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Política

Brasil em “Vazio Estratégico”: Luciana Bauer Alerta Sobre Risco à Soberania na Disputa Global por Minerais Críticos e Terras Raras

Brasil enfrenta “vazio estratégico” em minerais críticos, ameaçando soberania e desenvolvimento industrial, adverte especialista. O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas carece de uma estratégia clara para transformá-las em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a análise de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático, que destaca um “vazio estratégico” com potenciais riscos à soberania nacional. Em um cenário de intensa disputa global por minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e para indústrias de ponta, o país corre o risco de ficar para trás. A falta de um plano de longo prazo com metas definidas impede que o Brasil capitalize seu vasto potencial geológico. A avaliação de Bauer, que também é ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, foi divulgada pela Agência Brasil e ressalta a necessidade de detalhar os princípios constitucionais em estratégias práticas para o benefício da população. O estudo que ela elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, embasa recomendações para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Necessidade de um Plano Estratégico Nacional Luciana Bauer enfatiza que a mera posse de recursos minerais não garante uma vantagem estratégica. O Brasil, segundo ela, precisa ir além da extração e definir seu papel na nova economia global. A questão central é decidir se o país atuará como mero fornecedor de matéria-prima ou como um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento. A especialista aponta que a Constituição Federal já estabelece a soberania brasileira sobre o subsolo e as commodities minerais, determinando que a exploração só pode ocorrer com autorização da União e de acordo com o interesse nacional. Contudo, a densificação desses princípios em estratégias concretas é o que falta. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é visto por Bauer como um passo positivo, mas ainda um “marco regulatório mínimo”. Ela sugere que o projeto, após aprovação na Câmara dos Deputados, necessitará de aprimoramentos significativos no Senado. Modelo Híbrido e a Disputa por Minerais Críticos A Rede Soberania, com base no estudo de Bauer e Costa, defende um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. Este modelo, que articula coordenação e controle regulatório estatal com a atuação privada, é inspirado no sistema chinês e visa o controle das cadeias de valor, e não apenas a posse dos recursos. Bauer desmistifica a ideia de que apenas grandes players empresariais podem atuar na mineração de terras raras e minerais críticos, citando o exemplo de diversas pequenas mineradoras na China, Austrália e Canadá. Ela argumenta que a chave está na articulação e no controle regulatório estatal. Entre as propostas da Rede Soberania, estão a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. Potencial Brasileiro e a Definição de Minerais Estratégicos O

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Bolsonaro recebe alta após cirurgia no ombro e volta para casa; veja detalhes da recuperação e autorização judicial

Bolsonaro tem alta hospitalar após cirurgia bem-sucedida no ombro direito O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (4), encerrando sua internação iniciada na última sexta-feira (1º). A alta médica marca o fim de um período de cuidados após uma cirurgia no ombro direito, visando tratar uma lesão no manguito rotador. A intervenção cirúrgica, que consistiu em um reparo artroscópico, transcorreu sem complicações. Segundo informações divulgadas, o ex-presidente apresentou uma **boa evolução clínica** após o procedimento, indicando que a recuperação inicial está ocorrendo conforme o esperado pelos médicos responsáveis. A equipe médica que acompanhou Bolsonaro é composta por cinco profissionais renomados. Entre eles, destacam-se o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago e o cirurgião geral Claudio Birolini, além dos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado, e o diretor-geral Alisson Borges. A nota do hospital atesta a segurança e o sucesso da operação. Autorização judicial para a cirurgia de Bolsonaro A realização da cirurgia no ombro do ex-presidente **Jair Bolsonaro** demandou uma autorização judicial específica. O procedimento foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após uma manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa etapa ressalta o contexto legal em que se encontra o ex-presidente. Contexto da prisão domiciliar e estado de saúde Jair Bolsonaro, aos 71 anos, encontra-se em regime de **prisão domiciliar humanitária** desde 24 de março. A decisão de Moraes permitiu essa modalidade de cumprimento de pena após uma internação anterior por pneumonia bacteriana. A cirurgia no ombro é mais um capítulo em sua atual condição de saúde e restrições legais. Detalhes do procedimento no manguito rotador O reparo artroscópico do manguito rotador foi realizado para corrigir lesões previamente identificadas por meio de exames e comprovadas em relatório fisioterápico. Essa técnica cirúrgica minimamente invasiva visa restaurar a função e aliviar a dor causada por danos nessa importante estrutura do ombro, permitindo que Bolsonaro inicie sua reabilitação. Próximos passos da recuperação de Bolsonaro Com a alta hospitalar, o ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará o período de recuperação em casa. A expectativa é que ele siga as orientações médicas para garantir o sucesso do tratamento e o retorno gradual às suas atividades. O acompanhamento fisioterápico será crucial nos próximos meses para a completa reabilitação do ombro.

