PL formaliza candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em evento com Javier Milei e vídeo de Jair Bolsonaro O Partido Liberal (PL) oficializou neste sábado, 25 de maio, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A cerimônia ocorreu em São Paulo, durante a Convenção Nacional do partido, reunindo importantes lideranças e políticos da direita brasileira. O evento, realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, foi marcado por discursos de apoio e a exibição de materiais que buscavam reforçar a candidatura e o legado político da família Bolsonaro. A formalização consolida as expectativas em torno do nome do senador como representante do PL nas próximas eleições presidenciais. A convenção contou com a presença de figuras de destaque, incluindo o presidente da Argentina, Javier Milei, e a exibição de um vídeo com a imagem de Jair Bolsonaro. Conforme informações divulgadas pelo partido, a estratégia visa mobilizar a base eleitoral e apresentar Flávio Bolsonaro como o continuador de um projeto político. Convenção Nacional do PL em São Paulo A convenção do PL, iniciada por volta do meio-dia, teve a abertura com o discurso do presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto. O evento serviu como palco para a declaração formal da candidatura de Flávio Bolsonaro, que expressou sua emoção diante das manifestações de apoio. Sua esposa, Fernanda Bolsonaro, também discursou, reforçando o suporte familiar. Foram exibidos vídeos gravados por Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, irmãos do candidato, e também por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher. Essas participações familiares demonstraram o alinhamento e o apoio interno à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Discurso de Javier Milei e Controvérsia com Vídeo de Jair Bolsonaro Um dos momentos de maior destaque foi a participação do presidente argentino, Javier Milei, que proferiu um discurso de aproximadamente trinta minutos. Durante sua fala, Milei criticou o que chamou de “ameaças do socialismo”. No entanto, houve falhas na sincronização da tradução exibida no telão, o que dificultou a compreensão de parte da audiência. A surpresa da convenção foi a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. O vídeo informava desde o início que não havia sido gravado por ele, uma estratégia para contornar as restrições judiciais que o impedem de fazer manifestações públicas. Flávio Bolsonaro: Dando Continuidade ao Legado Em seu discurso, Flávio Bolsonaro, como filho mais velho, ressaltou que sua candidatura representa a continuidade do legado de seu pai. Ele buscou conectar sua trajetória política com a de Jair Bolsonaro, fortalecendo a narrativa de um projeto em andamento. A formalização de sua candidatura pelo PL o coloca oficialmente na disputa pelo cargo máximo do Executivo. A presença de Javier Milei e a utilização de recursos tecnológicos como o vídeo de inteligência artificial sinalizam as estratégias adotadas pelo PL para a campanha presidencial. O partido aposta na mobilização de sua base e na associação com figuras políticas de direita para

PDT formaliza apoio a Lula em convenção nacional, reforçando frente de esquerda contra extrema-direita Em um movimento político significativo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou, em sua convenção nacional realizada em Brasília nesta segunda-feira (20), o apoio à pré-candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. A decisão marca um passo importante na articulação das forças de esquerda e centro-esquerda diante do cenário eleitoral. A oficialização ocorreu em um evento que contou com a presença do próprio Lula, que discursou para os delegados e filiados do partido. A aliança, segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, é vista como fundamental na **luta contra a extrema direita**, consolidando uma frente ampla em defesa de pautas progressistas. A articulação com o Partido dos Trabalhadores (PT) se dá em um momento crucial, com as convenções partidárias definindo os rumos das eleições. Enquanto o PDT se posiciona, o PT ainda realizará sua convenção nacional em 2 de agosto. A Agência Brasil acompanha de perto os desdobramentos dessas definições, com diversos partidos agendando seus encontros nas próximas semanas, incluindo PL, PSD, MDB, Novo, PCdoB, PSTU, PCO, PV, PT e PSB. Estratégia Política para as Eleições Presidenciais A decisão do PDT de apoiar