Defensores Públicos Pedem Regras Mais Rígidas para Publicidade de Apostas Esportivas, Alegando Risco de Endividamento e Impacto na Saúde Mental A avalanche de propagandas de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como ‘bets’, tem gerado grande preocupação entre defensores públicos. Eles lidam diariamente com casos de superendividamento e dificuldades no acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda. O tema ganhou destaque em uma reunião conjunta de comissões do Senado, onde foram debatidos os impactos sociais e econômicos dessa indústria. A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) no Rio de Janeiro, expressou seu temor com a exposição massiva e constante dos anúncios. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou Luciana Peles da Cunha. A especialista ressalta que, além da superexposição, o conteúdo das propagandas é problemático, pois dissemina uma falsa ideia de oportunidade de renda extra. A Falsa Promessa de Renda Extra e o Jogo de Azar Luciana Peles da Cunha criticou a forma como as campanhas publicitárias das bets tentam convencer os cidadãos de que jogar é uma maneira de aumentar a renda. “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, destacou a defensora. Ela enfatiza que os jogos de azar, por sua natureza, não são uma fonte confiável de ganhos. A defensora pública ressalta que as propagandas insistem em apresentar as bets como um “entretenimento inofensivo”. No entanto, ela contrapõe essa narrativa com a realidade: “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, alertou. Diante desse cenário, Luciana Peles da Cunha defende que as plataformas digitais de jogos sejam submetidas às mesmas restrições de publicidade impostas ao cigarro, proibidas desde o ano 2000. Estado Não Está Preparado para Lidar com o Aumento da Demanda O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda com a necessidade de medidas mais rigorosas. “É uma medida que a gente vê como essencial”, declarou. Ele observa que o apelo massivo das bets tem levado a um aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública e pela necessidade de atendimento em saúde mental. Marcelo Dayrell Vivas avalia que o Estado brasileiro ainda não possui estrutura adequada para atender às demandas geradas pela operação das bets, iniciada em 2018. “Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, explicou. A preocupação

Impasse nas Dívidas Rurais: Governo e Bancada do Agro Divergem sobre Solução Uma reunião crucial entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terminou sem acordo nesta terça-feira (7) sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. O foco principal era encontrar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que já passou pelo Senado, e debater uma proposta de medida provisória (MP) do Ministério da Fazenda. As negociações continuam intensas, com o objetivo de chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes que qualquer texto avance para o Congresso Nacional. A divergência reside, principalmente, na amplitude das medidas e nos seus custos fiscais. O governo busca uma solução focada em produtores afetados por eventos climáticos recentes, enquanto a bancada ruralista defende um escopo mais amplo, incluindo aqueles com endividamento por fatores econômicos. Conforme informação divulgada por representantes do governo, o Ministério da Fazenda considera o PL aprovado pelo Senado uma “pauta-bomba”, com um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões em dez anos, um cálculo contestado pela bancada ruralista. Pontos de Divergência Detalhados As principais divergências entre o governo e a bancada do agronegócio giram em torno de critérios específicos para o enquadramento dos produtores, as taxas de juros a serem aplicadas, o prazo de carência para o pagamento, o montante total de recursos disponíveis para a operação e o consequente custo fiscal para os cofres públicos. Essas questões são centrais para a viabilidade e o alcance de qualquer proposta de renegociação de dívidas rurais. Abrangência da Medida: Clima vs. Fatores Econômicos Uma das maiores discórdias é sobre a abrangência da medida. O Executivo prefere que o benefício seja direcionado exclusivamente aos produtores que comprovarem perdas significativas em suas safras devido a eventos climáticos. Essa abordagem visa, segundo o governo, focar os recursos em situações de emergência climática. Por outro lado, os parlamentares ligados ao agronegócio argumentam por uma solução mais abrangente. Eles defendem que a renegociação também contemple produtores que acumularam dívidas por outros motivos, como o aumento expressivo dos custos de produção e a queda na renda gerada pelas lavouras, fatores econômicos que também impactam