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Bolsonaro está estável após cirurgia no ombro e segue em apartamento para reabilitação em Brasília

Jair Bolsonaro segue internado com quadro estável após cirurgia no ombro no Hospital DF Star, em Brasília. O boletim médico divulgado neste domingo (03) indicou boa evolução clínica e controle da dor, com o ex-presidente em apartamento para analgesia, prevenção de trombose e reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta um quadro estável após passar por uma cirurgia no ombro. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado pelo hospital neste domingo (03). Segundo o comunicado, Bolsonaro está em apartamento para receber analgesia, medidas de prevenção de trombose e para iniciar o processo de reabilitação. A equipe médica ressaltou a boa evolução clínica e o bom controle da dor do paciente. A cirurgia realizada foi um reparo artroscópico do manguito rotador, procedimento destinado a consertar lesões previamente diagnosticadas por exames e relatório fisioterápico. A intervenção foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Equipe médica responsável pela alta do paciente O boletim médico que detalha o estado de saúde de Jair Bolsonaro foi assinado por cinco profissionais do Hospital DF Star. Entre eles estão o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do diretor-geral Alisson Borges. Contexto da internação: prisão domiciliar e decisão do STF Jair Bolsonaro, aos 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após uma internação anterior devido a uma pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por seu envolvimento na trama golpista. Procedimento cirúrgico e autorização judicial A cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro, um reparo artroscópico do manguito rotador, visou tratar lesões identificadas por exames médicos e por avaliação fisioterápica. A realização do procedimento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguindo a manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Estado de saúde e reabilitação em Brasília O hospital informou que Bolsonaro está em um apartamento, onde recebe tratamento para controle da dor e para prevenir complicações, como a trombose. O foco está na sua reabilitação, indicando um plano de cuidados contínuos pós-cirurgia. A equipe médica segue monitorando sua evolução clínica de perto.

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Governo Federal Lança Campanha Nacional Pelo Fim da Escala 6×1 Sem Redução Salarial, Impactando 37 Milhões de Trabalhadores

Governo lança campanha para acabar com a escala 6×1 e garantir mais descanso para trabalhadores O governo federal iniciou neste domingo (3) uma importante campanha nacional com o objetivo de eliminar a escala de trabalho 6×1 sem qualquer tipo de redução salarial. A iniciativa busca assegurar que milhões de brasileiros tenham mais tempo para dedicar à vida fora do ambiente profissional, fortalecendo o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso. A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem o potencial de beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Para se ter uma ideia da magnitude, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas, evidenciando o alcance desta nova medida. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de mais dias de descanso está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que prioriza a combinação de produtividade com bem-estar e inclusão social. A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas mídias, incluindo TV, rádio, internet e cinema, visando conscientizar empregados e empregadores sobre a importância dessa mudança. Nova jornada de trabalho: 40 horas semanais e dois dias de descanso A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho, fixando-a em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para quem atua em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, sendo que a preferência é que estes dias sejam aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, levando em consideração as particularidades de cada setor de atividade. O governo federal defende que essa mudança dialoga com as transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, argumentando que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de funcionários. Projeto de Lei e Comissão Especial no Congresso Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, extinguindo, na prática, a escala 6×1. Paralelamente, o Congresso Nacional criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, instalado em 29 de abril, tem como objetivo analisar a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A comissão é composta por 38 membros titulares e tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. Outras propostas em análise na Câmara A comissão especial analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria

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Bolsonaro em Recuperação Pós-Cirúrgica: Evolução Positiva no Ombro e Detalhes da Prisão Domiciliar

Bolsonaro apresenta boa evolução após cirurgia no ombro e segue em reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro demonstra uma **boa evolução clínica** após a cirurgia realizada em seu ombro na última sexta-feira (1). Ele permanece internado em um quarto do Hospital DF Star, em Brasília, e, segundo o boletim médico divulgado neste sábado (2), o controle da dor está sendo eficaz. A equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente informou que Bolsonaro está recebendo medidas preventivas contra trombose e já iniciou um protocolo de reabilitação motora e funcional. O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esta internação ocorre em um contexto particular para o ex-presidente, que está em regime de prisão domiciliar humanitária desde março. A decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou a cirurgia, reitera a condição especial de cumprimento de pena de Bolsonaro. Detalhes da Cirurgia e Recuperação O boletim médico, assinado por uma equipe de especialistas que inclui ortopedistas, cirurgiões gerais e cardiologistas, além do diretor do hospital, detalha que a cirurgia no ombro transcorreu **sem intercorrências**. A expectativa é que a recuperação avance conforme o plano de reabilitação estabelecido. O bom controle álgico, ou seja, o manejo eficaz da dor pós-operatória, é um dos pontos destacados pela equipe médica. A continuidade da internação visa garantir a segurança e a recuperação completa do ex-presidente. Prisão Domiciliar Humanitária: Entenda o Contexto A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, uma decisão que estabeleceu um prazo inicial de 90 dias, sujeito a reanálise. Anteriormente, o ex-presidente estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A prisão domiciliar humanitária foi concedida após um período de internação para tratamento de pneumonia bacteriana, também em um hospital privado da capital federal. Condenação e Análise da Pena Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. A manutenção da prisão domiciliar, após o prazo inicial, será avaliada pelo ministro Moraes, que poderá solicitar novas perícias médicas. A recuperação de Bolsonaro no hospital e os desdobramentos de sua situação de prisão domiciliar continuam sendo acompanhados de perto, com atualizações médicas e jurídicas que definem os próximos passos.

