Novo Desenrola: Lula planeja relançar programa de renegociação de dívidas após volta da Europa com foco em evitar novo endividamento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem planos de lançar oficialmente uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola, logo após seu retorno de uma viagem oficial pela Europa. A expectativa é que o anúncio ocorra na próxima terça-feira, dia 21. A informação foi confirmada pelo ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a importância do programa para a economia familiar. O objetivo é oferecer um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros que lutam contra o endividamento. O governo busca, com esta nova iniciativa, aprender com os resultados do primeiro Desenrola e implementar mecanismos que previnam o reendividamento, um desafio persistente na economia do país. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o novo programa visa ter um impacto ainda maior. Desenrola Original Renegociou R$ 58 Bilhões, Mas Novo Endividamento Preocupa O primeiro Desenrola Brasil, lançado em um ano eleitoral, conseguiu renegociar um volume expressivo de R$ 58 bilhões em dívidas, alcançando mais de 15 milhões de pessoas. No entanto, uma análise posterior revelou um cenário preocupante. Dados do Banco Central (BC) indicam que, para cada R$ 1 renegociado, surgiram R$ 1,15 em novas dívidas. Essa dinâmica acende um alerta sobre a sustentabilidade do alívio financeiro proporcionado, especialmente com um percentual de 15% de atraso no pagamento total acordado. Novos Mecanismos e Uso de FGTS Estão em Discussão Diante desse quadro, o governo estuda a criação de mecanismos inovadores para evitar o reendividamento. A preocupação é com a possível ampliação dos custos com juros, caso novos refinanciamentos se tornem necessários. Uma das frentes em estudo pela equipe econômica é permitir que trabalhadores utilizem seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. Essa medida teria um impacto estimado de R$ 7 bilhões, redirecionando recursos que iriam dos cofres públicos para os bancos. Endividamento Atinge Níveis Alarmantes Pós-Desenrola O cenário de inadimplência no Brasil permanece desafiador. Logo após o encerramento do Desenrola, o Serasa registrou a marca de 81,4 milhões de brasileiros inadimplentes, o maior patamar desde 2020. Este número é superior aos 72,9 milhões de inadimplentes encontrados pelo governo no início de sua gestão, evidenciando a necessidade de ações contínuas e eficazes para combater o endividamento e promover a saúde financeira da população. Viagem de Lula à Europa e Agenda Diplomática A viagem de Lula à Europa inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. Além das questões econômicas, o presidente buscará reforçar o apoio à candidatura de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A comitiva presidencial será composta por presidentes de estatais e 15 ministros, demonstrando a amplitude dos temas a serem abordados durante a missão internacional.

Fim da escala 6×1: Governo Lula aposta em pauta trabalhista e enfrenta forte resistência de entidades empresariais O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca avançar com a proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, instituindo cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como o fim da escala 6×1. A medida, abraçada pelo Planalto como principal programa para a campanha eleitoral deste ano, enfrenta, no entanto, uma forte resistência no Congresso Nacional e no setor produtivo. A missão de viabilizar a proposta recai sobre o deputado José Guimarães (PT-BA), recém-empossado na Secretaria de Relações Institucionais. Ele defende a iniciativa como uma modernização da legislação trabalhista com grande impacto na economia, buscando unificar a Casa em torno do tema. A expectativa é de votação ainda em maio, com a pauta já agendada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar do discurso de modernização, entidades empresariais alertam para potenciais impactos econômicos negativos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma queda de 0,7% no PIB, o equivalente a R$ 76,4 bilhões anuais, caso a jornada seja reduzida sem ajuste proporcional de custos. O setor produtivo, em manifesto assinado por 463 entidades, considera a proposta inadequada e um erro político, especialmente em ano eleitoral, temendo perda de empregos e aumento da inflação. Conforme