
Hungria Impede Retorno de Orbán ao Poder com Limite de Mandato de 8 Anos e Dissolve Escritório Polêmico
Parlamento da Hungria aprova emenda que limita mandatos a 8 anos, barrando Viktor Orbán de retornar ao poder. O cenário político da Hungria foi palco de uma mudança significativa nesta segunda-feira (15), com o Parlamento aprovando uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para o exercício do cargo de primeiro-ministro. Esta medida, aprovada pelo partido do atual primeiro-ministro Pèter Magyar, que obteve uma maioria expressiva de dois terços nas eleições de abril, impede de forma prática o retorno do ex-premiê Viktor Orbán ao poder, que permaneceu na chefia do governo por 16 anos. A nova legislação, conforme divulgado, estipula que indivíduos que já ocuparam a posição de primeiro-ministro por um período igual ou superior a oito anos, a partir de 2 de maio de 1990, não poderão mais ser eleitos para o cargo. Essa determinação visa a garantir a alternância de poder e a renovação política no país, após um longo período sob a liderança de Orbán. A emenda representa um marco na busca por uma nova direção para a Hungria. Além da limitação de mandatos, a emenda constitucional também prevê a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, órgão criado durante o governo de Orbán e que foi alvo de críticas por seu papel na estigmatização de opositores e jornalistas, acusados de servir a “interesses estrangeiros”. A medida sinaliza um esforço para desmantelar estruturas consideradas autoritárias e promover um ambiente mais democrático. A decisão de reverter essas ações foi confirmada pelo novo governo. Reforma Constitucional e o Fim da Era Orbán A aprovação da emenda constitucional representa um dos primeiros grandes atos do governo de Pèter Magyar, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês com a promessa de promover mudanças profundas no país. Magyar venceu Viktor Orbán em uma eleição apertada, capitalizando o descontentamento com a estagnação econômica e as relações tensas com aliados internacionais durante o governo anterior. O novo líder busca reaproximar a Hungria do Ocidente e revitalizar a economia nacional. A vitória de Magyar foi recebida com otimismo por investidores, tanto estrangeiros quanto húngaros, com a moeda local, o florim, atingindo máximas de quatro anos em relação ao euro. Pesquisas de opinião pós-eleitorais também indicam um apoio crescente ao partido de Magyar. A percepção geral é de que a Hungria está entrando em um novo capítulo, com foco em recuperação econômica e fortalecimento de laços internacionais. Devolução de Ativos e o Fim de Fundações Controversas Outro ponto crucial da emenda constitucional é a devolução ao Estado dos direitos sobre as chamadas fundações de gestão de ativos de interesse público. Durante a gestão de Viktor Orbán, ativos estatais avaliados em centenas de bilhões de florins foram transferidos para essas fundações. A medida implementada pelo novo governo visa a recuperar o controle sobre esses bens e a garantir maior transparência na gestão pública, revertendo práticas que geraram controvérsia. O novo primeiro-ministro também expressou a intenção de reformular a mídia estatal húngara. Segundo Magyar, as emissoras públicas e veículos alinhados a Orbán








