulneráveis. Em Recife, foram confirmados diversos pontos de alagamento, impactando a rotina dos moradores. Paraíba Também Sofre com Temporais e Alerta Laranja A Paraíba não está imune aos efeitos das fortes chuvas, com o estado também em situação de risco. Um alerta laranja, indicando perigo, foi emitido para diversas regiões, prevendo chuvas intensas que podem variar entre 30 e 60 mm por hora. Há também a previsão de ventos fortes, que aumentam o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Municípios como João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Mamanguape, Guarabira, Sapé, Rio Tinto, Alhandra, Areia e Bananeiras estão entre os que recebem o alerta. As autoridades locais reforçam a necessidade de atenção e a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança da população diante das condições climáticas adversas. Apoio Federal Imediato e Declarações Oficiais O Presidente Lula enfatizou a determinação clara de seu governo em garantir o socorro e a assistência federal. Ele comunicou, por meio de suas redes sociais, que conversou com lideranças políticas pernambucanas para assegurar o apoio. O ministro Waldez Góes reiterou o compromisso, afirmando que a Defesa Civil

Novo Desenrola Brasil: Lula anuncia programa com até 20% do FGTS e 90% de desconto para quitar dívidas na próxima semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o lançamento do Novo Desenrola Brasil para a próxima segunda-feira (30). A iniciativa visa renegociar dívidas e oferecer alívio financeiro significativo para a população endividada. O programa promete descontos de até 90% e a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. Além disso, Lula destacou que os participantes do programa ficarão bloqueados por um ano em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida visa combater o endividamento gerado por jogos e proteger famílias, especialmente as mulheres, de dívidas contraídas por terceiros. Conforme informação divulgada pelo Planalto, é o governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando. Desenrola Brasil: Um alívio para o bolso do trabalhador O Novo Desenrola Brasil representa uma reformulação da política anterior de renegociação de dívidas. O governo projeta um impacto relevante na economia, impulsionado pela liberação de recursos do FGTS para o pagamento de débitos. A medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo que mais brasileiros saiam do superendividamento. A iniciativa é vista como um passo importante para a retomada do poder de compra da população. Com a possibilidade de quitar dívidas com descontos expressivos, as famílias terão mais recursos para o consumo e para investimentos, movimentando a economia do país. Fim da escala 6×1 e outras conquistas trabalhistas Durante o pronunciamento, Lula também ressaltou o envio ao Congresso Nacional da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e sem redução salarial. O presidente classificou a medida como um “passo histórico” para o país. Lula argumentou que essa mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar. Ele também mencionou outras conquistas trabalhistas, como o salário mínimo, férias remuneradas e o 13º salário, ressaltando que essas melhorias fortalecem a economia. Medidas para conter a inflação e proteger o consumidor O presidente também abordou outras ações do governo, como as taxas reduzidas de desemprego e inflação, a ampliação da licença paternidade e mudanças no imposto de renda. Lula afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro tem atuado para impedir que a população sofra com o aumento global do preço do petróleo. “Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente”, declarou Lula. Ele destacou que foram tomadas medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. O impacto das

Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um avanço para a segurança feminina Em uma decisão significativa para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o **Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)**. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante na proteção das mulheres. O objetivo principal do CNVM é concentrar informações sobre indivíduos que foram **condenados definitivamente por crimes** como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A União será responsável pela gestão deste banco de dados, garantindo o compartilhamento de dados cruciais com órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e distrital. A medida visa aumentar a transparência e a eficiência na identificação de agressores, proporcionando maior segurança às vítimas. A iniciativa, originada de um projeto da deputada Silvye Alves (união-GO), foi amplamente discutida e aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Detalhes do Cadastro e Segurança das Vítimas O projeto detalha que o cadastro poderá incluir informações como nome completo, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. É fundamental destacar que a **identidade das vítimas será rigorosamente protegida e mantida em sigilo**, assegurando que a exposição recaia apenas sobre os condenados. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto na CDH, ressaltou a urgência da medida. Ela destacou que, apesar dos esforços legislativos e de políticas públicas existentes, os crimes contra mulheres continuam a crescer. A criação do CNVM é vista como uma ferramenta **sancionadora e preventiva** essencial para combater essa realidade. Efeito Dissuasório e Mais Tranquilidade para as Vítimas Segundo a senadora Augusta Brito, a simples perspectiva de ter o nome incluído no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher pode atuar como um **forte efeito dissuasório** para potenciais agressores. Essa vigilância ampliada sobre indivíduos com histórico de violência pode oferecer um alento significativo às vítimas, que poderão sentir-se mais seguras ao saber que seus agressores estão sob maior escrutínio. A expectativa é que o CNVM se torne um instrumento poderoso na luta contra a violência doméstica e sexual, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A aprovação do projeto pelo Senado representa um **avanço concreto na proteção dos direitos femininos**.