informação divulgada pela CNI, o impacto seria ainda mais acentuado na indústria, com retração de 1,2%, além de perdas no comércio e nos serviços. Setor produtivo critica o momento da discussão e alerta para impactos econômicos O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou veementemente o momento da discussão, classificando a proposta como inadequada e eleitoreira. Ele argumenta que a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, em um período de pressão eleitoral, não permitirá uma discussão responsável e pode ser utilizada como estratégia política populista. Um manifesto conjunto, assinado por 463 entidades empresariais, reforça as preocupações. O documento aponta que a redução da jornada de trabalho “significa perda de empregos e inflação”. As entidades defendem que qualquer alteração na legislação trabalhista ocorra de forma gradual, mediante negociação coletiva e após estudos técnicos aprofundados, para mitigar os efeitos adversos sobre a economia. Entidades de comércio e serviços também demonstram preocupação A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também se manifestou, reforçando a necessidade de diálogo antes de qualquer avanço na proposta. O setor teme que a medida resulte em aumento de preços e redução de vagas, especialmente em áreas com alta rotatividade de funcionários e jornadas de trabalho extensas, impactando diretamente consumidores e pequenos negócios. A preocupação abrange setores como comércio, serviços e segurança, onde mudanças abruptas no modelo de jornada podem gerar custos maiores para as empresas. A reação esperada por parte de pequenos e médios empresários pode ser o corte de pessoal ou o repasse dos custos adicionais para o consumidor final, o que pode gerar um efeito cascata na economia. Articulação política de Lula busca avançar, mas encontra barreiras significativas A nomeação

Quase 900 mil famílias recebem mais com auxílios do que no mercado formal Um estudo inédito da empresa de tecnologia DataBrasil revela um cenário preocupante para o mercado de trabalho brasileiro: para **quase um milhão de famílias**, a formalização do emprego se tornou financeiramente menos vantajosa do que a permanência no recebimento de benefícios sociais. A pesquisa integra microdados de diversos programas assistenciais e de políticas de emprego no país. De acordo com a nota técnica divulgada, pelo menos **895 mil famílias**, o que representa 4,41% do total de beneficiários, recebem um montante superior em auxílios do que ganhariam com carteira assinada. Este fenômeno é impulsionado pelo acúmulo de benefícios em diferentes esferas governamentais, que, somados, ultrapassam a renda líquida de um trabalhador que recebe o salário mínimo. O debate público frequentemente ignora o efeito combinado desses auxílios. A entrada no mercado formal não apenas implica na perda de um benefício específico, como o Bolsa Família, mas também na **perda de um conjunto de auxílios** cujo valor agregado pode superar a remuneração líquida de um trabalhador formal com escolaridade similar. Conforme aponta o estudo, essa situação cria o que os pesquisadores chamam de “armadilha de segurança”, onde permanecer fora do mercado de trabalho se torna uma decisão financeiramente racional, mesmo que os valores recebidos sejam inferiores ao salário mínimo. A assimetria entre trabalho adulto e juvenil cria distorções Um dos pontos mais críticos analisados pelo estudo é a **distinção jurídica entre diferentes tipos de rendas**. Bolsas de estudo, assim como rendimentos de menores aprendizes ou estagiários, não são classificados como renda laboral para fins de elegibilidade a programas assistenciais. Essa peculiaridade gera um paradoxo social: uma família pode manter seus benefícios se um adolescente trabalhar como aprendiz, mas perde tudo se o pai ou a mãe aceitar um emprego com carteira assinada. O estudo da DataBrasil destaca que “o trabalho adulto é penalizado, mas o trabalho juvenil é incentivado”. Essa dinâmica, contudo, compromete o desempenho escolar e a formação de longo prazo dos jovens, aspectos essenciais para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Em casos extremos, foram identificados doutores bolsistas ou tutores que acumulam bolsas com o Bolsa Família, atingindo **rendas mensais superiores a R$ 5 mil** de forma totalmente legal. Fragmentação familiar como estratégia para maximizar benefícios