Novo Código Civil em pauta: Risco de perdas bilionárias e insegurança jurídica assustam especialistas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza a intenção de concluir a votação do novo Código Civil ainda neste ano. A celeridade na tramitação, contudo, vem acompanhada de um alerta significativo: estudos apontam para perdas econômicas que podem chegar a R$ 353,6 bilhões para o Brasil.

As alterações propostas, que modificam cerca de 900 artigos e introduzem 300 novas regras, geram apreensão quanto à criação de um cenário de insegurança jurídica e um potencial encarecimento do crédito no país. Especialistas temem que as mudanças impactem diretamente o bolso do cidadão comum e a saúde da economia nacional.

As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo e indicam um debate crucial sobre o futuro do arcabouço legal que rege as relações civis no Brasil, com potencial impacto em diversos setores da sociedade e da economia.

Impacto no bolso do cidadão: Juros mais altos e crédito mais caro

O principal risco para o consumidor comum reside no aumento do custo de empréstimos e financiamentos. O projeto de lei pode enfraquecer garantias bancárias importantes, como a alienação fiduciária, frequentemente utilizada na aquisição de imóveis e veículos.

Caso os bancos sintam uma diminuição na segurança de reaver o bem em situações de inadimplência, a tendência é que elevem as taxas de juros para compensar o risco adicional. Estimativas sugerem que isso pode resultar em um acréscimo de até 0,5 ponto percentual nas taxas, gerando um custo extra de R$ 32,5 bilhões e impactando negativamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional devido ao aumento do spread bancário.

Insegurança jurídica e o aumento do “Custo Brasil”

A insegurança jurídica é apontada como uma consequência direta da redação de leis com termos vagos, que abrem margem para múltiplas interpretações por parte dos magistrados. Esse cenário pode incentivar o chamado “litígio predatório”, caracterizado pelo excesso de ações judiciais.

Empresas poderiam enfrentar gastos bilionários para a adaptação de contratos e para se defenderem na esfera judicial. Estima-se que apenas os honorários advocatícios no setor privado poderiam somar R$ 7,5 bilhões. Essa atmosfera de incertezas funciona como um “imposto oculto”, elevando o Custo Brasil e desestimulando o empreendedorismo por receio de sanções imprevistas.

Barreiras para investimentos estrangeiros e o setor de tecnologia

O novo texto do Código Civil também impõe barreiras burocráticas para a entrada de capital estrangeiro. A exigência de sede física no Brasil e autorização prévia do Governo Federal para a participação de empresas estrangeiras em negócios nacionais pode afastar investidores. O Insper estima que essa burocracia adicional possa reduzir em até 7,5% os investimentos produtivos vindos do exterior.

O setor de tecnologia, em particular, pode sofrer um impacto de quase R$ 26 bilhões. A criação de um novo Livro de Direito Digital prevê obrigações onerosas, como auditorias independentes constantes e relatórios públicos de conformidade, além de ampliar a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. Sem uma análise aprofundada, o risco é de um aumento expressivo nos custos operacionais, freando investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a participação do Brasil no atual boom tecnológico global.