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Política

Eleitorado Jovem em Queda: Brasil Envelhece e Jovens Perdem Espaço nas Urnas; Entenda o Impacto

Brasil vê envelhecimento populacional impactar eleitorado, com juventude perdendo força expressiva nas urnas O envelhecimento da população brasileira está reconfigurando o cenário eleitoral do país. Um levantamento recente aponta uma **redução significativa de 22% no eleitorado jovem**, com idade entre 16 e 24 anos, no período de 2010 a 2026. Essa diminuição afeta não apenas a proporção, mas também os números absolutos de votantes nessa faixa etária. A pesquisa, realizada pelo Instituto Nexus a pedido da Agência Brasil com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a quantidade de brasileiros com menos de 24 anos aptos a votar caiu em 5,5 milhões. Se em 2010 eram 24,7 milhões de jovens eleitores, a projeção para 2026 indica 19,2 milhões, uma perda considerável de força política. Em contrapartida, o número total de eleitores no país cresceu 17% no mesmo período, ultrapassando 158,8 milhões. Essa disparidade faz com que a participação dos jovens no eleitorado caia de 18,2% para apenas 12,5%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nexus e a Agência Brasil, com base em informações do TSE. Eleitores 60+ crescem e superam juventude no cenário político O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destaca a importância estratégica de cada eleitor em um cenário de polarização, como o visto nas eleições de 2022. Ele ressalta que a **perda de força do voto jovem é anual e se agrava em comparação ao aumento expressivo de eleitores com 60 anos ou mais**. Segundo o TSE, o número de idosos com título de eleitor ativo cresceu cerca de 74% desde 2010, totalizando mais de 36,8 milhões de pessoas. Campanhas eleitorais e o desafio de engajar o eleitor jovem O professor Hilton Fernandes, da FESPSP, avalia que as campanhas presidenciais ainda não definiram estratégias claras para atrair o público jovem. Ele lembra que em 2022 houve um esforço em buscar esse grupo, não apenas pelo volume de votos, mas pelo **engajamento e força mobilizadora que a juventude representa**. Propostas voltadas para desenvolvimento de games e facilidades na aquisição de eletrônicos surgiram nesse contexto. Fernandes acredita que as principais candidaturas tendem a intensificar a busca por esse público à medida que as pesquisas avançam. Em campanhas proporcionais, como as de deputados, o eleitorado jovem pode se tornar um **nicho valioso para algumas candidaturas**. As prioridades do voto jovem, segundo o especialista, permanecem focadas no **primeiro emprego e na formação profissional**. Fatores como a situação econômica familiar, a região de residência e a influência de grupos sociais moldam essa visão eleitoral, que também pode ser atraída por discursos de grandes mudanças e por um **personalismo cada vez mais acentuado**. Engajamento juvenil nas urnas surpreende, mas não compensa queda proporcional Apesar da diminuição na representatividade, o engajamento dos jovens nas urnas é um ponto a ser destacado. Entre os brasileiros de 18 a 24 anos, onde o voto é obrigatório, o comparecimento no primeiro turno das últimas eleições foi de 78,5%. Notavelmente, entre os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, o percentual foi ainda

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Davi Alcolumbre Destrava PEC do Fim da 6×1 no Senado após Diálogo com Lula: O Que Muda Para Você?

Alcolumbre avança com a PEC do fim da 6×1 no Senado após conversa com Lula O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (14) ao encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberação da PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, estava sob análise de Alcolumbre desde então. O movimento sinaliza um avanço significativo para uma pauta de grande interesse para os trabalhadores brasileiros, que aguardam a regulamentação de jornadas de trabalho mais equilibradas. Conforme Alcolumbre declarou em nota, o diálogo com o presidente Lula foi descrito como “maduro, franco e republicano”, sendo fundamental para alinhar prioridades governamentais e a agenda legislativa do país. Além da PEC do fim da 6×1, outras propostas importantes para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre Minerais Críticos, também foram encaminhadas. Pressão de bancadas e diálogo institucional impulsionam a PEC A decisão de Alcolumbre atende a uma demanda crescente de bancadas importantes no Senado, como o MDB e o PT, que vinham pressionando pela liberação da matéria. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), inclusive, solicitou a pauta para votação em plenário na última quarta-feira (12), argumentando que não havia razões regimentais ou políticas para o adiamento. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a iniciativa de Alcolumbre, ressaltando que a decisão é uma demonstração de que o “diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”. A articulação entre os poderes Executivo e Legislativo parece ter sido crucial para destravar a pauta. O que a PEC do fim da 6×1 propõe? A PEC 221 de 2019, que agora avança no Senado, tem como objetivo principal extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A proposta institui a obrigatoriedade de **dois dias de descanso remunerado por semana**, além de prever a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para **40 horas**, sem que haja redução salarial. Para categorias com jornadas especiais, a PEC permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, mas com a garantia de, em média, duas folgas remuneradas por semana, a serem gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. A proposta também estabelece uma regra de transição de até 14 meses para sua implementação. Implementação e novas jornadas A regra geral prevê que, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), além da redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para as 40 horas semanais estabelecidas pela PEC. Uma exceção importante é para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão

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Última Chamada: Prazo para Registro de Candidaturas Eleições 2024 Termina Neste Sábado (15) – Saiba Quem Avalia Pedidos e Riscos de Indeferimento