Além do acúmulo legal de rendas, a nota técnica aborda o fenômeno do “household splitting fraud”, que consiste na **divisão artificial de famílias** no Cadastro Único para multiplicar o recebimento de benefícios. Estima-se que pelo menos 1,4 milhão de famílias omitam o cônjuge para evitar que a renda per capita ultrapasse o limite estabelecido pelos programas. Ao declararem-se como “famílias distintas” mesmo residindo sob o mesmo teto, esses núcleos familiares conseguem receber o piso de determinados benefícios em duplicidade. Esse artifício não só distorce a medição estatística da pobreza, como também **computa a renda per capita com base em uma composição familiar incorreta**, segundo os pesquisadores. Consequências da desarticulação do sistema de benefícios Para os especialistas da DataBrasil, a estrutura atual do

Famílias Brasileiras Sobrevivem a 2026 com Dívidas Perto do Pico Histórico, Mesmo com Baixo Desemprego Apesar de o Brasil ter alcançado níveis historicamente baixos de desemprego no início de 2026, um cenário preocupante se desenha: quase 80% das famílias iniciaram o ano endividadas. Essa contradição econômica, onde ter um emprego não é suficiente para garantir a estabilidade financeira, é impulsionada por uma combinação de juros elevados e desequilíbrios nas contas públicas federais, que corroem o poder de compra e forçam os brasileiros a buscar crédito. O paradoxo é gritante: com o mercado de trabalho aquecido, a expectativa seria de alívio financeiro. No entanto, o custo de vida elevado e a desvalorização da moeda fazem com que os salários, mesmo com emprego, muitas vezes não cubram as necessidades básicas. Essa realidade força muitos a recorrerem ao crédito para manterem o mínimo de dignidade no dia a dia. A situação é agravada por fatores como o uso generalizado do cartão de crédito para despesas essenciais e o impacto crescente das apostas online. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a combinação desses elementos cria um ciclo vicioso de endividamento, que exige atenção e medidas eficazes para ser quebrado. Crédito: Ferramenta Essencial para o Dia a Dia, Não para Sonhos Diferentemente de outras nações onde o crédito é frequentemente utilizado para aquisição de bens duráveis, como imóveis, no Brasil a realidade é outra. O cartão de crédito, principal modalidade de endividamento, é a ferramenta usada para cobrir as despesas básicas do cotidiano. Mais de 85% das dívidas estão concentradas nesta modalidade. Para quase 20% das famílias brasileiras, a situação é alarmante, com mais da metade da renda mensal já comprometida no pagamento dessas pendências financeiras. Isso demonstra a fragilidade do orçamento familiar e a dificuldade em gerenciar as finanças em um cenário de custos elevados. A Armadilha das Apostas Online no Endividamento Familiar As chamadas ‘bets’, ou apostas online, emergiram como um fator de agravamento significativo para o endividamento das famílias brasileiras, especialmente na classe média. Dados preocupantes indicam que 57% dos endividados relatam que seus problemas financeiros se iniciaram após começarem a apostar online. Em um ciclo perigoso, 44% dos devedores tentam usar as apostas como uma medida desesperada para obter dinheiro rápido e quitar dívidas antigas. Essa estratégia, no entanto, raramente funciona, e na maioria dos casos, **agrava ainda mais a situação financeira**, levando a um endividamento maior e mais difícil de controlar. Juros Elevados e o Impacto da Política Fiscal no Bolso do Cidadão A persistência de juros elevados no Brasil em 2026 é uma resposta direta à política fiscal do governo. Quando o governo aumenta seus gastos e a dívida pública cresce, o mercado financeiro exige um ‘prêmio de risco’ maior, o que se traduz em juros mais caros para empréstimos e financiamentos. Para evitar que esse excesso de gastos gere uma inflação descontrolada, a política monetária se vê obrigada a manter as taxas de juros em patamares elevados. Essa estratégia, embora vise à estabilidade macroeconômica, acaba por **dificultar

