Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o escolhido para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória que extingue a “taxa das blusinhas”. A decisão, anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após almoço com o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza o avanço na pauta que impacta milhões de consumidores brasileiros que realizam compras internacionais pela internet. A Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tem prazo apertado para votação em setembro. Caso não seja aprovada neste mês, a MP perderá sua validade, o que motivou a articulação entre os líderes dos poderes Legislativo e Executivo. O deputado Arthur Lira expressou, por meio de suas redes sociais, a sua satisfação com a indicação e a expectativa de uma votação célere. “Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana.”, escreveu Lira. O fim da “taxa das blusinhas” é visto como uma demanda popular, com potencial para aliviar o orçamento de muitos brasileiros. A expectativa é que a matéria seja incluída no esforço concentrado do Congresso Nacional agendado para a próxima semana, garantindo assim a sua análise e votação dentro do prazo legal. Acordos para Votação de Pautas Prioritárias Além da “taxa das blusinhas”, a reunião realizada no Palácio da Alvorada definiu outras pautas importantes que também devem ser votadas em esforço concentrado. Entre elas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que visa o fim da escala de trabalho 6X1, a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública, o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Presidente Lula Celebra Acordo e Prioridade à População Ao final do almoço, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o entendimento entre os poderes, ressaltando que o foco do esforço concentrado será nas pautas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou Lula. A articulação política visa garantir a análise e aprovação de medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, desde o bolso do consumidor até questões de segurança e trabalho, demonstrando um esforço conjunto para atender às demandas da população.

Mulheres Negras Apresentam “Pacto do Bem Viver” Exigindo Protagonismo nas Eleições 2026 Um chamado à ação ressoou em Brasília com o lançamento do Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026. Coordenado pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o documento propõe um novo paradigma político, centrado no bem-estar coletivo e na justiça social. A iniciativa busca colocar mulheres pretas e pardas no centro do processo político, não apenas como beneficiárias de políticas de redução de desigualdades, mas como agentes de transformação com capacidade de gestão e imaginação. A meta é garantir sua presença prioritária em casas legislativas e no executivo. “É fundamental que a nossa importância na vida política seja vista no âmbito da nossa capacidade de gestão e de imaginação, o que torna a nossa presença nas casas legislativas e no executivo prioridade absoluta”, afirma o manifesto. A proposta visa impulsionar a voz coletiva em defesa das causas das pessoas pretas e pardas, conforme destaca Isabel Faroni, diretora do Instituto Akanni. Um Novo Sistema Político Focado no Bem Viver O manifesto defende a construção de um sistema político focado no **Bem Viver**, um conceito que coloca a justiça, a equidade, a solidariedade e a vida digna no centro das decisões e da formulação de políticas públicas. A proposta do feminismo negro visa a emancipação, a inclusão e o exercício pleno da cidadania. Jolúzia Batista, coordenadora nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), explica que a luta do manifesto é por igualdade, justiça e reparação, buscando corrigir desigualdades estruturais históricas. A articulação tem desenvolvido plataformas políticas para ampliar a participação das mulheres negras na agenda pública. “É um conjunto de diretrizes para os candidatos e as candidatas e para os governantes, com uma leitura da realidade para que, depois, a gente possa cobrar e também efetivá-las, já olhando para esse lugar da representação política dentro da estrutura do poder”, projetou Jolúzia. Representatividade Negra em Números Desafiadores O documento ressalta que o racismo e o sexismo ainda influenciam as disputas eleitorais. As representantes criticaram a desvalorização das mulheres pelos partidos políticos e a baixa destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A campanha nacional #EuVotoEmNegra incentiva a representatividade e a presença de mulheres negras na política. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas Eleições Gerais de 2026, candidaturas pretas somam 6% do total, e pardas, 12,2%. Esses percentuais contrastam com a população brasileira, onde mulheres negras representam 28,2%. Nádia Estela Ferreira Mateus, promotora de Justiça e coordenadora de Combate ao Racismo do Ministério Público de Minas Gerais, lamentou o desequilíbrio na participação de servidoras negras no próprio MP, onde apenas 0,7% dos membros são procuradoras e promotoras pretas. Enfrentando a “Guerra Híbrida” e o “Tecnoautoritarismo” As ativistas contextualizaram o cenário político atual, apontando para uma **”guerra híbrida”** em níveis global e nacional, que visa desconstruir direitos humanos e sociais, atacando grupos historicamente marginalizados. Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, descreveu essa estratégia como **”tecnoautoritarismo”**, referindo-se à gestão

Presidenciáveis em Ação: Agenda Completa da Campanha Eleitoral Nesta Quarta-feira (26) | Lula e Edmilson Ausentes Os candidatos à Presidência da República intensificaram suas campanhas nesta quarta-feira, 26 de julho, com uma série de atividades espalhadas pelo país. Entrevistas, sabatinas, caminhadas e encontros com eleitores e setores produtivos marcaram o dia na corrida presidencial. Enquanto alguns postulantes estiveram focados em debates e propostas em grandes centros, outros optaram por mobilizar apoiadores em regiões específicas, buscando ampliar sua visibilidade e apresentar suas plataformas de governo. A agenda desta quarta-feira, conforme apurado por fontes diversas, revela as estratégias de cada campanha para alcançar o eleitorado em um momento crucial da disputa. Lula (PT) e Edmilson Costa (PCB) não tiveram agendas divulgadas para esta data. Hertz Dias (PSTU) Foca em Retomada Econômica e Reestatização Hertz Dias, candidato do PSTU, concedeu entrevistas à TV Globo e ao podcast “A Arte da Guerra”, ambas em São Paulo. O foco de suas declarações foi a necessidade de **retomada de setores estratégicos da economia**, com a proposta de reestatização de empresas como a Vale do Rio Doce e o incentivo ao aumento da produção industrial. “O Brasil está sendo transformado em um grande exportador de matérias-primas e importador de produtos industrializados”, alertou o candidato, criticando a dependência econômica. Dias também participou de uma plenária virtual para debater o programa do PSTU com seus apoiadores, reforçando o alinhamento com a base partidária. Romeu Zema (Novo) Prioriza Minas Gerais e Defende Privatizações Romeu Zema, do Novo, concentrou sua campanha em Minas Gerais, seu estado natal e onde governou por dois mandatos. Ele participou de entrevistas a rádios locais e visitou o Hospital Regional de Teófilo Otoni. Zema reiterou sua defesa por **privatizações de empresas públicas** e prometeu priorizar o atendimento primário na saúde, além de um “novo pacto federativo” para descentralizar recursos. Ronaldo Caiado (PSD) Propõe Combate ao Crime Organizado No Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado, do PSD, participou de uma sabatina promovida pelos veículos O Globo, Valor Econômico e CBN. Sua agenda incluiu uma visita ao santuário da Penha. Caiado defendeu a **pacificação das cidades** e a segurança pública, garantindo que levará a estratégia de combate direto a facções e milícias, já aplicada em Goiás, para todo o Brasil. “O enfrentamento exige o uso de inteligência, combate direto às organizações criminosas e gestão eficiente”, afirmou. Samara Martins (UP) Engaja em Alagoas com Sabatina e Caminhada Em Maceió, Alagoas, Samara Martins, da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), participou de uma sabatina no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufal. À tarde, a candidata realizou panfletagem e caminhadas na Nova Orla e na comunidade do Vergel, defendendo **mais investimento no setor industrial**. Outros candidatos que cumpriram agenda incluem Hertz Dias (PSTU) com entrevistas e plenária virtual, Renan Santos (Missão) com entrevista na Rede Globo, Ronaldo Caiado (PSD) em sabatina e visita religiosa no Rio de Janeiro, Rui Costa Pimenta (PCO) com entrevista e articulação política em Minas Gerais, Wilson Grassi (Democrata) em entrevistas a rádio e TV, Augusto Cury (Avante)