severamente a saúde financeira do setor. O PL 5.122 e a Proposta de Medida Provisória O PL 5.122, aprovado pelo Senado, propõe mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas rurais, incluindo prazos mais extensos e condições de financiamento especiais. O governo, no entanto, tenta construir uma alternativa por meio de uma medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição, mas que necessita de um acordo prévio com o Congresso Nacional para sua efetiva implementação. A FPA, em nota oficial, declarou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória e reitera que o texto aprovado pelo Senado permanece como a base das negociações. A bancada insiste em discordar de pontos cruciais como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance geral da proposta, buscando ampliar o número de produtores rurais beneficiados. Próximos Passos e Busca por

Justiça Eleitoral Começa a Convocar Mesários para Eleições de Outubro A **Justiça Eleitoral** já deu início à convocação de mesários e demais colaboradores que auxiliarão na logística das próximas eleições em outubro. O processo visa garantir a organização e a lisura do pleito, fundamental para o exercício da democracia brasileira. Os convocados receberão uma carta detalhando suas funções, o local de atuação e informações sobre o treinamento necessário. É importante estar atento a essas comunicações para cumprir com as obrigações eleitorais e entender os benefícios disponíveis. O trabalho voluntário dos mesários é essencial para o funcionamento das urnas e o atendimento aos eleitores. Conforme informações divulgadas, o processo de convocação busca pessoas engajadas em manter a integridade do processo eleitoral. Entendendo a Convocação e o Papel do Mesário A carta de convocação enviada pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que informa o cidadão sobre sua designação para atuar como mesário. Nela, constam detalhes cruciais como a **função a ser desempenhada**, a **seção eleitoral específica** e as orientações sobre o treinamento obrigatório. O mesário desempenha um papel vital no dia da votação. Suas principais responsabilidades incluem a **identificação dos eleitores** e a realização do procedimento da **zerésima**, confirmando que a urna eletrônica está sem nenhum voto registrado antes do início da votação. Outras tarefas logísticas e de suporte também podem ser atribuídas. É importante ressaltar que quem for convocado tem o direito de solicitar dispensa. Para isso, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação da nomeação, comprovando a **impossibilidade de comparecer ou atuar nas eleições**. Como Ocorrem as Convocatórias e Quem é Chamado? A Justiça Eleitoral utiliza diferentes métodos para selecionar os mesários. Em geral, a prioridade é dada a cidadãos que já possuem experiência, tendo atuado em **eleições anteriores**. Essa prática visa otimizar o processo e garantir a eficiência nas mesas receptoras de votos. A convocação pode ocorrer por meio de uma lista de eleitores selecionados pela própria Justiça Eleitoral, ou através de um **cadastro voluntário**, onde os cidadãos se inscrevem espontaneamente para contribuir com o processo eleitoral. Ambos os métodos são importantes para suprir a demanda de pessoal. Embora o número exato de mesários para 2024 ainda não tenha sido divulgado, é relevante mencionar que nas eleições presidenciais de 2022, aproximadamente **1,5 milhão de mesários** atuaram em todo o país, demonstrando a magnitude do esforço logístico envolvido. Benefícios para os Mesários e Datas Importantes O trabalho de mesário, apesar de **não ser remunerado**, oferece importantes benefícios aos cidadãos. Um dos principais é o direito a **dois dias de folga** para cada dia efetivamente trabalhado, seja no dia da eleição ou durante os treinamentos. Além das folgas, os mesários recebem um **auxílio alimentação no valor de R$ 65**. Para estudantes universitários, as horas dedicadas ao treinamento e ao trabalho eleitoral podem ser contadas como **atividade extracurricular**, agregando valor à formação acadêmica. As eleições deste ano terão seu primeiro turno no dia **4 de outubro**, quando serão escolhidos deputados federais,