Plano de Socorro com FGTS: R$ 7 Bilhões Disponíveis para 10 Milhões de Trabalhadores Contra Dívidas O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal está analisando a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores endividados. A medida visa oferecer um respiro financeiro para aproximadamente 10 milhões de brasileiros que buscam renegociar suas dívidas. A proposta, segundo Marinho, faz parte de um esforço do governo para combater o crescente endividamento das famílias, que tem sido uma preocupação constante, especialmente em um ano eleitoral. O ministro destacou em entrevista exclusiva ao jornal O Globo que a intenção é viabilizar o uso desses recursos para que os trabalhadores possam quitar ou reestruturar suas obrigações financeiras. Esses R$ 7 bilhões representam um montante que ainda não foi totalmente utilizado de liberações anteriores. O governo trabalha em conjunto com a Caixa Econômica Federal para que esses fundos, que seriam um “resíduo” de liberações passadas, sejam efetivamente disponibilizados à população. A iniciativa surge em um cenário onde o endividamento atinge altos índices no país. Endividamento em Alta e Busca por Soluções Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio indicam que o endividamento alcançou 80,4% das famílias brasileiras, com quase 30% delas apresentando algum tipo de atraso em pagamentos, com uma média de 65 dias de inadimplência. Essa realidade tem levado o governo a buscar alternativas, como o uso do FGTS, para mitigar os efeitos da crise financeira sobre os cidadãos. Marinho relembrou que, no ano passado, foram liberados R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores celetistas. No entanto, parte desses recursos não foi sacada na totalidade. O governo agora foca em viabilizar a liberação desses R$ 7 bilhões restantes, que poderiam fazer uma diferença significativa para muitos que lutam para honrar seus compromissos financeiros. FGTS como Garantia para Empréstimos Consignados Além da possibilidade de saque direto para quitação de dívidas, o governo também estuda permitir o uso do FGTS como garantia para a contratação de empréstimos consignados. Atualmente, a legislação permite apenas o uso dos 40% de multa paga pela empresa em casos de demissão sem justa causa como garantia. A proposta em análise seria expandir essa possibilidade, permitindo que até 100% do valor da multa rescisória possa ser utilizado como aval para a obtenção de crédito. Essa medida, se aprovada, poderia facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos para um número maior de trabalhadores, auxiliando na renegociação de dívidas mais complexas. Contraste com Promessas de Campanha O aumento do endividamento tem sido observado em todas as faixas de renda, com um impacto notável em famílias que recebem acima de cinco salários mínimos. Essa situação contrasta com as promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ele se comprometeu a ajudar na renegociação de dívidas de cerca de 80 milhões de brasileiros e criticou a atuação dos bancos. Embora o governo atribua a melhora em alguns indicadores

Certidão de Óbito de “Sicário” Gera Mistério Após Omitir Causa da Morte A certidão de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido pelo apelido de “Sicário”, causou estranhamento ao registrar a causa de sua morte como “aguardando exames”. Mourão, que faleceu oficialmente em 6 de março aos 43 anos, era apontado pela Polícia Federal como o responsável por executar ordens de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento, obtido e divulgado por diversos veículos de imprensa, incluindo Poder 360 e Metrópoles, foi emitido nesta quinta-feira e adiciona uma camada de incerteza aos eventos que cercam a morte do “Sicário”. Ainda conforme informações divulgadas pela imprensa, “Sicário” atentou contra a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal, o que motivou a abertura de uma investigação interna pela corporação para apurar como o detido conseguiu cometer o ato. Ocorrência e Investigação da Morte de “Sicário” Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, foi levado às pressas ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 4 de março, mesmo dia de sua prisão. A transferência ocorreu após ele atentar contra a própria vida na Superintendência da PF em Minas Gerais. A informação sobre sua morte encefálica, embora circulasse informalmente entre fontes ligadas às investigações, só foi confirmada oficialmente dois dias depois. A Polícia Federal confirmou a abertura de uma investigação para esclarecer as circunstâncias que permitiram o suicídio do detido sob custódia. O diretor-geral da PF assegurou que todas as ações da corporação durante a tentativa de reanimar Mourão foram filmadas, garantindo