Candidaturas Negras Aumentam e Se Aproximam do Perfil Racial Brasileiro, Aponta Pesquisa Um levantamento inédito sobre as candidaturas para as Eleições de 2026 revela uma mudança significativa no perfil racial dos participantes. O número de candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos atingiu 49,8% do total, aproximando-se da representatividade da população brasileira, onde este grupo compõe 55,5%. A pesquisa, conduzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela consultoria CommonData, analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 se declararam pretos ou pardos. Este avanço é um indicativo importante para a democracia, mas a análise completa exige observar outros fatores, como a distribuição de recursos e a representatividade de gênero. Conforme informação divulgada pelo Inesc e CommonData, os dados parciais já apontam para esses e outros desafios que merecem atenção. Avanço nas Candidaturas Negras e Mudança na Autodeclaração O número de candidatos pretos e pardos em 2026 chegou a 10.191, representando 49,8% do total. Deste grupo, 2.789 são pessoas pretas (13,6%) e 7.402 são pardas (36,2%). Estes números contrastam com a população geral, onde pessoas pretas representam 10,2% e pardas 45,3%. Em 2022, as candidaturas negras somavam 35,5%, evidenciando um crescimento expressivo. Um dado interessante é a migração na autodeclaração racial. Cerca de 338 candidatos mudaram sua indicação de branco para pardo, e seis para preto. Essa mudança ocorreu de forma distribuída entre os espectros políticos, com o centro apresentando a maior variação percentual (11,6%) de brancos migrando para pardos. Carmela Zigoni, assessora do Inesc, sugere que essa mudança pode refletir uma ampliação da pauta racial por parte dos candidatos, buscando atrair eleitores negros e interessados nesses debates, tradicionalmente mais associados à esquerda. Recursos e Financiamento: Um Novo Cenário para Candidaturas Negras Apesar do aumento no número de candidaturas negras, o cenário de recursos para essas campanhas apresentou uma piora. O TSE alterou a norma que define a distribuição proporcional de recursos para cotas. Anteriormente, se um partido possuía 50% de candidaturas negras, deveria repassar 50% dos recursos para elas. Agora, mesmo com a mesma porcentagem de candidaturas negras, o percentual de recursos destinados a elas foi reduzido para 30%. Essa alteração, impulsionada pela Emenda Constitucional nº 133 de 2024, impacta diretamente o acesso a financiamento e estrutura de campanha. Zigoni ressalta a importância de analisar a presença nas listas partidárias em conjunto com o acesso efetivo a financiamento, estrutura de campanha e tempo de propaganda. Além disso, ela enfatiza a necessidade da atuação de bancas de heteroidentificação para evitar fraudes nas cotas raciais. Gênero e Representatividade: Um Avanço Lento Quando o recorte de gênero é adicionado à análise racial, a disparidade se torna mais evidente. Homens brancos continuam sendo o maior grupo isolado, com 6.688 candidaturas (32,7%). Em seguida, aparecem homens pardos (4.917, ou 24,1%), mulheres brancas (3.271, ou 16%) e mulheres pardas (2.485, ou 12,2%). As mulheres pretas somam 1.234 candidaturas (6%), enquanto os homens pretos são 1.555 (7,6%). A participação geral das mulheres cresceu apenas 1%, e a

Rio de Janeiro promove corte massivo de comissionados, prevendo economia de R$ 221 milhões. A atual gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro implementou uma drástica redução no quadro de servidores comissionados, com a exoneração de 6.145 pessoas até o dia 21 de agosto. Esta medida faz parte de um plano de reestruturação administrativa que visa otimizar os recursos públicos e aumentar a eficiência na administração estadual. A projeção é que a iniciativa gere uma economia significativa de R$ 221 milhões até o final do ano. A ação impacta diretamente a folha de pagamento do estado, buscando um uso mais responsável e transparente do dinheiro público, com foco em resultados concretos para a população. A maioria dos exonerados não possuía sequer senhas de acesso aos sistemas essenciais do governo, como o SEI, sendo caracterizados como “funcionários fantasmas”. Estes indivíduos compareciam aos órgãos públicos apenas uma vez por mês, unicamente para assinar o ponto, levantando questionamentos sobre a real necessidade de suas nomeações. Detalhamento das Exonerações e Nomeações Até a data informada, 6.145 servidores comissionados foram exonerados, enquanto 2.496 novas nomeações foram realizadas. A economia de R$ 221 milhões considera especificamente os cargos que permaneceram vagos após os cortes. Há