Anvisa Define Diretrizes e Reforça Fiscalização sobre “Canetas Emagrecedoras” para Proteger Consumidores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está intensificando seus esforços para regular e fiscalizar o uso das populares “canetas emagrecedoras”. A medida visa combater o crescente mercado ilegal desses medicamentos, que podem apresentar riscos significativos à saúde pública.

A agência anunciou um plano de ação abrangente, incluindo a discussão de uma nova instrução normativa que estabelecerá procedimentos técnicos rigorosos para a manipulação e comercialização desses produtos. O objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos injetáveis que se tornaram febre entre aqueles que buscam emagrecimento.

O plano da Anvisa envolve a criação de grupos de trabalho e parcerias com conselhos profissionais para monitorar e avaliar a implementação de novas estratégias. A iniciativa busca alinhar ações regulatórias e de fiscalização, além de promover o uso consciente e seguro dessas substâncias. Conforme informação divulgada pela Anvisa, a nova norma abordará aspectos cruciais como importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Nova Instrução Normativa Detalhará Procedimentos para “Canetas Emagrecedoras”

A diretoria colegiada da Anvisa discutirá em breve uma proposta de instrução normativa focada na manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, amplamente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Essa nova regulamentação é parte de um conjunto de estratégias para coibir o comércio irregular e garantir a segurança dos pacientes.

A instrução normativa definirá requisitos técnicos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos. A popularização dessas canetas, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou um mercado ilegal de versões manipuladas sem autorização, aumentando os riscos à saúde da população.

Grupos de Trabalho e Parcerias para Fortalecer o Controle Sanitário

Em resposta à necessidade de um controle sanitário mais eficaz, a Anvisa publicou portarias que instituíram dois grupos de trabalho. O primeiro GT, formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), visa dar suporte à atuação da autarquia. Já o segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, acompanhará a implementação do plano de ação da Anvisa e proporá aprimoramentos.

Adicionalmente, a Anvisa firmou uma carta de intenções com o CFM, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o CFF. O objetivo é promover o uso racional e seguro das “canetas emagrecedoras”, prevenindo riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelando pela saúde da população brasileira.

Anvisa Determina Apreensão e Proíbe Comercialização de Produtos Irregulares

Na última quarta-feira (15), a Anvisa tomou medidas enérgicas ao determinar a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A agência também proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos. Esses medicamentos, divulgados na internet como injetáveis de GLP-1 e conhecidos como “canetas emagrecedoras”, não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em nota, a agência ressaltou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade, sendo seu uso desaconselhado em qualquer circunstância. A preocupação com produtos contrabandeados também se manifestou recentemente, com a interceptação de um ônibus vindo do Paraguai que transportava “canetas emagrecedoras” e anabolizantes no Rio de Janeiro.

Combate ao Contrabando e Produtos Ilegais Continua Intensificado

A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de “canetas emagrecedoras” e anabolizantes. A ação policial, que ocorreu em Duque de Caxias, resultou na apreensão de mil frascos contendo a substância tirzepatida, além de outros produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no Brasil. Um casal foi preso em flagrante durante a operação.

Essas ações reforçam o compromisso da Anvisa e das autoridades em coibir o tráfico e a comercialização de medicamentos falsificados ou de procedência duvidosa. O foco principal é garantir a saúde e a segurança dos brasileiros, combatendo a disseminação de produtos que podem causar sérios danos à saúde.