a ausência de “pontos cegos” nas gravações. Procedimentos Médicos para Constatação de Morte Encefálica No Brasil, a constatação de morte encefálica é uma prerrogativa médica restrita a especialistas em neurologia ou intensivismo, de acordo com resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esses profissionais devem realizar uma série de exames clínicos e testes, incluindo o teste de apneia, além de exames complementares. O CFM, em sua Resolução nº 2.173/2017, estabelece um período mínimo de espera de seis horas após a realização dos procedimentos para que a morte encefálica possa ser declarada oficialmente. Essa recomendação visa garantir a precisão do diagnóstico. Origem do Apelido “Sicário” O termo “sicário” tem origem no latim “sicarius”, derivado da palavra “sica”, que se referia a uma faca curva, frequentemente escondida sob as vestes. Historicamente, os sicários formavam uma “milícia” na Judeia ocupada pelos romanos, conhecida por assassinar alvos específicos em meio à multidão, especialmente durante festividades. O apelido “Sicário” foi atribuído a Mourão para conferir-lhe uma imagem ainda mais intimidadora dentro do contexto da “Turma”, grupo ao qual pertencia. A omissão da causa da morte na certidão de “Sicário” e sua associação com Daniel Vorcaro, figura central em investigações financeiras, intensificam o interesse público e a necessidade de esclarecimentos sobre os eventos que levaram ao seu falecimento.

Primeira delação premiada ligada à farra das aposentadorias do INSS: Empresário confessa esquema bilionário O empresário Mauricio Camisotti firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, admitindo a existência de fraudes em aposentadorias do INSS. A informação, divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, marca o primeiro acordo deste tipo relacionado à Operação Sem Desconto, que investigou o desvio de verbas previdenciárias. Camisotti, que está detido desde setembro de 2023, espera que a colaboração com as autoridades lhe garanta o benefício da prisão domiciliar. A notícia sobre o acordo foi confirmada por outros veículos de comunicação, como Folha de S.Paulo e Metrópoles, além da Band. As investigações apontam Camisotti como uma figura central no esquema que teria desviado bilhões de reais dos fundos de aposentados do INSS. A Polícia Federal foi procurada para confirmar os detalhes do acordo, mas aguardava retorno até a conclusão desta reportagem. Sócio Oculto e Descontos Irregulares: O Cerne da Fraude Mauricio Camisotti é suspeito de ser o sócio oculto de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Juntos, eles teriam obtido recursos ilícitos por meio de descontos indevidos nas mensalidades associativas de aposentados. Muitos segurados sequer tinham conhecimento dessas subtrações em seus benefícios. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram movimentações financeiras suspeitas. Foram identificados repasses de R$ 59,9 milhões para a Rede Mais Saúde, administrada por Paulo Camisotti, filho de Mauricio. Além disso, R$ 16,1 milhões foram direcionados à Prospect Consultoria Empresarial, empresa ligada ao “Careca do INSS”. Prisão e Tentativa de Frustrar Investigações Tanto Antunes quanto Camisotti foram presos em 12 de setembro, após uma decisão validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para a prisão foi a suspeita de que ambos estariam tentando frustrar as investigações sobre os descontos irregulares nos benefícios do INSS. A Operação Sem Desconto investiga a fundo como esses esquemas operavam para lesar os aposentados, explorando a fragilidade e a falta de informação de muitos segurados. A delação de Camisotti é vista como um passo crucial para desmantelar completamente a rede criminosa e recuperar os valores desviados. Conexão com Figura Pública e Negação de Envolvimento Um detalhe que chamou atenção nas investigações foi o fato de o “Careca do INSS” ter bancado uma viagem a Portugal em 2024 para Fábio Luíz da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Lulinha admitiu a viagem, mas nega qualquer relacionamento com o operador do esquema ou envolvimento no escândalo de fraudes no INSS. A colaboração de Mauricio Camisotti promete trazer novas luzes sobre a extensão do esquema e identificar outros possíveis participantes. A Polícia Federal segue com as apurações para garantir a justiça aos aposentados lesados pela farra das aposentadorias.

