Operação Juros Zero investiga esquema milionário de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do DF, mirando BRB e PicPay.

O Ministério Público do DF deflagrou a Operação Juros Zero nesta sexta-feira (19) para apurar um suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A ação investiga se juros de empréstimos consignados foram disfarçados como taxas, gerando prejuízos aos trabalhadores.

Entre os principais alvos da investigação estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF. O esquema teria se beneficiado de um decreto distrital editado em 2024 para viabilizar as práticas.

As suspeitas recaem sobre cobranças consideradas indevidas, onde juros irregulares teriam sido ocultados sob a denominação de “taxa”. A investigação busca desvendar a atuação de agentes públicos e empresas envolvidas na concessão e operacionalização desses empréstimos, conforme apuração inicial.

Descontos Indevidos: Entenda a Operação Juros Zero

A Operação Juros Zero, conduzida pelo Ministério Público, cumpre 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. O objetivo é reunir evidências sobre a suposta fraude que teria impactado a folha de pagamento de milhares de servidores do GDF. As investigações apontam que a gestão do sistema de pagamentos foi alterada, permitindo a realização de descontos considerados irregulares.

O PicPay, empresa do grupo J&F, é apontado como um dos principais operadores do esquema, tendo assumido a gestão da folha do governo distrital. Os investigadores suspeitam que a empresa tenha promovido cobranças que configurariam “juros disfarçados”, dificultando a identificação pelos servidores. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já havia apontado, em março, a suspeita de cobrança irregular de tarifas pelo serviço de adiantamento salarial do PicPay, caracterizando-as como juros.

Bloqueio de R$ 90 Milhões e Crimes Investigados

Por determinação judicial, cerca de R$ 90 milhões foram bloqueados em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Essa medida visa garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos e preservar os recursos enquanto o caso é analisado. Os envolvidos poderão responder por crimes como contra a economia popular, publicidade enganosa, inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Posicionamentos Oficiais: PicPay e BRB Negam Irregularidades

Em nota, o PicPay negou veementemente qualquer irregularidade em suas operações com servidores do DF, afirmando que seus produtos são estruturados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos controles. A empresa destacou que o adiantamento salarial podia ser recebido sem tarifa na modalidade via cartão.

O BRB, por sua vez, informou não possuir contrato com o PicPay e que sua atuação se restringe à operacionalização dos descontos em folha, sem responsabilidade direta na concessão de empréstimos de terceiros. O banco ressaltou que as apurações estão direcionadas à BRB Serviços, com gestão separada do banco.

Semelhanças com Fraudes Anteriores

A investigação sobre o esquema no DF apresenta semelhanças com fraudes descobertas anteriormente contra aposentados e pensionistas do INSS. Em ambos os casos, a folha de pagamento foi utilizada como mecanismo de cobrança automática, com suspeita de falha ou conivência de agentes responsáveis pela fiscalização. Cobranças disfarçadas de taxas ou serviços foram inseridas nos contracheques, dificultando a identificação imediata das irregularidades.