
Mineradoras Privadas Elogiam PL de Minerais Críticos, Mas Municípios e Especialistas Alertam Para Risco de Exportação de Matéria-Prima
Críticas ao PL de Minerais Críticos: Amig Brasil e Especialistas Temem Foco em Exportação de Matéria-Prima A recente aprovação do Projeto de Lei 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), na Câmara dos Deputados, gerou reações distintas. Enquanto mineradoras privadas celebram a proposta como um avanço para a industrialização, associações de municípios mineradores e especialistas em mineração expressam profunda preocupação. A principal crítica reside na alegação de que o PL, ao invés de fomentar a industrialização dos minerais críticos no Brasil, incluindo as terras raras, pode aprofundar o papel do país como mero exportador de matéria-prima. Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontam que a proposta se baseia na ideia de que o mercado, por si só, impulsionará o desenvolvimento industrial, um pressuposto considerado equivocado por eles. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas como Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também levantam questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos propostos para garantir que o Brasil agregue valor aos seus recursos minerais. A falta de clareza sobre a aplicação dos recursos e a capacidade de fiscalização são pontos de atenção. As informações são baseadas em conteúdo divulgado pela Agência Brasil. Amig Brasil Critica Exclusão de Municípios e Falta de Estrutura A Amig Brasil, que representa 63 municípios mineradores, manifestou “profunda preocupação” com a tramitação do PL, considerando-a “precipitada” e que “ignora os municípios mineradores”, que são os mais afetados pela atividade extrativa. A associação argumenta que o Brasil carece de uma estrutura regulatória robusta, fiscalização adequada e capacidade institucional para lidar com os riscos inerentes à expansão da mineração de minerais críticos. A entidade questiona a ausência de mecanismos obrigatórios para a industrialização local e a garantia de que os municípios não continuarão apenas exportando minério bruto, enquanto arcam com os impactos ambientais e a degradação territorial. A Amig Brasil também criticou os incentivos fiscais previstos, argumentando que a lógica tributária atual já beneficia o setor exportador em detrimento de estados, municípios e da própria União. Inesc Alerta Para Risco de Aprofundamento da Exportação de Matéria-Prima O Inesc, em seu parecer, concluiu que o PL se apoia na “mão invisível do mercado” para promover a industrialização de minerais essenciais para a tecnologia, defesa e transição energética. Os analistas consideram essa premissa equivocada, citando o perfil exportador do Brasil em setores como minério de ferro e cobre. Pontos problemáticos destacados incluem o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos para minerais não críticos e a excessiva financeirização. O Instituto alerta que incentivos para a extração e beneficiamento, em vez de foco exclusivo na industrialização, podem fragilizar o objetivo de criar uma indústria nacional de insumos críticos. A definição vaga dos minerais beneficiados pelo projeto de lei, segundo o Inesc, pode levar ao desvio de recursos do combate às mudanças climáticas para a produção de concentrados de minério de ferro, por exemplo. Terras Raras: Potencial Brasileiro e Desafios da Produção O Brasil possui a








