Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais em votação apertada

O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre diversos combustíveis. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, representando um alívio significativo para consumidores e setores produtivos impactados pelas recentes oscilações nos preços internacionais do petróleo.

O principal objetivo da proposta é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que afetou rotas de exportação de petróleo. No entanto, o texto foi ampliado pelos parlamentares para incluir benefícios fiscais em outras áreas, demonstrando um esforço para atender a diversas demandas do setor produtivo e de eventos.

A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, após negociações que envolveram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. A articulação política foi fundamental para viabilizar a votação em um período de esforço concentrado do Legislativo, antes do recesso eleitoral. As informações são do g1.

Redução de Impostos e Benefícios para o Etanol

O projeto estabelece a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para o etanol, a inclusão foi um apelo do setor para garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença de tributação entre a gasolina e o etanol será mantida, equivalente à praticada antes do conflito internacional.

Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Produtores e cooperativas também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins.

Inclusão de Fertilizantes, Minerais e Fifa

O alcance da norma foi ampliado para beneficiar outros setores. Produtores rurais terão redução no limite de receita de exportação para se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. O projeto prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano.

Mercadorias destinadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões anuais. O texto também autoriza a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.

Mecanismos de Controle de Gastos e Compensação de Receitas

A perda de arrecadação estimada com as renúncias fiscais será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, provenientes do aumento no valor do petróleo, que ampliou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação com o mesmo período de 2025.

O texto negociado inclui dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal. Caso haja previsão de déficit fiscal, o crescimento de despesas de fundos como o FCDF e o FNDCT, e até mesmo dos pisos constitucionais de saúde e educação, ficará limitado à correção da inflação mais um percentual máximo de 2,5%. Isso impede que receitas extraordinárias, como as do petróleo, sejam usadas para ampliar automaticamente despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

Articulação Política e Próximos Passos

A votação ocorreu após reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes do governo. O Congresso Nacional retomou sua agenda legislativa após o recesso parlamentar, com um esforço concentrado para votações importantes antes das eleições. O PLP 114/2026, após aprovação em ambas as casas, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.