Entidades Repudiam Listas de Boicote por Divergência Política e Alertam para Riscos Democráticos
A disseminação de listas que visam boicotar empresas, comerciantes e profissionais liberais por suas preferências políticas tem gerado forte reação de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Organizações empresariais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm emitido alertas sobre os perigos jurídicos e democráticos de tais iniciativas, que incentivam o boicote econômico e a perseguição profissional.
Essas mobilizações ocorrem em um cenário de aumento de relatos de constrangimento, discriminação e retaliação após as eleições de 2026. Setores como o de bares e restaurantes estão entre os mais afetados, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente contra o que chamou de “discurso de ódio”.
A Abrasel destacou em nota que a diversidade de convicções políticas é um direito e deve ser respeitada, alertando que campanhas para prejudicar negócios e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial. A entidade ressalta que nenhum estabelecimento pode discriminar clientes, assim como consumidores são livres para escolher onde frequentar.
OAB e MPT se Manifestam Contra Perseguição Política
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou, com sua seccional no Tocantins emitindo nota de repúdio à exposição de pessoas e empresas por razões políticas. A entidade enfatiza que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e que atos de discriminação podem acarretar responsabilização legal. Divergências eleitorais, segundo a OAB, não justificam perseguição econômica ou restrição de direitos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem investigado o uso de plataformas digitais para forçar demissões ou não contratação de funcionários com base em seus votos. O MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, empresa dona de plataformas como Instagram e Facebook, solicitando a retirada de publicações que convocam empregadores a investigar as redes sociais de trabalhadores para identificar preferências políticas e, em caso de divergência, demiti-los.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito, somando 3.080 desde o início da campanha. Ele ressaltou que quase 30% dessas denúncias ocorreram após a definição do resultado das urnas, o que é motivo de grande preocupação.
Prática Autorítária e Riscos Históricos Associados a Listas de Boicote
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila comparou a organização de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica contra judeus na Alemanha nazista. Ela descreveu a prática como autoritária e um processo de fascistização, alertando para a necessidade de combatê-la em seu estágio inicial. A identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos com base em convicções políticas é vista como um método perigoso.
O professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, corroborou a análise histórica, afirmando que a organização de listas de boicote é uma prática comum a regimes autoritários, ditaduras e ao fascismo. Ele mencionou que essa tática foi utilizada durante a ditadura militar brasileira, resultando em cassações e exílios, e que na Alemanha nazista foi um componente central do processo de fascistização, visando a expurgação de indivíduos considerados perigosos ao regime.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também destacou que tais práticas afetam não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que expressam posicionamentos políticos.
