A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na análise de propostas que podem revolucionar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Nesta sexta-feira (24), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato oficial que institui uma **comissão especial** dedicada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O foco principal é a redução da jornada de trabalho no país e o fim da controversa escala 6×1. A PEC 221/19 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). A CCJ, responsável por verificar a conformidade das propostas com a Constituição Federal, deu o aval para que o mérito seja agora discutido em um colegiado mais amplo, com a participação de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Este novo grupo terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer, analisando duas frentes principais de mudança na carga horária. A primeira é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a transição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década. A segunda, apensada à PEC principal, é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com o limite de 36 horas no período. Fim da Escala 6×1 e Impacto na Qualidade de Vida Na prática, ambas as propostas visam acabar com a escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso, conhecida como 6×1. Essa jornada, frequentemente criticada por sua intensidade e impacto na saúde mental e física dos trabalhadores, é o principal alvo do movimento “Vida Além do Trabalho”. A aprovação da admissibilidade das propostas na CCJ foi unânime, em votação simbólica, evidenciando um certo consenso sobre a necessidade de debater o tema. Caso as propostas avancem na comissão especial e sejam aprovadas, elas seguirão para votação em plenário. Para serem aprovadas em definitivo, as PECs exigem um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, em dois turnos de votação. A expectativa é que a discussão gere intensos debates, envolvendo diferentes setores da sociedade e da economia. Governo Entra em Cena com Projeto de Lei Urgente Diante da complexidade e da possível demora na tramitação das PECs, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu agir de forma mais direta. Na semana passada, foi enviado ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. O objetivo é similar: acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Esse PL, por ter urgência, precisa ser votado em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário da Câmara. A iniciativa do governo busca agilizar o processo e garantir uma mudança mais rápida nas condições de trabalho. A criação da comissão especial para analisar as PECs, no entanto, demonstra a importância de um debate aprofundado sobre as diferentes propostas e seus

Lula passa por procedimentos médicos simples em São Paulo para tratar queratose e tendinite O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em São Paulo na noite desta quinta-feira (23) para passar por dois procedimentos médicos. A agenda presidencial inclui a retirada de um acúmulo de pele na cabeça, conhecido como queratose, e o tratamento de uma tendinite no polegar direito. Ambos os procedimentos são classificados como simples pela Secretaria de Comunicação do governo federal. Por essa razão, não haverá necessidade de internação hospitalar para o presidente, nem exigirão repouso ou preparo prévio específico. A ida de Lula a São Paulo para os cuidados médicos ocorre após uma agenda intensa em Brasília. Na manhã desta quinta-feira, o presidente participou de um evento na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Planaltina (DF), onde destacou a importância da qualidade na produção agrícola brasileira. Procedimentos no Hospital Sírio-Libanês Na sexta-feira (24), o presidente Lula será atendido no renomado Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. O primeiro procedimento visa a remoção de queratose, um tipo de lesão cutânea benigna que pode se manifestar no couro cabeludo. A queratose, embora comum, pode gerar desconforto estético e, em alguns casos, ser precursora de outras condições. Em seguida, o presidente receberá uma infiltração no punho. Este tratamento é direcionado para a tendinite que afeta o dedão da mão direita, uma condição inflamatória que pode causar dor e dificuldade de movimentação. A infiltração visa aliviar a inflamação e promover a recuperação. Agenda prévia em Brasília Antes de viajar para São Paulo, o presidente Lula cumpriu agenda em Brasília. Pela manhã, ele esteve presente em um evento na Embrapa, onde ressaltou a necessidade de aliar a vasta produção agrícola do Brasil à excelência de qualidade. Lula enfatizou que, para competir no mercado internacional, o país precisa ir além da quantidade. “Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, declarou o presidente durante o evento na Embrapa. Dia Mundial do Livro celebrado em Brasília Ainda na quinta-feira, o presidente participou de uma cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Livro. O evento ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, reforçando o compromisso do governo com a cultura e a educação. A celebração marcou a importância da leitura para o desenvolvimento social e intelectual do país. A combinação de eventos públicos com cuidados de saúde demonstra a capacidade de conciliação da agenda presidencial. Os procedimentos simples permitem que Lula retome suas atividades normais rapidamente, sem longos períodos de afastamento, demonstrando a eficiência dos tratamentos modernos.