Eleições 2024: Prazo Final para Registro de Candidaturas Neste Sábado (15) A corrida eleitoral para as eleições de outubro entra em sua reta final. Neste sábado, dia 15, encerra-se o prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa. A Justiça Eleitoral já recebeu um volume expressivo de pedidos, demonstrando a mobilização dos partidos e federações. Cerca de 18 mil pedidos de candidatura já foram protocolados, evidenciando a intensa disputa que se aproxima. O processo de registro é realizado eletronicamente, garantindo agilidade e acesso a todos os envolvidos, até as 19h de hoje. Após o cumprimento desta etapa crucial, a palavra final sobre a participação dos postulantes nas urnas ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que analisará cada caso individualmente. Conforme informação divulgada pela Justiça Eleitoral, o procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). Avaliação Rigorosa: O Que Será Verificado Pela Justiça Eleitoral O processo de análise dos registros de candidatura é minucioso e visa garantir a lisura do pleito. Magistrados examinarão diversos aspectos para decidir se o registro será **deferido** (aprovado) ou **indeferido** (rejeitado). Entre os pontos cruciais, está a verificação de inelegibilidade, seja pela Lei da Ficha Limpa ou por outros impedimentos legais. A apresentação de toda a documentação obrigatória também é um fator determinante. Candidatos que não cumprirem com os requisitos formais correm o risco de ter suas candidaturas barradas. A Justiça Eleitoral busca assegurar que apenas postulantes aptos concorram ao voto popular. Quem Decide: TSE e TREs Analisam os Pedidos de Candidatura A responsabilidade pela análise dos registros varia de acordo com o cargo em disputa. Para a Presidência da República, a avaliação final será realizada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa instância máxima da Justiça Eleitoral terá a palavra decisiva sobre os presidenciáveis. Já as candidaturas aos cargos de senador, governador e deputados (federais, distritais e estaduais) serão julgadas pelos juízes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cada região terá sua corte responsável por analisar os pedidos de acordo com as normas estabelecidas. Impugnações e o Papel do Ministério Público Eleitoral Além da análise inerente à Justiça Eleitoral, as candidaturas também podem enfrentar o processo de impugnação. Outros candidatos, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm o direito de apresentar contestações contra pedidos de registro que considerem irregulares. Essa fiscalização adicional reforça o controle sobre o processo eleitoral. O MPE, atuando como fiscal da lei, desempenha um papel fundamental na identificação de possíveis irregularidades e na defesa da probidade administrativa. A colaboração entre os órgãos eleitorais e a sociedade civil organizada é essencial para a manutenção da democracia. Calendário Eleitoral: Primeiro e Segundo Turnos As eleições gerais estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão seus representantes em todas as esferas: deputados federais, estaduais e distritais, governadores e senadores, além do Presidente da República. A definição dos eleitos ocorrerá em primeiro turno, caso algum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos. Caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo de estados com

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Lula adia decisão sobre embaixador dos EUA para depois das eleições e critica interferência em processo eleitoral brasileiro

Lula adia decisão sobre embaixador dos EUA para depois das eleições e critica interferência em processo eleitoral brasileiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro só concederá o agrément ao indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a embaixada norte-americana em Brasília, Daniel Perez, após as eleições de outubro. Durante entrevista a podcasts, Lula criticou o que chamou de tentativas de interferência do governo norte-americano em questões internas do Brasil, especialmente relacionadas ao processo eleitoral. A decisão de adiar a aprovação do embaixador ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre os dois países, com o Brasil reagindo a medidas e comentários que considera inverdades. Conforme informação divulgada pelo próprio presidente, a demora na indicação e o momento escolhido para o pedido de aprovação geraram questionamentos. Críticas à demora e ao momento da indicação Lula questionou a demora na indicação de um embaixador por parte dos Estados Unidos, que ficaram um ano e seis meses sem um representante oficial no Brasil. “Se o embaixador dos EUA é importante para o Brasil, por que eles ficaram um ano e seis meses sem mandar embaixador para cá?”, indagou o presidente. O chefe do executivo brasileiro também apontou que a indicação ocorre “faltando 45 dias para as eleições”, o que levanta suspeitas sobre as intenções. “E por que só agora, faltando 45 dias para as eleições, eles querem mandar?”, questionou Lula, reforçando o porquê da decisão de aguardar o desfecho das eleições. Tensões diplomáticas e Lei de Reciprocidade Apesar das divergências, Lula ressaltou o desejo do Brasil em manter uma boa relação com os Estados Unidos e descartou a possibilidade de conflito. “Não precisamos brigar. Não quero guerra. Quero discutir [as questões] com seriedade. O Brasil quer ter uma boa relação com os Estados Unidos”, afirmou. O presidente acredita que as medidas recentes contra o Brasil não partem diretamente de Donald Trump, mas de membros de sua equipe. Ele apontou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, como um dos responsáveis pelas tensões, por supostamente não gostar do Brasil nem da América Latina. Em resposta às tarifas impostas ao Brasil, Lula anunciou que o país entrou com a Lei de Reciprocidade na quinta-feira (13). “Ontem [quinta-feira, 13] entramos com a Lei de Reciprocidade para mostrar que a gente não é pouca coisa, e que nós nos respeitamos”, declarou. Defesa dos interesses brasileiros Lula reiterou sua disposição em defender os interesses brasileiros diante das divergências com os Estados Unidos. Ele se mostrou confiante e preparado para debater a posição do Brasil em qualquer cenário global. “Estou muito tranquilo, sabendo o que pode acontecer, e preparado para debater a defesa do Brasil em qualquer lugar do planeta Terra”, concluiu o presidente, demonstrando firmeza na condução das relações internacionais do país.

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OEA Confirma Missão Internacional para Eleições no Brasil em Outubro: Entenda o Papel dos Observadores Estrangeiros na Democracia Brasileira

OEA enviará observadores internacionais para acompanhar eleições no Brasil em outubro A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou que enviará uma missão de observadores internacionais para monitorar o andamento das eleições gerais que ocorrerão em outubro no Brasil. A iniciativa visa garantir a transparência e a lisura do processo democrático. Os representantes da OEA percorrerão locais de votação e realizarão reuniões com autoridades brasileiras. Essa presença internacional abrange tanto o primeiro quanto o segundo turno das eleições, assegurando uma cobertura completa do pleito. O acordo que formaliza a presença dos observadores foi assinado pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli. A ação é parte de um esforço contínuo de cooperação internacional, onde o Brasil também envia representantes para acompanhar eleições em outros países. Quinta Missão da OEA no Brasil Reforça Confiança no Processo Eleitoral Esta será a quinta vez que a OEA enviará seus representantes para acompanhar o processo eleitoral brasileiro, demonstrando a importância dada à democracia do país. A atuação da organização no monitoramento eleitoral se intensificou a partir das eleições presidenciais de 2018. Em 2022, a OEA divulgou um relatório concluindo que as eleições presidenciais ocorreram com ordem e normalidade. Essa avaliação prévia reforça a confiança na condução dos processos eleitorais brasileiros. Outras Organizações Internacionais Também Confirmam Presença Além da OEA, outras importantes entidades internacionais já confirmaram o envio de missões de observação para as eleições no Brasil. A União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a Liga dos Estados Árabes e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) também estarão presentes. A presença de múltiplas missões internacionais reforça o compromisso com a transparência eleitoral e oferece um panorama abrangente sobre a condução das eleições, contribuindo para a segurança e a legitimidade dos resultados. O Brasil, ao receber essas missões, reafirma sua abertura ao escrutínio internacional e à cooperação em matéria eleitoral.

