ONU Alerta: Projeto nos EUA Pode Criminalizar Luta por Autodeterminação no Saara Ocidental

Um projeto de lei apresentado no Congresso dos Estados Unidos está gerando apreensão entre especialistas em direitos humanos e direito internacional. A proposta, que busca incluir a Frente Polisário nas listas de organizações terroristas dos EUA, é vista por relatores da ONU como uma ameaça ao direito à autodeterminação do povo saaraui.

A iniciativa legislativa, segundo especialistas, pode desviar o foco da disputa territorial de uma questão de descolonização para uma de segurança internacional, um movimento que criminaliza a luta por liberdade e ignora décadas de história e direito internacional.

A comunicação oficial emitida pelo Palais des Nations, em Genebra, e assinada por Ben Saul, relator especial da ONU sobre direitos humanos e contraterrorismo, e George Katrougalos, especialista independente, destaca que o direito dos saarauis de escolher seu futuro não pode ser ameaçado por uma classificação terrorista imposta por um Estado estrangeiro. A carta, datada de 30 de abril, argumenta que o projeto H.R. 4119, se aprovado, pode violar obrigações internacionais dos Estados Unidos, especialmente o direito à autodeterminação.

Contexto Histórico e a Disputa pelo Saara Ocidental

O Saara Ocidental é um território não autônomo em processo de descolonização desde a retirada da Espanha em 1975. A Corte Internacional de Justiça já concluiu que não existem vínculos de soberania territorial que anulem o direito do povo saaraui à autodeterminação. A Frente Polisário surgiu como um movimento de liberação nacional nesse contexto.

Um cessar-fogo mediado pela ONU em 1991 previa a realização de um referendo para que a população decidisse entre independência ou integração com o Marrocos. No entanto, esse referendo nunca ocorreu. Enquanto isso, o Marrocos consolidou sua presença militar, econômica e administrativa no território, e milhares de saarauis vivem em campos de refugiados na Argélia.

A Mudança de Narrativa e as Alegações de Terrorismo

O projeto de lei americano busca associar a Frente Polisário a grupos como o Irã, o Hezbollah e o PKK curdo, visando enquadrá-la como uma ameaça terrorista. Contudo, os relatores da ONU afirmam que não há evidências verificáveis dessas conexões. Eles citam declarações do governo britânico de 2025, que não encontraram provas de apoio iraniano ao movimento saaraui.

A classificação de terrorismo, segundo os especialistas, transcende a esfera criminal, legitimando sanções, bloqueios, exclusão diplomática e a criminalização da solidariedade. Um movimento político legítimo passa a ser tratado como um problema de segurança, o que pode comprometer a ajuda humanitária e as negociações de paz conduzidas pela própria ONU.

A Conexão com os Acordos de Abraão

A tentativa de classificar a Frente Polisário como terrorista ganha um contorno particular após os Acordos de Abraão, assinados em dezembro de 2020. Na ocasião, os Estados Unidos reconheceram a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental em troca do reconhecimento de Israel por Rabat. Essa decisão rompeu com décadas de cautela diplomática americana e contrariou o entendimento predominante no direito internacional sobre o status do Saara Ocidental.

Os relatores da ONU alertam que uma eventual classificação terrorista da Frente Polisário dificultaria a resolução pacífica do conflito e a garantia dos direitos fundamentais do povo saaraui, além de minar os esforços diplomáticos em curso.