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Chuvas Fortes: Defesa Civil Nacional é enviada para Pernambuco e Paraíba em resposta a emergência

Governo Federal envia Defesa Civil para socorrer Pernambuco e Paraíba em estado de emergência devido a chuvas intensas A Defesa Civil Nacional foi acionada pelo Governo Federal para prestar apoio emergencial aos estados de Pernambuco e Paraíba, que enfrentam consequências severas de chuvas torrenciais nas últimas horas. A decisão, anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir o socorro e a assistência necessários à população afetada. Equipes especializadas da Defesa Civil Nacional já se deslocaram para Pernambuco nesta sexta-feira (1º) para atuar em conjunto com as defesas civis estaduais e municipais. O objetivo é avaliar a situação de perto, coordenar ações de socorro e implementar medidas para mitigar os impactos devastadores dos temporais. O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já estabeleceu contato com as autoridades locais, incluindo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, João Campos, para agilizar o reconhecimento da situação de emergência. A atuação integrada busca oferecer todo o suporte federal necessário, conforme determinação do presidente Lula, para auxiliar as cidades atingidas e suas populações em vulnerabilidade. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Defesa Civil Nacional atuará em campo para avaliar os danos e adotar as providências cabíveis. Pernambuco em Alerta: Chuvas Acumuladas e Risco de Deslizamentos Pernambuco registra um cenário de atenção máxima, com sete municípios em estado de alerta. Dados da Defesa Civil estadual apontam acumulados expressivos de chuva nas últimas 24 horas. Cidades como Goiana registraram 181 mm, Abreu e Lima 144,8 mm, e Paulista 142,9 mm. Outras localidades como Igarassu, Condado, Itaquitinga e Itambé também apresentaram altos índices pluviométricos, superando os 117 mm. O monitoramento hidrológico em rios da Mata Norte de Pernambuco está em andamento, indicando um risco hidrológico e urbano em evolução. Há possibilidade de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra em áreas consideradas vulneráveis. Em Recife, foram confirmados diversos pontos de alagamento, impactando a rotina dos moradores. Paraíba Também Sofre com Temporais e Alerta Laranja A Paraíba não está imune aos efeitos das fortes chuvas, com o estado também em situação de risco. Um alerta laranja, indicando perigo, foi emitido para diversas regiões, prevendo chuvas intensas que podem variar entre 30 e 60 mm por hora. Há também a previsão de ventos fortes, que aumentam o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Municípios como João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Mamanguape, Guarabira, Sapé, Rio Tinto, Alhandra, Areia e Bananeiras estão entre os que recebem o alerta. As autoridades locais reforçam a necessidade de atenção e a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança da população diante das condições climáticas adversas. Apoio Federal Imediato e Declarações Oficiais O Presidente Lula enfatizou a determinação clara de seu governo em garantir o socorro e a assistência federal. Ele comunicou, por meio de suas redes sociais, que conversou com lideranças políticas pernambucanas para assegurar o apoio. O ministro Waldez Góes reiterou o compromisso, afirmando que a Defesa Civil

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Novo Desenrola Brasil: Lula anuncia programa com até 20% do FGTS e 90% de desconto para quitar dívidas na próxima semana

Novo Desenrola Brasil: Lula anuncia programa com até 20% do FGTS e 90% de desconto para quitar dívidas na próxima semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o lançamento do Novo Desenrola Brasil para a próxima segunda-feira (30). A iniciativa visa renegociar dívidas e oferecer alívio financeiro significativo para a população endividada. O programa promete descontos de até 90% e a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. Além disso, Lula destacou que os participantes do programa ficarão bloqueados por um ano em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida visa combater o endividamento gerado por jogos e proteger famílias, especialmente as mulheres, de dívidas contraídas por terceiros. Conforme informação divulgada pelo Planalto, é o governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando. Desenrola Brasil: Um alívio para o bolso do trabalhador O Novo Desenrola Brasil representa uma reformulação da política anterior de renegociação de dívidas. O governo projeta um impacto relevante na economia, impulsionado pela liberação de recursos do FGTS para o pagamento de débitos. A medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo que mais brasileiros saiam do superendividamento. A iniciativa é vista como um passo importante para a retomada do poder de compra da população. Com a possibilidade de quitar dívidas com descontos expressivos, as famílias terão mais recursos para o consumo e para investimentos, movimentando a economia do país. Fim da escala 6×1 e outras conquistas trabalhistas Durante o pronunciamento, Lula também ressaltou o envio ao Congresso Nacional da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e sem redução salarial. O presidente classificou a medida como um “passo histórico” para o país. Lula argumentou que essa mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar. Ele também mencionou outras conquistas trabalhistas, como o salário mínimo, férias remuneradas e o 13º salário, ressaltando que essas melhorias fortalecem a economia. Medidas para conter a inflação e proteger o consumidor O presidente também abordou outras ações do governo, como as taxas reduzidas de desemprego e inflação, a ampliação da licença paternidade e mudanças no imposto de renda. Lula afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro tem atuado para impedir que a população sofra com o aumento global do preço do petróleo. “Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente”, declarou Lula. Ele destacou que foram tomadas medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. O impacto das

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Senado Aprova Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra Mulher: Um Marco na Segurança Feminina

Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um avanço para a segurança feminina Em uma decisão significativa para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o **Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)**. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante na proteção das mulheres. O objetivo principal do CNVM é concentrar informações sobre indivíduos que foram **condenados definitivamente por crimes** como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A União será responsável pela gestão deste banco de dados, garantindo o compartilhamento de dados cruciais com órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e distrital. A medida visa aumentar a transparência e a eficiência na identificação de agressores, proporcionando maior segurança às vítimas. A iniciativa, originada de um projeto da deputada Silvye Alves (união-GO), foi amplamente discutida e aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Detalhes do Cadastro e Segurança das Vítimas O projeto detalha que o cadastro poderá incluir informações como nome completo, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. É fundamental destacar que a **identidade das vítimas será rigorosamente protegida e mantida em sigilo**, assegurando que a exposição recaia apenas sobre os condenados. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto na CDH, ressaltou a urgência da medida. Ela destacou que, apesar dos esforços legislativos e de políticas públicas existentes, os crimes contra mulheres continuam a crescer. A criação do CNVM é vista como uma ferramenta **sancionadora e preventiva** essencial para combater essa realidade. Efeito Dissuasório e Mais Tranquilidade para as Vítimas Segundo a senadora Augusta Brito, a simples perspectiva de ter o nome incluído no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher pode atuar como um **forte efeito dissuasório** para potenciais agressores. Essa vigilância ampliada sobre indivíduos com histórico de violência pode oferecer um alento significativo às vítimas, que poderão sentir-se mais seguras ao saber que seus agressores estão sob maior escrutínio. A expectativa é que o CNVM se torne um instrumento poderoso na luta contra a violência doméstica e sexual, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A aprovação do projeto pelo Senado representa um **avanço concreto na proteção dos direitos femininos**.

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Conselho de Ética da Câmara adia decisão sobre quebra de decoro de deputados bolsonaristas em invasão da mesa diretora

Conselho de Ética adia votação de punição contra deputados por quebra de decoro em episódio na Câmara A análise de uma representação por quebra de decoro contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi adiada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), suspendeu a deliberação do colegiado sobre o caso. Os parlamentares são investigados por sua participação em um episódio ocorrido em agosto do ano passado, quando invadiram a mesa diretora da Câmara, impedindo o presidente da Casa, Arthur Lira, de assumir sua cadeira no plenário. O ato foi um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão sobre as punições, que deverão ser aplicadas caso o colegiado vote pela procedência das representações, ficou para a próxima semana. O adiamento permite que os conselheiros analisem mais detalhadamente os argumentos e evidências apresentados. Relator defende suspensão de mandato por dois meses O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), votou pela suspensão do mandato dos três parlamentares por dois meses. Ele argumentou que a Casa deve impor uma reprimenda severa para demonstrar que não tolera infrações dessa natureza. “Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues. Ele ressaltou que não se pode admitir que parlamentares tentem impor suas pautas por meio de chantagem física nos espaços de deliberação. Marcos Pollon responde a outra representação pelo mesmo episódio Marcos Pollon enfrenta uma segunda representação relacionada ao mesmo episódio de invasão da mesa diretora. Neste caso, o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. Pollon é acusado, nesta outra representação da Mesa Diretora, de proferir ofensas de caráter pessoal contra Arthur Lira durante a ocupação do plenário. A investigação busca apurar a gravidade das condutas e a necessidade de sanções disciplinares.

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Morre Luciana Novaes, Vereadora que Transformou Dor de Bala Perdida em Legado de Luta pela Inclusão no Rio de Janeiro

Morre Luciana Novaes, vereadora tetraplégica que inspirou o Rio de Janeiro com sua luta pela inclusão A política carioca está de luto. Nesta segunda-feira (27), faleceu a vereadora Luciana Novaes (PT), aos 42 anos. Sua trajetória foi marcada de forma indelével por um trágico incidente em 2003, quando, aos 19 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido. Apesar de ter recebido um prognóstico de apenas 1% de chance de vida, Luciana Novaes demonstrou uma força extraordinária, superou o grave estado de saúde e adaptou-se à tetraplegia. Sua resiliência e determinação a levaram a trilhar novos caminhos, formando-se em Serviço Social e concluindo uma pós-graduação em Gestão Governamental. A notícia de sua morte gerou comoção na cidade, e seu legado, construído com base na superação e na defesa dos mais vulneráveis, ecoa como um exemplo de perseverança. A causa do falecimento não foi divulgada, mas a parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o final do ano passado, conforme informação divulgada pela imprensa. Da Tetraplegia à Cadeira na Câmara: A Trajetória de Luta de Luciana Novaes A vida de Luciana Novaes mudou drasticamente em 2003, mas sua força de vontade a impulsionou a seguir em frente. Ela não apenas sobreviveu ao atentado que a deixou tetraplégica, mas também se reinventou. O foco em sua recuperação e em sua formação acadêmica a levou a se destacar. Em 2016, a vereadora Luciana Novaes foi eleita pela primeira vez para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde rapidamente se destacou como uma campeã de leis aprovadas em seu primeiro mandato. Sua atuação sempre foi voltada para a inclusão social e a defesa de grupos vulneráveis. Um Legado de Aproximadamente 200 Leis em Defesa dos Vulneráveis O trabalho legislativo de Luciana Novaes deixou uma marca significativa no Rio de Janeiro. Ao longo de sua carreira, ela foi responsável pela aprovação de **quase 200 leis**, com um forte foco na inclusão, na defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade social. Mesmo durante a pandemia de COVID-19, em 2020, quando não pôde realizar campanha nas ruas por pertencer ao grupo de risco, Luciana Novaes obteve expressivos 16 mil votos, garantindo a primeira suplência. Em 2022, concorreu a deputada federal, conquistando mais de 31 mil votos e a segunda suplência do PT no Rio de Janeiro, retornando à Câmara Municipal do Rio em 2023. Repercussão e Homenagens: Um Exemplo de Superação e Propósito O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), manifestou profundo pesar pelo falecimento da vereadora. Ele destacou que Luciana Novaes foi uma mulher que **transformou a própria dor em propósito**, tornando sua trajetória um exemplo permanente de luta e resiliência. A atuação de Luciana Novaes em defesa dos direitos e da dignidade das pessoas mais necessitadas será lembrada como um marco. Sua partida deixa um vazio, mas seu legado de inclusão e sua inspiração pela superação continuarão a ecoar na política e na