Conselho de Ética adia votação de punição contra deputados por quebra de decoro em episódio na Câmara A análise de uma representação por quebra de decoro contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi adiada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), suspendeu a deliberação do colegiado sobre o caso. Os parlamentares são investigados por sua participação em um episódio ocorrido em agosto do ano passado, quando invadiram a mesa diretora da Câmara, impedindo o presidente da Casa, Arthur Lira, de assumir sua cadeira no plenário. O ato foi um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão sobre as punições, que deverão ser aplicadas caso o colegiado vote pela procedência das representações, ficou para a próxima semana. O adiamento permite que os conselheiros analisem mais detalhadamente os argumentos e evidências apresentados. Relator defende suspensão de mandato por dois meses O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), votou pela suspensão do mandato dos três parlamentares por dois meses. Ele argumentou que a Casa deve impor uma reprimenda severa para demonstrar que não tolera infrações dessa natureza. “Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues. Ele ressaltou que não se pode admitir que parlamentares tentem impor suas pautas por meio de chantagem física nos espaços de deliberação. Marcos Pollon responde a outra representação pelo mesmo episódio Marcos Pollon enfrenta uma segunda representação relacionada ao mesmo episódio de invasão da mesa diretora. Neste caso, o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. Pollon é acusado, nesta outra representação da Mesa Diretora, de proferir ofensas de caráter pessoal contra Arthur Lira durante a ocupação do plenário. A investigação busca apurar a gravidade das condutas e a necessidade de sanções disciplinares.

Morre Luciana Novaes, vereadora tetraplégica que inspirou o Rio de Janeiro com sua luta pela inclusão A política carioca está de luto. Nesta segunda-feira (27), faleceu a vereadora Luciana Novaes (PT), aos 42 anos. Sua trajetória foi marcada de forma indelével por um trágico incidente em 2003, quando, aos 19 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido. Apesar de ter recebido um prognóstico de apenas 1% de chance de vida, Luciana Novaes demonstrou uma força extraordinária, superou o grave estado de saúde e adaptou-se à tetraplegia. Sua resiliência e determinação a levaram a trilhar novos caminhos, formando-se em Serviço Social e concluindo uma pós-graduação em Gestão Governamental. A notícia de sua morte gerou comoção na cidade, e seu legado, construído com base na superação e na defesa dos mais vulneráveis, ecoa como um exemplo de perseverança. A causa do falecimento não foi divulgada, mas a parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o final do ano passado, conforme informação divulgada pela imprensa. Da Tetraplegia à Cadeira na Câmara: A Trajetória de Luta de Luciana Novaes A vida de Luciana Novaes mudou drasticamente em 2003, mas sua força de vontade a impulsionou a seguir em frente. Ela não apenas sobreviveu ao atentado que a deixou tetraplégica, mas também se reinventou. O foco em sua recuperação e em sua formação acadêmica a levou a se destacar. Em 2016, a vereadora Luciana Novaes foi eleita pela primeira vez para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde rapidamente se destacou como uma campeã de leis aprovadas em seu primeiro mandato. Sua atuação sempre foi voltada para a inclusão social e a defesa de grupos vulneráveis. Um Legado de Aproximadamente 200 Leis em Defesa dos Vulneráveis O trabalho legislativo de Luciana Novaes deixou uma marca significativa no Rio de Janeiro. Ao longo de sua carreira, ela foi responsável pela aprovação de **quase 200 leis**, com um forte foco na inclusão, na defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade social. Mesmo durante a pandemia de COVID-19, em 2020, quando não pôde realizar campanha nas ruas por pertencer ao grupo de risco, Luciana Novaes obteve expressivos 16 mil votos, garantindo a primeira suplência. Em 2022, concorreu a deputada federal, conquistando mais de 31 mil votos e a segunda suplência do PT no Rio de Janeiro, retornando à Câmara Municipal do Rio em 2023. Repercussão e Homenagens: Um Exemplo de Superação e Propósito O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), manifestou profundo pesar pelo falecimento da vereadora. Ele destacou que Luciana Novaes foi uma mulher que **transformou a própria dor em propósito**, tornando sua trajetória um exemplo permanente de luta e resiliência. A atuação de Luciana Novaes em defesa dos direitos e da dignidade das pessoas mais necessitadas será lembrada como um marco. Sua partida deixa um vazio, mas seu legado de inclusão e sua inspiração pela superação continuarão a ecoar na política e na

