Senado aprova o contrato de primeiro emprego com incentivos fiscais para empresas
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego. A proposta visa facilitar o acesso de jovens, entre 18 e 29 anos, ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que nunca tiveram carteira assinada. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A nova lei propõe a criação de mecanismos para incentivar as empresas a contratarem jovens sem experiência profissional formal. Entre os principais atrativos, estão a redução significativa nas alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência Social.
Essas mudanças, conforme informado pelo Senado, representam um passo importante para a inclusão produtiva da juventude brasileira. O objetivo é estimular a geração de oportunidades e combater o desemprego entre os mais jovens, conforme detalhado na aprovação do projeto.
Redução de Encargos para Empresas Contratantes
O projeto de lei estabelece reduções expressivas nas alíquotas do FGTS. Para microempresas, a alíquota cairá de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos terão a alíquota reduzida para 4%. As demais empresas pagarão 6% de FGTS sobre a remuneração desses jovens.
Além da redução do FGTS, a contribuição patronal à Seguridade Social também será significativamente diminuída. O texto prevê a redução dessa contribuição de 20% para 10% sobre o salário do empregado, representando um alívio financeiro considerável para os empregadores.
Quem Pode Ser Contratado Pelo Programa
Para se enquadrar nas regras do contrato de primeiro emprego, os jovens devem estar matriculados em instituições de ensino superior, profissionalizante, tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Jovens que já concluíram o ensino superior ou a formação profissional e tecnológica também estão aptos a serem contratados.
Os contratos terão uma duração mínima de seis meses, com a possibilidade de até três prorrogações. O limite máximo de duração desses contratos será de 24 meses. O projeto também contempla a opção de efetivar a contratação do jovem a qualquer momento, transformando o contrato temporário em permanente.
Exclusão de Incentivos para Trabalhadores Mais Velhos
Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), removeu do texto original dispositivos que previam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos, desempregados há mais de 12 meses. Essa modalidade, conhecida como contrato de recolocação profissional, foi retirada.
O senador argumentou que a inclusão dessa matéria na Câmara dos Deputados desviava o foco principal do projeto, que é a criação do contrato de primeiro emprego para jovens. Calheiros destacou que a discussão sobre a inclusão de trabalhadores mais velhos necessita de um debate mais aprofundado e específico, não devendo misturar-se ao escopo original da proposta aprovada.
