Congresso Nacional foca em pautas cruciais antes de outubro: Fim da jornada 6×1 e “taxa das blusinhas” em destaque O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva, com a análise de cinco propostas de grande relevância social e econômica. O esforço concentrado visa votar temas importantes antes das eleições municipais de outubro, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Entre os projetos em destaque estão o fim da jornada de trabalho 6×1, que garante seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, e a reformulação da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas pautas, se aprovadas, trarão mudanças significativas para trabalhadores e consumidores. A expectativa é de debates intensos e votações apertadas, refletindo a importância desses temas para a sociedade. Conforme informações divulgadas pela TV Brasil, o Congresso se mobiliza para dar celeridade a essas discussões antes do período eleitoral. Fim da Jornada 6×1 e Redução da Carga Horária em Discussão no Senado Uma das propostas mais aguardadas é o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, buscando manter o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo. Além do descanso semanal ampliado, a proposta também estabelece a redução gradual da carga horária máxima semanal. Em até dois meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite será de 40 horas semanais, com a garantia de que o salário não será reduzido em função dessa diminuição da jornada. “Taxa das Blusinhas”: Comissão Mista Decide o Futuro de Compras Internacionais A “taxa das blusinhas”, que trata da tributação de compras internacionais de até US$ 50, também está na mira do Congresso. A Medida Provisória (MP) que trata do assunto será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação na própria comissão. É crucial que a MP seja aprovada antes de 8 de setembro, data em que perde a validade. Caso avance na comissão, o texto ainda precisará passar pelas plenárias da Câmara e do Senado para se tornar lei, impactando diretamente o comércio eletrônico e os consumidores que realizam compras em plataformas internacionais. Novas Regras para Mototaxistas e Entregadores de Aplicativo na Câmara A Câmara dos Deputados terá uma sessão de votação nesta segunda-feira (31) focada em medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos. Além da “taxa das blusinhas”, outras duas MPs importantes estão na pauta: uma delas visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, buscando maior segurança e clareza para essa categoria. Outra medida busca criar uma linha de financiamento específica para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Presidenciáveis em Ação: Carreata, Feiras e Sabatinas Marcam o Fim de Semana de Campanha O fim de semana de 29 e 30 de setembro foi palco de intensas atividades para os candidatos à Presidência da República. Com agendas variadas, os presidenciáveis participaram de atos públicos, carreatas, caminhadas, sabatinas e entrevistas, além de compromissos em sindicatos e eventos setoriais. O objetivo foi ampliar a visibilidade e apresentar propostas aos eleitores em diferentes frentes. Romeu Zema (Novo) focou sua agenda no Rio Grande do Sul, destacando a importância do agronegócio e prometendo apoio ao seguro agrícola. Em paralelo, Ronaldo Caiado (PSD) marcou presença na Festa do Peão de Barretos, também com foco no agronegócio, e realizou caminhada na Avenida Paulista. As atividades refletem a diversidade de estratégias para alcançar diferentes segmentos do eleitorado. Rui Costa Pimenta (PCO) lançou sua candidatura em um sindicato, enquanto Samara Martins (UP) engajou-se em caminhadas e reuniões comunitárias em São Paulo e João Pessoa. Wilson Grassi (Democrata) participou de uma corrida de rua e divulgou propostas sobre saúde emocional e física. As agendas, conforme divulgado pelos próprios candidatos, mostram um esforço concentrado em mobilização e comunicação direta. Agro e Segurança em Destaque nas Campanhas O agronegócio foi um tema central para diversos candidatos. Romeu Zema, em sua visita à feira Expointer, ressaltou que, se eleito, apoiará fortemente o seguro agrícola, afirmando que “O agro no Brasil tem sido a atividade econômica que mais cresce, que mais tem contribuído para o desenvolvimento econômico e precisa ter todo o apoio dos governos federal, estaduais e municipais”. Ronaldo Caiado também defendeu a ampliação do seguro rural e investimentos em logística e tecnologia para o setor. Por