Relator Detalha Proposta de Voto Distrital Misto para Reformular Eleições no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de mudança no sistema de votação brasileiro, apresentou diretrizes para a substituição do atual modelo proporcional por um sistema de distrital misto. A intenção é votar a alteração ainda neste ano, com implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para 2030 está em discussão, conforme o parlamentar.

O novo sistema propõe dividir as vagas em Câmaras e Assembleias Legislativas entre o modelo distrital e o de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a um único voto, que seria direcionado ao candidato do seu distrito, influenciando também a alocação de vagas na lista partidária. Essa proposta difere de um projeto anterior de 2017, que previa dois votos distintos.

A mudança, que necessita de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa aprimorar a representatividade e evitar manipulações. O distrital misto seria restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores, mantendo o sistema proporcional nos demais. O Senado Federal não seria afetado, preservando o sistema majoritário.

Como Funcionará o Voto Distrital Misto

No sistema distrital misto, metade das vagas seria preenchida por eleição em distritos geográficos definidos, e a outra metade por meio de listas partidárias fechadas. O eleitor, ao votar em um candidato de seu distrito, também contribui para a votação do partido naquela localidade. A soma dos votos partidários em todos os distritos do estado determinaria quantas vagas da lista fechada cada legenda teria direito.

Por exemplo, se um estado tem 35 distritos e um partido obtém 10% dos votos totais, ele teria direito a 10% das vagas de deputado federal, o que corresponderia a sete parlamentares. Caso o partido eleja três candidatos diretamente nos distritos, as quatro vagas restantes da lista seriam preenchidas pelos candidatos mais bem posicionados na lista fechada do partido.

Desenho dos Distritos e Regras para Igualdade

Para evitar a manipulação dos limites distritais, a proposta estabelece que o desenho dos distritos seja baseado em dados do censo do IBGE, com uma variação máxima de 5% a 10% no total de eleitores entre eles. Essa medida visa garantir que os distritos tenham peso populacional semelhante, coibindo práticas como o “gerrymandering” observado em outros países.

Os distritos deverão ser contínuos e respeitar os limites municipais, com regras objetivas para sua definição que não permitirão alterações arbitrárias. A proposta busca assegurar um processo eleitoral mais equitativo e transparente na delimitação territorial.

Inclusão de Gênero e Democracia Interna nos Partidos

A lista partidária fechada incluirá uma regra para incentivar a eleição de mulheres, proibindo que três homens ou três mulheres apareçam consecutivamente na lista. Isso garante que haja, no mínimo, uma alternância a cada três posições, promovendo a inclusão de gênero na política. A ordem dos candidatos na lista será definida por procedimentos democráticos nas convenções partidárias, com transparência e participação, conforme explicou o relator.

A proposta de distrital misto, apresentada após o segundo turno das eleições deste ano, reflete uma discussão antiga no Congresso Nacional sobre a necessidade de reformulação do sistema político. O deputado Domingos Neto ressaltou que a mudança é necessária, pois o modelo atual “ruiu”, e que a discussão sobre voto distrital tramita há décadas no legislativo brasileiro.

Implementação Gradual e Impacto nas Eleições

A implementação do voto distrital misto ocorrerá de forma gradual. Em 2032, as novas regras valerão para as eleições municipais, e em 2034, para as eleições gerais. A proposta de voto único por eleitor simplifica o processo, onde o voto no candidato do distrito também impacta a contagem para a lista partidária. O sistema não afetará o Senado, que continuará com votação majoritária.

Para as assembleias estaduais, a proporção de deputados estaduais por distrito variará. Estados com mais de 12 deputados federais terão dois estaduais por distrito, enquanto estados com menos de 12 federais terão três estaduais por distrito. Essas regras buscam adaptar o sistema à realidade de cada estado, promovendo uma representação mais fiel.