Agência Brasil reforça compromisso com a democracia e a legislação eleitoral A Agência Brasil, principal veículo de comunicação pública do governo federal, anunciou que seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante o período de defeso eleitoral. Essa medida visa assegurar a imparcialidade e a lisura do processo eleitoral, evitando qualquer tipo de propaganda que possa beneficiar candidatos ou partidos. A Agência Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento do regime democrático. O período eleitoral, que marca o início das restrições, começou em 4 de julho e se estenderá até 25 de outubro, data das eleições municipais. Durante essa fase, a atuação da comunicação pública é cuidadosamente monitorada para evitar desequilíbrios. O que fica suspenso durante o período eleitoral Conforme informado pela Agência Brasil, a publicação de conteúdos que possam ser interpretados como promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais será suspensa. Essas ações, caso ocorram, podem caracterizar publicidade institucional vedada pela legislação. Justificativa para as restrições A adoção dessas medidas é fundamental para garantir o estrito cumprimento das normas que regulamentam a comunicação de órgãos e instituições públicas em períodos eleitorais. A Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demonstra com essa iniciativa seu alinhamento com os princípios da comunicação pública e a legislação vigente. Compromisso com a isonomia e a democracia A decisão da Agência Brasil em aderir às regras do TSE durante o período de defeso eleitoral reforça o seu papel como um veículo de comunicação pública que preza pela ética e pela responsabilidade. O compromisso com a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral são pilares essenciais para a atuação da agência. Período eleitoral: datas importantes É importante ressaltar que o período eleitoral, que impõe essas restrições à comunicação pública, iniciou em 4 de julho e se encerra em 25 de outubro. Durante esses meses, a Agência Brasil e outros órgãos de comunicação pública deverão atuar com cautela redobrada para não infringir nenhuma norma eleitoral.

Movimento cresce e busca aprovação de lei para limitar jornada e escala de trabalho no Brasil A insatisfação com a escala de trabalho 6×1, que concede apenas um dia de folga por semana, ganhou as ruas do Rio de Janeiro nesta terça-feira (30). Centenas de pessoas participaram de um ato que abriu o Dia Nacional de Mobilização, exigindo a redução da jornada semanal e o fim da exaustiva escala. A manifestação percorreu cerca de 6 quilômetros, evidenciando o cansaço e a busca por melhores condições de vida para os trabalhadores. A operadora de caixa Fátima Dantas de Souza Alves, de 22 anos, expressou o sentimento de muitos: “Nós estamos cansados!”. Ela ressaltou que um dia a mais de folga representaria “diversos alívios”, permitindo tempo para cuidados com a saúde física e mental, organização da casa e, principalmente, mais tempo de qualidade com a família. O sonho de Fátima é cursar faculdade e se tornar professora, um objetivo que a atual jornada de trabalho dificulta. A mobilização, que envolve organizações como a CUT, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, estende-se por 21 cidades em 14 estados e no Distrito Federal. O principal objetivo é pressionar pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso remunerado, sem cortes salariais. Essas informações foram divulgadas pelas entidades organizadoras do movimento. PEC 221/2019: O Caminho no Congresso A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas encontra-se parada no Senado, aguardando a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso seja aprovada sem alterações de mérito, a proposta seguirá para promulgação. No entanto, qualquer modificação exigirá um novo retorno à Câmara dos Deputados para nova análise. No início de junho, Alcolumbre indicou que a PEC seria analisada “sem pressa” e que “melhorias” poderiam ser feitas no texto. Para tentar agilizar o processo, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais têm um encontro marcado com Davi Alcolumbre nesta quarta-feira (1º), com o intuito de “destravar a pauta do fim da escala 6×1”. A CUT também lançou o site “Na Pressão”, onde a população pode enviar mensagens aos parlamentares para exercer pressão. Vozes da Mobilização e Apoio Popular O vereador Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT, classificou o momento como “crucial para os trabalhadores brasileiros” e criticou a demora na tramitação da PEC. “Hoje não se trata mais só de um balconista de farmácia querendo o fim da escala 6×1. O recado concreto que a gente pode dar hoje é que nós não vamos desistir”, afirmou, relembrando sua própria experiência como balconista e o vídeo que viralizou defendendo a mudança. Gabriel Siqueira, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), destacou o apoio recebido durante a manifestação. “Durante todo o percurso, fomos muito bem recebidos pelos trabalhadores, o que mostra que essa luta já ganhou o apoio da classe trabalhadora brasileira”,