outro lado, a segurança pública ganhou destaque na agenda de Flávio Bolsonaro (PL). O candidato participou de uma motocarreata e barqueata em Angra dos Reis e reuniu-se com o ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, elogiando o programa de segurança salvadorenho. Bolsonaro declarou que pretende criar 500 mil vagas em penitenciárias, argumentando que “Tem pouco preso no Brasil, tinha que ter mais. Só não tem mais porque a legislação é frouxa”. Ele ainda participou de sabatina na TV Record. Propostas Diversas e Mobilização nas Redes Sociais A diversidade de propostas foi notória. Rui Costa Pimenta utilizou as redes sociais para divulgar pontos de seu programa, como a reforma do sistema penitenciário e a extinção de leis específicas. Samara Martins engajou-se em caminhadas e reuniões com associações de moradores. Wilson Grassi focou em temas como autoestima e saúde emocional em suas publicações. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um encontro nacional com mulheres em Belo Horizonte, abordando o tema do trabalho não remunerado e seu impacto no PIB. “Quem é que cuida, quem é que dá banho, quem é que veste, quem é que dá comida? Essa pessoa não está no crescimento do PIB, mas essa pessoa está trabalhando. Quando o Estado vai reconhecer que tem que pagar por isso?”, questionou o candidato. Outras Agendas e Ausências Notáveis Edmilson Costa (PCB)

Presidenciáveis Agitam Fim de Semana com Agenda Cheia de Atos Políticos e Visitas Estratégicas O fim de semana de 29 e 30 de julho promete ser movimentado para os candidatos à Presidência da República. A agenda dos presidenciáveis inclui uma diversidade de atividades, desde sabatinas e atos políticos até caminhadas, carreatas e encontros com apoiadores. Além disso, alguns candidatos focarão em visitas a locais afetados por problemas de infraestrutura, como inundações e quedas de pontes, apresentando propostas para lidar com questões como o fenômeno El Niño. Outras atividades planejadas envolvem eventos voltados para o público feminino, discussões sobre cultura e arte, e lançamentos de candidaturas. Conforme divulgado, a cobertura da agenda dos candidatos segue um rodízio diário em ordem alfabética. Acompanhe os principais destaques e onde cada presidenciável estará neste final de semana. Romeu Zema Foca em Infraestrutura e Encontro com Mulheres Romeu Zema (Novo) terá uma agenda focada em infraestrutura e no público feminino. No sábado, ele visitará Feliz, no Rio Grande do Sul, para observar a área onde uma ponte caiu duas vezes e apresentar suas propostas sobre o fenômeno El Niño e a infraestrutura local. Posteriormente, em Canoas (RS), Zema participará de um encontro com as mulheres do partido Novo, reforçando o engajamento com diferentes setores da sociedade. Ronaldo Caiado Visita a Festa do Peão de Barretos Ronaldo Caiado (PSD) terá um compromisso em um dos eventos mais tradicionais do interior paulista. No sábado, ele marcará presença na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. A visita ao evento deve proporcionar ao candidato a oportunidade de dialogar com um público diversificado e demonstrar sua conexão com a cultura regional. Lula Participa de Ato “Mulheres com Lula” em Belo Horizonte Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrará sua agenda no sábado em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele participará do ato “Mulheres com Lula”, um evento voltado especificamente para o público feminino, buscando fortalecer o apoio e apresentar suas propostas para as mulheres brasileiras. Este tipo de evento visa mobilizar bases específicas e demonstrar a importância desses segmentos na sua campanha. Outros Candidatos e Agendas Não Divulgadas Rui Costa Pimenta (PCO) tem um evento de lançamento de candidatura agendado para sábado no Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (RS). Samara Martins (UP) cumprirá agenda em Mauá (SP) e na capital paulista com caminhadas e reuniões. Augusto Cury (Avante) participará de uma sabatina na TV Globo. Flávio Bolsonaro (PL) estará em Angra dos Reis (RJ) com carreata e barqueata. Hertz Dias (PSTU) visitará uma ocupação feminina e participará de roda de conversa sobre cultura. Renan Santos (Missão) estará em São Paulo com carreata e adesivaço. A candidata Clariana Barão (DC) não possui agenda pública divulgada para este fim de semana. Os candidatos Edmilson Costa (PCB) e Wilson Grassi (Democrata) também não divulgaram suas agendas até o momento desta publicação.

