Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA em procedimentos estéticos e reparadores na pele

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma medida drástica para coibir os riscos associados ao uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em preenchimentos na pele. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor nesta terça-feira (2) e proíbe a aplicação injetável do produto por médicos, com o objetivo de garantir a segurança da população.

A decisão surge após a constatação de uma série de complicações graves, que vão desde reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas e migração do material, até consequências severas como deformações, necrose, perda de partes do corpo, infecções e, em casos extremos, a morte. Essas sequelas foram apontadas pelo CFM como justificativa para a proibição do PMMA como substância de preenchimento.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a importância da medida como um ato ético fundamental para a proteção dos pacientes. A resolução se concentra no ato médico, não estabelecendo regras para outras profissões, conforme esclareceu a relatora da norma, Graziela Bonin. Conforme informação divulgada pelo CFM, a partir de agora, qualquer uso do PMMA e sua publicidade configurarão infração ética, independentemente de causar dano ou de haver denúncia formal.

O que é o PMMA e seus Perigos Ocultos

O PMMA, um material plástico transparente, quando utilizado em procedimentos estéticos injetáveis, apresenta-se como um gel com microesferas, funcionando como um preenchedor de efeito definitivo. No entanto, sociedades médicas como a de Cirurgia Plástica e a de Dermatologia alertam que o produto desencadeia uma reação inflamatória crônica.

Essa inflamação persistente, segundo a relatora Graziela Bonin, pode levar, ao longo do tempo, à formação de granulomas, migração do material para outras áreas do corpo e até mesmo ao desenvolvimento de hipercalcemia e doença renal crônica. O risco é diretamente proporcional ao volume injetado, tornando procedimentos corporais particularmente perigosos.

A remoção do PMMA do corpo, quando ocorrem complicações, é descrita como um processo extremamente difícil e mutilante. Em muitos casos, exige a retirada de vastas áreas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, resultando em mutilações significativas nos pacientes. Alternativas como o uso de imunossupressores potentes podem ser necessárias, mas implicam em tratamento contínuo e para a vida toda.

Exceção Terapêutica: Lipodistrofia em Pacientes com HIV/Aids

A resolução do CFM prevê uma única exceção para o uso do PMMA como preenchimento: o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, condição frequentemente associada ao uso de antirretrovirais. Esta técnica, incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004, será autorizada apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS, seguindo protocolos clínicos específicos.

CFM Pede Banimento Total à Anvisa, que Mantém Posição

Em janeiro de 2025, o CFM já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor. A motivação eram mortes atribuídas ao uso do produto por profissionais não médicos. Na época, a Anvisa respondeu que não via necessidade de intervenção, considerando o produto seguro quando usado dentro das regras aprovadas.

Atualmente, a Anvisa reiterou que o PMMA é seguro se utilizado estritamente de acordo com as indicações aprovadas e sob condições adequadas, apresentando um perfil de risco-benefício aceitável. A agência ressalta que o produto é destinado exclusivamente a correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde, não havendo indicação para aumento de volume meramente estético.

A Anvisa também enfatiza que a indicação e aplicação do PMMA devem ser restritas a profissionais médicos legalmente habilitados e com treinamento específico, devido aos riscos inerentes e à necessidade de domínio anatômico e técnico. Atualmente, dois preenchedores à base de PMMA são registrados no Brasil: Linnea Safe e Biossimetric.

O CFM pretende se reunir novamente com representantes da Anvisa para reforçar o pedido de proibição do PMMA, exceto para o tratamento da lipodistrofia assistida na rede pública, buscando sensibilizar a agência para o banimento definitivo do produto das prateleiras do mercado brasileiro.