Teresa Leitão é a nova líder do governo no Senado, com missão de articular pautas importantes para a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (25) a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como a nova líder do governo no Senado Federal. A nomeação ocorre após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo. A principal missão de Teresa Leitão será a articulação política para o debate e aprovação de projetos considerados de interesse da população brasileira, que tramitam na casa legislativa. Entre as pautas prioritárias, destacam-se o fim da escala de trabalho 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A escolha de Leitão sinaliza a importância que o governo atribui à celeridade na aprovação dessas matérias. A substituição no cargo de liderança governamental no Senado se deu em virtude do afastamento de Jaques Wagner. O senador deixou a função na última quarta-feira (24), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal na semana anterior. A operação investiga suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Agentes da PF acusam Wagner de ter recebido vantagens indevidas do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira. A escolha de Teresa Leitão, conforme divulgado pelo presidente Lula em redes sociais, visa dar continuidade ao trabalho de articulação. Jaques Wagner nega irregularidades e se declara tranquilo Em sua defesa, o senador Jaques Wagner negou veementemente as acusações de irregularidades. Ele afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação às investigações em curso, buscando resguardar sua imagem e inocência perante as alegações. Novas responsabilidades para Teresa Leitão no Congresso A senadora Teresa Leitão assume agora um papel de destaque na articulação do governo junto ao Senado. Sua experiência parlamentar será fundamental para negociar e construir consensos em torno de pautas sensíveis. Pautas prioritárias na agenda do governo O fim da escala 6 por 1, que afeta diretamente as condições de trabalho de muitos brasileiros, e a PEC da Segurança Pública são exemplos de projetos que demandam diálogo e negociação intensa no Congresso Nacional. A liderança de Leitão será crucial para avançar nesses temas. O futuro da articulação governamental no Senado A nomeação de Teresa Leitão como líder do governo no Senado marca um novo capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo. O foco agora se volta para a capacidade da senadora em conduzir as negociações e garantir a aprovação das propostas prioritárias do governo.

Lula parabeniza Colômbia após eleição com vitória da direita, destacando a força da amizade bilateral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para parabenizar a Colômbia pela realização de seu processo democrático, que culminou na eleição de Abelardo de la Espriella como o novo presidente do país. A mensagem de Lula ressaltou a importância da vontade popular expressa nas urnas, cumprimentando o povo colombiano pela escolha de seu novo líder. O gesto do presidente brasileiro reforça a tradição diplomática e o respeito aos processos democráticos de nações vizinhas, mesmo diante de orientações políticas distintas. Conforme informação divulgada pelo presidente Lula em sua conta na rede social X, a relação de amizade entre Brasil e Colômbia é vista como um pilar fundamental que “transcende ideologias”. Cooperação em desafios globais Lula enfatizou que essa forte ligação entre os dois países é essencial para que ambos possam enfrentar e superar desafios de grande magnitude. Entre os pontos destacados, estão a crucial tarefa de preservar a Floresta Amazônica, combater a pobreza que afeta milhões de cidadãos e intensificar o enfrentamento ao crime organizado. O presidente brasileiro expressou o desejo de que Brasil e Colômbia continuem a colaborar ativamente. “Que sigamos trabalhando juntos em benefício dos nossos povos”, concluiu Lula, sinalizando um futuro de cooperação mútua. A importância da democracia A eleição na Colômbia representou mais um exercício de cidadania e participação popular. A manifestação da vontade do eleitorado é um componente essencial para a estabilidade e o progresso de qualquer nação. A felicitação de Lula, portanto, vai além de um simples cumprimento protocolar, reforçando o compromisso do Brasil com os valores democráticos e a soberania de outros povos. Um futuro de colaboração Apesar das diferenças ideológicas que possam existir entre os governos, a prioridade estabelecida por Lula é a manutenção de um diálogo construtivo. A colaboração em frentes como a ambiental e a social demonstra a visão estratégica do Brasil para a região. O fortalecimento das relações bilaterais com a Colômbia, sob a liderança de Abelardo de la Espriella, é visto como uma oportunidade para aprofundar a cooperação e buscar soluções conjuntas para os desafios que impactam diretamente a vida dos cidadãos de ambos os países.