Lula reflete uma **estratégia política focada na consolidação de um bloco eleitoral**. Carlos Lupi destacou a importância de unir partidos que compartilham visões semelhantes sobre o desenvolvimento do Brasil e a necessidade de conter o avanço de ideologias consideradas extremistas. Essa aliança busca fortalecer a posição de Lula e do PT no pleito. Lula se Posiciona como Pré-Candidato em Meio a Convenções Embora a convenção do PT ainda não tenha ocorrido, a participação de Lula no evento do PDT e o apoio formalizado reforçam sua posição como o **principal nome da esquerda para a disputa presidencial**. A expectativa é que sua pré-candidatura seja confirmada oficialmente na convenção petista, marcada para o início de agosto. Este movimento antecipado do PDT demonstra a urgência em formar alianças sólidas. Calendário de Convenções Partidárias e Definição de Candidaturas O cenário político está em ebulição com a série de convenções nacionais que ocorrem nas próximas semanas. Partidos como o Partido Liberal (PL) em 25 de julho, o Partido Social Democrático (PSD) em 26 de julho, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Novo (Novo) em 27 de julho, também definirão seus rumos. A sequência continua com o PCdoB em 30 de julho, PSTU e PV em 31 de julho, PCO em 1º de agosto, e PT e PSB em 2 de agosto, culminando na **definição oficial de candidaturas presidenciais**. O Papel do PDT na Construção de um Projeto Nacional O apoio do PDT a Lula não é apenas uma questão de alinhamento ideológico, mas também uma demonstração de pragmatismo político. O partido busca, com essa aliança, influenciar a agenda nacional e garantir espaço na construção de um **projeto de país** que, segundo seus representantes, prioriza o desenvolvimento social e econômico. A participação ativa de Lula nas convenções sublinha a importância deste momento para

Convenção do Missão Define Renan Santos como Candidato à Presidência, PDT Apoia Lula e Outros Partidos Agendam Definições O partido Missão, com origem no Movimento Brasil Livre (MBL), oficializou nesta segunda-feira (20) a candidatura de Renan Santos à Presidência da República. A convenção nacional, inicialmente prevista para 1º de agosto, foi antecipada para a data de hoje, marcando um passo importante para a legenda. O partido Missão, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2025, busca consolidar sua presença no cenário político nacional. Apesar da antecipação da convenção, um evento está agendado para o dia 1º de agosto, com o objetivo de apresentar o programa de governo para a disputa presidencial. Em paralelo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também realizou sua convenção nacional em Brasília, nesta mesma segunda-feira (20). Durante o evento, a legenda decidiu formalizar seu apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial deste ano. A Agência Brasil continuará acompanhando os desdobramentos das convenções partidárias que definirão os rumos eleitorais. Calendário de Convenções Partidárias Revela Próximas Definições O cenário político segue em ebulição com a definição de candidaturas e apoios. O partido Missão, através de sua convenção antecipada, colocou Renan Santos como seu representante na corrida presidencial. A origem do Missão no MBL, grupo que ganhou notoriedade durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, confere um histórico de ativismo ao novo candidato. Paralelamente, o PDT demonstrou seu alinhamento com a atual gestão federal ao anunciar apoio a Lula. Essa decisão reforça a polarização e as estratégicas alianças que estão se formando para as próximas eleições. Acompanhar estas convenções é fundamental para entender as dinâmicas políticas em jogo. Próximas Convenções Definirão Candidatos e Alianças O calendário de convenções nacionais partidárias segue intenso nas próximas semanas. O Partido Liberal (PL) tem sua convenção marcada para 25 de julho, seguido pelo Partido Social Democrático (PSD) em 26 de julho. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Novo (Novo) realizarão seus eventos em 27 de julho. A agenda continua com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 30 de julho, e no dia 31 de julho, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV) apresentarão suas definições. O Partido da Causa Operária (PCO) definirá sua chapa em 1º de agosto, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizarão suas convenções em 2 de agosto, fechando uma série de definições cruciais para o pleito. Renan Santos e o MBL na Disputa Presidencial A oficialização de Renan Santos como candidato pelo partido Missão representa a **entrada de um nome ligado ao MBL** na disputa presidencial. O movimento, conhecido por sua atuação em manifestações e campanhas políticas, busca agora projetar sua representatividade através de uma candidatura própria. A convenção antecipada demonstra a **urgência e o planejamento estratégico** do partido em se posicionar no debate eleitoral. A divulgação do programa de governo em 1º de agosto será um momento chave para apresentar as propostas de Renan Santos

