
Redução da Maioridade Penal: Relator da PEC Defende Punição a Partir dos 16 Anos em Presídios Separados, Governo Sinaliza Apoio
Maioridade Penal em Debate: Relator Propõe Punição Criminal a Partir dos 16 Anos com Presídios Específicos para Jovens O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal, apresentou nesta terça-feira (10) sua defesa pela punição criminal a partir dos 16 anos. Contudo, ele enfatizou que, caso a proposta seja aprovada, os jovens deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos, buscando um tratamento diferenciado para essa faixa etária. A proposta visa atender a um anseio social por maior rigor em casos onde adolescentes cometem crimes graves. Mendonça Filho afirmou que a sociedade está cansada de discursos de vitimismo diante de atos como estupros e assassinatos cometidos por jovens de 16 e 17 anos, que muitas vezes ficam impunes. A intenção é rever essa situação, conforme suas palavras. A articulação para a votação da PEC avança, com previsão de análise no colegiado até o fim de novembro e possível ida a plenário na primeira semana de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estão envolvidos na coordenação, com o Senado aguardando a decisão da Câmara sobre o tema. Conforme informações divulgadas, o governo federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também admite a redução da maioridade penal de forma excepcional para crimes hediondos, desde que o cumprimento da pena ocorra em estabelecimentos distintos e com foco na reintegração social. Relator Apresentará Relatório Favorável à Redução da Maioridade Penal O relator da PEC na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, anunciou que apresentará um relatório favorável à redução da maioridade penal. Ele destacou que a proposta busca atender a uma demanda social por responsabilização criminal de adolescentes que cometem delitos graves. A ideia é que a punição ocorra a partir dos 16 anos, mas com a garantia de que esses jovens cumprirão pena em unidades prisionais separadas dos adultos, evitando a mistura em estabelecimentos penais. Governo Federal Admite Redução da Maioridade Penal para Crimes Hediondos Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) manifestaram a posição do governo federal, que considera democrático e possível debater a redução da maioridade penal. A pasta admitiu a possibilidade de redução, de forma excepcional, para crimes hediondos. A condição imposta é que o cumprimento da pena seja em estabelecimento distinto e com um regime diferenciado de reintegração social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia se posicionado a favor da redução para crimes hediondos anteriormente. Crimes hediondos são definidos pela legislação brasileira como delitos de extrema gravidade, devido à violência, crueldade ou alto potencial de dano à sociedade. A Lei nº 8.072, de 1990, estabelece regras mais rigorosas para a punição desses crimes, que incluem feminicídio, estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Paulo Garrido Modesto, apresentou dados indicando que jovens condenados por atos infracionais análogos a crimes violentos representam uma pequena parcela dos adolescentes em medidas privativas de liberdade. A maioria, cerca de 57%, está internada por