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Milhas e Pontos: Câmara dos Deputados Aprova Novas Regras para Programas de Fidelidade e Protege Consumidores

Câmara dos Deputados aprova regulamentação para programas de milhas e pontos, garantindo direitos dos consumidores. Uma importante vitória para os consumidores brasileiros foi conquistada nesta quinta-feira (13) com a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa regulamentar os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas. A proposta, que segue agora para o Senado, estabelece regras claras para a transferência e comercialização dessas pontuações, buscando evitar prejuízos aos usuários. O texto, conhecido como PL 3083 de 2026, introduz uma novidade crucial ao classificar esses programas em dois regimes distintos. Essa diferenciação se baseia na existência ou não de um mecanismo oficial que permita a conversão das milhas ou pontos acumulados em dinheiro, trazendo mais segurança jurídica para as operações. O relator da matéria, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), destacou a relevância da aprovação, afirmando que o objetivo principal é garantir que o consumidor tenha acesso livre ao que é de seu direito. Ele ressaltou que, apesar da importância econômica, esses programas operavam sem regulamentação específica, gerando insegurança e conflitos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, as novas normas são essenciais para impedir que consumidores sejam prejudicados. Dois Regimes para Programas de Fidelidade: O Que Muda? O projeto de lei propõe uma divisão clara para os programas de fidelidade, cada um com suas particularidades. Os programas que oferecerem um mecanismo efetivo, contínuo e acessível para converter os pontos ou milhas em dinheiro, por meio de um operador independente, poderão definir suas próprias regras para comercialização e transferência. Essa é a principal característica do primeiro regime. Por outro lado, os programas onde a conversão em dinheiro é limitada ou residual terão suas operações mais restritas. Nestes casos, a venda ou transferência de milhas não poderá ser impedida. Além disso, o programa fica proibido de punir os usuários com o bloqueio de contas, cancelamento de bilhetes ou suspensão de benefícios caso os pontos sejam comercializados de forma lícita. Proteção Contra Restrições e Cobranças Indevidas Outro ponto importante é que os programas que vendem pontos ou milhas aos consumidores, seja direta ou indiretamente, serão obrigados a disponibilizar um mecanismo oficial de liquidez. Esse mecanismo deverá ser capaz de converter a pontuação acumulada em dinheiro, oferecendo mais uma opção ao usuário. Para os programas que não oferecem essa liquidez em dinheiro, o projeto de lei também traz uma proteção específica. Fica proibido restringir os direitos de comercialização das milhas para usuários que não realizarem a biometria facial, caso esta seja exigida. Nesses casos, o programa deverá oferecer meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e não discriminatórios, garantindo a inclusão de todos os participantes. Um Passo Importante para a Segurança do Consumidor A regulamentação dos programas de fidelidade é vista como um avanço significativo para o mercado. A falta de regras claras anteriormente gerava um ambiente de incerteza, tanto para as empresas quanto para os milhões de consumidores que acumulam pontos e milhas diariamente. Com a aprovação deste projeto, espera-se um cenário mais transparente e seguro para

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Senado Aprova Alívio Fiscal em Combustíveis e Benefícios Ampliados para Etanol, Fertilizantes e Fifa

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais em votação apertada O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre diversos combustíveis. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, representando um alívio significativo para consumidores e setores produtivos impactados pelas recentes oscilações nos preços internacionais do petróleo. O principal objetivo da proposta é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que afetou rotas de exportação de petróleo. No entanto, o texto foi ampliado pelos parlamentares para incluir benefícios fiscais em outras áreas, demonstrando um esforço para atender a diversas demandas do setor produtivo e de eventos. A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, após negociações que envolveram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. A articulação política foi fundamental para viabilizar a votação em um período de esforço concentrado do Legislativo, antes do recesso eleitoral. As informações são do g1. Redução de Impostos e Benefícios para o Etanol O projeto estabelece a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para o etanol, a inclusão foi um apelo do setor para garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença de tributação entre a gasolina e o etanol será mantida, equivalente à praticada antes do conflito internacional. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Produtores e cooperativas também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins. Inclusão de Fertilizantes, Minerais e Fifa O alcance da norma foi ampliado para beneficiar outros setores. Produtores rurais terão redução no limite de receita de exportação para se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. O projeto prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Mercadorias destinadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões anuais. O texto também autoriza a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Mecanismos de Controle de Gastos e Compensação de Receitas A perda de arrecadação estimada com as renúncias fiscais será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, provenientes do aumento no valor do petróleo, que ampliou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e

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Líder do PT passa mal e suspende votações na Câmara: o que estava em jogo?

Câmara adia votações importantes após mal-estar de líder do PT O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), sentiu-se mal e precisou de atendimento médico nesta terça-feira (11), durante uma reunião do Colégio de Líderes. O incidente levou à suspensão das votações previstas para o plenário, que incluíam medidas de interesse do governo. Uczai chegou a desmaiar, mas recuperou os sentidos e foi estabilizado. Por precaução, ele foi transferido para o hospital DF Star para exames mais aprofundados. A Liderança do PT informou que ele está sob cuidados médicos e que a situação é estável, mas o episódio impactou diretamente a agenda legislativa. A reunião dos líderes discutia a ordem do dia, que foi adiada. Dentre os temas pendentes, destacava-se um projeto de lei complementar para reduzir ou isentar impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol, visando mitigar o impacto da alta do petróleo no mercado internacional. Conforme informações divulgadas, a proposta é uma prioridade do governo nesta semana de esforço concentrado no Congresso. Projeto de Lei sobre Combustíveis e Outras Prioridades O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia informado anteriormente que a prioridade era o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto visa autorizar a redução ou isenção de impostos federais sobre combustíveis, como gasolina, diesel e etanol, em momentos de alta acentuada do petróleo no exterior. A medida busca proteger o consumidor brasileiro dos efeitos da volatilidade dos preços internacionais, intensificada por conflitos globais. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), estava em negociação com a equipe econômica do governo para definir os detalhes. O texto deve abranger não apenas subsídios aos combustíveis, mas também estímulos à produção de fertilizantes, isenção fiscal para exploração de minerais críticos e antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. Lira ressaltou a importância de agilizar a votação, dada a proximidade do recesso e a necessidade de aprovação antes das eleições. Esforço Concentrado Legislativo e Prazos Apertados O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas nesta semana após o recesso parlamentar, com um período de esforço concentrado para votar propostas importantes. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, serão duas semanas intensas de trabalho antes das eleições: uma entre 10 e 14 de agosto, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro. O objetivo é votar, principalmente, medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e que precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade. Impacto do Mal-Estar na Agenda Parlamentar O mal-estar do líder do PT, Pedro Uczai, causou a suspensão da ordem do dia no plenário da Câmara. A reunião do Colégio de Líderes, onde a pauta de votações era definida, foi interrompida pelo incidente. A expectativa é de que as discussões sobre o PLP 114/2026 e outros temas relevantes sejam retomadas assim que a situação permitir, mas o adiamento gerou incertezas sobre o cronograma legislativo para a semana.