Presidenciáveis cumprem agenda intensa nesta sexta-feira, com foco em debates, sabatinas e ações de campanha pelo país. A sexta-feira, 28 de outubro, foi marcada pela movimentação dos candidatos à Presidência da República, que participaram de uma série de atividades em diferentes regiões do Brasil. A agenda incluiu desde sabatinas em grandes veículos de comunicação até caminhadas em bairros e encontros com setores específicos da sociedade. Os presidenciáveis buscaram dialogar com o eleitorado, apresentar suas propostas e reforçar suas mensagens de campanha. As ações variaram entre debates em instituições de ensino, participação em feiras culturais e panfletagens, demonstrando a diversidade de estratégias adotadas na reta final da corrida eleitoral. Conforme informações divulgadas sobre as agendas, os candidatos buscam consolidar seu posicionamento e alcançar diferentes públicos, em um dia repleto de compromissos que visam influenciar a decisão dos eleitores. A cobertura detalhada mostra a dinâmica da campanha em um momento crucial. Renan Santos em BH e Romeu Zema foca em Porto Alegre O candidato Renan Santos (Missão) teve sua agenda voltada para Belo Horizonte, com visita à Favela do Taquaril e ações com apoiadores no centro da cidade. Ele também concedeu entrevista à imprensa e participou de um congresso estadual em Minas Gerais. Em Porto Alegre, Romeu Zema (Novo) reuniu-se com lideranças evangélicas e reiterou sua proposta de acabar com as apostas online caso seja eleito. O candidato ouviu relatos sobre o impacto do vício em apostas em diversas famílias. Ronaldo Caiado promete resgatar reforma trabalhista e Edmilson Costa propõe estatização No Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que, se eleito, irá resgatar a reforma trabalhista, que segundo ele foi “mutilada” pelo STF. Ele também abordou a questão da escala 6×1, buscando alternativas para não penalizar as empresas. Já Edmilson Costa (PCB), também no Rio de Janeiro, realizou panfletagem na Petrobras e participou do lançamento de um livro. Ele defendeu o fim da escala 6×1 e propôs a estatização do ensino universitário privado, visando oferecer educação gratuita e de qualidade. Lula em Salvador foca em educação, enquanto Hertz Dias debate jornada de trabalho Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma caminhada em Salvador, Bahia, e destacou a ampliação de investimentos em políticas educacionais como prioridade em um possível novo mandato. Ele ressaltou a importância de disputar tecnologia com outros países. Hertz Dias (PSTU) esteve em Natal, participando de panfletagem e mobilizações. Suas principais bandeiras incluem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem perda de direitos, defendendo que a riqueza produzida retorne aos trabalhadores. Outros candidatos cumprem agendas diversificadas Samara Martins (UP) participou de caminhada em São Paulo e debates em faculdades. Flávio Bolsonaro (PL) estava previsto para participar de uma sabatina na TV Globo. Rui Costa Pimenta (PCO) participou de um programa de TV e reuniu-se com a coordenação de campanha, com viagem planejada para o Rio Grande do Sul. Wilson Grassi (Democrata) e Clariana Barão (DC) não tiveram agendas públicas divulgadas. Augusto Cury (Avante) participou de sabatinas com veículos de imprensa no

Candidatos à Presidência têm agenda cheia nesta quinta-feira (27) com sabatinas, entrevistas e visitas A quinta-feira, 27 de outubro, reserva uma agenda movimentada para os candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis participam de sabatinas, entrevistas à imprensa, visitas a locais estratégicos e atos de campanha em diferentes partes do país. A programação inclui desde sabatinas em grandes veículos de comunicação até visitas a obras públicas, hospitais e feiras, demonstrando a diversidade de abordagens na reta final da campanha eleitoral. As atividades visam alcançar diferentes públicos e reforçar o posicionamento de cada candidato. Conforme informações divulgadas, a cobertura da agenda dos presidenciáveis segue um rodízio diário em ordem alfabética. Lula e Renan Santos em Sabatinas Importantes Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, terá um compromisso de destaque com a participação em uma sabatina na TV Globo. Este evento é crucial para que o candidato apresente suas propostas e responda a questionamentos de grande repercussão. Renan Santos, do Missão, também estará em foco, participando de uma sabatina conjunta com os veículos O Globo, Valor Econômico e CBN, no Rio de Janeiro. A interação com diferentes plataformas de mídia amplia o alcance de sua mensagem. Romeu Zema e Ronaldo Caiado focam em Obras e Entrevistas Romeu Zema, do Novo, direciona sua agenda para São Francisco-MG, onde acompanhará as obras de uma ponte importante que liga o município a Pintópolis, iniciadas durante sua gestão como governador de Minas Gerais. A agenda destaca seu foco em infraestrutura. Ronaldo Caiado, do PSD, concede uma entrevista ao vivo para a rádio TMC em São Paulo e visita o hospital Santa Marcelina. À noite, ele participa do lançamento da candidatura de Otoni de Paula a deputado federal no Rio de Janeiro, demonstrando alinhamento com aliados. Outros Candidatos em Mobilização e Visitas