Lula condena atentado contra Donald Trump e defende valores democráticos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou forte repúdio ao ataque a tiros ocorrido em um evento que contava com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Em nota divulgada nas redes sociais neste domingo (26), Lula expressou sua solidariedade ao presidente Trump, à primeira-dama Melania Trump e a todos os presentes no jantar com correspondentes. O Brasil, segundo o presidente, condena veementemente o ato de violência, considerado uma ameaça direta aos princípios democráticos que devem ser preservados por todos. Ataque em Washington: Detalhes do incidente Os disparos ocorreram durante um jantar promovido para correspondentes que cobrem a Casa Branca. Testemunhas relataram ter ouvido tiros nas proximidades do local, levando à rápida evacuação de Donald Trump e Melania Trump pelo Serviço Secreto. O suspeito de ter realizado os disparos foi detido, mas sua identidade ainda não foi revelada. Informações iniciais indicam que o indivíduo disparou contra um agente do Serviço Secreto, que escapou ileso graças ao uso de colete à prova de balas. Além dos disparos, relatos de testemunhas mencionam possíveis explosões na área próxima ao hotel onde o evento acontecia, aumentando a tensão no local. Autoridades em segurança e investigação em andamento O vice-presidente J.D. Vance e o secretário de Estado Marco Rubio, que também participavam do jantar, foram retirados do hotel e confirmados como estando em segurança. A presença de autoridades de alto escalão sublinha a gravidade da situação. Em entrevista coletiva após o ataque, o presidente Trump classificou o atirador como um “lobo solitário”, termo frequentemente utilizado para descrever indivíduos que agem isoladamente em atos criminosos. No entanto, o Serviço Secreto dos EUA ainda não forneceu mais detalhes sobre o suspeito ou as motivações por trás do ataque. Lula reforça a importância da proteção democrática A declaração do presidente Lula ressalta a preocupação global com a crescente violência política. Para o líder brasileiro, a defesa dos valores democráticos é uma responsabilidade coletiva e inegociável. O episódio em Washington serve como um lembrete sombrio dos desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e da necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção contra atos que visam minar a estabilidade e a ordem pública.

Audiência pública debate PL de reparação histórica em São Paulo, com foco em igualdade racial e fundo de R$ 20 bilhões. Uma importante audiência pública foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para debater o Projeto de Lei (PL) 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial e criar um fundo para financiar políticas públicas voltadas a essa causa. O evento reuniu cerca de 200 participantes, muitos deles ligados a instituições proeminentes do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Parlamentares apoiadores da PEC da Reparação estiveram presentes para atualizar os participantes sobre o andamento do projeto e reforçar a necessidade de mobilização social. A iniciativa busca não apenas criar um marco legal, mas também garantir recursos financeiros para a implementação efetiva de medidas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, o projeto avança com a expectativa de votação em maio. Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) é o cerne da proposta O PL 27/2024 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo terá como objetivo principal financiar políticas públicas que visem reduzir as desigualdades históricas e estruturais enfrentadas pela população negra no Brasil. O FNREPIR será composto por R$ 20 bilhões provenientes do orçamento federal, com um aporte anual de R$ 1 bilhão. Além disso, o fundo poderá ser complementado por indenizações de empresas que, comprovadamente, se beneficiaram do trabalho escravo em sua história. Mobilização social e sensibilização de aliados são cruciais para aprovação da PEC da Reparação O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e presente na audiência, destacou a importância da mobilização coletiva para o sucesso da PEC da Reparação. Ele ressaltou a necessidade de **sensibilizar os aliados e parceiros políticos**, pois o número de deputados negros na Câmara, embora crescente, ainda é insuficiente para aprovar uma medida de tamanha relevância constitucional. “Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza”, explicou o professor José Vicente. Ele também enfatizou o papel das redes sociais como um espaço democrático fundamental para **convocar a opinião pública** e incentivar os cidadãos a exigirem posicionamento de seus parlamentares. A ideia é criar uma pressão social organizada para garantir a aprovação da proposta. Recursos do FNREPIR visam transformar a vida dos jovens negros e promover a igualdade O professor José Vicente detalhou que os recursos do FNREPIR serão destinados à **operação de políticas públicas e privadas**. Ele argumentou que, em uma sociedade capitalista, a implementação de medidas transformadoras exige recursos econômicos substanciais. O fundo terá o poder de gerar