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Brasil em “Vazio Estratégico”: Luciana Bauer Alerta Sobre Risco à Soberania na Disputa Global por Minerais Críticos e Terras Raras

Brasil enfrenta “vazio estratégico” em minerais críticos, ameaçando soberania e desenvolvimento industrial, adverte especialista. O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas carece de uma estratégia clara para transformá-las em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a análise de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático, que destaca um “vazio estratégico” com potenciais riscos à soberania nacional. Em um cenário de intensa disputa global por minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e para indústrias de ponta, o país corre o risco de ficar para trás. A falta de um plano de longo prazo com metas definidas impede que o Brasil capitalize seu vasto potencial geológico. A avaliação de Bauer, que também é ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, foi divulgada pela Agência Brasil e ressalta a necessidade de detalhar os princípios constitucionais em estratégias práticas para o benefício da população. O estudo que ela elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, embasa recomendações para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Necessidade de um Plano Estratégico Nacional Luciana Bauer enfatiza que a mera posse de recursos minerais não garante uma vantagem estratégica. O Brasil, segundo ela, precisa ir além da extração e definir seu papel na nova economia global. A questão central é decidir se o país atuará como mero fornecedor de matéria-prima ou como um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento. A especialista aponta que a Constituição Federal já estabelece a soberania brasileira sobre o subsolo e as commodities minerais, determinando que a exploração só pode ocorrer com autorização da União e de acordo com o interesse nacional. Contudo, a densificação desses princípios em estratégias concretas é o que falta. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é visto por Bauer como um passo positivo, mas ainda um “marco regulatório mínimo”. Ela sugere que o projeto, após aprovação na Câmara dos Deputados, necessitará de aprimoramentos significativos no Senado. Modelo Híbrido e a Disputa por Minerais Críticos A Rede Soberania, com base no estudo de Bauer e Costa, defende um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. Este modelo, que articula coordenação e controle regulatório estatal com a atuação privada, é inspirado no sistema chinês e visa o controle das cadeias de valor, e não apenas a posse dos recursos. Bauer desmistifica a ideia de que apenas grandes players empresariais podem atuar na mineração de terras raras e minerais críticos, citando o exemplo de diversas pequenas mineradoras na China, Austrália e Canadá. Ela argumenta que a chave está na articulação e no controle regulatório estatal. Entre as propostas da Rede Soberania, estão a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. Potencial Brasileiro e a Definição de Minerais Estratégicos O

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Bolsonaro está estável após cirurgia no ombro e segue em apartamento para reabilitação em Brasília

Jair Bolsonaro segue internado com quadro estável após cirurgia no ombro no Hospital DF Star, em Brasília. O boletim médico divulgado neste domingo (03) indicou boa evolução clínica e controle da dor, com o ex-presidente em apartamento para analgesia, prevenção de trombose e reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta um quadro estável após passar por uma cirurgia no ombro. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado pelo hospital neste domingo (03). Segundo o comunicado, Bolsonaro está em apartamento para receber analgesia, medidas de prevenção de trombose e para iniciar o processo de reabilitação. A equipe médica ressaltou a boa evolução clínica e o bom controle da dor do paciente. A cirurgia realizada foi um reparo artroscópico do manguito rotador, procedimento destinado a consertar lesões previamente diagnosticadas por exames e relatório fisioterápico. A intervenção foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Equipe médica responsável pela alta do paciente O boletim médico que detalha o estado de saúde de Jair Bolsonaro foi assinado por cinco profissionais do Hospital DF Star. Entre eles estão o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do diretor-geral Alisson Borges. Contexto da internação: prisão domiciliar e decisão do STF Jair Bolsonaro, aos 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após uma internação anterior devido a uma pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por seu envolvimento na trama golpista. Procedimento cirúrgico e autorização judicial A cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro, um reparo artroscópico do manguito rotador, visou tratar lesões identificadas por exames médicos e por avaliação fisioterápica. A realização do procedimento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguindo a manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Estado de saúde e reabilitação em Brasília O hospital informou que Bolsonaro está em um apartamento, onde recebe tratamento para controle da dor e para prevenir complicações, como a trombose. O foco está na sua reabilitação, indicando um plano de cuidados contínuos pós-cirurgia. A equipe médica segue monitorando sua evolução clínica de perto.