Uso das Forças Armadas em eleições de 2026 é autorizado por decreto presidencial A Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (21), a permissão para que as Forças Armadas atuem em diversas frentes durante as Eleições de 2026. A medida abrange desde o dia da votação até a fase de apuração dos resultados, além de oferecer suporte logístico essencial para o bom andamento do processo eleitoral em todo o país. Essa autorização, detalhada em decreto, estabelece que a participação militar ocorrerá sempre sob solicitação e coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão máximo da Justiça Eleitoral será o responsável por definir as áreas geográficas e os períodos específicos em que a atuação das Forças Armadas será necessária. A base legal para essa decisão se fundamenta em dispositivos importantes da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que rege a organização e o emprego das Forças Armadas, e também no Código Eleitoral. Conforme informação divulgada pela Presidência da República, em eleições anteriores, o TSE já solicitou o apoio militar para reforçar a segurança e prover suporte em locais de difícil acesso ou considerados estratégicos. O papel das Forças Armadas no processo eleitoral A atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026 visa garantir a segurança e a normalidade do pleito. O decreto prevê que os militares poderão ser empregados para proteger urnas eletrônicas, garantir a integridade dos locais de votação e auxiliar no transporte de materiais eleitorais, especialmente em regiões remotas ou com infraestrutura precária. A coordenação com o TSE é um ponto chave. O tribunal informará as localidades e o período exato da atuação, assegurando que o emprego das Forças Armadas seja direcionado e eficaz. Isso permite que o suporte militar seja aplicado onde for mais necessário, otimizando os recursos e garantindo a tranquilidade dos eleitores. Base legal e precedentes A autorização para o uso das Forças Armadas em eleições não é inédita. Ela se apoia em dispositivos constitucionais e leis que regulamentam o emprego das Forças Armadas em situações de garantia da lei e da ordem e em apoio a outras instituições. A Lei Complementar nº 97/1999 é um dos pilares que sustentam essa possibilidade de atuação. Em pleitos passados, a presença de militares foi fundamental para assegurar o acesso às urnas em áreas isoladas e para reforçar a segurança em momentos de tensão. O decreto de 2026 formaliza e amplia essa possibilidade, garantindo que o TSE tenha à disposição um importante aliado para a realização de eleições mais seguras e eficientes. O que muda com o novo decreto? O decreto publicado nesta terça-feira detalha e reforça a colaboração entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral. Ele especifica que a atuação militar poderá ocorrer durante a votação, a apuração e no apoio logístico, cobrindo um espectro mais amplo das necessidades do processo eleitoral. O objetivo é oferecer um suporte robusto em todas as etapas. A definição das missões e dos locais de atuação ficará a cargo do TSE, que analisará as necessidades específicas de cada região. Isso garante