Rui Costa Pimenta, do PCO, participa do programa Análise Internacional, transmitido pelo canal no YouTube do Diário Causa Operária, ampliando o debate sobre política internacional. Samara Martins, da UP, estará em Recife (PE) para um bandeiraço na Avenida Guararapes, uma caminhada na Avenida Conde da Boa Vista e uma plenária com filiados e apoiadores, buscando o contato direto com os eleitores. Wilson Grassi, do Democrata, foca em um evento de proteção animal, visitando o Gatil Lovecats e participando da campanha de castração de pets no Centro de Convenções de Ferraz de Vasconcelos. Clariana Barão, do DC, cumpre agenda em Cuiabá (MT), com visitas à Feira do Porto, ao abrigo Bom Jesus e ao Hospital do Câncer, mostrando atenção a diferentes setores da sociedade. Edmilson Costa, do PCB, concede entrevista na TV Globo e, à noite, visita a Ocupação Escola Popular Para Reforma Urbana Miguel Baldez em Niterói, além de realizar uma caminhada pela cantareira na mesma cidade. Hertz Dias, do PSTU, foca em São José dos Campos (SP), visitando operários da Modirum Gespi e da Akaer, além do acampamento de trabalhadores da Parker Hannifin, demonstrando proximidade com a classe trabalhadora. Os candidatos Augusto Cury (Avante) e Flávio Bolsonaro (PL) não possuem agenda pública de campanha

TSE aprova envio de tropas federais para reforçar segurança em cinco estados durante as eleições de outubro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (27) ao aprovar o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em outubro. A medida visa assegurar a tranquilidade e a normalidade do pleito em locais onde há necessidade de reforço. Serão mobilizadas Forças Armadas em municípios de cinco estados brasileiros. A ação conta com o aval dos governos estaduais e foi solicitada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada localidade. O objetivo é prevenir qualquer tipo de instabilidade e garantir que os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos. A requisição de tropas federais acontece quando a Justiça Eleitoral é informada de que o efetivo policial local não tem capacidade para garantir a segurança do processo eleitoral. O Ministério da Defesa ficará responsável pela logística completa da operação. Conforme informação divulgada pelo TSE, 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Quais estados receberão reforço militar e o motivo Os estados que terão o apoio das Forças Armadas para as eleições são Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro. A quantidade exata de municípios que receberão esse reforço ainda não foi detalhada pelo TSE. Essa medida é um indicativo da importância dada pelo Tribunal à segurança e à integridade do processo eleitoral em todo o país. Como funciona a solicitação de tropas federais A atuação das Forças Armadas em eleições é um procedimento previsto em lei e ocorre em situações específicas. A Justiça Eleitoral, por meio dos TREs, pode solicitar o apoio federal quando se constata que as forças de segurança locais não são suficientes para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores e mesários. Essa solicitação é sempre feita em conjunto com o governo do estado. O Ministério da Defesa, por sua vez, coordena toda a logística, incluindo transporte, armamento e pessoal. Calendário eleitoral de 2024 O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 4 de outubro. Nesta data, os eleitores escolherão seus representantes para diversos cargos, incluindo deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. A votação é um momento crucial para a democracia brasileira, onde cada cidadão tem a oportunidade de manifestar sua escolha. Já o segundo turno está agendado para o dia 25 de outubro. Ele poderá ocorrer nas disputas pelos cargos de governador e presidente da República, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. A definição ocorrerá se um candidato não obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. A importância da segurança no processo eleitoral Garantir a segurança durante o período eleitoral é fundamental para a manutenção da confiança no sistema democrático. O envio de tropas federais, quando necessário, é uma ferramenta que o TSE utiliza para assegurar que o processo ocorra de forma justa e transparente. Essa medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em proteger o direito ao voto

Relator da CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6×1 e limita jornada a 40 horas semanais O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentou parecer favorável à extinção da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente por Aziz, que rejeitou as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão do relator mantém o texto como veio da Câmara, evitando a necessidade de retorno para nova análise pelos deputados. A PEC 221/2019, que tem forte apelo popular, tem sua votação prevista para a próxima semana na CCJ do Senado, como parte dos esforços finais do Congresso antes das eleições de outubro. A tramitação da matéria, que foi aprovada na Câmara em maio, ganhou força após reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a PEC seja votada em Plenário no Senado em dois turnos, caso aprovada pela CCJ, necessitando de 49 votos favoráveis