Governo Lula anuncia pacote de medidas para conter alta dos combustíveis, incluindo novos subsídios e impostos. O governo federal, sob a liderança de Lula, publicou na noite de terça-feira (7) uma medida provisória e dois decretos que oficializam um conjunto de ações para combater a escalada nos preços dos combustíveis. As medidas, que já entraram em vigor, buscam estabilizar o mercado e aliviar o bolso do consumidor. O pacote abrange desde novos subsídios para o óleo diesel e o gás de cozinha, até a criação de multas para empresas com práticas abusivas. Há também impacto no setor aéreo e mudanças em impostos de produtos como cigarros e biodiesel. O objetivo é garantir o abastecimento interno e mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais. Conforme informação divulgada pelo Diário Oficial da União, as ações foram detalhadas com prazos específicos para cada setor afetado, buscando uma transição suave. MP “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis” traz alívio ao diesel A Medida Provisória (MP) 1.349/2026 institui o “regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis”. Dentre as principais ações, foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel. Uma delas prevê um desconto de R$ 1,20 por litro, com R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Essa medida tem validade de dois meses, podendo ser prorrogada, com um custo estimado de R$ 4 bilhões até o fim de maio. Uma segunda subvenção, no valor de R$ 0,80 por litro, beneficiará o diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais. O pagamento virá de R$ 10 bilhões já previstos na MP 1.340, com validade também de dois meses, prorrogáveis, e um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Para garantir o abastecimento, o governo estabeleceu uma alíquota de 50% para o imposto de exportação de óleo diesel. Gás de cozinha e multas para empresas: veja outras ações Além do diesel, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, também receberá subvenção de até R$ 850 por tonelada. O objetivo é equalizar os custos de importação e manter o preço acessível para as famílias brasileiras. Empresas que praticarem preços abusivos ou recusarem o fornecimento sem justificativa em momentos de crise estarão sujeitas a multas severas, que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. A MP prevê que sócios com participação igual ou superior a 20%, administradores e sócios-gestores também responderão solidariamente pelo pagamento dessas multas, mesmo que não diretamente envolvidos na fixação dos preços. Setor aéreo e biodiesel também são impactados pelas novas regras A mesma MP autoriza o Banco do Brasil a conceder até R$ 1 bilhão em linhas de crédito para capital de giro a empresas aéreas regulares, sem a exigência de garantias reais. Adicionalmente, o pagamento de tarifas de navegação aérea entre junho e agosto de 2026 foi postergado para dezembro. O governo também anunciou a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). O Decreto 12.923/2026 reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de

Contrariando o anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o governo federal sinaliza que mantém a intenção de apresentar um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6×1. Fontes próximas ao executivo, que pediram anonimato, indicam que reuniões estão agendadas para esta semana com o objetivo de definir os detalhes sobre como e quando a proposta será formalizada. A declaração de Lira, na terça-feira, sugeria que o governo teria recuado na ideia de enviar um projeto em regime de urgência, optando por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da redução da jornada sem diminuição salarial. No entanto, a informação sobre a desistência do Planalto estaria, segundo as fontes, mal fundamentada. A insatisfação do presidente Lula com a lentidão da tramitação de pautas relacionadas à jornada de trabalho no Congresso Nacional já havia sido confirmada por fontes palacianas na semana passada. A intenção era acelerar o processo com um projeto de lei de urgência. A escala 6×1, amplamente utilizada no comércio e serviços, permite apenas um domingo de folga por mês, gerando preocupações sobre saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. Debates na Câmara dos Deputados Avançam Enquanto a definição do projeto de lei do governo federal segue em curso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já tem discutido propostas que visam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. Nesta terça-feira (7), a comissão ouviu representantes de importantes setores