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Governo Pressiona Alcolumbre por “Taxa das Blusinhas”: Prazo se Esgota e Fim da Isenção de Imposto de Importação Ameaça Compras Online

Governo busca agilizar instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas O governo federal intensificou os esforços para garantir a análise e aprovação da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas pela internet, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A solicitação formal para a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP será encaminhada nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, possui um prazo apertado para ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, com validade até o dia 8 de setembro. A preocupação do Executivo reside no calendário legislativo, que prevê poucas sessões de “esforço concentrado” até as eleições, com a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro, levantando o temor de que a MP perca sua eficácia antes de ser devidamente analisada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência da questão em suas redes sociais, afirmando que a instalação da comissão mista é uma prioridade para o governo. Ele ressaltou a importância de fazer valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula, buscando sua rápida aprovação e evitando a reintrodução da taxa sobre as compras internacionais. Alcolumbre é pressionado a instalar comissões mistas com urgência Em comunicado oficial, o ministro José Guimarães informou que pedirá a Davi Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs enviadas pelo governo. Dentre elas, a que trata da “taxa das blusinhas” foi explicitamente mencionada como de alta prioridade. O objetivo é assegurar que a isenção tributária para compras de baixo valor se mantenha, beneficiando o consumo popular. A assessoria do senador Davi Alcolumbre, ao ser contatada pela Agência Brasil, não emitiu pronunciamento sobre a possível instalação da comissão para a “taxa das blusinhas” nem sobre o cronograma para tal. A falta de um posicionamento claro aumenta a incerteza sobre o futuro da medida provisória e sua tramitação no Congresso Nacional. Além da “taxa das blusinhas”, o governo também articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa criar regras para renúncias de receita. Essa iniciativa é vista como crucial para mitigar os impactos econômicos do aumento do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio, e manter o equilíbrio das contas públicas. Setor empresarial critica isenção e contesta MP no STF A medida provisória que zerou a “taxa das blusinhas” tem enfrentado forte oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a desoneração fere princípios constitucionais, como a proteção ao mercado interno. A CNI alega que a isenção concede uma vantagem competitiva indevida a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. Em nota divulgada quando a MP foi editada, a CNI reiterou que a medida representa um desequilíbrio, favorecendo a concorrência externa. Para os empresários, a isenção fiscal em compras internacionais

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IA dos Buscadores Ameaça Financiamento do Jornalismo Brasileiro: Entenda o Impacto e a Luta por Remuneração

IA e Jornalismo: Uma Crise Anunciada no Brasil O avanço da Inteligência Artificial (IA) está provocando uma revolução silenciosa na forma como consumimos informação, com um impacto direto e preocupante no financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Ferramentas como o “AI Overviews” do Google, que oferecem resumos de notícias gerados por IA diretamente nos resultados de busca, estão fazendo com que usuários deixem de clicar em links de sites jornalísticos. Essa mudança de comportamento, que ganhou força a partir de maio de 2024, tem levado a uma queda significativa no tráfego direto de internautas para portais de notícias. Especialistas alertam que essa tendência não apenas compromete a sustentabilidade financeira dos veículos, mas também pode afetar a integridade da informação, em um cenário já marcado pela proliferação de fake news. Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o Marco Regulatório da IA (PL 2338 de 2023), surge como uma esperança. A proposta visa garantir que as plataformas digitais remunerem pelo uso de conteúdos jornalísticos protegidos por direitos autorais, um passo crucial para fortalecer o jornalismo profissional em meio à crise. Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil e pela Ajor (Associação de Jornalismo Digital), essa nova dinâmica impulsionada pela IA corrói o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Ajor Revela Queda Alarmante na Audiência de Portais Online A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que representa 152 veículos online no país, divulgou dados preocupantes. Uma pesquisa recente aponta que **um em cada quatro portais associados registrou uma perda de mais de 20% de sua audiência em 2025**. A diretora de Relações Institucionais da Ajor, Carla Egydio, destacou que essa queda de tráfego, especialmente vindo de ferramentas de busca, é uma **”preocupação generalizada na indústria jornalística”**. Segundo Egydio, a redução na audiência prejudica diretamente a capacidade dos veículos de atrair publicidade e de calcular seu financiamento, que muitas vezes é baseado em métricas de audiência. “O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise”, afirmou, ressaltando que a migração da publicidade para plataformas digitais já dificultava a manutenção dos negócios, e os resumos de IA **”aprofundam um contexto de crise do jornalismo”**. Integridade da Informação em Risco e o Exemplo Internacional Além do impacto financeiro, a diretora da Ajor também levantou preocupações sobre a **integridade da informação**. Os resumos de IA, por não apresentarem o conteúdo completo das reportagens, podem levar à descontextualização e, consequentemente, prejudicar o debate público. Há também o risco de **cópia literal de conteúdo, configurando plágio**. Um exemplo internacional que ilustra essa crise foi o do veículo Business Insider, que em maio de 2025 demitiu 21% de seus funcionários devido à queda no tráfego de usuários, impulsionada pelos resumos de IA. Barbara Peng, da direção executiva da empresa, explicou que cerca de **”setenta por cento do nosso negócio apresenta algum grau de sensibilidade ao tráfego”**, justificando a necessidade de reduzir o tamanho da empresa para suportar quedas extremas fora de seu controle. O PL 2338 e a Luta contra o Lobby das Big Techs

