EBC Retoma Conteúdos Completos Após Restrições Eleitorais
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou nesta quarta-feira (28) a conclusão da republicação de todos os conteúdos que haviam sido temporariamente indisponibilizados em suas plataformas digitais. A medida atende às exigências do período de defeso eleitoral, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Este encerramento marca o fim das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026. O GT foi fundamental para coordenar e supervisionar as ações necessárias à conformidade com as leis eleitorais nos diversos canais de comunicação da EBC, incluindo rádio, televisão e portais online.
A iniciativa buscou equilibrar a necessidade de cumprimento da legislação com a missão institucional da EBC de informar a população. Conforme divulgado pela EBC, as adequações não representaram restrições à atividade jornalística, com as equipes mantendo suas funções normais durante o período eleitoral, sempre com o suporte jurídico necessário.
Grupo de Trabalho Garantiu Conformidade Legal
Instituído em 3 de junho, o Grupo de Trabalho contou com a participação de todas as diretorias da EBC. Sua missão principal foi orientar, acompanhar e supervisionar a disponibilização de conteúdos em todos os veículos e plataformas da empresa. As reuniões do GT ocorreram entre 12 de junho e 27 de outubro, consolidando o trabalho de adequação.
O diretor-geral da EBC, Thiago Regotto, parabenizou os integrantes do GT pelo empenho e responsabilidade. Ele destacou o trabalho coletivo, o diálogo e a análise criteriosa, além do compromisso com o cumprimento da legislação eleitoral. A EBC reafirma seu papel no fortalecimento da democracia e no direito à informação.
Cronologia das Medidas de Adequação
Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilidade temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais. Essa medida afetou portais, redes sociais e a intranet da empresa.
Foram mantidos disponíveis conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa. A EBC ressalta que a manutenção desses materiais se deu em conformidade com suas finalidades institucionais e com o direito fundamental de acesso à informação.
Base Legal e Princípios da Comunicação Pública
As medidas adotadas pela EBC foram fundamentadas na legislação eleitoral e nas orientações de órgãos como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Consultoria Jurídica da EBC, além de determinações da Justiça Eleitoral.
O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições eleitorais. A ação buscou preservar os princípios da comunicação pública, incluindo transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade, garantindo que a informação de interesse público chegasse à população brasileira de forma íntegra.
Reafirmação do Compromisso com a Informação Pública
Com a conclusão da republicação em seus sites, a EBC encerra mais uma etapa de seu trabalho de adequação eleitoral. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento das normas legais e com a continuidade de sua missão de servir ao público com informação de qualidade e responsabilidade.
A EBC agradece a todos os empregados pelo esforço e dedicação, ressaltando a importância do papel da empresa na garantia do direito à informação e no fortalecimento do debate democrático no país.