Governo Federal libera mil novas nomeações para a Polícia Federal, impulsionando o efetivo da corporação. Uma excelente notícia para a segurança pública do país foi divulgada: o governo federal autorizou a convocação de mil novos servidores para a Polícia Federal (PF). A decisão visa fortalecer o combate à criminalidade e otimizar as operações da instituição. Essa autorização, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, representa um passo importante para a recomposição do quadro de pessoal da PF. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destacou que a medida amplia o aproveitamento do concurso realizado em 2021. A iniciativa permite a convocação de candidatos aprovados que excedem o número de vagas originalmente previsto no edital, demonstrando um compromisso em suprir as necessidades de pessoal da corporação de forma mais ágil e eficiente. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida acelera a recomposição do efetivo da PF. Agentes, Escrivães e Delegados entre os cargos beneficiados pelas novas nomeações As mil novas vagas autorizadas pelo governo federal serão distribuídas entre diversos cargos essenciais da Polícia Federal. Essa ampliação do quadro de servidores é crucial para garantir que a instituição tenha o pessoal necessário para cumprir suas missões constitucionais com excelência. Os cargos que receberão o maior número de novas nomeações são os de agente de polícia federal, com 705 vagas, e escrivão de polícia federal, com 176 vagas. Além destes, haverá a convocação de 61 delegados, 38 peritos criminais federais e 20 papiloscopistas. Aproveitamento de concurso e eficiência na gestão pública O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ressaltou que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação. Essa prática visa trazer maior eficiência na gestão pública, otimizando recursos e reduzindo prazos. Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração pública consegue responder com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais como a segurança pública. Essa estratégia demonstra um planejamento inteligente para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Federal. Reforço para a segurança e combate à criminalidade A nomeação de mil novos servidores para a Polícia Federal é um indicativo forte do compromisso do governo em fortalecer as instituições de segurança do país. O aumento do efetivo permitirá uma atuação mais robusta no combate a crimes federais, como tráfico de drogas, contrabando, corrupção e crimes cibernéticos. Com mais policiais em campo e em funções administrativas e de investigação, a PF poderá expandir sua capacidade operacional, agilizando inquéritos e operações. Isso se traduz em maior segurança para todos os cidadãos brasileiros. Oportunidade para aprovados no concurso de 2021 A autorização de nomeações adicionais representa uma grande oportunidade para os candidatos que foram aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021. Muitos deles aguardavam ansiosamente por essa convocação, e a medida agora permite que mais talentos se juntem à corporação. O aproveitamento dos aprovados é uma forma inteligente de utilizar o investimento já

Qualidade e sofisticação: a chave para o agronegócio brasileiro expandir fronteiras e gerar mais riqueza O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quinta-feira (23), a necessidade de aprimorar a qualidade dos produtos do agronegócio nacional para alcançar novos mercados internacionais. Ele enfatizou que, embora o Brasil possua uma produção em larga escala e diversificada, o foco na excelência é fundamental para competir globalmente. “Não basta produzir, é preciso produzir com excelência de qualidade”, declarou Lula em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A visão do presidente é que quanto mais sofisticados forem os produtos brasileiros, maior será a capacidade de disputar espaço nos mercados mais exigentes do mundo, aproveitando a tecnologia, a mão de obra qualificada e a expertise já existentes no país. A declaração foi feita durante a abertura da Feira Brasil na Mesa, realizada na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. O evento, que segue até sábado (25), tem como objetivo apresentar as inovações e tecnologias desenvolvidas pela pesquisa agropecuária brasileira, além de celebrar os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem papel crucial na transformação do conhecimento em soluções para o campo. Conforme divulgado pela Embrapa, a cada R$ 1 investido na empresa, R$ 27 são retornados à sociedade. Embrapa: 53 anos de inovação e impacto econômico A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) comemora mais de cinco décadas de contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário. Com 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias, a empresa tem um papel vital na geração de riqueza e na competitividade do agronegócio brasileiro. O Balanço Social 2025 da Embrapa revela que a empresa contribuiu com R$ 125 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) agrícola, que em 2025 atingiu R$ 725 bilhões. Esses dados foram obtidos após a avaliação dos impactos econômicos, ambientais e sociais de 200 tecnologias desenvolvidas pela instituição, demonstrando o retorno significativo do investimento em ciência e tecnologia para o país. Feira Brasil na Mesa: vitrine de tecnologias e soluções para o campo A Feira Brasil na Mesa é um espaço importante para a divulgação das pesquisas e inovações da Embrapa. O evento, aberto ao público com entrada gratuita, permite que visitantes conheçam de perto as tecnologias e experiências que estão moldando o futuro do agronegócio brasileiro. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou a importância da pesquisa para o avanço do setor. Ela ressaltou que a expertise da empresa em transformar conhecimento em soluções práticas é um diferencial competitivo para o Brasil no cenário internacional, reforçando a necessidade de **investir continuamente em inovação e sofisticação** para ampliar as exportações e garantir a liderança do país no agronegócio mundial. O futuro do agronegócio brasileiro passa pela qualidade A mensagem do presidente Lula é clara: para o agronegócio brasileiro continuar a crescer e conquistar novos mercados, a **qualidade e a sofisticação dos produtos** são indispensáveis. O Brasil tem o potencial, a tecnologia e o conhecimento para se destacar ainda mais, e a Embrapa é um pilar fundamental nessa

