Cade abre processo para investigar Gol e Latam por suspeita de combinação de preços O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia responsável por regular a economia no Brasil, iniciou um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros. A investigação foca em indícios de combinação de preços em rotas operadas simultaneamente pela Gol e pela Latam. A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu início a este escrutínio em 2023, analisando o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado por meio de técnicas avançadas de análise. O objetivo é determinar se o comportamento observado reflete uma concorrência independente ou uma precificação coordenada. Conforme informação divulgada pelo Cade, as apurações apontam um “padrão persistente” de semelhanças nos movimentos tarifários das companhias aéreas. A reportagem buscou as duas empresas para comentar o caso, e ambas repudiaram qualquer prática anticoncorrencial. A investigação ainda está em andamento e as empresas terão a oportunidade de apresentar suas defesas. Algoritmos sob Suspeita na Precificação de Passagens A análise do Cade buscou verificar se o comportamento de precificação das companhias era compatível com uma dinâmica de mercado independente ou se, ao contrário, refletia mecanismos de precificação homogênea. Essa homogeneidade poderia ser facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados entre as empresas. A SG do Cade também examinou contratos firmados pelas companhias aéreas com fornecedores de softwares de precificação e sistemas de gestão de receita. A investigação identificou que essas ferramentas poderiam propiciar a troca de informações comercialmente sensíveis, o que, segundo o órgão, pode reduzir a “incerteza concorrencial do mercado” e ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas. Mercados Concentrados e Riscos à Livre Concorrência O Cade destacou que em mercados já concentrados, como o de transporte aéreo, o uso convergente de algoritmos e infraestruturas comuns de dados pode elevar significativamente os riscos à livre concorrência. A alta transparência de informações, quando combinada com essas ferramentas, pode facilitar a coordenação de preços. Com a instauração do processo administrativo, a Gol e a Latam serão notificadas para apresentar suas defesas e indicar as provas que considerarem relevantes. É importante ressaltar que a abertura da investigação não representa um julgamento definitivo, assegurando o direito ao contraditório e o exame minucioso de todas as provas. A decisão final sobre a existência de condutas anticompetitivas caberá ao Tribunal do Cade. Posicionamento das Companhias Aéreas Em nota, a Gol informou ter apresentado todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão. A companhia reiterou seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária, negando e repudiando qualquer prática que fira esses princípios. A Latam, por sua vez, também repudiou categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, que considera um valor inegociável. A empresa reiterou que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.

Emirados Árabes Unidos Deixam a Opep: Uma Decisão que Sacode o Mercado Global de Petróleo Em um anúncio surpreendente que ecoou pelos mercados financeiros globais, os Emirados Árabes Unidos confirmaram nesta terça-feira (28) que deixarão a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A saída oficial está marcada para a próxima sexta-feira, 1º de janeiro. A decisão, segundo o Ministério da Energia dos Emirados Árabes Unidos, foi resultado de uma **revisão abrangente** das políticas de produção e das capacidades atuais e futuras do país. O governo enfatizou que a medida visa atender ao **interesse nacional** e ao compromisso de contribuir para suprir as demandas urgentes do mercado de petróleo. Informações divulgadas pelo jornal The New York Times sugerem que as autoridades emiradenses vinham considerando essa saída há algum tempo. A principal motivação seria a percepção de que as **cotas de produção** estabelecidas pela Opep estariam restringindo de forma **injusta** suas exportações de petróleo, limitando seu potencial de mercado. Um Longo Histórico na Opep e o Contexto Atual Os Emirados Árabes Unidos são um membro de longa data da Opep, tendo ingressado na organização em 1967, apenas sete anos após a sua fundação. Durante décadas, o país desempenhou um papel significativo nas decisões do cartel. Em fevereiro, os Emirados Árabes Unidos se consolidaram como o **terceiro maior produtor de petróleo** dentro da Opep, ficando atrás apenas da Arábia Saudita e do Iraque, conforme dados da emissora CNBC. Desafios e Oportunidades no Mercado de Energia A saída dos Emirados Árabes Unidos ocorre em um período de **tensões e desafios** para a Opep. A organização tem enfrentado dificuldades em manter a estabilidade e a unidade entre seus membros, especialmente diante de eventos geopolíticos que afetam o fornecimento global de petróleo. A instabilidade na região do Golfo Pérsico, incluindo bloqueios e conflitos, adiciona uma camada extra de complexidade ao cenário energético mundial. A capacidade dos Emirados Árabes Unidos de gerenciar sua produção de forma independente pode trazer novas dinâmicas para o mercado. A **flexibilidade** para ajustar a oferta sem as amarras das cotas da Opep pode permitir ao país responder de maneira mais ágil às flutuações de demanda e aos preços internacionais, buscando maximizar seus ganhos e sua influência no setor. Impacto nos Preços Globais do Petróleo A decisão dos Emirados Árabes Unidos de deixar a Opep levanta questionamentos sobre o futuro dos preços do petróleo. Sem a participação de um de seus maiores produtores, a capacidade da Opep de gerenciar a oferta global pode ser afetada. Analistas de mercado monitoram de perto como essa saída impactará a **dinâmica entre oferta e demanda**, e consequentemente, os valores do barril de petróleo nos próximos meses e anos. A comunicação oficial do Ministério da Energia dos Emirados Árabes Unidos ressalta o compromisso do país em atender às necessidades urgentes do mercado. Contudo, a forma como essa contribuição será realizada fora do guarda-chuva da Opep ainda é um ponto de atenção para o setor. A busca por **estabilidade e previsibilidade** nos mercados de energia global continua sendo