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Eleitorado Jovem em Queda: Brasil Envelhece e Jovens Perdem Espaço nas Urnas; Entenda o Impacto

Brasil vê envelhecimento populacional impactar eleitorado, com juventude perdendo força expressiva nas urnas O envelhecimento da população brasileira está reconfigurando o cenário eleitoral do país. Um levantamento recente aponta uma **redução significativa de 22% no eleitorado jovem**, com idade entre 16 e 24 anos, no período de 2010 a 2026. Essa diminuição afeta não apenas a proporção, mas também os números absolutos de votantes nessa faixa etária. A pesquisa, realizada pelo Instituto Nexus a pedido da Agência Brasil com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a quantidade de brasileiros com menos de 24 anos aptos a votar caiu em 5,5 milhões. Se em 2010 eram 24,7 milhões de jovens eleitores, a projeção para 2026 indica 19,2 milhões, uma perda considerável de força política. Em contrapartida, o número total de eleitores no país cresceu 17% no mesmo período, ultrapassando 158,8 milhões. Essa disparidade faz com que a participação dos jovens no eleitorado caia de 18,2% para apenas 12,5%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nexus e a Agência Brasil, com base em informações do TSE. Eleitores 60+ crescem e superam juventude no cenário político O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destaca a importância estratégica de cada eleitor em um cenário de polarização, como o visto nas eleições de 2022. Ele ressalta que a **perda de força do voto jovem é anual e se agrava em comparação ao aumento expressivo de eleitores com 60 anos ou mais**. Segundo o TSE, o número de idosos com título de eleitor ativo cresceu cerca de 74% desde 2010, totalizando mais de 36,8 milhões de pessoas. Campanhas eleitorais e o desafio de engajar o eleitor jovem O professor Hilton Fernandes, da FESPSP, avalia que as campanhas presidenciais ainda não definiram estratégias claras para atrair o público jovem. Ele lembra que em 2022 houve um esforço em buscar esse grupo, não apenas pelo volume de votos, mas pelo **engajamento e força mobilizadora que a juventude representa**. Propostas voltadas para desenvolvimento de games e facilidades na aquisição de eletrônicos surgiram nesse contexto. Fernandes acredita que as principais candidaturas tendem a intensificar a busca por esse público à medida que as pesquisas avançam. Em campanhas proporcionais, como as de deputados, o eleitorado jovem pode se tornar um **nicho valioso para algumas candidaturas**. As prioridades do voto jovem, segundo o especialista, permanecem focadas no **primeiro emprego e na formação profissional**. Fatores como a situação econômica familiar, a região de residência e a influência de grupos sociais moldam essa visão eleitoral, que também pode ser atraída por discursos de grandes mudanças e por um **personalismo cada vez mais acentuado**. Engajamento juvenil nas urnas surpreende, mas não compensa queda proporcional Apesar da diminuição na representatividade, o engajamento dos jovens nas urnas é um ponto a ser destacado. Entre os brasileiros de 18 a 24 anos, onde o voto é obrigatório, o comparecimento no primeiro turno das últimas eleições foi de 78,5%. Notavelmente, entre os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, o percentual foi ainda

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Davi Alcolumbre Destrava PEC do Fim da 6×1 no Senado após Diálogo com Lula: O Que Muda Para Você?

Alcolumbre avança com a PEC do fim da 6×1 no Senado após conversa com Lula O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (14) ao encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberação da PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, estava sob análise de Alcolumbre desde então. O movimento sinaliza um avanço significativo para uma pauta de grande interesse para os trabalhadores brasileiros, que aguardam a regulamentação de jornadas de trabalho mais equilibradas. Conforme Alcolumbre declarou em nota, o diálogo com o presidente Lula foi descrito como “maduro, franco e republicano”, sendo fundamental para alinhar prioridades governamentais e a agenda legislativa do país. Além da PEC do fim da 6×1, outras propostas importantes para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre Minerais Críticos, também foram encaminhadas. Pressão de bancadas e diálogo institucional impulsionam a PEC A decisão de Alcolumbre atende a uma demanda crescente de bancadas importantes no Senado, como o MDB e o PT, que vinham pressionando pela liberação da matéria. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), inclusive, solicitou a pauta para votação em plenário na última quarta-feira (12), argumentando que não havia razões regimentais ou políticas para o adiamento. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a iniciativa de Alcolumbre, ressaltando que a decisão é uma demonstração de que o “diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”. A articulação entre os poderes Executivo e Legislativo parece ter sido crucial para destravar a pauta. O que a PEC do fim da 6×1 propõe? A PEC 221 de 2019, que agora avança no Senado, tem como objetivo principal extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A proposta institui a obrigatoriedade de **dois dias de descanso remunerado por semana**, além de prever a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para **40 horas**, sem que haja redução salarial. Para categorias com jornadas especiais, a PEC permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, mas com a garantia de, em média, duas folgas remuneradas por semana, a serem gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. A proposta também estabelece uma regra de transição de até 14 meses para sua implementação. Implementação e novas jornadas A regra geral prevê que, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), além da redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para as 40 horas semanais estabelecidas pela PEC. Uma exceção importante é para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão

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Última Chamada: Prazo para Registro de Candidaturas Eleições 2024 Termina Neste Sábado (15) – Saiba Quem Avalia Pedidos e Riscos de Indeferimento