CCJ aprova admissibilidade de propostas que visam acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada de trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam alterar a jornada de trabalho no Brasil. Essas propostas, que ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, têm como objetivo principal acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1. A decisão da CCJ representa um avanço significativo para a discussão sobre a redução da jornada semanal, um tema que afeta a qualidade de vida e a saúde mental de muitos trabalhadores. As propostas agora seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem votadas em plenário, um processo que ainda demandará tempo. A aprovação da admissibilidade foi unânime em votação simbólica, indicando um consenso inicial sobre a importância do debate. A CCJ, ao analisar a admissibilidade, verifica a conformidade dos textos com a Constituição Federal. O mérito das propostas, ou seja, o conteúdo em si, será discutido em etapas posteriores, conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias. Redução gradual da jornada e escala de quatro dias são as propostas em pauta Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de dez anos. Essa transição visa permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras sem impactos abruptos. Já a PEC 8/25, apensada à primeira e proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece um limite de 36 horas semanais de trabalho, com a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana. Ambas as propostas buscam melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, combatendo o esgotamento profissional. Governo envia Projeto de Lei com urgência para antecipar a redução da jornada Diante da possibilidade de a tramitação das PECs se estender por meses e de tentativas da oposição em barrar as propostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de enviar ao Congresso Nacional, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Este PL tem o objetivo de acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Projetos de Lei com urgência constitucional possuem um rito mais acelerado, precisando ser votados em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou que, embora seja prerrogativa do governo enviar um PL com urgência, a Câmara seguirá com a tramitação das PECs em paralelo. PEC e PL caminham juntos, mas com prazos distintos O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a proposta do Executivo não compete com as PECs em tramitação. Ele ressaltou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo,

Lula promete ação de reciprocidade contra EUA após expulsão de delegado da PF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil adotará medidas de reciprocidade caso se confirme um “abuso americano” contra um delegado da Polícia Federal. A declaração foi feita durante uma viagem à Alemanha e surge após o governo dos Estados Unidos ter solicitado a saída de um “funcionário brasileiro” do seu território. A tensão diplomática se intensificou após o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA anunciar, em sua rede social X, a expulsão de um servidor brasileiro. Segundo o órgão, o indivíduo teria tentado contornar mecanismos formais de cooperação jurídica para estender perseguições políticas ao território americano. Embora o comunicado americano não cite nomes, as informações apontam para um delegado da Polícia Federal que atuou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi detido na Flórida e liberado após dois dias. A prisão ocorreu como resultado de cooperação policial internacional entre Brasil e EUA, segundo a PF. Conforme informação divulgada pela PF, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira após ser condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações relacionadas a uma trama golpista. Ele fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da pena e reside nos Estados Unidos. Em dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de pedido formal de extradição de Ramagem aos Estados Unidos. EUA acusa delegado de tentar burlar sistema de imigração O órgão americano, em sua publicação, foi enfático ao declarar que “nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”. A nota conclui afirmando que o funcionário brasileiro envolvido foi solicitado a deixar o país por tentar realizar tal manobra. Lula critica “ingerência” e “abuso de autoridade” Em resposta à notícia, o presidente Lula declarou a jornalistas: “Não sei o que aconteceu. Fui informado hoje de manhã. Acho que, se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o deles no Brasil. Não tem conversa”. Ele ressaltou o desejo de que as relações ocorram de forma correta, mas enfatizou que “não podemos aceitar essa ingerência, esse abuso de autoridade que alguns personagens americanos querem ter com relação ao Brasil”. Ramagem é condenado e considerado foragido no Brasil Alexandre Ramagem foi preso na Flórida, Estados Unidos, na última quarta-feira (15), após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A condenação está ligada à participação em uma trama golpista, com crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Após a perda do mandato, Ramagem fugiu do Brasil e passou a residir nos EUA. A Polícia Federal informou que a detenção de Ramagem nos Estados Unidos foi fruto de cooperação policial internacional. Pedido de extradição de Ramagem já foi enviado aos EUA Em dezembro de 2025, o ministro