Pé-de-Meia: A Promessa e a Realidade da Luta Contra a Evasão Escolar O programa Pé-de-Meia foi lançado em 2024 com a meta ambiciosa de combater a evasão escolar no ensino médio, um desafio histórico para a educação brasileira. A iniciativa visa amparar jovens de baixa renda através de incentivos financeiros diretos, buscando mantê-los engajados nos estudos. Ao todo, mais de 4 milhões de estudantes são beneficiados, recebendo valores que incluem bônus de matrícula, parcelas mensais condicionadas à frequência e premiações por conclusão de ano e participação no Enem. O potencial de recebimento por aluno pode chegar a R$ 9.200 ao final do ciclo. Contudo, após pouco mais de um ano de implementação, as evidências disponíveis e as análises de especialistas apontam para um cenário preocupante: o problema da evasão escolar parece permanecer praticamente inalterado, levantando questionamentos sobre a eficácia do programa. Conforme informações divulgadas, os dados ainda não demonstram uma reversão significativa no quadro, conforme fontes ouvidas pela Gazeta do Povo. Governo Aponta Queda na Evasão, Especialistas Pedem Cautela O Ministério da Educação (MEC) chegou a divulgar um levantamento administrativo em março, indicando uma suposta queda de 43% no abandono escolar entre os beneficiários do Pé-de-Meia, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025. A pasta também citou uma redução de 33% na taxa de reprovação. No entanto, especialistas alertam que esses números ainda carecem de validação por estudos acadêmicos independentes. A metodologia empregada, especialmente no que se refere a um controle comparativo com alunos de perfil semelhante fora do programa, não foi detalhada de forma clara, gerando dúvidas sobre a robustez das conclusões apresentadas. Dados Amplos Revelam Retração no Ensino Médio Em contraste com os dados apresentados pelo MEC, o Censo Escolar de 2025, divulgado em fevereiro, revela um quadro mais desafiador. O levantamento registrou uma queda de 1,08 milhão de matrículas na educação básica em relação ao ano anterior, totalizando 46,0 milhões de alunos. A situação é ainda mais crítica no ensino médio, onde a retração foi de 5,4%. O número de matrículas caiu de 7,79 milhões em 2024 para 7,37 milhões em 2025, atingindo o menor patamar em aproximadamente uma década. Essa redução, embora não signifique diretamente evasão, é um forte indicador da dificuldade de permanência nessa etapa de ensino. Avaliações Indicam Limites e Desafios Estruturais Mesmo avaliações mais otimistas sobre o Pé-de-Meia apontam limitações. Um estudo do Insper estima que o programa possa reduzir a evasão de 26,4% para 19,9%, o que significa manter na escola cerca de um em cada quatro alunos que abandonariam os estudos. Contudo, a pesquisa ressalta que a política sozinha não é suficiente e que seus efeitos dependem da implementação. Sergio Werlang, professor de Economia da FGV, afirma que ainda não há base empírica para comprovar um impacto mensurável do Pé-de-Meia. Ele destaca que, embora o programa siga modelos internacionais de sucesso, é muito recente e o cenário educacional tem passado por muitas mudanças, com falta de estudos sistemáticos sobre o tema. André Portela, especialista em Economia da Educação, avalia que

Venda de Mina Brasileira: EUA vs. China no STF por Minerais Estratégicos A aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth, em um negócio de US$ 2,8 bilhões, acendeu um novo capítulo na disputa tecnológica entre Estados Unidos e China. A operação, anunciada recentemente, não apenas movimentou o setor mineral brasileiro, mas também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com partidos políticos buscando a suspensão do acordo. O movimento estratégico dos EUA visa quebrar a hegemonia chinesa no fornecimento de elementos de terras raras, essenciais para tecnologias de ponta, como veículos elétricos e equipamentos militares. A Serra Verde, única produtora comercial de terras raras fora da Ásia, possui minerais de argila iônica cruciais para a fabricação de ímãs de alta potência. A participação direta do governo americano, com um aporte de US$ 565 milhões da agência DFC à Serra Verde como parte do “Project Vault”, sinaliza a importância estratégica do ativo para a segurança energética dos EUA. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que domina cerca de 70% da produção global e mais de 90% do refino, o principal gargalo da cadeia produtiva. Brasil na Mira da Geopolítica dos Minerais Críticos A aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth insere o Brasil na estratégia ocidental de diversificar fontes de minerais críticos, afastando-se da dependência chinesa. No entanto, especialistas alertam para os riscos de o país se manter como mero fornecedor de matéria-prima. Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, expressa preocupação com a “periferização” do Brasil na cadeia de valor. “O Brasil está se integrando à política industrial estrangeira, e embora o capital traga previsibilidade de demanda, o centro de decisão e a captura de valor acabam deslocados para fora do país”, afirma Adami. Ele ressalta que sem contrapartidas claras para instalação de capacidade de processamento no Brasil, o país pode “estar apenas entregando o controle de um dos seus ativos mais valiosos para o século XXI”. A Importância Estratégica dos Elementos de Terras Raras Elementos de terras raras são fundamentais para a produção de ímãs de alta potência, utilizados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos militares avançados. A China, maior produtora mundial, já demonstrou seu poder ao restringir exportações, evidenciando a necessidade de países como os EUA buscarem alternativas para garantir sua segurança nacional e tecnológica. O Brasil, com vastas reservas, tem o potencial de se tornar um player importante nesse mercado. Contudo, a falta de uma política industrial robusta para minerais críticos pode limitar os benefícios econômicos, mantendo o país na exportação de matéria-prima sem agregar valor através do refino e da metalurgia, etapas cruciais e de alta tecnologia. Ação no STF e Debates sobre Soberania Nacional A venda da Serra Verde motivou a entrada de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pelo partido Rede Sustentabilidade e pela deputada Heloisa Helena. O partido alega que o negócio fere a soberania nacional e