expectativa de novas exonerações à medida que as auditorias em andamento no Gabinete de Segurança Institucional e na Controladoria Geral do Estado sejam concluídas. As nomeações para o primeiro escalão, realizadas desde março, têm priorizado servidores de carreira. Em todos os níveis, os novos escolhidos passam por uma rigorosa avaliação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A premissa fundamental para estas decisões é a **preservação do erário** e a **aplicação eficiente dos recursos públicos**, pautada pela transparência e por resultados mensuráveis. Reestruturação e Redução do Número de Secretarias Em paralelo aos cortes de pessoal, o governo do Rio de Janeiro também promoveu uma significativa redução no número de secretarias. Atualmente, a estrutura estadual conta com 28 secretarias, um número inferior às 32 existentes em março. Essa consolidação foi realizada por meio da fusão de algumas pastas, visando simplificar a estrutura governamental e evitar sobreposições de funções. A gestão interina, sob o comando do desembargador Ricardo Couto, iniciou-se em 23 de março de 2026, após a renúncia do governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado Federal. A renúncia e subsequente inelegibilidade de Castro, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcaram um período de transição e redefinição no cenário político do estado. Contexto Político e Transição Governamental No dia 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. A decisão foi mantida em 2 de junho, por 5 votos a 2, após julgamento de recursos. Com isso, Castro ficou impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos, a contar da eleição de 2022, o que o torna inelegível até 2030. Este cenário político instável reforça a importância das medidas de austeridade e eficiência na gestão pública. A **economia de R$ 221 milhões** com a demissão de comissionados e a redução do

SBPC Lança Iniciativa para Fortalecer Ciência e Inovação em Projetos de Governo A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está mobilizando candidatos a governador para um compromisso fundamental: a priorização da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em seus planos de governo para as eleições de 2026. A iniciativa, parte do Observatório das Eleições 2026, busca alinhar as propostas científicas com as necessidades de desenvolvimento dos estados brasileiros. A presidente da SBPC, Francilene Garcia, questiona diretamente os postulantes: “Qual será o lugar da ciência no seu projeto de governo?”. Ela ressalta o potencial já existente nos estados, com universidades, institutos de pesquisa, talentos e infraestrutura, capazes de gerar conhecimento e soluções inovadoras. O desafio, segundo Garcia, é que o próximo governo estadual saiba como mobilizar essa capacidade para impulsionar o desenvolvimento, criar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população. Conforme informação divulgada pela SBPC, o Observatório das Eleições 2026 apresenta o caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, reunindo 117 propostas científicas em sete eixos temáticos cruciais. Observatório das Eleições 2026: Um Diálogo Aberto entre Ciência e Política O Observatório funciona como uma plataforma de mão dupla, convidando não apenas candidatos a governador, mas também a deputado estadual, federal, senador e presidente, a assinarem um **Termo de Compromisso em Defesa da Ciência, da Democracia e da Soberania Nacional**. A adesão dos políticos e suas propostas podem ser acompanhadas pela sociedade, que é incentivada a levar esses debates para o cenário eleitoral. Francilene Garcia enfatiza que a questão central não é apenas o investimento financeiro em ciência, mas sim como esse conhecimento será efetivamente transformado em **capacidade de enfrentar os desafios estaduais**. A SBPC busca garantir que a ciência seja vista como uma política de Estado, com financiamento público estável e de longo prazo. Os compromissos propostos incluem a tomada de decisões baseada em evidências científicas, o **ouvir a comunidade científica** em temas técnicos, a defesa da autonomia universitária e da liberdade de pesquisa. Além disso, os candidatos são convidados a se posicionar publicamente sobre as propostas do caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos” que se relacionam com o mandato pretendido. Mais de 60 Candidatos Já se Comprometeram com a Ciência A iniciativa tem ganhado força, com **mais de 60 candidatos** de diversas esferas políticas já aderindo