em cada votação. Entenda o que prevê a PEC do fim da escala 6×1 A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Outro ponto importante é que o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. A redução da jornada ocorrerá de forma gradual: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais. Jornadas prolongadas afetam mais trabalhadores de menor renda Um dos argumentos centrais do relator Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o impacto desproporcional das jornadas de trabalho superiores a 40 horas sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos. Além disso, 90% desses trabalhadores recebem até três salários mínimos. A análise do Ipea também aponta que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa proporção cai significativamente para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Aziz destacou que a redução da jornada prolongada é uma medida de justiça distributiva, pois beneficia de forma mais intensa os trabalhadores com menores salários e menor nível de escolaridade. Benefícios da redução da jornada para saúde e segurança Omar Aziz também defende a mudança como uma forma de mitigar os efeitos negativos das jornadas de trabalho extensas. O parecer ressalta que períodos maiores de descanso são fundamentais para a recuperação física e mental dos trabalhadores. Isso, por sua vez, contribui para a redução da exposição a situações que

Presidenciáveis em campanha: Veja os destaques da agenda desta quinta-feira (27) A quinta-feira (27) foi marcada por uma série de atividades dos candidatos à Presidência da República. As agendas incluíram desde sabatinas importantes em veículos de comunicação até visitas a locais que representam demandas sociais e econômicas. Os presidenciáveis buscaram diversificar seus compromissos, transitando entre entrevistas, visitas a hospitais e abrigos, e ações em feiras e locais de trabalho. O objetivo é alcançar diferentes setores do eleitorado e apresentar suas propostas. O dia também contou com atividades relacionadas a obras públicas e outras ações de campanha, demonstrando a intensidade da corrida eleitoral. Conforme divulgado pelas assessorias dos candidatos, as agendas refletem as prioridades de cada campanha. Lula foca em salário mínimo e sabatina na TV Globo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um dia com foco em comunicação e propostas econômicas. O candidato participou de uma **sabatina na TV Globo** na noite desta quinta-feira (27). Em suas redes sociais, Lula reforçou seu compromisso com a política de reajuste do **salário mínimo**, defendendo que os aumentos ocorram acima da inflação para garantir ganho real aos trabalhadores. Ele afirmou que, caso eleito, manterá essa política. Romeu Zema destaca infraestrutura para o agronegócio Romeu Zema (Novo) direcionou sua agenda para o interior de Minas Gerais. O candidato **vistoriou obras na cidade de São Francisco**, no norte do estado. Durante a visita, Zema enfatizou a necessidade de **mais infraestrutura para o escoamento das safras agrícolas** e para aumentar a competitividade do setor. “O nosso agro é muito eficiente da porteira para dentro, mas paga um preço caríssimo da porteira para fora”, declarou Zema ao percorrer uma ponte crucial para a região. Ronaldo Caiado visita hospital e promete mais investimentos em saúde O candidato Ronaldo Caiado (PSD) teve uma agenda voltada para a área da saúde em São Paulo. Ele concedeu entrevista a uma rádio local e, em seguida, **visitou o Hospital Santa Marcelina**. Na saída da unidade de saúde, Caiado **prometeu aumentar o investimento na atenção primária**, visando reduzir a demanda nos hospitais, e também o repasse de recursos federais para unidades hospitalares via SUS. À noite, o presidenciável participou do lançamento da candidatura de Otoni de Paula a deputado federal no Rio de Janeiro. Outros candidatos cumprem agendas pelo país Renan Santos (Missão) participou de sabatinas no Rio de Janeiro, defendendo o fim da Justiça do Trabalho. Romeu Zema (Novo) vistoriou obras em Minas Gerais. Ronaldo Caiado (PSD) visitou um hospital em São Paulo e participou de um evento no Rio de Janeiro. Rui Costa Pimenta (PCO) explanou sobre geopolítica em um canal do YouTube. Samara Martins (UP) realizou atividades de campanha no Recife, incluindo bandeiraço e caminhada. Wilson Grassi (Democrata) focou sua agenda em São Paulo na defesa da causa animal, participando de campanha de castração de pets. Clariana Barão (DC) visitou instituições em Cuiabá, como hospital e abrigo. Hertz Dias (PSTU) esteve com trabalhadores da indústria em São José dos Campos (SP), defendendo a manutenção de empregos e direitos trabalhistas,

