Argentina de Milei: Estrangeiros Barrados em Massa e Regras Mais Rígidas Chocam Brasileiros e Turistas

A Argentina, sob o governo de Javier Milei, tem intensificado suas políticas migratórias, resultando em um aumento expressivo no número de estrangeiros barrados na entrada. Recentemente, o caso do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., impedido de ingressar no país, evidenciou o novo rigor nas fronteiras argentinas.

Desde dezembro de 2023, quando Milei assumiu a presidência, decretos têm modificado as leis de imigração, com efeitos que já são sentidos por viajantes e residentes. A mudança na abordagem da migração, agora vista sob uma ótica de segurança, tem gerado preocupação e debate sobre a aplicação das novas regras.

Conforme informações divulgadas pela imprensa, a nova política migratória implementada por Javier Milei tem como um de seus pilares o endurecimento das regras de entrada e permanência no país. Essa postura, que se assemelha a de outros líderes de ultradireita globalmente, tem como objetivo declarado o controle mais estrito do fluxo migratório.

Endurecimento das Regras e Proibições de Reingresso

Uma das alterações mais significativas, promovida por decreto em maio de 2025, foi a modificação da Lei de Migrações. A nova legislação determina que a expulsão do país, mesmo sem a configuração de um crime, pode acarretar uma proibição de reingresso por um período mínimo de cinco anos. A duração dessa proibição é definida com base na gravidade do motivo que levou à expulsão, conforme detalhado pela fonte.

Essa regra impactou diretamente o jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., que foi barrado ao desembarcar no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires. Ele foi impedido de entrar por ter permanecido fora da Argentina por mais de um ano, contrariando as condições de seu visto de residência permanente obtido em 2022. Além de não poder entrar, Tomaz foi proibido de retornar ao país por cinco anos.

A revogação do visto de Tomaz ocorreu em 5 de agosto, dias após ele ter sido alvo de ataques em redes sociais por perfis associados à ultradireita, incluindo membros do governo. Essa coincidência levantou suspeitas de motivação política por parte do jornalista, que se viu impedido de retornar à Argentina.

Crescimento Alarmante no Número de Estrangeiros Barrados

Os dados compilados pela Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em informações da Direção Nacional de Migrações (DNM), revelam um aumento considerável no número de estrangeiros impedidos de entrar na Argentina. Em 2024, primeiro ano do governo Milei, foram barrados 15,8 mil estrangeiros. Esse número subiu para 16,7 mil em 2025.

O primeiro semestre de 2026 já registrou mais de 10 mil bloqueios, indicando uma tendência de crescimento acima da média. Para comparação, o menor patamar registrado foi em 2021, com as fronteiras fechadas devido à pandemia. O pico anterior ocorreu em 2017, com cerca de 17 mil pessoas barradas, em um período marcado pela onda migratória de venezuelanos.

Um dos motivos que mais levam à barreira de entrada são os casos de “falsos turistas”. Esses casos saltaram de 8% do total de impedimentos em 2023 para 41% em 2025. No primeiro semestre de 2026, 4.000 ocorrências foram registradas nessa categoria, representando 40% dos mais de 10 mil bloqueios no período.

Novas Regras e a Visão de Segurança na Migração

A advogada Lucía Galoppo, do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), explica que Milei tem abordado a migração sob uma perspectiva de segurança, associando-a ao crime e construindo um “inimigo interno”. A transferência da Direção Nacional de Migrações do Ministério do Interior para o da Justiça, em novembro de 2025, é vista como um símbolo dessa mudança de abordagem, priorizando a segurança em detrimento da regularização.

A legislação sobre “falsos turistas” tem origem na época da ditadura argentina e é considerada ampla, permitindo interpretações que podem levar a barreiras. A suspeita de que um viajante não seja um turista genuíno depende muito do critério do agente de fronteira, o que pode gerar arbitrariedades, segundo Galoppo.

Além das barreiras na entrada, as expulsões de estrangeiros que já se encontram no país também aumentaram. Os dados do Caref mostram um salto de 475 expulsões em 2022 para 920 em 2025. No entanto, esses números são inferiores ao discurso de “30 mil terroristas” expulsos, propagado por aliados de Milei.

Impacto na Liberdade de Expressão e o Contexto Social

Em julho, o governo Milei alterou novamente a Lei de Migrações por decreto. A nova regra permite a expulsão ou veto de entrada de pessoas que tenham “proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino”, além de atos de profanação de símbolos nacionais. Até o momento, não há registros públicos de que essa norma tenha sido aplicada.

Lucía Galoppo ressalta que a aplicação dessas novas regras pode demorar, mas o simples fato de sua existência já gera um “efeito de disciplinamento social” e temor generalizado. Isso pode levar à autocensura e à insegurança quanto à liberdade de expressão, mesmo que ninguém seja efetivamente expulso com base nesses critérios específicos.

O endurecimento migratório contrasta com o peso da imigração na população argentina. Segundo o censo de 2022, cerca de 1,9 milhão de estrangeiros vivem no país, representando 4,2% da população, uma proporção que se mantém estável ao longo dos anos.