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Governo Federal Lança Campanha Nacional Pelo Fim da Escala 6×1 Sem Redução Salarial, Impactando 37 Milhões de Trabalhadores

Governo lança campanha para acabar com a escala 6×1 e garantir mais descanso para trabalhadores O governo federal iniciou neste domingo (3) uma importante campanha nacional com o objetivo de eliminar a escala de trabalho 6×1 sem qualquer tipo de redução salarial. A iniciativa busca assegurar que milhões de brasileiros tenham mais tempo para dedicar à vida fora do ambiente profissional, fortalecendo o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso. A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem o potencial de beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Para se ter uma ideia da magnitude, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas, evidenciando o alcance desta nova medida. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de mais dias de descanso está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que prioriza a combinação de produtividade com bem-estar e inclusão social. A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas mídias, incluindo TV, rádio, internet e cinema, visando conscientizar empregados e empregadores sobre a importância dessa mudança. Nova jornada de trabalho: 40 horas semanais e dois dias de descanso A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho, fixando-a em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para quem atua em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, sendo que a preferência é que estes dias sejam aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, levando em consideração as particularidades de cada setor de atividade. O governo federal defende que essa mudança dialoga com as transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, argumentando que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de funcionários. Projeto de Lei e Comissão Especial no Congresso Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, extinguindo, na prática, a escala 6×1. Paralelamente, o Congresso Nacional criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, instalado em 29 de abril, tem como objetivo analisar a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A comissão é composta por 38 membros titulares e tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. Outras propostas em análise na Câmara A comissão especial analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria

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Bolsonaro em Recuperação Pós-Cirúrgica: Evolução Positiva no Ombro e Detalhes da Prisão Domiciliar

Bolsonaro apresenta boa evolução após cirurgia no ombro e segue em reabilitação. O ex-presidente Jair Bolsonaro demonstra uma **boa evolução clínica** após a cirurgia realizada em seu ombro na última sexta-feira (1). Ele permanece internado em um quarto do Hospital DF Star, em Brasília, e, segundo o boletim médico divulgado neste sábado (2), o controle da dor está sendo eficaz. A equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente informou que Bolsonaro está recebendo medidas preventivas contra trombose e já iniciou um protocolo de reabilitação motora e funcional. O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esta internação ocorre em um contexto particular para o ex-presidente, que está em regime de prisão domiciliar humanitária desde março. A decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou a cirurgia, reitera a condição especial de cumprimento de pena de Bolsonaro. Detalhes da Cirurgia e Recuperação O boletim médico, assinado por uma equipe de especialistas que inclui ortopedistas, cirurgiões gerais e cardiologistas, além do diretor do hospital, detalha que a cirurgia no ombro transcorreu **sem intercorrências**. A expectativa é que a recuperação avance conforme o plano de reabilitação estabelecido. O bom controle álgico, ou seja, o manejo eficaz da dor pós-operatória, é um dos pontos destacados pela equipe médica. A continuidade da internação visa garantir a segurança e a recuperação completa do ex-presidente. Prisão Domiciliar Humanitária: Entenda o Contexto A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, uma decisão que estabeleceu um prazo inicial de 90 dias, sujeito a reanálise. Anteriormente, o ex-presidente estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A prisão domiciliar humanitária foi concedida após um período de internação para tratamento de pneumonia bacteriana, também em um hospital privado da capital federal. Condenação e Análise da Pena Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. A manutenção da prisão domiciliar, após o prazo inicial, será avaliada pelo ministro Moraes, que poderá solicitar novas perícias médicas. A recuperação de Bolsonaro no hospital e os desdobramentos de sua situação de prisão domiciliar continuam sendo acompanhados de perto, com atualizações médicas e jurídicas que definem os próximos passos.

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Chuvas Fortes: Defesa Civil Nacional é enviada para Pernambuco e Paraíba em resposta a emergência

