Congresso Nacional aprova o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)

O Congresso Nacional deu um passo significativo na regulamentação da formação médica no Brasil. Foi aprovada a Medida Provisória (MP) 1370/26, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir de agora, o exercício da medicina estará condicionado à aprovação neste exame, que será aplicado durante o curso de graduação.

A MP, que havia sido editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisava ser validada pelo Congresso antes do vencimento de seu prazo. A aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, garante a continuidade da proposta, que agora segue para sanção presidencial.

O objetivo principal é garantir a qualidade da formação médica, especialmente diante de um aumento expressivo no número de cursos de medicina no país. O relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento de 50% nos cursos nos últimos cinco anos, ressaltando a necessidade de um mecanismo de avaliação contínuo e eficaz. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, a nova regra visa assegurar que apenas médicos bem preparados cheguem ao mercado de trabalho, beneficiando a sociedade como um todo.

Como funcionará o Enamed?

O Enamed prevê a aplicação de três provas ao longo da graduação em medicina. A primeira avaliação ocorrerá ao final do quarto semestre (segundo ano do curso). A segunda prova será aplicada no final do oitavo semestre, antes do início do internato, e a terceira e última avaliação acontecerá no 12º semestre, marcando o fim do sexto ano de estudos.

A nota final será calculada pela média ponderada dessas três avaliações, com um peso maior atribuído à prova final. Os critérios detalhados, os pesos específicos e o nível mínimo de proficiência necessário serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame abrangerá conhecimentos, habilidades e competências essenciais, alinhados às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Avaliação Contínua e Transparência nos Cursos

O Enamed não se limitará a ser apenas uma barreira para o exercício profissional. Ele funcionará como uma ferramenta importante para avaliar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino. O relator, Doutor Luizinho, enfatizou que, com o tempo, a sociedade poderá identificar quais faculdades de medicina oferecem uma formação de excelência e quais precisam de aprimoramento.

As notas obtidas no Enamed também fornecerão dados valiosos para a formulação de políticas públicas na área da saúde e para a fiscalização dos cursos de medicina. As faculdades poderão utilizar os resultados em seus próprios processos de avaliação acadêmica, promovendo um ciclo de melhoria contínua.

O que acontece se o aluno não atingir a nota mínima?

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência em alguma das avaliações terão a oportunidade de refazer a terceira etapa do exame em edições futuras. Uma nova média final será calculada com base nessa repescagem. É importante notar que a primeira média acumulada das três avaliações constará no histórico escolar do aluno concluinte, agregando valor e transparência à sua trajetória acadêmica.

Quem será afetado pela nova regra?

A exigência de aprovação no Enamed para o exercício da medicina valerá para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da MP. Aqueles que já estiverem matriculados antes dessa data seguirão as regras vigentes anteriormente. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da nova exigência, como forma de reconhecer sua formação e experiência prévias.