Eleitores com Deficiência: Crescimento e Adaptação para as Eleições 2026 As próximas eleições gerais em 2026 prometem ser um marco histórico em termos de inclusão. Pela primeira vez, o Brasil contará com o maior contingente de eleitores com deficiência aptos a exercer seu direito ao voto, demonstrando um avanço significativo na participação democrática. Dados recentes divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um cenário promissor, com quase 2 milhões de brasileiros declarando possuir algum tipo de deficiência e habilitados a votar. Este número representa um aumento expressivo de 42,5% em comparação com o pleito de 2022, evidenciando a crescente conscientização e o engajamento dessa parcela da população. Para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu voto com autonomia e segurança, a Justiça Eleitoral tem investido na ampliação de sua estrutura de acessibilidade. O objetivo é assegurar que a deficiência não seja um impeditivo para a participação cívica, promovendo um ambiente eleitoral mais inclusivo e representativo. Conforme informação divulgada pelo TSE, o número de seções eleitorais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para 223.587 este ano, um crescimento de 43%. Perfil dos Eleitores com Deficiência O universo de quase 2 milhões de eleitores com deficiência é diverso, abrangendo diferentes necessidades e condições. Entre as categorias mais representadas, destacam-se aqueles com dificuldade de locomoção, seguidos por pessoas com deficiência visual e auditiva. A categoria “outros”, que engloba diversas condições que demandam adaptações específicas, representa a maior fatia desse eleitorado. Especificamente, o TSE aponta que aproximadamente 617 mil eleitores declararam ter deficiência de locomoção. Em seguida, 319 mil pessoas informaram possuir deficiência visual, e mais de 182 mil declararam ter deficiência auditiva. É importante notar que mais de 64 mil eleitores com deficiência indicaram ter alguma dificuldade específica no exercício do voto, um dado que reforça a necessidade das adaptações. Ações da Justiça Eleitoral para Garantir Acessibilidade Em resposta a esse crescimento e às necessidades identificadas, a Justiça Eleitoral tem trabalhado ativamente para ampliar a estrutura de acessibilidade em todo o país. O objetivo é oferecer um ambiente de votação seguro, confortável e que respeite a autonomia de cada eleitor com deficiência. O aumento no número de seções eleitorais principais com acessibilidade, que saltou de 156.296 em 2022 para 223.587 em 2026, é um reflexo desse compromisso. Essas seções são equipadas com recursos como rampas, elevadores e rotas livres de obstáculos físicos, facilitando o acesso e a locomoção. Como Solicitar Transferência para Seção Acessível Eleitores que necessitam de um local de votação adaptado têm o direito de solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível. Este procedimento é fundamental para garantir que a experiência de votação seja a mais tranquila e independente possível, sem barreiras físicas ou de comunicação. Para realizar essa solicitação, é necessário que o eleitor atualize seu cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando sua condição de deficiência ou mobilidade reduzida. O pedido pode ser feito através dos canais oficiais de atendimento da Justiça Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, facilitando o acesso à informação e ao serviço.

São Paulo: O Gigante Eleitoral do Brasil Rumo às Eleições de 2026 Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que São Paulo se consolida como o estado com o maior número de eleitores aptos a votar nas próximas eleições. São mais de 34 milhões de pessoas registradas, representando uma fatia significativa do eleitorado brasileiro. Essa concentração de eleitores em São Paulo reflete sua importância demográfica e política no cenário nacional. A análise detalhada dos dados oferece um panorama sobre o perfil desses votantes, suas características e tendências. A pesquisa, divulgada nesta semana, também aponta para um aumento expressivo no cadastro de eleitores indígenas e quilombolas no estado, além de um número considerável de cidadãos que optam pelo uso do nome social. Conforme informação divulgada pelo TSE, o estado paulista tem 34.104.226 eleitores aptos a votar, o que corresponde a 21,48% do total nacional de 159.745.463 eleitores. A Força da Capital e Cidades-Polo no Eleitorado Paulista Dentro do estado de São Paulo, a capital paulista se destaca como o maior colégio eleitoral, reunindo 9.135.407 votantes, o que representa 26,7% do eleitorado local. Em seguida, vêm cidades como Guarulhos, com 948.410 eleitores, e Campinas, com 870.672, evidenciando a concentração urbana do poder de voto. Perfil Demográfico: Mulheres Lideram e Faixa Etária de 40 a 44 Anos é a Maior A composição do eleitorado paulista mostra uma predominância feminina, com 18,1 milhões de eleitoras, o que corresponde a 53% do total. Os homens somam 15,9 milhões, representando 47%. No que diz respeito à faixa etária, o grupo de 40 a 44 anos é o mais numeroso, com 3,48 