Eleições 2024: Prazo Final para Registro de Candidaturas Neste Sábado (15) A corrida eleitoral para as eleições de outubro entra em sua reta final. Neste sábado, dia 15, encerra-se o prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa. A Justiça Eleitoral já recebeu um volume expressivo de pedidos, demonstrando a mobilização dos partidos e federações. Cerca de 18 mil pedidos de candidatura já foram protocolados, evidenciando a intensa disputa que se aproxima. O processo de registro é realizado eletronicamente, garantindo agilidade e acesso a todos os envolvidos, até as 19h de hoje. Após o cumprimento desta etapa crucial, a palavra final sobre a participação dos postulantes nas urnas ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que analisará cada caso individualmente. Conforme informação divulgada pela Justiça Eleitoral, o procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). Avaliação Rigorosa: O Que Será Verificado Pela Justiça Eleitoral O processo de análise dos registros de candidatura é minucioso e visa garantir a lisura do pleito. Magistrados examinarão diversos aspectos para decidir se o registro será **deferido** (aprovado) ou **indeferido** (rejeitado). Entre os pontos cruciais, está a verificação de inelegibilidade, seja pela Lei da Ficha Limpa ou por outros impedimentos legais. A apresentação de toda a documentação obrigatória também é um fator determinante. Candidatos que não cumprirem com os requisitos formais correm o risco de ter suas candidaturas barradas. A Justiça Eleitoral busca assegurar que apenas postulantes aptos concorram ao voto popular. Quem Decide: TSE e TREs Analisam os Pedidos de Candidatura A responsabilidade pela análise dos registros varia de acordo com o cargo em disputa. Para a Presidência da República, a avaliação final será realizada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa instância máxima da Justiça Eleitoral terá a palavra decisiva sobre os presidenciáveis. Já as candidaturas aos cargos de senador, governador e deputados (federais, distritais e estaduais) serão julgadas pelos juízes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cada região terá sua corte responsável por analisar os pedidos de acordo com as normas estabelecidas. Impugnações e o Papel do Ministério Público Eleitoral Além da análise inerente à Justiça Eleitoral, as candidaturas também podem enfrentar o processo de impugnação. Outros candidatos, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm o direito de apresentar contestações contra pedidos de registro que considerem irregulares. Essa fiscalização adicional reforça o controle sobre o processo eleitoral. O MPE, atuando como fiscal da lei, desempenha um papel fundamental na identificação de possíveis irregularidades e na defesa da probidade administrativa. A colaboração entre os órgãos eleitorais e a sociedade civil organizada é essencial para a manutenção da democracia. Calendário Eleitoral: Primeiro e Segundo Turnos As eleições gerais estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão seus representantes em todas as esferas: deputados federais, estaduais e distritais, governadores e senadores, além do Presidente da República. A definição dos eleitos ocorrerá em primeiro turno, caso algum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos. Caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo de estados com

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Lula adia decisão sobre embaixador dos EUA para depois das eleições e critica interferência em processo eleitoral brasileiro

Lula adia decisão sobre embaixador dos EUA para depois das eleições e critica interferência em processo eleitoral brasileiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro só concederá o agrément ao indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a embaixada norte-americana em Brasília, Daniel Perez, após as eleições de outubro. Durante entrevista a podcasts, Lula criticou o que chamou de tentativas de interferência do governo norte-americano em questões internas do Brasil, especialmente relacionadas ao processo eleitoral. A decisão de adiar a aprovação do embaixador ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre os dois países, com o Brasil reagindo a medidas e comentários que considera inverdades. Conforme informação divulgada pelo próprio presidente, a demora na indicação e o momento escolhido para o pedido de aprovação geraram questionamentos. Críticas à demora e ao momento da indicação Lula questionou a demora na indicação de um embaixador por parte dos Estados Unidos, que ficaram um ano e seis meses sem um representante oficial no Brasil. “Se o embaixador dos EUA é importante para o Brasil, por que eles ficaram um ano e seis meses sem mandar embaixador para cá?”, indagou o presidente. O chefe do executivo brasileiro também apontou que a indicação ocorre “faltando 45 dias para as eleições”, o que levanta suspeitas sobre as intenções. “E por que só agora, faltando 45 dias para as eleições, eles querem mandar?”, questionou Lula, reforçando o porquê da decisão de aguardar o desfecho das eleições. Tensões diplomáticas e Lei de Reciprocidade Apesar das divergências, Lula ressaltou o desejo do Brasil em manter uma boa relação com os Estados Unidos e descartou a possibilidade de conflito. “Não precisamos brigar. Não quero guerra. Quero discutir [as questões] com seriedade. O Brasil quer ter uma boa relação com os Estados Unidos”, afirmou. O presidente acredita que as medidas recentes contra o Brasil não partem diretamente de Donald Trump, mas de membros de sua equipe. Ele apontou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, como um dos responsáveis pelas tensões, por supostamente não gostar do Brasil nem da América Latina. Em resposta às tarifas impostas ao Brasil, Lula anunciou que o país entrou com a Lei de Reciprocidade na quinta-feira (13). “Ontem [quinta-feira, 13] entramos com a Lei de Reciprocidade para mostrar que a gente não é pouca coisa, e que nós nos respeitamos”, declarou. Defesa dos interesses brasileiros Lula reiterou sua disposição em defender os interesses brasileiros diante das divergências com os Estados Unidos. Ele se mostrou confiante e preparado para debater a posição do Brasil em qualquer cenário global. “Estou muito tranquilo, sabendo o que pode acontecer, e preparado para debater a defesa do Brasil em qualquer lugar do planeta Terra”, concluiu o presidente, demonstrando firmeza na condução das relações internacionais do país.

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OEA Confirma Missão Internacional para Eleições no Brasil em Outubro: Entenda o Papel dos Observadores Estrangeiros na Democracia Brasileira

OEA enviará observadores internacionais para acompanhar eleições no Brasil em outubro A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou que enviará uma missão de observadores internacionais para monitorar o andamento das eleições gerais que ocorrerão em outubro no Brasil. A iniciativa visa garantir a transparência e a lisura do processo democrático. Os representantes da OEA percorrerão locais de votação e realizarão reuniões com autoridades brasileiras. Essa presença internacional abrange tanto o primeiro quanto o segundo turno das eleições, assegurando uma cobertura completa do pleito. O acordo que formaliza a presença dos observadores foi assinado pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli. A ação é parte de um esforço contínuo de cooperação internacional, onde o Brasil também envia representantes para acompanhar eleições em outros países. Quinta Missão da OEA no Brasil Reforça Confiança no Processo Eleitoral Esta será a quinta vez que a OEA enviará seus representantes para acompanhar o processo eleitoral brasileiro, demonstrando a importância dada à democracia do país. A atuação da organização no monitoramento eleitoral se intensificou a partir das eleições presidenciais de 2018. Em 2022, a OEA divulgou um relatório concluindo que as eleições presidenciais ocorreram com ordem e normalidade. Essa avaliação prévia reforça a confiança na condução dos processos eleitorais brasileiros. Outras Organizações Internacionais Também Confirmam Presença Além da OEA, outras importantes entidades internacionais já confirmaram o envio de missões de observação para as eleições no Brasil. A União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a Liga dos Estados Árabes e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) também estarão presentes. A presença de múltiplas missões internacionais reforça o compromisso com a transparência eleitoral e oferece um panorama abrangente sobre a condução das eleições, contribuindo para a segurança e a legitimidade dos resultados. O Brasil, ao receber essas missões, reafirma sua abertura ao escrutínio internacional e à cooperação em matéria eleitoral.