ao Termo de Compromisso. Essa adesão demonstra um reconhecimento crescente da importância da ciência para o progresso e para a solução de problemas complexos que afetam a vida dos cidadãos em todo o país. Os eixos temáticos abordados nas propostas científicas são abrangentes, incluindo temas como **Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar**, além de **Saúde Pública e Saúde Mental**. Há também um foco em **Equidade, Diversidade e Justiça Social**, mostrando a ciência como ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A SBPC reforça a necessidade de **proteger a democracia**, suas instituições e a Constituição de 1988, reconhecendo a ciência como um pilar fundamental para o avanço e a soberania nacional. A expectativa

Candidatos à Presidência Cumprem Agenda Intensa com Sabatinas e Encontros Estratégicos A segunda-feira, 24, foi de intensa movimentação para diversos candidatos à Presidência da República. A agenda incluiu desde entrevistas e sabatinas com a imprensa até reuniões estratégicas com setores produtivos e religiosos, além de atividades de preparação para a campanha. As atividades visam fortalecer a imagem dos postulantes, apresentar propostas e dialogar com diferentes segmentos da sociedade. Conforme informações divulgadas, a programação variou entre compromissos públicos e reuniões internas de campanha, refletindo a diversidade de abordagens na corrida eleitoral. O dia também foi marcado por declarações sobre temas relevantes como economia, educação e combate a vícios, demonstrando as prioridades de cada campanha. Acompanhe os detalhes das agendas dos presidenciáveis nesta data. Flávio Bolsonaro em São Paulo e Romeu Zema Discute Combate a Vícios Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda em São Paulo. Às 18h, participou de uma reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Mais tarde, esteve presente no evento Veja Premiação TOP30 – As Melhores Empresas do Brasil, no Palácio Tangará. Já Romeu Zema (Novo), em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, encontrou-se com pastores e vítimas de vício em apostas online. Zema afirmou a intenção de implantar uma política de combate a esse problema, destacando o papel das igrejas nesse enfrentamento. Às 21h, participou de uma sabatina na TV Globo. Ronaldo Caiado Foca em Educação e Hertz Dias Apresenta Propostas Contra Monopólios Ronaldo Caiado (PSD) esteve em São Paulo para o evento Pacto Brasil de Futuro, na Casa Jereissati, onde foram apresentadas diretrizes para o planejamento governamental. Em entrevista, o candidato ressaltou que a educação será uma das prioridades de seu governo, caso eleito. Hertz Dias (PSTU) participou de uma entrevista ao podcast Três Irmãos, em São Paulo. O candidato apresentou propostas como o enfrentamento a grandes monopólios e a precarização do trabalho, defendendo o fim da escala 6×1. Dias criticou o que chamou de “acelerado processo de recolonização” do Brasil. Samara Martins Visita Trabalhadores Demitidos e Augusto Cury Propõe Divisão do BNDES Em Teresina, Samara Martins (UP) visitou o acampamento de funcionários demitidos da empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) após sua privatização. Ela defendeu um novo processo de industrialização para o país, ressaltando a capacidade brasileira de ser uma nação soberana e independente. Augusto Cury (Avante), em sabatinas da TMC/Transamérica e do Canal Rural, defendeu a divisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o candidato, a medida visa atender melhor cada tipo de empresa e evitar o desemprego em massa diante do avanço da inteligência artificial e da robótica. Outros Candidatos e Situações Especiais Edmilson Costa (PCB) participou de uma entrevista para o Monitor Mercantil. Renan Santos (Missão) teve um encontro com investidores e empresários na capital paulista. Wilson Grassi (Democrata) realizou reuniões com sua equipe de comunicação e concedeu entrevista à Gazeta de São Paulo. Os candidatos Clariana Barão (DC), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Rui Costa Pimenta (PCO) não tiveram