Governo Federal envia Defesa Civil para socorrer Pernambuco e Paraíba em estado de emergência devido a chuvas intensas A Defesa Civil Nacional foi acionada pelo Governo Federal para prestar apoio emergencial aos estados de Pernambuco e Paraíba, que enfrentam consequências severas de chuvas torrenciais nas últimas horas. A decisão, anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir o socorro e a assistência necessários à população afetada. Equipes especializadas da Defesa Civil Nacional já se deslocaram para Pernambuco nesta sexta-feira (1º) para atuar em conjunto com as defesas civis estaduais e municipais. O objetivo é avaliar a situação de perto, coordenar ações de socorro e implementar medidas para mitigar os impactos devastadores dos temporais. O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já estabeleceu contato com as autoridades locais, incluindo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, João Campos, para agilizar o reconhecimento da situação de emergência. A atuação integrada busca oferecer todo o suporte federal necessário, conforme determinação do presidente Lula, para auxiliar as cidades atingidas e suas populações em vulnerabilidade. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Defesa Civil Nacional atuará em campo para avaliar os danos e adotar as providências cabíveis. Pernambuco em Alerta: Chuvas Acumuladas e Risco de Deslizamentos Pernambuco registra um cenário de atenção máxima, com sete municípios em estado de alerta. Dados da Defesa Civil estadual apontam acumulados expressivos de chuva nas últimas 24 horas. Cidades como Goiana registraram 181 mm, Abreu e Lima 144,8 mm, e Paulista 142,9 mm. Outras localidades como Igarassu, Condado, Itaquitinga e Itambé também apresentaram altos índices pluviométricos, superando os 117 mm. O monitoramento hidrológico em rios da Mata Norte de Pernambuco está em andamento, indicando um risco hidrológico e urbano em evolução. Há possibilidade de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra em áreas consideradas vulneráveis. Em Recife, foram confirmados diversos pontos de alagamento, impactando a rotina dos moradores. Paraíba Também Sofre com Temporais e Alerta Laranja A Paraíba não está imune aos efeitos das fortes chuvas, com o estado também em situação de risco. Um alerta laranja, indicando perigo, foi emitido para diversas regiões, prevendo chuvas intensas que podem variar entre 30 e 60 mm por hora. Há também a previsão de ventos fortes, que aumentam o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Municípios como João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Mamanguape, Guarabira, Sapé, Rio Tinto, Alhandra, Areia e Bananeiras estão entre os que recebem o alerta. As autoridades locais reforçam a necessidade de atenção e a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança da população diante das condições climáticas adversas. Apoio Federal Imediato e Declarações Oficiais O Presidente Lula enfatizou a determinação clara de seu governo em garantir o socorro e a assistência federal. Ele comunicou, por meio de suas redes sociais, que conversou com lideranças políticas pernambucanas para assegurar o apoio. O ministro Waldez Góes reiterou o compromisso, afirmando que a Defesa Civil

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Novo Desenrola Brasil: Lula anuncia programa com até 20% do FGTS e 90% de desconto para quitar dívidas na próxima semana

Novo Desenrola Brasil: Lula anuncia programa com até 20% do FGTS e 90% de desconto para quitar dívidas na próxima semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o lançamento do Novo Desenrola Brasil para a próxima segunda-feira (30). A iniciativa visa renegociar dívidas e oferecer alívio financeiro significativo para a população endividada. O programa promete descontos de até 90% e a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. Além disso, Lula destacou que os participantes do programa ficarão bloqueados por um ano em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida visa combater o endividamento gerado por jogos e proteger famílias, especialmente as mulheres, de dívidas contraídas por terceiros. Conforme informação divulgada pelo Planalto, é o governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando. Desenrola Brasil: Um alívio para o bolso do trabalhador O Novo Desenrola Brasil representa uma reformulação da política anterior de renegociação de dívidas. O governo projeta um impacto relevante na economia, impulsionado pela liberação de recursos do FGTS para o pagamento de débitos. A medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo que mais brasileiros saiam do superendividamento. A iniciativa é vista como um passo importante para a retomada do poder de compra da população. Com a possibilidade de quitar dívidas com descontos expressivos, as famílias terão mais recursos para o consumo e para investimentos, movimentando a economia do país. Fim da escala 6×1 e outras conquistas trabalhistas Durante o pronunciamento, Lula também ressaltou o envio ao Congresso Nacional da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e sem redução salarial. O presidente classificou a medida como um “passo histórico” para o país. Lula argumentou que essa mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar. Ele também mencionou outras conquistas trabalhistas, como o salário mínimo, férias remuneradas e o 13º salário, ressaltando que essas melhorias fortalecem a economia. Medidas para conter a inflação e proteger o consumidor O presidente também abordou outras ações do governo, como as taxas reduzidas de desemprego e inflação, a ampliação da licença paternidade e mudanças no imposto de renda. Lula afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro tem atuado para impedir que a população sofra com o aumento global do preço do petróleo. “Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente”, declarou Lula. Ele destacou que foram tomadas medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. O impacto das

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Senado Aprova Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra Mulher: Um Marco na Segurança Feminina

Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um avanço para a segurança feminina Em uma decisão significativa para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o **Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)**. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante na proteção das mulheres. O objetivo principal do CNVM é concentrar informações sobre indivíduos que foram **condenados definitivamente por crimes** como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A União será responsável pela gestão deste banco de dados, garantindo o compartilhamento de dados cruciais com órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e distrital. A medida visa aumentar a transparência e a eficiência na identificação de agressores, proporcionando maior segurança às vítimas. A iniciativa, originada de um projeto da deputada Silvye Alves (união-GO), foi amplamente discutida e aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Detalhes do Cadastro e Segurança das Vítimas O projeto detalha que o cadastro poderá incluir informações como nome completo, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. É fundamental destacar que a **identidade das vítimas será rigorosamente protegida e mantida em sigilo**, assegurando que a exposição recaia apenas sobre os condenados. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto na CDH, ressaltou a urgência da medida. Ela destacou que, apesar dos esforços legislativos e de políticas públicas existentes, os crimes contra mulheres continuam a crescer. A criação do CNVM é vista como uma ferramenta **sancionadora e preventiva** essencial para combater essa realidade. Efeito Dissuasório e Mais Tranquilidade para as Vítimas Segundo a senadora Augusta Brito, a simples perspectiva de ter o nome incluído no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher pode atuar como um **forte efeito dissuasório** para potenciais agressores. Essa vigilância ampliada sobre indivíduos com histórico de violência pode oferecer um alento significativo às vítimas, que poderão sentir-se mais seguras ao saber que seus agressores estão sob maior escrutínio. A expectativa é que o CNVM se torne um instrumento poderoso na luta contra a violência doméstica e sexual, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A aprovação do projeto pelo Senado representa um **avanço concreto na proteção dos direitos femininos**.