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Milhas e Pontos: Câmara dos Deputados Aprova Novas Regras para Programas de Fidelidade e Protege Consumidores

Câmara dos Deputados aprova regulamentação para programas de milhas e pontos, garantindo direitos dos consumidores. Uma importante vitória para os consumidores brasileiros foi conquistada nesta quinta-feira (13) com a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa regulamentar os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas. A proposta, que segue agora para o Senado, estabelece regras claras para a transferência e comercialização dessas pontuações, buscando evitar prejuízos aos usuários. O texto, conhecido como PL 3083 de 2026, introduz uma novidade crucial ao classificar esses programas em dois regimes distintos. Essa diferenciação se baseia na existência ou não de um mecanismo oficial que permita a conversão das milhas ou pontos acumulados em dinheiro, trazendo mais segurança jurídica para as operações. O relator da matéria, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), destacou a relevância da aprovação, afirmando que o objetivo principal é garantir que o consumidor tenha acesso livre ao que é de seu direito. Ele ressaltou que, apesar da importância econômica, esses programas operavam sem regulamentação específica, gerando insegurança e conflitos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, as novas normas são essenciais para impedir que consumidores sejam prejudicados. Dois Regimes para Programas de Fidelidade: O Que Muda? O projeto de lei propõe uma divisão clara para os programas de fidelidade, cada um com suas particularidades. Os programas que oferecerem um mecanismo efetivo, contínuo e acessível para converter os pontos ou milhas em dinheiro, por meio de um operador independente, poderão definir suas próprias regras para comercialização e transferência. Essa é a principal característica do primeiro regime. Por outro lado, os programas onde a conversão em dinheiro é limitada ou residual terão suas operações mais restritas. Nestes casos, a venda ou transferência de milhas não poderá ser impedida. Além disso, o programa fica proibido de punir os usuários com o bloqueio de contas, cancelamento de bilhetes ou suspensão de benefícios caso os pontos sejam comercializados de forma lícita. Proteção Contra Restrições e Cobranças Indevidas Outro ponto importante é que os programas que vendem pontos ou milhas aos consumidores, seja direta ou indiretamente, serão obrigados a disponibilizar um mecanismo oficial de liquidez. Esse mecanismo deverá ser capaz de converter a pontuação acumulada em dinheiro, oferecendo mais uma opção ao usuário. Para os programas que não oferecem essa liquidez em dinheiro, o projeto de lei também traz uma proteção específica. Fica proibido restringir os direitos de comercialização das milhas para usuários que não realizarem a biometria facial, caso esta seja exigida. Nesses casos, o programa deverá oferecer meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e não discriminatórios, garantindo a inclusão de todos os participantes. Um Passo Importante para a Segurança do Consumidor A regulamentação dos programas de fidelidade é vista como um avanço significativo para o mercado. A falta de regras claras anteriormente gerava um ambiente de incerteza, tanto para as empresas quanto para os milhões de consumidores que acumulam pontos e milhas diariamente. Com a aprovação deste projeto, espera-se um cenário mais transparente e seguro para

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Senado Aprova Alívio Fiscal em Combustíveis e Benefícios Ampliados para Etanol, Fertilizantes e Fifa

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais em votação apertada O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre diversos combustíveis. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, representando um alívio significativo para consumidores e setores produtivos impactados pelas recentes oscilações nos preços internacionais do petróleo. O principal objetivo da proposta é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que afetou rotas de exportação de petróleo. No entanto, o texto foi ampliado pelos parlamentares para incluir benefícios fiscais em outras áreas, demonstrando um esforço para atender a diversas demandas do setor produtivo e de eventos. A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, após negociações que envolveram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. A articulação política foi fundamental para viabilizar a votação em um período de esforço concentrado do Legislativo, antes do recesso eleitoral. As informações são do g1. Redução de Impostos e Benefícios para o Etanol O projeto estabelece a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para o etanol, a inclusão foi um apelo do setor para garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença de tributação entre a gasolina e o etanol será mantida, equivalente à praticada antes do conflito internacional. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Produtores e cooperativas também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins. Inclusão de Fertilizantes, Minerais e Fifa O alcance da norma foi ampliado para beneficiar outros setores. Produtores rurais terão redução no limite de receita de exportação para se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. O projeto prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Mercadorias destinadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões anuais. O texto também autoriza a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Mecanismos de Controle de Gastos e Compensação de Receitas A perda de arrecadação estimada com as renúncias fiscais será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, provenientes do aumento no valor do petróleo, que ampliou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e

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Líder do PT passa mal e suspende votações na Câmara: o que estava em jogo?

Câmara adia votações importantes após mal-estar de líder do PT O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), sentiu-se mal e precisou de atendimento médico nesta terça-feira (11), durante uma reunião do Colégio de Líderes. O incidente levou à suspensão das votações previstas para o plenário, que incluíam medidas de interesse do governo. Uczai chegou a desmaiar, mas recuperou os sentidos e foi estabilizado. Por precaução, ele foi transferido para o hospital DF Star para exames mais aprofundados. A Liderança do PT informou que ele está sob cuidados médicos e que a situação é estável, mas o episódio impactou diretamente a agenda legislativa. A reunião dos líderes discutia a ordem do dia, que foi adiada. Dentre os temas pendentes, destacava-se um projeto de lei complementar para reduzir ou isentar impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol, visando mitigar o impacto da alta do petróleo no mercado internacional. Conforme informações divulgadas, a proposta é uma prioridade do governo nesta semana de esforço concentrado no Congresso. Projeto de Lei sobre Combustíveis e Outras Prioridades O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia informado anteriormente que a prioridade era o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto visa autorizar a redução ou isenção de impostos federais sobre combustíveis, como gasolina, diesel e etanol, em momentos de alta acentuada do petróleo no exterior. A medida busca proteger o consumidor brasileiro dos efeitos da volatilidade dos preços internacionais, intensificada por conflitos globais. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), estava em negociação com a equipe econômica do governo para definir os detalhes. O texto deve abranger não apenas subsídios aos combustíveis, mas também estímulos à produção de fertilizantes, isenção fiscal para exploração de minerais críticos e antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. Lira ressaltou a importância de agilizar a votação, dada a proximidade do recesso e a necessidade de aprovação antes das eleições. Esforço Concentrado Legislativo e Prazos Apertados O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas nesta semana após o recesso parlamentar, com um período de esforço concentrado para votar propostas importantes. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, serão duas semanas intensas de trabalho antes das eleições: uma entre 10 e 14 de agosto, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro. O objetivo é votar, principalmente, medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e que precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade. Impacto do Mal-Estar na Agenda Parlamentar O mal-estar do líder do PT, Pedro Uczai, causou a suspensão da ordem do dia no plenário da Câmara. A reunião do Colégio de Líderes, onde a pauta de votações era definida, foi interrompida pelo incidente. A expectativa é de que as discussões sobre o PLP 114/2026 e outros temas relevantes sejam retomadas assim que a situação permitir, mas o adiamento gerou incertezas sobre o cronograma legislativo para a semana.