Pablo Marçal tem inelegibilidade confirmada pelo TRE-SP, ficando fora das eleições até 2032 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (21), **negando o recurso especial eleitoral** apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal. Com isso, sua **inelegibilidade foi mantida** até o ano de 2032, impactando diretamente suas futuras participações em pleitos eleitorais. A decisão, liderada pelo presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, não apenas confirmou a inelegibilidade, mas também manteve a **multa de R$ 420 mil** que havia sido imposta anteriormente. Marçal, que já concorreu ao cargo de prefeito de São Paulo, foi condenado por um episódio específico ocorrido durante a campanha de 2024. A infração que levou à condenação foi o **uso indevido dos meios de comunicação** durante o período eleitoral. Esta prática é considerada grave pela Justiça Eleitoral, pois pode comprometer a igualdade e a lisura do processo democrático, influenciando indevidamente o eleitorado. Conforme informação divulgada pelo TRE-SP. Detalhes da Decisão Judicial e Recursos Negados Além de manter a condenação principal, o TRE-SP também analisou outros pontos do processo. O tribunal **negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)**. Este recurso buscava reverter parte de uma decisão anterior que havia afastado a condenação de Marçal por outros dois crimes. Os crimes que o MPE tentou reincorporar à condenação de Pablo Marçal eram a **captação e gastos ilícitos de recursos**, além de **abuso de poder econômico**. A exclusão dessas acusações na decisão anterior já havia sido um ponto favorável ao candidato. Argumentos do Magistrado e Implicações Futuras Em sua fundamentação, o magistrado José Antonio Encinas Manfré explicou o raciocínio por trás da decisão. Ele destacou que, embora a prática de **uso indevido dos meios de comunicação** tenha sido comprovada e configurada como ilícita, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para sustentar a condenação por abuso de poder econômico. O juiz citou a decisão colegiada anterior do tribunal ao afirmar que a comprovação do abuso econômico não se sustentava nos elementos coletados. Essa diferenciação é crucial para entender a complexidade do julgamento e as bases legais que levaram à manutenção da inelegibilidade e da multa, mas ao afastamento das outras acusações. O Que Significa a Inelegibilidade para Pablo Marçal A confirmação da **inelegibilidade de Pablo Marçal** pelo TRE-SP tem um impacto direto e significativo em sua carreira política. A partir de agora, ele fica **impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo** no Brasil até o ano de 2032. Isso significa que ele não poderá participar das próximas eleições presidenciais, nem de disputas municipais ou estaduais. A multa de R$ 420 mil também representa um ônus financeiro considerável. A decisão reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e as consequências para aqueles que as violam, mesmo em casos onde a comprovação de todos os delitos imputados não é alcançada.

Entenda as Funções do Presidente e Vice-Presidente da República: Guia Completo para Eleições 2026 O Brasil se prepara para as eleições de 2026, um momento democrático fundamental onde os cidadãos escolherão os líderes do Poder Executivo. Mais do que nomes e partidos, é essencial compreender as responsabilidades dos cargos que moldarão o futuro do país pelos próximos quatro anos. Conhecer a fundo as atribuições do presidente e do vice-presidente da República é um passo crucial para uma escolha informada. Afinal, esses cargos detêm um poder significativo sobre a administração federal e a representação do Brasil no cenário mundial. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro de 2026, e um possível segundo turno em 25 de outubro, o eleitor tem a oportunidade de definir os rumos da nação. Para auxiliar nessa decisão, vamos detalhar as competências de cada um desses importantes cargos, conforme a Constituição Federal. As informações foram divulgadas em matéria informativa sobre as eleições. Presidente da República: O Chefe de Estado e de Governo O presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal, acumula as funções de **chefe de Estado** e **chefe de Governo** do Brasil. Como chefe de Estado, sua responsabilidade é representar o país tanto em território nacional quanto internacionalmente. Na posição de chefe de Governo, o presidente é o principal condutor da **administração federal**. Isso envolve a execução das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, a formulação de políticas públicas de alcance nacional e a condução geral do país. Entre suas principais atribuições estão a capacidade de **sancionar ou vetar projetos** de lei vindos do Legislativo, encaminhar propostas orçamentárias ao Congresso, editar medidas provisórias em situações específicas previstas na Constituição e nomear ministros de Estado para compor seu gabinete. No