Lula entrega radioterapia moderna em SP: Sonho de acesso à saúde vira realidade com máquinas de ponta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde desta segunda-feira (23), da cerimônia de entrega de um moderno equipamento de radioterapia no Hospital Santa Marcelina, localizado na zona leste de São Paulo. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso ao tratamento oncológico para a população da região. Em seu discurso, Lula destacou a importância do momento, afirmando que a entrega é a concretização de um antigo sonho: oferecer ao povo trabalhador acesso a serviços de saúde de qualidade. Ele ressaltou que a nova máquina é mais avançada que a utilizada em seu próprio tratamento recente em Brasília. A cerimônia, conforme informações divulgadas, também serviu para reforçar o compromisso do governo com a ampliação do acesso à saúde, mencionando iniciativas como o programa Aqui Tem Mais Especialistas, que leva atendimento médico gratuito para mais perto da população. O presidente enfatizou o desejo de “dar ao povo brasileiro o respeito que ele tem de ter”. Avanço tecnológico para o combate ao câncer O aparelho entregue é um acelerador linear, considerado uma das tecnologias mais avançadas para o tratamento de pacientes com câncer. Este equipamento faz parte de um lote de 105 aparelhos contratados nos últimos três anos e distribuídos por todo o território nacional, visando descentralizar e modernizar o atendimento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Impacto no Hospital Santa Marcelina e projeções futuras No Hospital Santa Marcelina, a expectativa é de um aumento de 30% nos atendimentos com a chegada do novo acelerador linear. Atualmente, a instituição conta com três aceleradores de modelos mais antigos. A nova tecnologia promete reduzir o tempo de início do tratamento, caindo de uma média de 45 dias para apenas 10 dias, o que é crucial para a eficácia do combate à doença. Além do equipamento, o Hospital Santa Marcelina firmou novos convênios com o Ministério da Saúde, garantindo o recebimento de R$ 166,7 milhões, recursos que serão direcionados principalmente para o tratamento de pacientes com câncer. A instituição também recebeu a certificação como Hospital de Ensino Nível 1, reconhecendo seu papel fundamental na pesquisa e formação de profissionais da saúde. Expansão nacional da radioterapia e investimentos em diagnóstico O evento em São Paulo foi marcado por outras entregas simultâneas de aceleradores lineares, em Fortaleza (CE) e Sinop (MT). Essas inaugurações fazem parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, buscando diminuir vazios assistenciais e a necessidade de deslocamento de pacientes para grandes centros. O Hospital Santo Antônio, em Sinop, se tornará um polo regional de saúde, com destaque para o atendimento recente ao cacique Raoni. Em Fortaleza, o equipamento será destinado ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC) – Hospital Haroldo Juaçaba, referência estadual no diagnóstico e tratamento oncológico. Outra importante ação anunciada foi a assinatura da compra de 20 tomógrafos para hospitais do SUS, reforçando o investimento em diagnóstico por imagem. Desde 2023, já foram contratados 155 aceleradores lineares, com a previsão de

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil segue parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não tem despachado a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede seu avanço. A expectativa é de que a PEC 221 de 2019 complete um mês travada na mesa de Alcolumbre no próximo sábado (27), desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A falta de movimentação ocorre em uma semana com poucas atividades legislativas, impactada pelas festas juninas, pelo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo e pelos trabalhos semipresenciais no Senado. A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), não tem marcado reuniões em semanas semipresenciais, devido ao baixo quórum. A assessoria da comissão informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem. Semana de Baixa Atividade Legislativa Dificulta Tramitação Com o feriado de São João na quarta-feira (24) e a partida do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo no mesmo dia, a semana no Parlamento está prevista para ser esvaziada. Essa conjuntura contribui para a paralisação da PEC, que já enfrenta resistência no Senado. Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação da PEC no plenário, questionando a demora na análise da matéria que já é debatida há anos. “Não temos mais por que demorar”, afirmou Paim, ressaltando a necessidade de avançar com a proposta. PEC do Fim da Escala 6×1 Aprovada na Câmara Enfrenta Resistência no Senado A proposta que acaba com a escala 6×1 e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, com apenas 22 votos contrários dos 513 parlamentares. Apesar do forte apoio na Casa, o tema não tem avançado no Senado. No Senado, a PEC encontra resistência da oposição, que apresentou uma PEC alternativa. Esta proposta alternativa visa manter a escala 6×1 e permitir a modalidade de contratos de trabalho por hora. A proposta da oposição foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, logo após a aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara. Presidente da CCJ Priorizará PEC do Fim da 6×1, Mas Tramitação Depende de Alcolumbre O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, informou que priorizará a PEC que busca o fim da escala 6×1, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta apresentada pela oposição. Contudo, a decisão final sobre a liberação da matéria para análise na comissão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre chegou a criticar a pressão pela rápida votação da PEC. Ele sugeriu que a proposta poderia ser aprimorada no Senado e passar por discussões em comissões antes de chegar ao plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um

Roraima Elege Governador em Eleição Tampão Neste Domingo Mais de 384 mil eleitores de Roraima estão aptos a votar neste domingo, 21 de julho, para eleger o governador que comandará o estado em um mandato tampão até janeiro de 2027. A votação ocorrerá em 350 locais e seguirá até às 17h, no horário local. A eleição suplementar foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação, em 30 de abril, do mandato do ex-governador Edilson Damião. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Antonio Denarium, mas a chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As irregularidades incluíram a entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios fora das normas legais. A decisão do TSE impacta diretamente o futuro político de Roraima, com a necessidade de uma nova escolha para a chefia do Executivo estadual. Disputa Acirrada com Candidatos Sob Judice e Mudanças de Última Hora A disputa pelo mandato tampão em Roraima envolve três candidatos principais. Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista e apoiado pelo ex-governador cassado, concorre “sob judice”, com sua candidatura questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Flávio Dino considerou que a desincompatibilização de Arthur Henrique de seu cargo público não respeitou os prazos legais previstos na Lei das Inelegibilidades. O atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa, também busca a confirmação no cargo. Completa a lista Nelita Frank (PT), da oposição local, que substituiu a candidata inicialmente indicada pelo partido, Antônia Pedrosa. A troca ocorreu devido ao não cumprimento do prazo de desincompatibilização por parte de Pedrosa. A situação de Arthur Henrique como candidato “sob judice” adiciona um elemento de incerteza ao pleito, pois sua candidatura pode ser barrada mesmo que eleito, dependendo do julgamento de recursos no STF. Essa indefinição reflete as complexidades jurídicas que cercam a eleição suplementar em Roraima. Eleições Municipais Complementares em Cinco Cidades do Brasil Além da eleição em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também irão às urnas neste domingo para eleger seus prefeitos em eleições complementares. Esses pleitos visam preencher os cargos após a perda dos mandatos dos gestores eleitos em 2024, com mandatos tampão até janeiro de 2029. Os municípios que terão eleições complementares são Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). As disputas municipais envolvem diversas coligações e partidos, refletindo a diversidade política regional. Em Reginópolis (SP), concorrem João Paulo (PSD) e Marquinho Bastos (União Brasil). Tuiuti (SP) terá a disputa entre Pedrinho (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo (PSB) e Careca (União Brasil). Joviânia (GO) apresenta Pedro Lucas (MDB/Agir) e Elisberto da Retro (Podemos/PSDB). Já em Amparo da Serra (MG), as chapas são encabeçadas por Aila da Farmácia (Avante/Republicanos) e Túlio Cária (MDB/PRD). Bonito de Minas (MG) conta com João Neto do Sindicato (Podemos/União Brasil) e Miqueias Figueiredo (Republicanos/PDT). As eleições municipais complementares demonstram a necessidade de garantir a governabilidade e a representatividade democrática em diversas localidades do país.