milhões de votantes. Logo atrás, aparecem os eleitores entre 45 e 49 anos (3,38 milhões) e os de 35 a 39 anos (3,23 milhões). É importante notar a expressiva participação de eleitores com mais de 60 anos, totalizando 8,5 milhões, sendo que 45,72% deles têm 70 anos ou mais. Os jovens eleitores, menores de 18 anos, somam 180.229, sendo que apenas aqueles com 16 anos completos antes do primeiro turno poderão votar. Voto Obrigatório e Nível de Escolaridade no Estado A obrigatoriedade do voto atinge 87,08% dos eleitores em São Paulo, o que equivale a 29.698.450 pessoas. Já o voto facultativo abrange 12,92%, com 4.405.776 eleitores. Em termos de escolaridade, o ensino médio completo é a formação mais comum entre os votantes, com 33,45% do contingente. O ensino fundamental incompleto aparece em seguida (17,53%), seguido pelo ensino médio incompleto (16,67%). O número de eleitores com ensino superior completo em São Paulo é de 5.133.353, representando 15,05% da base eleitoral. O levantamento também indica que 2,85% declararam saber apenas ler e escrever, enquanto 1,68% são analfabetos, totalizando 574.211 votantes. Crescimento de Povos Originários e Uso do Nome Social Um dado relevante é o aumento de 102,1% no eleitorado indígena no estado, que saltou de 3.706 para 7.492 entre 2024 e 2026. Os eleitores quilombolas também registraram um avanço expressivo de 80,7%, passando de 2.180 para 3.941. Além disso, 12.331 cidadãos paulistas estão aptos a votar

Convenções Partidárias: Começa o Período Crucial para a Definição de Candidaturas nas Eleições de 2026 A partir desta segunda-feira, 20 de julho, inicia-se um período fundamental para o calendário eleitoral brasileiro: o prazo para que os partidos políticos realizem suas convenções. Este é o momento em que as legendas oficializam quem serão seus candidatos aos diversos cargos em disputa, desde a presidência da República até as assembleias legislativas estaduais. Os partidos terão um período de aproximadamente 17 dias para concluir suas convenções e, em seguida, enviar todas as informações necessárias sobre os candidatos e seus respectivos números de urna para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa formalização é feita de maneira online, através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). Além da escolha dos nomes que representarão as legendas, as convenções são palco para o sorteio dos números com os quais cada candidato concorrerá nas urnas. Essa definição segue regras específicas, onde os partidos e os candidatos podem, em certas circunstâncias, manter os números utilizados em eleições anteriores, conforme informação divulgada pelo TSE. Definição de Candidatos e Coligações em Destaque As convenções partidárias são eventos de extrema importância, pois nelas não apenas os nomes dos candidatos são definidos, mas também a formação de alianças e coligações. Um partido pode decidir marchar unido com uma ou mais legendas, o que impacta diretamente a estratégia de campanha e a distribuição de recursos. Em 2026, os eleitores brasileiros serão chamados às urnas para escolher seus representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal). Cada cargo tem um processo específico de escolha dentro das convenções. Estrutura das Convenções: Estaduais e Nacionais As convenções estaduais são responsáveis por definir os candidatos aos governos estaduais, vice-governador, senadores e seus suplentes, além dos deputados federais, estaduais e distritais. Essas reuniões locais são essenciais para a capilaridade da representação política. Já a convenção nacional tem um foco mais amplo, voltada para a escolha dos candidatos à presidência e vice-presidência da República. Além disso, é neste fórum que se decide a participação em eventuais coligações em nível nacional, uma decisão estratégica de grande peso. Partidos Já Agendaram suas Convenções Diversos partidos já divulgaram as datas em que realizarão suas convenções nacionais. Entre eles estão o PDT, marcado para 20 de julho, seguido pelo PL em 25 de julho e o PSD em 26 de julho. O MDB e o Partido Novo agendaram seus encontros para 27 de julho, enquanto o PCdoB o fará em 30 de julho. Os partidos PSTU e PV realizarão suas convenções em 31 de julho. Já o Missão e o PCO definiram 1º de agosto como data, e o PSB e o PT fecharão este primeiro bloco de convenções em 2 de agosto. A organização e o cumprimento destes prazos são cruciais para a lisura do processo eleitoral.