Lula classifica conflito no Oriente Médio como “guerra da insensatez” e critica falta de negociação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou forte descontentamento com a possibilidade de novas hostilidades no Oriente Médio, classificando a situação como uma “guerra da insensatez”. A declaração ocorreu em meio à demora de uma nova rodada de negociações entre os Estados Unidos e o Irã. Em conversa com jornalistas durante uma viagem à Alemanha, Lula enfatizou que a guerra em questão “não precisaria ter acontecido”. Ele sugeriu que a força demonstrada pelos Estados Unidos não precisa ser exibida constantemente, pois muitas questões poderiam ser resolvidas pacificamente, sem violência. O presidente relembrou um acordo firmado em 2010 entre Brasil, Turquia e Irã, que abordava as exigências americanas sobre o programa nuclear iraniano. Contudo, tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia “não aceitaram” a proposta na época, e agora, segundo Lula, “estão, outra vez, discutindo a mesma coisa”. Acordo de 2010 Ignorado e Preço Pago pela População Lula destacou que os Estados Unidos e a União Europeia “estão pagando o preço da insensatez” por não terem aceitado um acordo que, segundo ele, já resolvia o problema em 2010. A falta de acordo, na visão do presidente, leva a uma “guerra da insensatez” cujos custos recairão sobre a população. “E quem vai pagar o preço disso é a pessoa que vai comprar carne, feijão, arroz. É o caminhoneiro que trabalha que vai pagar mais caro pelo combustível”, alertou Lula, evidenciando o impacto econômico direto dos conflitos internacionais na vida cotidiana das pessoas. EUA e UE Recusam Proposta Brasileira para Solução Nuclear O presidente reiterou que a questão do urânio, que os americanos queriam que o Irã controlasse, já havia sido solucionada com o acordo de 2010. Ele criticou veementemente a recusa em aceitar essa proposta, que poderia ter evitado a escalada da tensão na região e seus desdobramentos econômicos globais. A “Guerra da Insensatez” e Seus Custos Reais A expressão “guerra da insensatez” resume a visão de Lula sobre a falta de diálogo e a persistência em caminhos que levam à violência e ao sofrimento. O líder brasileiro aponta para a necessidade de negociações e diplomacia como ferramentas eficazes para a resolução de conflitos internacionais, evitando assim os altos custos humanos e econômicos. As declarações foram feitas durante uma viagem à Alemanha e repercutiram a complexa situação no Oriente Médio. A informação foi divulgada pelo Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

Presidente Lula critica regulamento ambiental da União Europeia e exalta o potencial brasileiro em biocombustíveis. Em visita oficial à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (20) a trajetória pioneira do Brasil no desenvolvimento e uso de biocombustíveis, especialmente o etanol de cana-de-açúcar. A declaração ocorreu durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Hannover, onde o mandatário também expressou críticas contundentes ao regulamento ambiental adotado pela União Europeia (UE). Lula ressaltou as vantagens competitivas e ambientais do etanol brasileiro. Segundo ele, o combustível produzido a partir da cana-de-açúcar gera mais energia por hectare plantado e possui uma das menores pegadas de carbono do mundo. As emissões de CO2 do etanol chegam a ser reduzidas em até 90% quando comparadas à gasolina tradicional. O presidente comparou as metas energéticas dos dois blocos, enfatizando que enquanto a União Europeia almeja atingir 50% de sua matriz energética composta por fontes renováveis apenas em 2050, o Brasil já superou essa marca em 2025. Conforme informação divulgada pelo presidente, o país tem uma longa história de sucesso em energias limpas. Desafios e Críticas aos Regulamentos Europeus Lula apontou o setor de transportes como um dos principais gargalos para a descarbonização na Europa. No entanto, ele criticou a revisão do regulamento europeu sobre biocombustíveis, alertando que propostas em discussão ignoram as práticas de sustentabilidade já consolidadas no uso do solo brasileiro. Essa abordagem, segundo o presidente, pode prejudicar a oferta de energia limpa aos consumidores europeus. Impacto Econômico e Proposta de Parceria O presidente lembrou que, em janeiro, entrou em vigor um “mecanismo unilateral” de cálculo de carbono pela UE. Este mecanismo, conforme Lula, desconsidera o baixo nível de emissões do processo produtivo brasileiro, que é baseado em fontes renováveis. A elevação dos padrões ambientais é vista como necessária, mas a forma como está sendo implementada, ignorando realidades distintas e prejudicando produtores brasileiros, foi questionada. O Brasil como Potência em Transição Energética Em um discurso voltado para o futuro e o desenvolvimento, Lula afirmou o desejo do Brasil de se tornar um país desenvolvido, sem abrir mão das oportunidades que a transição energética global oferece. Ele convidou empresas e nações que buscam produzir com energia mais barata e genuinamente limpa a procurar o Brasil, destacando o espaço e as oportunidades que o país tem para investidores focados no futuro. O Brasil se posiciona como um parceiro estratégico na busca por soluções energéticas sustentáveis.