econômicos. Participaram das discussões representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O debate na CCJ reflete a complexidade e os diferentes interesses envolvidos na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. O Que é a Escala 6×1 e Por Que Gera Polêmica? A escala 6×1 é um modelo de trabalho onde o colaborador cumpre seis dias de atividade e folga em um dia. Este regime é predominante em setores como o comércio varejista, bares e restaurantes, e prestação de serviços em geral. A principal crítica a essa modalidade reside na limitação do descanso dominical, permitindo, em muitos casos, apenas um domingo livre ao mês. Essa restrição levanta sérias preocupações sobre o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. A falta de descanso adequado pode impactar negativamente a saúde, aumentar o estresse e diminuir a qualidade de vida. Por isso, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganha força, buscando alternativas que garantam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Próximos Passos do Governo Federal Apesar das declarações que indicavam um recuo, o governo federal parece determinado a avançar com a pauta do fim da escala 6×1. As reuniões desta semana serão cruciais para definir a estratégia legislativa. A expectativa é que um projeto de lei seja apresentado em breve, buscando **acelerar a mudança** e atender às demandas por

Governo busca frear alta de combustíveis com nova lei e punições severas. Em uma medida para conter a escalada dos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta, que tramitará em regime de urgência, visa estabelecer penalidades mais duras para empresas que praticarem aumentos considerados abusivos. O objetivo é proteger o consumidor de práticas que afetam diretamente o bolso, especialmente em um cenário de instabilidade econômica. A iniciativa busca garantir que as subvenções governamentais cheguem ao preço final, sem margens excessivas repassadas pelos distribuidores e postos. A nova legislação prevê penas de prisão, novas tipificações criminais e o fortalecimento de órgãos reguladores. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Planejamento, a proposta busca evitar que a população fique refém de condutas especulativas no mercado de combustíveis. Aumento de Pena e Novas Tipificações Criminais O projeto de lei estabelece penas de 2 a 5 anos de prisão para empresas que não repassarem as subvenções implementadas pelo governo ao consumidor. Além disso, o texto propõe uma nova tipificação para condutas como o aumento abusivo de preço e a restrição artificial de ofertas de combustíveis, que passarão a ser considerados crimes contra a economia popular. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou a urgência da medida, afirmando que o objetivo é coibir práticas que prejudicam a população. A proposta visa criar um ambiente mais justo e transparente no setor de combustíveis, assegurando que os preços reflitam as condições de mercado e as políticas governamentais. ANP Ganha Poderes Ampliados para Fiscalizar e Interditar A medida provisória do diesel também trará mudanças significativas para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência terá seus poderes ampliados, podendo agora interditar postos e outros estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de aplicar penalidades mais rigorosas. Anteriormente, a ANP se limitava à aplicação de multas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a medida visa fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das leis. A responsabilização se estenderá também aos sócios e administradores das empresas, por meio da responsabilização solidária. “Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos”, ressaltou Silveira. Combate a Práticas Anticoncorrenciais e Multas Agravadas As infrações detectadas serão obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é intensificar o combate a práticas anticoncorrenciais, como cartelização e manipulação de preços. As multas também serão agravadas, calculadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido de maneira irregular, aumentando o caráter dissuasório das sanções. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essas ações são fundamentais para proteger o consumidor em um cenário internacional adverso. “Estamos atuando de forma coordenada para proteger o consumidor e garantir o abastecimento. O Brasil segue adotando respostas firmes e responsáveis para enfrentar os efeitos de uma crise internacional, preservando o acesso da população aos combustíveis e ao gás de cozinha”, afirmou Silveira.