Congresso Nacional Adia Decisões Importantes para o Segundo Semestre; Campanha Eleitoral Pode Impactar Pautas O Congresso Nacional encerrou suas atividades do primeiro semestre nesta sexta-feira (17) com uma lista considerável de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC) sem análise concluída. A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, mas o cenário eleitoral de outubro pode afetar o andamento das discussões, já que muitos parlamentares se dedicarão às campanhas. Entre os temas que ficaram pendentes, destacam-se a redução da jornada de trabalho, a criminalização da misoginia e a ampliação do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI). Essas pautas, de grande relevância social e econômica, agora aguardam um novo fôlego no segundo semestre legislativo. A situação das propostas indica um desafio para o avanço de agendas importantes para a sociedade, que precisarão navegar em um ambiente político já polarizado pela disputa eleitoral. Conforme informações divulgadas, o Congresso entra em recesso sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. Redução da Jornada de Trabalho Fica Travada no Senado Uma das propostas mais aguardadas é a PEC que busca reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, mas encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem sessões previstas para esta semana, a análise da PEC deve ser empurrada para o segundo semestre, coincidindo com a efervescência da campanha eleitoral. Criminalização da Misoginia Aguarda Construção de Consenso Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, equiparando-a ao racismo, também ficou pendente de votação. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina pressionaram pela apreciação antes do recesso, mas a oposição da ala conservadora adiou a decisão. A urgência do PL 896 de 2023 foi aprovada em 1º de julho, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão do plenário e pediu a construção de um “texto de consenso” com as bancadas, adiando a votação final. O texto já foi aprovado no Senado por unanimidade em março, mas a divergência na Câmara, com partidos como Novo, Missão e PL votando contra a urgência, indica que a discussão será acirrada. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para votação, citando “várias divergências”. Ampliação do MEI Pendente Devido a Impasses com Governo Outro projeto de relevância econômica que não avançou foi a ampliação do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. O tema chegou a ser pautado na Câmara em 7 de julho, mas foi adiado por impasses com a equipe econômica do governo. Um dos pontos de discórdia é a sugestão de parlamentares para um reajuste automático do teto do MEI com base na inflação, medida que o governo alega ter um impacto

Apostas Esportivas: Chegam as Novas Regras de Publicidade que Exigem Alertas de Risco A partir de hoje, 17 de julho, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão obrigadas a exibir avisos claros em suas campanhas publicitárias. As mensagens, determinadas pelo Ministério da Fazenda, visam conscientizar os consumidores sobre os perigos associados ao jogo, como a possibilidade de dependência e a perda de dinheiro, reforçando que apostar não é um investimento. Essas novas diretrizes, semelhantes às já aplicadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, exigem que os alertas sejam visíveis, legíveis e ocupem ao menos 10% da área total do anúncio. A medida faz parte de uma estratégia do governo federal para aumentar a proteção aos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor de apostas de quota fixa. A iniciativa complementa portarias anteriores que já proibiam a divulgação para menores de 18 anos e alertavam sobre os riscos de dependência. Agora, a publicidade também não poderá incentivar apostas como forma de ganhar dinheiro ou apresentar comentaristas com o intuito de influenciar o público, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Obrigatoriedade e Restrições nas Publicidades de Bets Duas portarias publicadas no dia 10 de julho detalham as novas regras. A Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda, estabelece como um direito cidadão a informação sobre os riscos de dependência e transtornos do jogo patológico. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 abrange tanto as operadoras de apostas quanto as empresas que divulgam, transmitem ou veiculam ações de marketing relacionadas ao setor. A Portaria nº 73 reforça que a legislação brasileira proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui anúncios que contenham links diretos para plataformas não regulamentadas, códigos promocionais ou mecanismos que levem o usuário a agentes operadores não autorizados. Além disso, fica proibida a veiculação de estratégias de apostas, prognósticos ou análises que, por sua proximidade com conteúdo editorial ou publicitário, possam influenciar a realização de apostas em eventos específicos. A exibição de apostas premiadas também foi vetada. Responsabilização de Influenciadores e Empresas de Comunicação A advogada especialista em direito empresarial, Fernanda Machado, alerta que influenciadores digitais e empresas de comunicação que veicularem anúncios de bets também podem ser responsabilizados pelo descumprimento das novas normas. “Não são só as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmissão, enfim, todos os veículos que publicarem anúncios das bets também são obrigados a cumprir as regras, e quem não observá-las pode ser responsabilizado”, declarou ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. Machado lembrou que, mesmo antes dessas novas regras, autoridades já vinham agindo para responsabilizar influenciadores. Um exemplo citado foi a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, por “supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas”. Segundo a advogada, o objetivo das novas medidas é proteger os consumidores, conscientizando-os sobre os riscos. “As portarias vêm regular essas propagandas e não deixar que elas se pareçam com uma

Spray de pimenta para mulheres: especialistas alertam para riscos e criticam medida paliativa A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal tem gerado debates. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, classifica a medida como paliativa, alertando que ela não representa uma política real e segura de segurança pública. O texto, que segue para sanção presidencial, permite a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de documentos e certificado de antecedentes criminais. O volume máximo do frasco é de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra. O uso é permitido para repelir agressão, mas a promotora destaca os perigos e a falta de preparo para seu manuseio. Conforme informação divulgada pelo MPSP, Celeste Leite dos Santos afirma que a medida se trata de um “populismo penal”, criando uma falsa sensação de segurança. Ela ressalta que o manuseio do spray não é simples e exige treinamento específico, o que não está sendo abordado pelo projeto de lei. A promotora também alerta para o risco de a própria usuária ser atingida, especialmente se disparado contra o vento ou em ambientes fechados. Riscos do uso e inversão de papéis A promotora detalha que o uso inadequado do spray pode ser perigoso. Se disparado contra o vento, pode retornar contra a própria mulher, tornando-a mais vulnerável. A distância de uso também é crucial, pois a menos de um metro, o agressor pode tomar o objeto da vítima. A promotora também aponta para a possibilidade de **inversão de papéis**, onde a vítima pode ser punida caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros. Em casos de uso indevido, a usuária pode estar sujeita a multas administrativas, que variam de um a dez salários mínimos. Além disso, pode responder na esfera civil pelos danos causados ou na esfera criminal, por lesão corporal ou resposta desproporcional. Esses riscos, segundo Celeste, não foram devidamente considerados na elaboração da lei. Necessidade de treinamento e outras formas de defesa Celeste Leite dos Santos defende que, além dos documentos exigidos, a compradora deveria apresentar obrigatoriamente um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio do spray. Ela critica o fato de o governo liberar a venda sem definir quem ministrará esse treinamento. A promotora enfatiza que, embora o spray seja destinado à legítima defesa, existem **outras maneiras de defesa pessoal**, inclusive preventivas. Manter uma postura segura, observar o ambiente antes de entrar em locais, e adotar uma postura corporal firme em transporte público são exemplos de medidas preventivas citadas pela promotora. Ela também menciona técnicas de defesa pessoal que permitem se desvencilhar do agressor. A promotora ressalta que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança, seja por falta de avanço na igualdade, despreparo para lidar com vítimas ou ausência de