AGU lança cartilha para eleições de 2026 com regras claras para agentes públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um guia detalhado com orientações para agentes públicos e gestores sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é **prevenir irregularidades** e garantir a conformidade das ações estatais, especialmente no que diz respeito ao uso de redes sociais e bens públicos. A cartilha, em sua 11ª edição, aborda temas como abuso de poder, improbidade administrativa, regras de propaganda e gestão de recursos. Ela visa ser um instrumento prático para auxiliar na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo em contexto eleitoral, **fortalecendo as instituições** e a lisura do processo democrático. Conforme destaca a AGU, a observância dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, deve ser redobrada em períodos eleitorais. Isso se deve ao **elevado potencial de impacto** das manifestações públicas de autoridades sobre o debate democrático e a confiança da sociedade. Proibição de fake news e uso indevido das redes sociais A AGU alerta que é **permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas**, descontextualizadas ou não verificadas, também conhecidas como fake news. A cartilha também proíbe conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais ou desqualificação moral. A publicação enfatiza que o uso indevido das redes sociais e a disseminação de desinformação podem levar a punições por abuso de poder político e econômico. Agentes públicos, ao exercerem suas funções, devem ter cuidado para não **confundir realizações administrativas com mérito pessoal**, evitando a autopromoção com finalidade político-eleitoral. Uso de bens e serviços públicos sob escrutínio A cartilha proíbe expressamente o uso de bens ou serviços públicos para favorecer qualquer candidatura. Para aqueles que ocupam cargos eletivos, isso inclui a **transformação de eventos oficiais em atos de campanha**, sendo permitida a participação em tais atividades apenas fora do horário de trabalho. Mesmo condutas que não configurem infração eleitoral podem ser consideradas infração ética. Isso ocorre quando há um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade, utilizando-se da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas do cargo. Calendário eleitoral e combate à desinformação O documento também inclui um **calendário orientativo** com as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação. A propaganda eleitoral na internet, por exemplo, só será permitida a partir de 16 de agosto, conforme as regras estabelecidas. A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público em 2026, **reforçando a integridade do processo eleitoral** e a confiança nas instituições democráticas brasileiras.

Lula defende fim da escala 6×1 e quer que ganhos de produtividade beneficiem todos, não só os ricos Em discurso em Barcelona, na Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala de trabalho 6×1. Ele argumenta que os avanços tecnológicos e a sofisticação da produção devem gerar benefícios para toda a sociedade, e não apenas para os mais ricos. A declaração foi feita durante o Fórum Democracia Sempre, onde Lula ressaltou a importância de garantir o progresso social para que a democracia mantenha sua credibilidade perante a população. A proposta do governo brasileiro, já enviada ao Congresso Nacional, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. A medida, contudo, enfrenta resistência de setores empresariais. Fim da jornada 6×1 e distribuição de ganhos Segundo Lula, o Brasil está discutindo o fim da jornada 6×1 para que os ganhos tecnológicos e a sofisticação da produção sejam acessíveis a todos. Ele criticou a situação atual, onde, em sua visão, esses avanços só beneficiam os mais abastados. “Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, afirmou o presidente, destacando a necessidade de uma distribuição mais equitativa dos frutos do trabalho. Democracia e anseios populares O presidente Lula também abordou a questão da credibilidade da democracia, ponderando que ela pode perder força quando não atende às expectativas da sociedade. “A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, disse. Ele ressaltou que é fundamental garantir o progresso social para fortalecer as instituições democráticas e manter a confiança da população. O projeto de lei e o Fórum Democracia Sempre O projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional visa estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário. A proposta busca mudar a escala para cinco dias de trabalho e dois de folga. O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa conjunta de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai, lançada em 2024. O evento em Barcelona contou com a participação de líderes como Pedro Sánchez (Espanha), Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e Gabriel Boric (ex-presidente do Chile). Durante o encontro, Lula também proferiu um discurso crítico às guerras em andamento e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.