âmbito internacional, o presidente é o **representante oficial do Brasil** em relações com outros países e organismos internacionais. Além disso, ele detém o **comando supremo das Forças Armadas** e tem responsabilidades cruciais relacionadas à defesa nacional. O mandato presidencial tem a duração de **quatro anos**, com a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. A eleição ocorre em chapa única com o vice-presidente. Caso um candidato obtenha a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, é eleito. Caso contrário, um segundo turno é realizado entre os dois candidatos mais votados. Vice-Presidente da República: Sucessor e Auxiliar Estratégico O vice-presidente da República é eleito juntamente com o presidente, integrando a mesma chapa. Sua função primordial é **substituir o presidente** em suas ausências temporárias, como viagens internacionais, ou de forma definitiva, em casos de vacância do cargo. Essa atuação garante a **continuidade administrativa do Poder Executivo Federal**, assegurando que o governo possa operar sem interrupções, mesmo em situações de ausência ou vacância da presidência. O vice-presidente também pode ser **convocado pelo presidente para missões especiais**. Estas podem incluir representações oficiais em eventos, articulações políticas ou o cumprimento de outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo federal. A Constituição também prevê a possibilidade de que outras atribuições sejam conferidas ao vice-presidente por meio de lei complementar, ampliando seu escopo

Eleição Simulada no Maranhão Testa Urna Eletrônica com Sucesso Eleitores do município de Paulino Neves, no Maranhão, participaram no último domingo (23) de uma eleição simulada promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo foi testar os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de outubro deste ano, garantindo a segurança e a eficiência do processo eleitoral. A iniciativa, que já é uma referência nacional desde 2004, contou com a adesão voluntária de 1.398 pessoas, representando 9,22% do eleitorado local. Este percentual foi considerado positivo, dentro do padrão esperado para o evento, que visa aprimorar os procedimentos e a confiança no voto eletrônico. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, destacou o bom andamento da simulação, sem qualquer problema técnico ou logístico. A declaração reforça a mensagem de que a urna eletrônica é confiável e que a Justiça Eleitoral opera com seriedade e transparência, amparada por especialistas com décadas de experiência no assunto. Conforme informação divulgada pelo TSE, o sistema é auditável e seguro, com resultados totalizados em apenas 14 minutos. Segurança e Transparência no Foco da Simulação A eleição simulada mobilizou 24 seções eleitorais, tanto na área urbana quanto na rural de Paulino Neves. A atividade contou com o acompanhamento de técnicos e observadores do TSE, que coletaram dados em tempo real sobre a transmissão de resultados e o atendimento aos eleitores nas urnas. Essa coleta de informações é crucial para identificar possíveis gargalos e promover o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e treinamentos. Voluntários Treinados para Garantir o Fluxo da Votação Um total de 96 mesários e mesárias atuou na eleição simulada, participando de treinamentos práticos. Eles simularam o fluxo de eleitores, testaram a acessibilidade e aprenderam a lidar com eventuais falhas nos equipamentos. O treinamento reproduziu fielmente a rotina do dia oficial de votação, preparando os voluntários para operarem a urna eletrônica de forma eficiente. Presidente do TSE Reforça a Soberania do Voto A abertura da eleição simulada contou com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele enfatizou a dedicação da Justiça Eleitoral em assegurar a **soberania do voto** e a **transparência das urnas eletrônicas**. O ministro ressaltou que o conhecimento adquirido neste teste de campo servirá como base sólida para que o pleito oficial de outubro ocorra com paz, fluidez e segurança para todos os cidadãos brasileiros. Referência Nacional em Testes Eleitorais A eleição simulada para teste dos sistemas eleitorais foi criada no Maranhão em 2004 e, desde então, tornou-se uma importante referência para todo o Brasil. A iniciativa demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir um processo eleitoral **confiável, transparente e seguro**, utilizando a tecnologia para fortalecer a democracia e a confiança do eleitor no sistema de votação.