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Conselho de Ética da Câmara adia decisão sobre quebra de decoro de deputados bolsonaristas em invasão da mesa diretora

Conselho de Ética adia votação de punição contra deputados por quebra de decoro em episódio na Câmara A análise de uma representação por quebra de decoro contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi adiada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), suspendeu a deliberação do colegiado sobre o caso. Os parlamentares são investigados por sua participação em um episódio ocorrido em agosto do ano passado, quando invadiram a mesa diretora da Câmara, impedindo o presidente da Casa, Arthur Lira, de assumir sua cadeira no plenário. O ato foi um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão sobre as punições, que deverão ser aplicadas caso o colegiado vote pela procedência das representações, ficou para a próxima semana. O adiamento permite que os conselheiros analisem mais detalhadamente os argumentos e evidências apresentados. Relator defende suspensão de mandato por dois meses O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), votou pela suspensão do mandato dos três parlamentares por dois meses. Ele argumentou que a Casa deve impor uma reprimenda severa para demonstrar que não tolera infrações dessa natureza. “Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu o deputado Moses Rodrigues. Ele ressaltou que não se pode admitir que parlamentares tentem impor suas pautas por meio de chantagem física nos espaços de deliberação. Marcos Pollon responde a outra representação pelo mesmo episódio Marcos Pollon enfrenta uma segunda representação relacionada ao mesmo episódio de invasão da mesa diretora. Neste caso, o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. Pollon é acusado, nesta outra representação da Mesa Diretora, de proferir ofensas de caráter pessoal contra Arthur Lira durante a ocupação do plenário. A investigação busca apurar a gravidade das condutas e a necessidade de sanções disciplinares.

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Morre Luciana Novaes, Vereadora que Transformou Dor de Bala Perdida em Legado de Luta pela Inclusão no Rio de Janeiro

Morre Luciana Novaes, vereadora tetraplégica que inspirou o Rio de Janeiro com sua luta pela inclusão A política carioca está de luto. Nesta segunda-feira (27), faleceu a vereadora Luciana Novaes (PT), aos 42 anos. Sua trajetória foi marcada de forma indelével por um trágico incidente em 2003, quando, aos 19 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido. Apesar de ter recebido um prognóstico de apenas 1% de chance de vida, Luciana Novaes demonstrou uma força extraordinária, superou o grave estado de saúde e adaptou-se à tetraplegia. Sua resiliência e determinação a levaram a trilhar novos caminhos, formando-se em Serviço Social e concluindo uma pós-graduação em Gestão Governamental. A notícia de sua morte gerou comoção na cidade, e seu legado, construído com base na superação e na defesa dos mais vulneráveis, ecoa como um exemplo de perseverança. A causa do falecimento não foi divulgada, mas a parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o final do ano passado, conforme informação divulgada pela imprensa. Da Tetraplegia à Cadeira na Câmara: A Trajetória de Luta de Luciana Novaes A vida de Luciana Novaes mudou drasticamente em 2003, mas sua força de vontade a impulsionou a seguir em frente. Ela não apenas sobreviveu ao atentado que a deixou tetraplégica, mas também se reinventou. O foco em sua recuperação e em sua formação acadêmica a levou a se destacar. Em 2016, a vereadora Luciana Novaes foi eleita pela primeira vez para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde rapidamente se destacou como uma campeã de leis aprovadas em seu primeiro mandato. Sua atuação sempre foi voltada para a inclusão social e a defesa de grupos vulneráveis. Um Legado de Aproximadamente 200 Leis em Defesa dos Vulneráveis O trabalho legislativo de Luciana Novaes deixou uma marca significativa no Rio de Janeiro. Ao longo de sua carreira, ela foi responsável pela aprovação de **quase 200 leis**, com um forte foco na inclusão, na defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade social. Mesmo durante a pandemia de COVID-19, em 2020, quando não pôde realizar campanha nas ruas por pertencer ao grupo de risco, Luciana Novaes obteve expressivos 16 mil votos, garantindo a primeira suplência. Em 2022, concorreu a deputada federal, conquistando mais de 31 mil votos e a segunda suplência do PT no Rio de Janeiro, retornando à Câmara Municipal do Rio em 2023. Repercussão e Homenagens: Um Exemplo de Superação e Propósito O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), manifestou profundo pesar pelo falecimento da vereadora. Ele destacou que Luciana Novaes foi uma mulher que **transformou a própria dor em propósito**, tornando sua trajetória um exemplo permanente de luta e resiliência. A atuação de Luciana Novaes em defesa dos direitos e da dignidade das pessoas mais necessitadas será lembrada como um marco. Sua partida deixa um vazio, mas seu legado de inclusão e sua inspiração pela superação continuarão a ecoar na política e na

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