CCJ do Senado avança na votação da PEC da Segurança Pública, com foco no combate a facções e novo pacto federativo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu na pauta de votação da próxima quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria, que propõe um endurecimento das regras para chefes de facções criminosas e um novo pacto federativo para o enfrentamento à criminalidade, representa um marco nas discussões sobre segurança no país. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados, visando agilizar a tramitação e evitar a necessidade de nova análise pelos deputados. O objetivo é responder de forma mais eficaz ao avanço das organizações criminosas no território nacional. A PEC da Segurança Pública visa promover uma ampla reforma constitucional, abordando a política criminal, a organização policial, a inteligência, o sistema penitenciário, o controle institucional e o financiamento do setor. A proposta surge como resposta à fragilidade do atual modelo federativo diante da complexidade do crime organizado, conforme aponta o relator. Reformulação do Sistema de Segurança Pública e Enfrentamento a Facções Um dos pontos centrais da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Constituição. A proposta estabelece que a segurança pública deve ser exercida em regime de cooperação federativa, com atuação integrada e descentralizada das diversas instituições envolvidas. O texto define que os órgãos de segurança pública se articularão por meio do SUSP para assegurar a eficiência na prevenção, persecução e execução penal. Para combater o avanço das facções criminosas, a PEC propõe penas mais duras e regimes especiais de prisão para seus chefes. Isso inclui a possibilidade de reclusão em unidades de segurança máxima e restrições ou vedação à progressão de penas. A medida visa desarticular a liderança e o controle exercido por essas organizações. Fortalecimento do Pacto Federativo e Financiamento da Segurança A proposta também busca fortalecer o pacto federativo na área da segurança pública, que, segundo o relator, mostrou-se frágil diante da nova realidade do crime. O modelo atual, altamente descentralizado, permitiu que facções, originadas em presídios estaduais, se enraizassem em territórios vulnerabilizados, tornando-se um problema de escala internacional. A PEC visa criar uma governança e um diálogo interfederativo mais eficazes. No que tange ao financiamento, a PEC amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança. Cerca de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União aos estados e municípios. Além disso, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, serão destinados aos fundos de segurança, garantindo um financiamento contínuo. Rejeição de Emendas e Próximos Passos O relator Rogério Carvalho rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores, argumentando que alterações neste momento poderiam gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos. A

Congresso e Governo Acordam Pauta para Esforço Concentrado de Votação com Foco em Prioridades Nacionais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, selou um acordo sobre as pautas de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a próxima semana. O encontro, que ocorreu no Palácio da Alvorada a convite de Lula, definiu temas cruciais que impactam diretamente a sociedade brasileira. Entre os assuntos que terão prioridade estão Propostas de Emenda à Constituição (PECs) importantes, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Além disso, foi acordada a votação do fim da chamada taxa das blusinhas, o projeto de minerais críticos e o projeto Redata, que visa facilitar a construção de data centers no país. O presidente Lula celebrou o entendimento, destacando que o foco nas pautas prioritárias reflete as necessidades do povo brasileiro. A semana de 31 de agosto a 4 de setembro será marcada por intensas discussões e votações, com o objetivo de avançar em temas considerados essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da nação, conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto. Câmara e Senado Detalham Responsabilidades nas Votações No acordo estabelecido, a Câmara dos Deputados terá a responsabilidade de designar o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe o fim da taxa das blusinhas. Esta MP, com validade até meados de setembro, suspende a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida vista como benéfica não apenas para consumidores, mas também para a economia nacional, ao impulsionar o comércio eletrônico e a participação de empresas brasileiras. Senado Terá Agenda Cheia com PECs e Projetos Estratégicos O Senado Federal, por sua vez, além de atuar na relatoria da MP da taxa das blusinhas, deliberará sobre temas de grande relevância. Estão na pauta a PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, focada em Segurança Pública. Outros projetos estratégicos incluem o Projeto de Lei (PL) 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O presidente Lula ressaltou a importância da PEC da Segurança Pública, indicando que, após sua aprovação, haverá a criação do Ministério da Segurança e a discussão orçamentária para pactuar ações conjuntas com estados e municípios. A votação dessa matéria é vista como um passo fundamental para aprimorar a segurança no país. Minerais Críticos e Data Centers: Pautas Delicadas e de Grande Potencial Econômico Lula também destacou a delicadeza e o potencial dos projetos sobre minerais críticos e o Redata. Ele alertou que a riqueza mineral do Brasil precisa ser devidamente regulamentada para beneficiar a população, e que o país não pode permitir que estrangeiros explorem esses recursos sem uma legislação clara. O presidente mencionou a expectativa de que o Redata atraia investimentos