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Governo Pressiona Alcolumbre por “Taxa das Blusinhas”: Prazo se Esgota e Fim da Isenção de Imposto de Importação Ameaça Compras Online

Governo busca agilizar instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas O governo federal intensificou os esforços para garantir a análise e aprovação da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas pela internet, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A solicitação formal para a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP será encaminhada nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, possui um prazo apertado para ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, com validade até o dia 8 de setembro. A preocupação do Executivo reside no calendário legislativo, que prevê poucas sessões de “esforço concentrado” até as eleições, com a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro, levantando o temor de que a MP perca sua eficácia antes de ser devidamente analisada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência da questão em suas redes sociais, afirmando que a instalação da comissão mista é uma prioridade para o governo. Ele ressaltou a importância de fazer valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula, buscando sua rápida aprovação e evitando a reintrodução da taxa sobre as compras internacionais. Alcolumbre é pressionado a instalar comissões mistas com urgência Em comunicado oficial, o ministro José Guimarães informou que pedirá a Davi Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs enviadas pelo governo. Dentre elas, a que trata da “taxa das blusinhas” foi explicitamente mencionada como de alta prioridade. O objetivo é assegurar que a isenção tributária para compras de baixo valor se mantenha, beneficiando o consumo popular. A assessoria do senador Davi Alcolumbre, ao ser contatada pela Agência Brasil, não emitiu pronunciamento sobre a possível instalação da comissão para a “taxa das blusinhas” nem sobre o cronograma para tal. A falta de um posicionamento claro aumenta a incerteza sobre o futuro da medida provisória e sua tramitação no Congresso Nacional. Além da “taxa das blusinhas”, o governo também articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa criar regras para renúncias de receita. Essa iniciativa é vista como crucial para mitigar os impactos econômicos do aumento do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio, e manter o equilíbrio das contas públicas. Setor empresarial critica isenção e contesta MP no STF A medida provisória que zerou a “taxa das blusinhas” tem enfrentado forte oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a desoneração fere princípios constitucionais, como a proteção ao mercado interno. A CNI alega que a isenção concede uma vantagem competitiva indevida a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. Em nota divulgada quando a MP foi editada, a CNI reiterou que a medida representa um desequilíbrio, favorecendo a concorrência externa. Para os empresários, a isenção fiscal em compras internacionais

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IA dos Buscadores Ameaça Financiamento do Jornalismo Brasileiro: Entenda o Impacto e a Luta por Remuneração

IA e Jornalismo: Uma Crise Anunciada no Brasil O avanço da Inteligência Artificial (IA) está provocando uma revolução silenciosa na forma como consumimos informação, com um impacto direto e preocupante no financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Ferramentas como o “AI Overviews” do Google, que oferecem resumos de notícias gerados por IA diretamente nos resultados de busca, estão fazendo com que usuários deixem de clicar em links de sites jornalísticos. Essa mudança de comportamento, que ganhou força a partir de maio de 2024, tem levado a uma queda significativa no tráfego direto de internautas para portais de notícias. Especialistas alertam que essa tendência não apenas compromete a sustentabilidade financeira dos veículos, mas também pode afetar a integridade da informação, em um cenário já marcado pela proliferação de fake news. Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o Marco Regulatório da IA (PL 2338 de 2023), surge como uma esperança. A proposta visa garantir que as plataformas digitais remunerem pelo uso de conteúdos jornalísticos protegidos por direitos autorais, um passo crucial para fortalecer o jornalismo profissional em meio à crise. Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil e pela Ajor (Associação de Jornalismo Digital), essa nova dinâmica impulsionada pela IA corrói o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Ajor Revela Queda Alarmante na Audiência de Portais Online A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que representa 152 veículos online no país, divulgou dados preocupantes. Uma pesquisa recente aponta que **um em cada quatro portais associados registrou uma perda de mais de 20% de sua audiência em 2025**. A diretora de Relações Institucionais da Ajor, Carla Egydio, destacou que essa queda de tráfego, especialmente vindo de ferramentas de busca, é uma **”preocupação generalizada na indústria jornalística”**. Segundo Egydio, a redução na audiência prejudica diretamente a capacidade dos veículos de atrair publicidade e de calcular seu financiamento, que muitas vezes é baseado em métricas de audiência. “O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise”, afirmou, ressaltando que a migração da publicidade para plataformas digitais já dificultava a manutenção dos negócios, e os resumos de IA **”aprofundam um contexto de crise do jornalismo”**. Integridade da Informação em Risco e o Exemplo Internacional Além do impacto financeiro, a diretora da Ajor também levantou preocupações sobre a **integridade da informação**. Os resumos de IA, por não apresentarem o conteúdo completo das reportagens, podem levar à descontextualização e, consequentemente, prejudicar o debate público. Há também o risco de **cópia literal de conteúdo, configurando plágio**. Um exemplo internacional que ilustra essa crise foi o do veículo Business Insider, que em maio de 2025 demitiu 21% de seus funcionários devido à queda no tráfego de usuários, impulsionada pelos resumos de IA. Barbara Peng, da direção executiva da empresa, explicou que cerca de **”setenta por cento do nosso negócio apresenta algum grau de sensibilidade ao tráfego”**, justificando a necessidade de reduzir o tamanho da empresa para suportar quedas extremas fora de seu controle. O PL 2338 e a Luta contra o Lobby das Big Techs

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