Monte Verde implementa Taxa de Preservação Ambiental para visitantes a partir de julho

Um novo custo será adicionado ao roteiro de quem planeja visitar Monte Verde, um dos destinos mais charmosos da Serra da Mantiqueira, durante o inverno. A partir de 1º de julho, o distrito mineiro passará a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de todos os veículos que acessarem a localidade.

A iniciativa, oficializada pela Lei Complementar nº 203/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 099/2026, tem como objetivo principal financiar ações de conservação ambiental e mitigar os impactos causados pelo alto fluxo de turistas. Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e aplicados integralmente no distrito, conforme determina a legislação.

A cobrança será realizada de forma moderna e sem interrupções, utilizando um sistema eletrônico de leitura de placas, o chamado free flow. Os visitantes poderão entrar normalmente em Monte Verde e efetuar o pagamento posteriormente, através de um portal oficial que estará disponível a partir da data de início da cobrança. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Camanducaia, município ao qual Monte Verde pertence.

Como funcionará a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental

O sistema de cobrança da TPA em Monte Verde adotará a tecnologia free flow, dispensando o uso de cancelas e paradas. Câmeras estrategicamente posicionadas farão a leitura automática das placas dos veículos na entrada do distrito. Essas câmeras registrarão informações essenciais, como a categoria do veículo, data e hora de ingresso, tempo de permanência e se o veículo se enquadra em alguma condição de isenção.

Após a entrada, o visitante terá a responsabilidade de realizar o pagamento da taxa. A página oficial para a quitação do valor estará acessível a partir do dia 1º de julho, data em que a taxa começa a ser efetivamente cobrada. O modelo busca agilizar o acesso e proporcionar uma experiência mais fluida para quem visita a cidade.

Valores da Taxa de Preservação Ambiental em Monte Verde

Os valores da TPA foram estabelecidos com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM), um índice utilizado pela prefeitura para a atualização de tributos. Com a UFM vigente, os custos iniciais para acessar Monte Verde são os seguintes: motocicletas pagarão R$ 4,60 (1 UFM), carros de passeio R$ 9,20 (2 UFMs), e veículos utilitários como caminhonetes terão a taxa de R$ 13,80 (3 UFMs).

Para veículos de maior porte, como vans e veículos de excursão, o valor será de R$ 32,20 (7 UFMs). Micro-ônibus e caminhões terão uma taxa de R$ 46,00 (10 UFMs), enquanto ônibus de turismo pagarão R$ 73,60 (16 UFMs). É importante notar que, para vans, micro-ônibus e ônibus de turismo, a TPA será cobrada adicionalmente a outras taxas já existentes para excursões na legislação municipal.

Quem terá direito à isenção da taxa ambiental

A isenção da Taxa de Preservação Ambiental em Monte Verde será concedida automaticamente para veículos que possuam emplacamento nas cidades de Camanducaia, Extrema, Itapeva e Cambuí. Além disso, veículos oficiais, como viaturas policiais, ambulâncias e automóveis utilizados pela administração pública, também estarão dispensados do pagamento.

Moradores, proprietários de imóveis, trabalhadores e empresas com vínculo comprovado com o município poderão solicitar a isenção, mesmo que seus veículos sejam registrados em outras cidades. Para isso, será necessário realizar um cadastro prévio na plataforma eletrônica da TPA ou pelo aplicativo Observa, apresentando a documentação que comprove a ligação com Monte Verde. Veículos utilizados em atividades essenciais, como serviços de abastecimento, coleta de lixo, energia, saúde e transporte intermunicipal de passageiros, também serão isentos, exceto modalidades de transporte remunerado.

Destino dos recursos arrecadados com a TPA

A legislação que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental em Monte Verde estabelece uma clara destinação para os recursos arrecadados. Cerca de 35% do valor arrecadado será destinado à gestão de resíduos sólidos, cobrindo os custos de coleta, transporte e destinação final do lixo gerado pelo turismo. Os 65% restantes serão aplicados na manutenção e limpeza de parques, praças, áreas verdes e outros espaços públicos.

Adicionalmente, os recursos provenientes da TPA também financiarão projetos voltados para o desenvolvimento sustentável do turismo na região. A prefeitura ressalta que esta medida segue um modelo já consolidado em outros destinos turísticos renomados do Brasil, como Fernando de Noronha (PE), Bombinhas (SC), Ilhabela (SP) e Ubatuba (SP), buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.