Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia, MP do frete em risco

O Congresso Nacional se encontra em um momento crucial, com o recesso parlamentar se aproximando rapidamente. Diversas pautas de grande relevância para a sociedade brasileira correm o risco de não serem votadas antes da pausa, gerando apreensão entre parlamentares e setores da sociedade civil.

Entre os projetos que enfrentam impasses estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho para 40 horas semanais, conhecida como PEC 6×1, e o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia. A Medida Provisória (MP) do Frete também figura entre os temas que podem ficar de fora da pauta.

A situação revela a complexidade e os desafios enfrentados pelo Legislativo na busca por consensos, especialmente em temas que dividem opiniões e impactam diretamente a vida dos trabalhadores e a segurança jurídica. Acompanhe os detalhes e os desdobramentos dessa reta final antes do recesso parlamentar.

PEC 6×1 Travada no Senado, Análise Adiadas para o Segundo Semestre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, já aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a ausência de sessões da CCJ nesta semana, a análise da PEC 6×1 deverá ser adiada para o segundo semestre. A aprovação na Câmara ocorreu em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, demonstrando um apoio significativo à medida que busca melhorar as condições de trabalho de muitos brasileiros.

PL da Misoginia: Esperança de Votação na Câmara, mas com Incertezas

Na Câmara dos Deputados, a expectativa era de que o Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, fosse pautado para votação. O PL equipara a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres, à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que tudo estava encaminhado para a inclusão do PL na pauta na quarta-feira (15). No entanto, o texto não apareceu na previsão oficial de votações da semana, embora a pauta possa sofrer alterações de última hora. A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto já havia sido aprovado unanimemente no Senado em março.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e pediu que as bancadas conversem com a relatora para construir um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e PL encaminharam contra a urgência, alegando divergências e que o tema não estaria maduro para votação.

MP do Frete Pode Perder a Validade Sem Votação no Senado

Outro tema que corre o risco de ficar de fora da pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16) e, mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A MP, aprovada na Câmara em 17 de junho, busca fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. Na Câmara, o texto foi alterado para incluir anistia de multas para caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para aqueles que descumpriram o pagamento do frete mínimo.

Pauta da Câmara e Senado: Projetos e MPs Diversos Antes do Recesso

A pauta da Câmara dos Deputados para a última semana antes do recesso inclui a análise de 19 projetos e medidas provisórias. Entre elas, estão MPs que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente.

Projetos como o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1.828, de 2023) e o que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais também estão na lista. No Senado, a pauta prevê a análise de MPs, incluindo uma que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel e outra de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.