Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos após identificar irregularidades sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. A medida foi tomada após uma inspeção de rotina identificar falhas significativas nas condições de armazenamento de produtos médicos e farmacêuticos.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa prevenir riscos à qualidade, segurança e eficácia de insumos médicos com alta sensibilidade térmica, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. A suspensão abrange o recebimento e a armazenagem desses itens até que as inconformidades sejam corrigidas.
As irregularidades encontradas pela fiscalização da Anvisa descumprem normas importantes para a segurança sanitária. A agência ressalta a importância do cumprimento das resoluções para garantir a integridade dos produtos. Conforme informação divulgada pela Anvisa, a empresa já se manifestou sobre o caso.
Ausência de áreas adequadas para armazenamento de risco
Durante a inspeção, a Anvisa constatou a **ausência de uma área específica e reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que já foram interditados** por autoridades sanitárias. Este espaço, conforme a regulamentação, necessita atender a requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura para evitar danos aos itens.
Outra falha identificada foi a **falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial**. A legislação sanitária exige que esses produtos sejam armazenados em condições distintas de temperatura, garantindo sua estabilidade e segurança.
Descumprimento de normas e o que diz a empresa
As irregularidades apontadas pela Anvisa configuram o descumprimento de dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. Essas normas estabelecem as regras claras para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias que necessitam de fiscalização especial.
Em resposta à interdição, a Brasil Terminal Portuário (BTP) informou que **atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente**. A empresa reafirmou seu compromisso em prestar serviços portuários de qualidade e em cumprir os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras, buscando solucionar as inconformidades apontadas.
