A trajetória das apostas esportivas online no Brasil é marcada por articulações políticas, lobby estrangeiro e a inclusão de temas em “jabutis” parlamentares, segundo análise de Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas.

A legalização das chamadas bets, ou apostas esportivas online, em dezembro de 2018, foi resultado de um complexo processo que envolveu o interesse de empresas estrangeiras e a atuação de legisladores e agentes do Estado brasileiro.

A pesquisa de Silva, intitulada “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, detalha como o tema, antes cercado pelo estigma dos jogos de azar, conseguiu avançar no Congresso Nacional.

O estudo, baseado em entrevistas com 14 representantes do setor, Legislativo e Executivo, aponta que os projetos para legalizar as bets enfrentaram diversas barreiras, sendo barrados em 2014, 2016 e início de 2018, devido à forte oposição de bancadas religiosas e de esquerda.

O Papel do Lobby Estrangeiro e Eventos Internacionais

As apostas esportivas online começaram a operar no Brasil em meados de 2010, majoritariamente por sites de empresas sediadas no exterior. A exposição à publicidade dessas empresas, mesmo que indireta através de times e jogadores europeus, já influenciava o mercado brasileiro.

Eventos como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress foram cruciais para aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores políticos brasileiros. Painéis dedicados ao Brasil nesses eventos reuniam políticos e servidores públicos, fortalecendo a conexão entre a indústria e os reguladores nacionais.

Empresas globais, com forte organização e alto poder aquisitivo, já atuavam em diversos países, exercendo pressão pela legalização no Brasil, conforme aponta a tese da PUC Minas.

“Jabutis” Parlamentares e Tentativas de Legalização Frustradas

A legalização das apostas de cota fixa ocorreu em duas ocasiões. Em 2015, um projeto foi aprovado, mas vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2018, a sanção veio com o então presidente Michel Temer.

Em ambos os casos, o tema foi inserido em medidas provisórias, um mecanismo conhecido como “jabuti“, onde um assunto é adicionado a um projeto com maior chance de aprovação. Silva explica que, nesses momentos, o debate se concentrava mais nas receitas e na destinação dos recursos, afastando a discussão do estigma de jogo de azar.

A primeira tentativa formal de legalização ocorreu com o Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira, que enfrentou forte resistência do Ministério Público e da bancada evangélica.

Uma segunda tentativa em 2015, via Medida Provisória (MP) 671, também foi barrada, com o veto de Dilma Rousseff devido à falta de um arcabouço regulatório robusto.

Em 2016, o PL 441/1991, o “Marco Legal dos Jogos de Azar”, voltou a ser discutido, mas não avançou devido à falta de consenso parlamentar, sendo engavetado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A Legalização Definitiva e a Falta de Regulamentação Posterior

Em agosto de 2018, a Medida Provisória 846, editada por Michel Temer para redirecionar verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, abriu caminho para a legalização das apostas de cota fixa.

O então deputado Otávio Leite propôs a inclusão das bets, argumentando a necessidade de o Estado brasileiro regularizar uma atividade já consolidada e frear a evasão de divisas, estimada em mais de R$ 1 bilhão.

A emenda foi acolhida pelo relator da MP, Flexa Ribeiro, que destacou a importância da legalização para a arrecadação tributária, conforme discutido com o Ministério da Fazenda.

A aprovação ocorreu de forma simbólica na Câmara em novembro de 2018, com o PSC sendo o único partido a orientar voto contrário, alertando para a criação de uma “cultura do jogo” entre os jovens.

A Lei 13.756/2018 determinou que o governo federal tivesse dois anos para regulamentar as apostas, mas o governo de Jair Bolsonaro não o fez, adiando a tarefa por quatro anos e criando um “limbo legal”, segundo Francisco Silva.

Regulamentação e Proibição sob Lula

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram regulamentadas com o objetivo de aumentar a arrecadação e disciplinar o mercado. Lula declarou que, se a regulamentação não funcionasse, ele a extinguiria.

Contudo, em 25 de setembro, o presidente Lula anunciou a proibição das bets, citando prejuízos à economia do país e a milhares de famílias. “O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, afirmou.